“Não vemos razões para manter a greve a acreditar que o decreto lei hoje aprovado em Conselho de Ministros foi o que negociámos com o Ministério da Justiça. Não temos razões para duvidar”, revelou ao Jornal Económico, Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ).
As declarações deste responsável sindical surgem depois de nesta quinta-feira, 25 de julho, o Conselho de Ministros ter aprovado um decreto-lei que cria e regula três novas carreiras especiais na Polícia Judiciária (PJ): a carreira de investigação criminal, a carreira de especialista de polícia científica e a carreira de segurança.
O diploma estabelece ainda o estatuto profissional dos trabalhadores da PJ, “reconhecendo e valorizando profissionalmente o papel destes trabalhadores no desempenho de funções tecnicamente diferenciadas, e que são essenciais na prossecução da missão daquela Polícia, de coadjuvação das autoridades judiciárias no combate à criminalidade violenta e altamente organizada e complexa, incluindo a criminalidade económico-financeira”, avança o comunicado do Conselho de Ministros.
A decisão de desconvocar a greve, segundo este responsável, será tomada “na próxima semana pelos associados” da ASFIC, acrescentando que “foi um processo complicado” e que, depois do pré aviso de greve marcada para 2 de agosto por tempo indeterminado, ocorreram negociações com o Ministério da Justiça.
“Até ontem ao final da tarde conseguimos algum consenso face às nossas reivindicações e a acreditar que o que está no documento, que ainda vamos ler, é o foi negociado, a greve será desconvocada ”, afirmou Ricardo Valadas, uma semana depois de ter confirmado a paralisação dos inspetores da PJ às horas extras, numa greve que, segundo este responsável, nunca seria levantada antes do fim do ano com implicações nos mega-processos que arriscavam a sofrer atrasos
Segundo este responsável, a greve podia perdurar por seis meses face à ausência de “resposta formal” às questões dos estatutos profissionais, nomeadamente as questões remuneratórias que são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou o representante sindical, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.
O presidente da ASFIC tinha sinalizado na quinta-feira passada que o Governo tinha uma semana para concretizar as promessas de reconhecer um estatuto da carreira digno aos profissionais da PJ e de reforçar o combate à corrupção.
“Só assim consegue impedir uma greve que vai provocar danos irreparáveis na PJ, na Justiça e na confiança dos portugueses em quem gere os destinos do país”, sinalizou ao JE Ricardo Valadas a 18 de julho, tendo na altura pedido publicamente a intervenção do primeiro-ministro na resolução deste problema que afeta o futuro e o trabalho desta polícia de investigação criminal.
Reivindicações que tinham ficado sem resposta
Na quarta-feira passada, 17 de julho, a ASFIC revelou que seria mantida a opção de uma greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, ao não ter chegado a acordo com a ministra da Justiça.
Francisca Van Dunem enviou, na semana passada, aos sindicatos das várias áreas da PJ uma proposta de revisão de estatutos profissionais, tendo reunido depois com a ASFIC, seguindo-se outras, separadas, com a Associação Sindical dos Funcionário Técnicos Administrativos, Auxiliares e Operacionais, com a Associação Sindical dos Peritos Forense e com a Associação Sindical dos Seguranças da PJ.
À saída da reunião, o presidente da ASFIC, Ricardo Valadas, declarou aos jornalistas que não viram respondidas as suas reivindicações, nomeadamente em matéria remuneratória, mas disse mantém “a esperança” numa intervenção do primeiro-ministro e do tutelar das Finanças, considerando que estes têm a última palavra para resolver a questão.
Os inspectores exigem uma revisão das carreiras, algo que não acontece há 20 anos e recusam a proposta do governo para o novo estatuto da PJ, com cortes salariais que chegam aos 400 euros face ao pretendido aumento de 9 para 13 escalões a ao aumento da tributação com a integração de todos os suplementos nos salários. Ao nível remuneratório tinham sido lançadas críticas também, porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.
Ricardo Valadas criticou, na altura, a “falta de compensações, quer financeiras quer de progressão na carreira” e outras questões que se prendem com a disponibilidade permanente para trabalhar que exige a fixação de “regras claras”.
