Dispensar a entrega de declaração de IRS por pensionistas, simplificar a linguagem utilizada na elaboração da legislação, criar um portal único onde constem todas as declarações de um cidadão e simplificar a emissão de licenças. Para já, são apenas ideias e sugestões recolhidas pelo Ministério da Modernização Administrativa liderado por Maria Manuel Leitão Marques, o rosto do novo Simplex socialista. Em breve, no entanto, podem mesmo vir a ser vertidas em medidas concretas. A palavra de ordem é desburocratizar e dar resposta a uma das maiores queixas dos inquiridos: os elevados tempos de espera nos serviços públicos.
O Governo socialista esteve na estrada, no âmbito do programa Volta Simplex, e, durante quatro meses, ouviu mais de 2 mil cidadãos, entre empresários e trabalhadores da função pública. Terminada a volta, apresentou esta sexta-feira algumas das sugestões recolhidas que podem, muito provavelmente, vir a fazer parte de uma nova vaga de reformas.
Em conferência de imprensa, Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, lembrou que, “apesar de muito interessantes”, algumas das sugestões recolhidas necessitam de “mais tempo para serem planeadas”. Ou porque comportam um elevado grau de complexidade ou porque exigem um “investimento” que o Governo “não pode fazer” nesta altura. A ministra admitiu também vir a criar “laboratórios” para testar no terreno algumas das medidas sugeridas. O compromisso do Governo é apresentar o novo Simplex em maio de 2016 com várias das sugestões recolhidas já transformadas em medidas concretas.
O périplo pelo país permitiu ao Governo recolher desafios e obstáculos a que agora se compromete a dar resposta: é preciso reduzir o tempo de reposta de alguns serviços públicos, nomeadamente das Finanças, Segurança Social e Balcão 2020, evitar a constante alteração da legislação em vigor com impacto profundo no exercício da atividade económica e acelerar a apreciação de candidaturas a financiamento comunitário, seja para a inserção de desempregados, como para programas de estágio.
Mas há mais grãos de areia na engrenagem da máquina do Estado. Os inquiridos queixaram-se da “existência de múltiplos portais e senhas paras os cidadãos se relacionarem com o Estado”, da “constante necessidade de prestação de informação a diferentes entidades do Estado, da “ausência de um [portal] onde o empresário possa encontrar toda a informação e serviços eletrónicos relativos às atividades económicas, da “pouca descentralização dos serviços públicos” e ainda da “proliferação das licenças em torno do exercício de uma atividade económica com custos associados”.
Outro dos problemas levantados, e mencionado pela secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, é a ausência de proporcionalidade na aplicação da legislação, tendo em conta, em particular, a dimensão das empresas. Ou seja, por vezes, o Estado exige encargos legais superiores aqueles que as empresas conseguem suportar.
Destaque também para uma das observações mais recorrentes: o custo e demora na renovação de documentos pessoais, em particular da Carta de Condução; a permanente necessidade de entrega de documentos públicos e dados que a Administração Pública, na verdade já possui; a existência de poucos serviços online, sendo que os existentes por vezes são complexos; e a ausência de coordenação dos pareceres emitidos por diferentes entidades. O objetivo do Governo é eliminar estes obstáculos e, com isso, tornar a máquina do Estado mais ágil na sua relação com as pessoas.
Portugueses queixam-se dos tempos de espera e da demora na decisão dos serviços
As maiores preocupações recolhidas estendem-se aos serviços tutelados pelo Ministério das Finanças (ex: repartição das Finanças), pelo ministério da Modernização Administrativa (ex: Lojas de Cidadão) e pelo Ministério da Saúde (ex: Hospitais).
Ainda assim, o Executivo socialista faz questão de sublinhar que o número de participações registadas “não corresponde necessariamente a uma menor eficiência dos respetivos serviços públicos”. A equipa de Leitão Marques lembra o caso das Finanças, em que a “a maioria dos cidadãos considera a informação digital disponível” é de “qualidade”.
Quanto aos outros dados disponíveis no relatório, 61% dos inquiridos concordaram em identificar os elevados tempos de espera como o maior problema dos serviços. Além desta, a demora da decisão e resposta dos serviços públicos (59%), a falta de aconselhamento e apoio na resolução de problemas (43%), a complexidade e falta de clareza nas instruções e nos formulários (31%) e a complexidade na utilização dos serviços online (31%) foram as dificuldades mais assinaladas pelos inquiridos.
De acordo com o balanço apresentado esta quarta-feira pelo Governo, a Volta Simplex passou por todas as capitais de distrito (18) e capitais das regiões autónomas (2). Durante quatro meses, realizaram-se encontros com públicos-alvo específico, ouviram-se 2.034 cidadãos e empresários. No total, foram 1427 sugestões.
