A medida está prevista no pacote legislativo para uma nova geração de políticas de habitação lançado pelo Governo. As famílias que fiquem em dificuldades por desemprego ou doença poderão ver assegurado o pagamento da renda. O período ainda está em estudo mas pode chegar aos seis meses. Em entrevista à Renascença, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirma que as chamadas rendas de “luxo” ficam de fora do Programa de Arrendamento Acessível.
A responsável acredita que a sua proposta para o arrendamento urbano é “mais equilibrada” do que as dos partidos que começam a ser discutidas esta sexta-feira na Assembleia da República. Ana Pinho está convicta de que vai conseguir colocar casas no mercado a preços acessíveis e criou um conjunto de medidas com incentivos para os proprietários.
Além do compromisso de conseguir uma habitação com condições condignas para cerca de 26 mil famílias até 2024 – Ana Pinho garante que não se trata de um “programa para dar casa” – o Governo apresentou medidas concretas para o arrendamento pensando sobretudo nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.
O Programa Arrendamento Acessível vai permitir às famílias – em concreto da classe média – uma casa em locais onde actualmente se tornou praticamente impossível pagar uma renda, como seja na cidade de Lisboa, onde o valor mediano em 2017 foi de €9,62 o metro quadrado.
A renda acessível não pode exceder 80% do valor mediano da zona onde se encontra o imóvel e a taxa de esforço das famílias (parcela do rendimento destinado à renda) não pode ultrapassar os 35%. Os valores máximos ainda não estão definidos, o que acontecerá através de portaria. A secretária de estado já tem “propostas”, mas ainda não revela valores.
Para colocarem as casas no mercado, são dados incentivos aos senhorios que passam por isenção sobre os rendimentos prediais e possível redução do IMI, podendo chegar à isenção por decisão dos municípios.
Os proprietários estão ainda protegidos com a criação de um novo “seguro de renda” que garante o pagamento da renda em caso de incumprimento. Este instrumento protege também os inquilinos em caso de quebra inesperada de rendimento (por desemprego, doença, morte ou invalidez) podendo cobrir a renda até seis meses. “Estamos ainda a equacionar, mas provavelmente entre quatro a seis meses”, revelou a secretária de Estado Habitação.
O seguro de renda permite ainda a dispensa de fiador e o pagamento da caução.
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A medida está prevista no pacote legislativo para uma nova geração de políticas de habitação lançado pelo Governo. As famílias que fiquem em dificuldades por desemprego ou doença poderão ver assegurado o pagamento da renda. O período ainda está em estudo mas pode chegar aos seis meses. Em entrevista à Renascença, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirma que as chamadas rendas de “luxo” ficam de fora do Programa de Arrendamento Acessível.
A responsável acredita que a sua proposta para o arrendamento urbano é “mais equilibrada” do que as dos partidos que começam a ser discutidas esta sexta-feira na Assembleia da República. Ana Pinho está convicta de que vai conseguir colocar casas no mercado a preços acessíveis e criou um conjunto de medidas com incentivos para os proprietários.
Além do compromisso de conseguir uma habitação com condições condignas para cerca de 26 mil famílias até 2024 – Ana Pinho garante que não se trata de um “programa para dar casa” – o Governo apresentou medidas concretas para o arrendamento pensando sobretudo nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.
O Programa Arrendamento Acessível vai permitir às famílias – em concreto da classe média – uma casa em locais onde actualmente se tornou praticamente impossível pagar uma renda, como seja na cidade de Lisboa, onde o valor mediano em 2017 foi de €9,62 o metro quadrado.
A renda acessível não pode exceder 80% do valor mediano da zona onde se encontra o imóvel e a taxa de esforço das famílias (parcela do rendimento destinado à renda) não pode ultrapassar os 35%. Os valores máximos ainda não estão definidos, o que acontecerá através de portaria. A secretária de estado já tem “propostas”, mas ainda não revela valores.
Para colocarem as casas no mercado, são dados incentivos aos senhorios que passam por isenção sobre os rendimentos prediais e possível redução do IMI, podendo chegar à isenção por decisão dos municípios.
Os proprietários estão ainda protegidos com a criação de um novo “seguro de renda” que garante o pagamento da renda em caso de incumprimento. Este instrumento protege também os inquilinos em caso de quebra inesperada de rendimento (por desemprego, doença, morte ou invalidez) podendo cobrir a renda até seis meses. “Estamos ainda a equacionar, mas provavelmente entre quatro a seis meses”, revelou a secretária de Estado Habitação.
O seguro de renda permite ainda a dispensa de fiador e o pagamento da caução.