A pergunta, simples e direta, partia de um caso concreto: como se compreende que ao fim de 23 anos de serviço uma professora esteja ainda no primeiro escalão e como é que se aceita como justo não recuperar as carreiras na íntegra? Fora colocada por Rita Mesquita, uma estudante de Economia da Universidade do Minho e confrontava António Costa com o seu novo irritante, em particular na sua relação com os parceiros à esquerda.
O primeiro ministro começou por dar uma resposta redonda, com números sobre os sete mil professores eventuais que passaram a ter vínculo, sobre o consecutivo congelamento total das carreiras nos últimos sete anos ou sobre o facto de os Orçamentos de Estado sempre terem dito que a progressão nas carreiras que dependesse do tempo, não veriam esse tempo contabilizado. O compromisso do Governo, disse, “era acabar com o congelamento das carreiras na Administração Pública”. Sucederam-se mais números. Sobre os que já beneficiaram e dos que ainda vão beneficiar do descongelamento decidido por este Governo. Só depois se começa a manifestar o modo como a questão se transformou num irritante para o Governo, que tem necessidade de reafirmar um “nunca” decisivo para todo o processo: “Nunca assumimos o compromisso de repor o tempo todo”. Após mais um divagar pela história do processo, a estocada final é dirigida aos sindicatos dos professores, acusados de “intransigência na sua reivindicação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias”.
Numa sessão morna, não obstante o gelo da sala, António Costa teve mais dois momentos marcantes. Primeiro com a questão dos refugiados, pelo modo assertivo como afirmou que "acolher refugiados não é sofrer um problema, é assumir uma responsabilidade que Portugal tem na sociedade internacional”. Depois porque, num país com tão baixa taxa de natalidade, constitui uma oportunidade para dar resposta ao muito sério problema demográfico existente. A questão é de tal ordem crucial, que, afirmou António Costa, “o futuro da União Europeia depende desta capacidade de sermos solidários na repartição deste esforço”. Recordou, de resto, ter sido Portugal, um país que aceitará quem peça asilo, o primeiro país a estabelecer um acordo com a Alemanha nesta área.
Trata-se de um problema transversal e é, nesse sentido, essencial compreender, frisou o PM, que hoje já não existem grandes diferenças entre migrações económicas ou por razões de segurança e políticas. De resto, concluiu, se estamos cá agora, é porque há 50 mil anos, os nossos antepassados em África decidiram partir.
Trabalhadores precários
O outro momento aconteceu já após o fim das perguntas colocadas pelos painéis de Justiça, igualdade, Economia, Saúde e Relações Internacionais. Ao apresentar os agradecimentos finais, o reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, confrontou António Costa com o problema dos trabalhadores precários no Ensino Superior, a sua possível integração e o modo como as Universidades devem ser compensadas.
António Costa defendeu ser essencial para o futuro das instituições, “e para a saúde dos seus quadros”, encontrar uma solução, prevista no PREVPAV- Programa de Regulação Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Isso será essencial, disse, para que os envolvidos possam ter “uma perspetiva de vida, de carreira e de realização pessoal”. Após esta resposta muito genérica, interveio Manuel Heitor, ministro do Ensino Superior, para apontar o mês de fevereiro de 2019 como o prazo para a conclusão daquele programa.
Antes, no primeiro bloco de perguntas, fora abordada a precariedade laboral e os seus efeitos negativos na economia, o que levou Costa a frisar que “o combate à precariedade é central para o aumento da produtividade
Um estudante de Filosofia, Alexandre Carvalho, colocou no centro da discussão a muito sensível questão do que considerou ser o apoio aos bancos em contraste com o pouco dinheiro distribuído, por exemplo para a ação social escolar, num país com escassez de residências universitárias e onde seria necessário eliminar as propinas. Por isso, perguntou, “como é que existe dinheiro para financiar a banca privada e não existe para abolir as propinas e melhorar e aumentar a oferta de residências universitárias?”.
Costa procurou desdramatizar, ao sublinhar que “o Governo não investiu na Banca. Assegurou mecanismos de estabilidade financeira. Se hoje pagamos menos euros pelos juros da dívida e há mais emprego, deve-se a isso. O Estado emprestou dinheiro á banca a muito longo prazo”, mas tenciona reavê-lo.
Estabeleciam-se aqui várias pontes com questões posteriores, como quando, a propósito da atual situação do Montepio Geral, foi perguntado se tinha sido tirada alguma lição dos erros passados, ou quando o tema passou a ser o combate à corrupção. Costa reconheceu que a Banca tem de aprender com o passado e escudou-se no quadro regulatório entretanto criado, que permitirá, acredita, uma supervisão mais eficiente.
Sobre a corrupção, uma resposta eternamente portuguesa para um problema que se eterniza. A corrupção existe, não há nenhum problema de falta de legislação para a combater. Na opinião do Primeiro ministro “o que faltam é meios” e uma consciência cívica mais alargada para a combater.