Continuar a ler
Categorias
Entidades
Dispensar a entrega de declaração de IRS por pensionistas, simplificar a linguagem utilizada na elaboração da legislação, criar um portal único onde constem todas as declarações de um cidadão e simplificar a emissão de licenças. Para já, são apenas ideias e sugestões recolhidas pelo Ministério da Modernização Administrativa liderado por Maria Manuel Leitão Marques, o rosto do novo Simplex socialista. Em breve, no entanto, podem mesmo vir a ser vertidas em medidas concretas. A palavra de ordem é desburocratizar e dar resposta a uma das maiores queixas dos inquiridos: os elevados tempos de espera nos serviços públicos.
O Governo socialista esteve na estrada, no âmbito do programa Volta Simplex, e, durante quatro meses, ouviu mais de 2 mil cidadãos, entre empresários e trabalhadores da função pública. Terminada a volta, apresentou esta sexta-feira algumas das sugestões recolhidas que podem, muito provavelmente, vir a fazer parte de uma nova vaga de reformas.
Em conferência de imprensa, Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, lembrou que, “apesar de muito interessantes”, algumas das sugestões recolhidas necessitam de “mais tempo para serem planeadas”. Ou porque comportam um elevado grau de complexidade ou porque exigem um “investimento” que o Governo “não pode fazer” nesta altura. A ministra admitiu também vir a criar “laboratórios” para testar no terreno algumas das medidas sugeridas. O compromisso do Governo é apresentar o novo Simplex em maio de 2016 com várias das sugestões recolhidas já transformadas em medidas concretas.
O périplo pelo país permitiu ao Governo recolher desafios e obstáculos a que agora se compromete a dar resposta: é preciso reduzir o tempo de reposta de alguns serviços públicos, nomeadamente das Finanças, Segurança Social e Balcão 2020, evitar a constante alteração da legislação em vigor com impacto profundo no exercício da atividade económica e acelerar a apreciação de candidaturas a financiamento comunitário, seja para a inserção de desempregados, como para programas de estágio.
Mas há mais grãos de areia na engrenagem da máquina do Estado. Os inquiridos queixaram-se da “existência de múltiplos portais e senhas paras os cidadãos se relacionarem com o Estado”, da “constante necessidade de prestação de informação a diferentes entidades do Estado, da “ausência de um [portal] onde o empresário possa encontrar toda a informação e serviços eletrónicos relativos às atividades económicas, da “pouca descentralização dos serviços públicos” e ainda da “proliferação das licenças em torno do exercício de uma atividade económica com custos associados”.
Outro dos problemas levantados, e mencionado pela secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, é a ausência de proporcionalidade na aplicação da legislação, tendo em conta, em particular, a dimensão das empresas. Ou seja, por vezes, o Estado exige encargos legais superiores aqueles que as empresas conseguem suportar.
Destaque também para uma das observações mais recorrentes: o custo e demora na renovação de documentos pessoais, em particular da Carta de Condução; a permanente necessidade de entrega de documentos públicos e dados que a Administração Pública, na verdade já possui; a existência de poucos serviços online, sendo que os existentes por vezes são complexos; e a ausência de coordenação dos pareceres emitidos por diferentes entidades. O objetivo do Governo é eliminar estes obstáculos e, com isso, tornar a máquina do Estado mais ágil na sua relação com as pessoas.
Portugueses queixam-se dos tempos de espera e da demora na decisão dos serviços
As maiores preocupações recolhidas estendem-se aos serviços tutelados pelo Ministério das Finanças (ex: repartição das Finanças), pelo ministério da Modernização Administrativa (ex: Lojas de Cidadão) e pelo Ministério da Saúde (ex: Hospitais).
Ainda assim, o Executivo socialista faz questão de sublinhar que o número de participações registadas “não corresponde necessariamente a uma menor eficiência dos respetivos serviços públicos”. A equipa de Leitão Marques lembra o caso das Finanças, em que a “a maioria dos cidadãos considera a informação digital disponível” é de “qualidade”.
Quanto aos outros dados disponíveis no relatório, 61% dos inquiridos concordaram em identificar os elevados tempos de espera como o maior problema dos serviços. Além desta, a demora da decisão e resposta dos serviços públicos (59%), a falta de aconselhamento e apoio na resolução de problemas (43%), a complexidade e falta de clareza nas instruções e nos formulários (31%) e a complexidade na utilização dos serviços online (31%) foram as dificuldades mais assinaladas pelos inquiridos.
De acordo com o balanço apresentado esta quarta-feira pelo Governo, a Volta Simplex passou por todas as capitais de distrito (18) e capitais das regiões autónomas (2). Durante quatro meses, realizaram-se encontros com públicos-alvo específico, ouviram-se 2.034 cidadãos e empresários. No total, foram 1427 sugestões.
Continuar a ler