A questão da recondução, ou não, da atual Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, está a assumir um grau de partidarização nada consentâneo com a necessária autonomia do Ministério Público.
A questão surgiu em janeiro quando a ministra da justiça, Francisca Van Dunem, também ela magistrada, afirmou em entrevista que, na sua análise jurídica, o mandato da PGR deveria ser único. Uma afirmação que, apesar de prematura e de não encontrar respaldo na Constituição, foi corroborada pelo primeiro-ministro.
O apoio de Costa à sua ministra conduziu a uma partidarização do assunto, apesar de Belém fazer saber que, até ao final do atual mandato, se tratava de um não-assunto. Uma posição que não disfarça o incómodo de Marcelo. A vida política e académica não lhe permite dúvidas sobre o duplo erro de Van Dunem. No tempo e no conteúdo.
Marcelo conhece a Constituição, tanto na letra como no espírito. Sabe que, desde a revisão constitucional de 1997, o artigo 220.º nada diz sobre a impossibilidade de recondução no cargo de PGR. Um dado de objetividade inquestionável. Sabe, também, que o primeiro-ministro tem o direito de lhe propor a recondução, ou não, de Joana Vidal.
Dados que são do conhecimento de todas as vozes que, no PSD, procuram arrastar Rui Rio para a onda de apoio à PGR. As críticas à atuação da justiça foram silenciadas. Os méritos da atuação de Marques Vidal alcançaram níveis elevados, sobretudo no combate aos crimes de colarinho branco. A Operação Marquês e a questão dos Vistos Gold foram chamadas à colação.
Em contraste com o vociferar de apoio à PGR, Costa emendou a mão e remeteu-se ao silêncio. Não sendo possível apagar o erro anterior, havia que salvaguardar-se ao máximo. Uma estratégia em que o primeiro-ministro se especializou. Mais a mais quando, como é o caso, só o PS parece apostado em inviabilizar a recondução.
Correligionários que não cessam de lhe fornecer argumentos. Afinal, não se trata de um imperativo legal ou institucional. O desempenho, por mais meritório que seja, não se assume como condição suficiente. Não representa um direito, mas um dever. Aliás, a excessiva permanência no cargo – Cunha Rodrigues ocupou-o durante 16 anos – não se coaduna com a temporalidade dos mandatos.
Argumentos a que Costa parece sensível. Só que à pressão da oposição juntam-se as vozes dos apoiantes da geringonça. Sem contar que a indicação do nome não é sinónimo de nomeação. Há que contar com Marcelo, cuja posição já é detetável nas entrelinhas.
Em democracia, e no plano teórico, tratar a recondução do titular de um cargo – qualquer que seja – como um assunto vital para o regime consubstancia um exagero. Ninguém é insubstituível. As pessoas passam. Deixam um ativo e um passivo. As instituições permanecem. Porém, no plano concreto, Costa sabe o preço a pagar se enfrentar a vontade da maioria para satisfazer uma ala, provavelmente minoritária, do PS.
As eleições estão demasiado próximas para quixotescos aventureiristas. E pragmatismo – chamemos-lhe assim – é o que não falta a António Costa.
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A questão da recondução, ou não, da atual Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, está a assumir um grau de partidarização nada consentâneo com a necessária autonomia do Ministério Público.
A questão surgiu em janeiro quando a ministra da justiça, Francisca Van Dunem, também ela magistrada, afirmou em entrevista que, na sua análise jurídica, o mandato da PGR deveria ser único. Uma afirmação que, apesar de prematura e de não encontrar respaldo na Constituição, foi corroborada pelo primeiro-ministro.
O apoio de Costa à sua ministra conduziu a uma partidarização do assunto, apesar de Belém fazer saber que, até ao final do atual mandato, se tratava de um não-assunto. Uma posição que não disfarça o incómodo de Marcelo. A vida política e académica não lhe permite dúvidas sobre o duplo erro de Van Dunem. No tempo e no conteúdo.
Marcelo conhece a Constituição, tanto na letra como no espírito. Sabe que, desde a revisão constitucional de 1997, o artigo 220.º nada diz sobre a impossibilidade de recondução no cargo de PGR. Um dado de objetividade inquestionável. Sabe, também, que o primeiro-ministro tem o direito de lhe propor a recondução, ou não, de Joana Vidal.
Dados que são do conhecimento de todas as vozes que, no PSD, procuram arrastar Rui Rio para a onda de apoio à PGR. As críticas à atuação da justiça foram silenciadas. Os méritos da atuação de Marques Vidal alcançaram níveis elevados, sobretudo no combate aos crimes de colarinho branco. A Operação Marquês e a questão dos Vistos Gold foram chamadas à colação.
Em contraste com o vociferar de apoio à PGR, Costa emendou a mão e remeteu-se ao silêncio. Não sendo possível apagar o erro anterior, havia que salvaguardar-se ao máximo. Uma estratégia em que o primeiro-ministro se especializou. Mais a mais quando, como é o caso, só o PS parece apostado em inviabilizar a recondução.
Correligionários que não cessam de lhe fornecer argumentos. Afinal, não se trata de um imperativo legal ou institucional. O desempenho, por mais meritório que seja, não se assume como condição suficiente. Não representa um direito, mas um dever. Aliás, a excessiva permanência no cargo – Cunha Rodrigues ocupou-o durante 16 anos – não se coaduna com a temporalidade dos mandatos.
Argumentos a que Costa parece sensível. Só que à pressão da oposição juntam-se as vozes dos apoiantes da geringonça. Sem contar que a indicação do nome não é sinónimo de nomeação. Há que contar com Marcelo, cuja posição já é detetável nas entrelinhas.
Em democracia, e no plano teórico, tratar a recondução do titular de um cargo – qualquer que seja – como um assunto vital para o regime consubstancia um exagero. Ninguém é insubstituível. As pessoas passam. Deixam um ativo e um passivo. As instituições permanecem. Porém, no plano concreto, Costa sabe o preço a pagar se enfrentar a vontade da maioria para satisfazer uma ala, provavelmente minoritária, do PS.
As eleições estão demasiado próximas para quixotescos aventureiristas. E pragmatismo – chamemos-lhe assim – é o que não falta a António Costa.