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A pergunta, simples e direta, partia de um caso concreto: como se compreende que ao fim de 23 anos de serviço uma professora esteja ainda no primeiro escalão e como é que se aceita como justo não recuperar as carreiras na íntegra? Fora colocada por Rita Mesquita, uma estudante de Economia da Universidade do Minho e confrontava António Costa com o seu novo irritante, em particular na sua relação com os parceiros à esquerda.
O primeiro ministro começou por dar uma resposta redonda, com números sobre os sete mil professores eventuais que passaram a ter vínculo, sobre o consecutivo congelamento total das carreiras nos últimos sete anos ou sobre o facto de os Orçamentos de Estado sempre terem dito que a progressão nas carreiras que dependesse do tempo, não veriam esse tempo contabilizado. O compromisso do Governo, disse, “era acabar com o congelamento das carreiras na Administração Pública”. Sucederam-se mais números. Sobre os que já beneficiaram e dos que ainda vão beneficiar do descongelamento decidido por este Governo. Só depois se começa a manifestar o modo como a questão se transformou num irritante para o Governo, que tem necessidade de reafirmar um “nunca” decisivo para todo o processo: “Nunca assumimos o compromisso de repor o tempo todo”. Após mais um divagar pela história do processo, a estocada final é dirigida aos sindicatos dos professores, acusados de “intransigência na sua reivindicação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias”.
Numa sessão morna, não obstante o gelo da sala, António Costa teve mais dois momentos marcantes. Primeiro com a questão dos refugiados, pelo modo assertivo como afirmou que "acolher refugiados não é sofrer um problema, é assumir uma responsabilidade que Portugal tem na sociedade internacional”. Depois porque, num país com tão baixa taxa de natalidade, constitui uma oportunidade para dar resposta ao muito sério problema demográfico existente. A questão é de tal ordem crucial, que, afirmou António Costa, “o futuro da União Europeia depende desta capacidade de sermos solidários na repartição deste esforço”. Recordou, de resto, ter sido Portugal, um país que aceitará quem peça asilo, o primeiro país a estabelecer um acordo com a Alemanha nesta área.
Trata-se de um problema transversal e é, nesse sentido, essencial compreender, frisou o PM, que hoje já não existem grandes diferenças entre migrações económicas ou por razões de segurança e políticas. De resto, concluiu, se estamos cá agora, é porque há 50 mil anos, os nossos antepassados em África decidiram partir.
Trabalhadores precários
O outro momento aconteceu já após o fim das perguntas colocadas pelos painéis de Justiça, igualdade, Economia, Saúde e Relações Internacionais. Ao apresentar os agradecimentos finais, o reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, confrontou António Costa com o problema dos trabalhadores precários no Ensino Superior, a sua possível integração e o modo como as Universidades devem ser compensadas.
António Costa defendeu ser essencial para o futuro das instituições, “e para a saúde dos seus quadros”, encontrar uma solução, prevista no PREVPAV- Programa de Regulação Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Isso será essencial, disse, para que os envolvidos possam ter “uma perspetiva de vida, de carreira e de realização pessoal”. Após esta resposta muito genérica, interveio Manuel Heitor, ministro do Ensino Superior, para apontar o mês de fevereiro de 2019 como o prazo para a conclusão daquele programa.
Antes, no primeiro bloco de perguntas, fora abordada a precariedade laboral e os seus efeitos negativos na economia, o que levou Costa a frisar que “o combate à precariedade é central para o aumento da produtividade
Um estudante de Filosofia, Alexandre Carvalho, colocou no centro da discussão a muito sensível questão do que considerou ser o apoio aos bancos em contraste com o pouco dinheiro distribuído, por exemplo para a ação social escolar, num país com escassez de residências universitárias e onde seria necessário eliminar as propinas. Por isso, perguntou, “como é que existe dinheiro para financiar a banca privada e não existe para abolir as propinas e melhorar e aumentar a oferta de residências universitárias?”.
Costa procurou desdramatizar, ao sublinhar que “o Governo não investiu na Banca. Assegurou mecanismos de estabilidade financeira. Se hoje pagamos menos euros pelos juros da dívida e há mais emprego, deve-se a isso. O Estado emprestou dinheiro á banca a muito longo prazo”, mas tenciona reavê-lo.
Estabeleciam-se aqui várias pontes com questões posteriores, como quando, a propósito da atual situação do Montepio Geral, foi perguntado se tinha sido tirada alguma lição dos erros passados, ou quando o tema passou a ser o combate à corrupção. Costa reconheceu que a Banca tem de aprender com o passado e escudou-se no quadro regulatório entretanto criado, que permitirá, acredita, uma supervisão mais eficiente.
Sobre a corrupção, uma resposta eternamente portuguesa para um problema que se eterniza. A corrupção existe, não há nenhum problema de falta de legislação para a combater. Na opinião do Primeiro ministro “o que faltam é meios” e uma consciência cívica mais alargada para a combater.