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“Não vemos razões para manter a greve a acreditar que o decreto lei hoje aprovado em Conselho de Ministros foi o que negociámos com o Ministério da Justiça. Não temos razões para duvidar”, revelou ao Jornal Económico, Ricardo Valadas, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ).
As declarações deste responsável sindical surgem depois de nesta quinta-feira, 25 de julho, o Conselho de Ministros ter aprovado um decreto-lei que cria e regula três novas carreiras especiais na Polícia Judiciária (PJ): a carreira de investigação criminal, a carreira de especialista de polícia científica e a carreira de segurança.
O diploma estabelece ainda o estatuto profissional dos trabalhadores da PJ, “reconhecendo e valorizando profissionalmente o papel destes trabalhadores no desempenho de funções tecnicamente diferenciadas, e que são essenciais na prossecução da missão daquela Polícia, de coadjuvação das autoridades judiciárias no combate à criminalidade violenta e altamente organizada e complexa, incluindo a criminalidade económico-financeira”, avança o comunicado do Conselho de Ministros.
A decisão de desconvocar a greve, segundo este responsável, será tomada “na próxima semana pelos associados” da ASFIC, acrescentando que “foi um processo complicado” e que, depois do pré aviso de greve marcada para 2 de agosto por tempo indeterminado, ocorreram negociações com o Ministério da Justiça.
“Até ontem ao final da tarde conseguimos algum consenso face às nossas reivindicações e a acreditar que o que está no documento, que ainda vamos ler, é o foi negociado, a greve será desconvocada ”, afirmou Ricardo Valadas, uma semana depois de ter confirmado a paralisação dos inspetores da PJ às horas extras, numa greve que, segundo este responsável, nunca seria levantada antes do fim do ano com implicações nos mega-processos que arriscavam a sofrer atrasos
Segundo este responsável, a greve podia perdurar por seis meses face à ausência de “resposta formal” às questões dos estatutos profissionais, nomeadamente as questões remuneratórias que são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou o representante sindical, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.
O presidente da ASFIC tinha sinalizado na quinta-feira passada que o Governo tinha uma semana para concretizar as promessas de reconhecer um estatuto da carreira digno aos profissionais da PJ e de reforçar o combate à corrupção.
“Só assim consegue impedir uma greve que vai provocar danos irreparáveis na PJ, na Justiça e na confiança dos portugueses em quem gere os destinos do país”, sinalizou ao JE Ricardo Valadas a 18 de julho, tendo na altura pedido publicamente a intervenção do primeiro-ministro na resolução deste problema que afeta o futuro e o trabalho desta polícia de investigação criminal.
Reivindicações que tinham ficado sem resposta
Na quarta-feira passada, 17 de julho, a ASFIC revelou que seria mantida a opção de uma greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, ao não ter chegado a acordo com a ministra da Justiça.
Francisca Van Dunem enviou, na semana passada, aos sindicatos das várias áreas da PJ uma proposta de revisão de estatutos profissionais, tendo reunido depois com a ASFIC, seguindo-se outras, separadas, com a Associação Sindical dos Funcionário Técnicos Administrativos, Auxiliares e Operacionais, com a Associação Sindical dos Peritos Forense e com a Associação Sindical dos Seguranças da PJ.
À saída da reunião, o presidente da ASFIC, Ricardo Valadas, declarou aos jornalistas que não viram respondidas as suas reivindicações, nomeadamente em matéria remuneratória, mas disse mantém “a esperança” numa intervenção do primeiro-ministro e do tutelar das Finanças, considerando que estes têm a última palavra para resolver a questão.
Os inspectores exigem uma revisão das carreiras, algo que não acontece há 20 anos e recusam a proposta do governo para o novo estatuto da PJ, com cortes salariais que chegam aos 400 euros face ao pretendido aumento de 9 para 13 escalões a ao aumento da tributação com a integração de todos os suplementos nos salários. Ao nível remuneratório tinham sido lançadas críticas também, porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.
Ricardo Valadas criticou, na altura, a “falta de compensações, quer financeiras quer de progressão na carreira” e outras questões que se prendem com a disponibilidade permanente para trabalhar que exige a fixação de “regras claras”.