"É óbvio que o Ministério da Justiça neste momento vai envolver-se no mapa judiciário e vai revisitar o mapa judiciário", afirmou a ministra da Justiça na Assembleia da República, numa intervenção num debate de atualidade marcado pelo PSD.
"Não me verão, em circunstância alguma, fazer declarações desgarradas no espaço público ou inundar o espaço público com declarações espúrias", garantiu, insistindo que o Governo não deixará de respeitar todos os compromissos assumidos pelo Estado português, nomeadamente na área da Justiça.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta quinta-feira a intenção de "revisitar" o mapa judiciario, sublinhando que o mapa foi feito de acordo com pressupostos e regras que "em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionaram".Vincando que "quem fez o mapa tem de ter a consciência de que o mapa foi feito de acordo com determinados pressupostos e seguindo certas regras que em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionam", Francisca Van Dunem recusou, contudo, qualquer intenção descontinuar o que "foi bem feito"."O Ministério da Justiça não abjurará nada de bom que tenha sido feito por Governos anteriores, mas considera que tem condições e tem a obrigação de fazer mais e de ser melhor", frisou.Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República desde que assumiu a pasta da Justiça, Francisca Van Dunem aproveitou ainda para assegurar que se deslocará ao parlamento sempre que for chamada àquele que "é o espaço ideal para os debates e para os consensos que a Justiça tanto precisa".Em jeito de resposta às críticas ao seu silêncio que tinham sido deixadas pela oposição, Francisca Van Dunem lembrou que o programa do Governo para a área da Justiça é público e que está a ser executado há apenas um mês, reiterando que não deixarão de ser tidas em consideração as medidas tomadas por executivos anteriores.Já no final do debate, e perante a insistência do PSD em que a ministra comentasse um relatório do FMI divulgado no final de dezembro com elogios a reformas implementadas no setor da Justiça pelo anterior Governo de maioria PSD/CDS-PP, Francisca Van Dunem recordou que foi convidada para integrar um Governo e para executar um programa."Não fui convidada, nem estou no Governo para fazer a avaliação do desempenho do executivo anterior", disse, admitindo que, após 36 anos de trabalho no setor, quer "intensamente" que os resultados sejam verdadeiros e corretos, "porque é ótimo, para bem da Justiça".A ministra da Justiça advertiu, contudo, que o relatório citado pelo PSD é apenas um documento de trabalho do FMI onde é expressamente dito que se refere "a pesquisas em curso pelos autores" que "são publicadas para despertar comentários e para encorajar o debate".No debate de atualidade, PSD e CDS-PP dividiram-se nos elogios às reformas implementadas pelo anterior Governo, com o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim a falar numa "renovação intensa da Justiça".PS, BE, PCP e PEV recusaram tal análise, lembrando a "trapalhada monumental na área da informatização", o "défice crónico" de funcionários judiciais e o "clima de conflitualidade inédito"."A fúria demoníaca é o legado do Governo de direita", sublinhou José Manuel Pureza, do BE.
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"É óbvio que o Ministério da Justiça neste momento vai envolver-se no mapa judiciário e vai revisitar o mapa judiciário", afirmou a ministra da Justiça na Assembleia da República, numa intervenção num debate de atualidade marcado pelo PSD.
"Não me verão, em circunstância alguma, fazer declarações desgarradas no espaço público ou inundar o espaço público com declarações espúrias", garantiu, insistindo que o Governo não deixará de respeitar todos os compromissos assumidos pelo Estado português, nomeadamente na área da Justiça.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta quinta-feira a intenção de "revisitar" o mapa judiciario, sublinhando que o mapa foi feito de acordo com pressupostos e regras que "em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionaram".Vincando que "quem fez o mapa tem de ter a consciência de que o mapa foi feito de acordo com determinados pressupostos e seguindo certas regras que em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionam", Francisca Van Dunem recusou, contudo, qualquer intenção descontinuar o que "foi bem feito"."O Ministério da Justiça não abjurará nada de bom que tenha sido feito por Governos anteriores, mas considera que tem condições e tem a obrigação de fazer mais e de ser melhor", frisou.Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República desde que assumiu a pasta da Justiça, Francisca Van Dunem aproveitou ainda para assegurar que se deslocará ao parlamento sempre que for chamada àquele que "é o espaço ideal para os debates e para os consensos que a Justiça tanto precisa".Em jeito de resposta às críticas ao seu silêncio que tinham sido deixadas pela oposição, Francisca Van Dunem lembrou que o programa do Governo para a área da Justiça é público e que está a ser executado há apenas um mês, reiterando que não deixarão de ser tidas em consideração as medidas tomadas por executivos anteriores.Já no final do debate, e perante a insistência do PSD em que a ministra comentasse um relatório do FMI divulgado no final de dezembro com elogios a reformas implementadas no setor da Justiça pelo anterior Governo de maioria PSD/CDS-PP, Francisca Van Dunem recordou que foi convidada para integrar um Governo e para executar um programa."Não fui convidada, nem estou no Governo para fazer a avaliação do desempenho do executivo anterior", disse, admitindo que, após 36 anos de trabalho no setor, quer "intensamente" que os resultados sejam verdadeiros e corretos, "porque é ótimo, para bem da Justiça".A ministra da Justiça advertiu, contudo, que o relatório citado pelo PSD é apenas um documento de trabalho do FMI onde é expressamente dito que se refere "a pesquisas em curso pelos autores" que "são publicadas para despertar comentários e para encorajar o debate".No debate de atualidade, PSD e CDS-PP dividiram-se nos elogios às reformas implementadas pelo anterior Governo, com o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim a falar numa "renovação intensa da Justiça".PS, BE, PCP e PEV recusaram tal análise, lembrando a "trapalhada monumental na área da informatização", o "défice crónico" de funcionários judiciais e o "clima de conflitualidade inédito"."A fúria demoníaca é o legado do Governo de direita", sublinhou José Manuel Pureza, do BE.