Segundo
os dados conhecidos, apenas 4 em cada 10 alunos que frequentam e concluem o
ensino secundário prosseguem estudos no ensino superior, ou seja, 60% dos alunos do ensino secundário não prosseguem
estudos superiores e, entre estes, estão os que frequentam o ensino
profissional, que menos interesse mostram em obter um diploma universitário ou
politécnico. A isto junta-se, segundo texto do “educare.pt”, de hoje, dia
7 de janeiro, a taxa de 55% de adultos entre os 25 e os 64 anos que não tem o
ensino secundário completo, estando encontrados, assim, os dois grandes
públicos-alvo por onde o ensino superior poderá ainda crescer, do ponto de
vista da investigadora Cláudia Sarrico, uma das oradoras na Convenção do Ensino
Superior 2020-2030, no ISCTE-IUL, em Lisboa, promovida pelo CRUP (conselho de
reitores das universidades portuguesas).
A
mesma investigadora do CIPES (Centro de
Investigação de Políticas do Ensino Superior), professora no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) e analista de políticas de ensino superior da OCDE (Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Económico), sustenta que uma das soluções para incrementar o
aumento do número de alunos nas universidades e institutos politécnicos pode
ser numa parceria entre ensino secundário e ensino superior. E entende que é “sobretudo
do lado dos adultos, onde o potencial e necessidade de formação é ainda elevado”,
que melhor se aplicaria uma colaboração maior entre o ensino secundário e o
ensino superior, delineando “formações à medida dessas pessoas”, de conclusão
do ensino secundário que permitam a prossecução para o ensino superior e a
motivem.
Além disso, pensa que, tanto para os adultos como para
os alunos mais novos, é preciso “diversificar a oferta” e ligá-la às empresas, serviços
públicos, setor social e municípios, pois “só nesta base de diálogo será
possível ter um ensino superior que contribua para o desenvolvimento da
economia e da sociedade”. A este respeito, Cláudia Sarrico disse à Lusa:
“O objetivo tem que ser aumentar a participação
de forma sustentada e a oferta tem que ser adequada e diversificada. Se vamos
buscar novos públicos, vamos ter que diversificar a oferta. Portugal não tem
tido essa tradução e parece-me que pode criar isso.”.
E citou exemplos que estudou e conhece bem, como o
caso holandês, onde a ligação do ensino profissional ou vocacional às
universidades de ciências aplicadas (equivalentes aos institutos politécnicos
portugueses) e destas
aos parceiros sociais se tem mostrado profícua e tem revelado sucesso,
sobretudo no atinente à inserção no mercado de trabalho.
Ainda no âmbito do exemplo da Holanda, mas no respeitante
ao financiamento do ensino superior, a analista adianta que o sistema de
empréstimos a estudantes com garantia do Estado “está a ganhar terreno na
Europa”, retirando parte da responsabilidade do custo às famílias, e refere que,
no caso português, “o peso do financiamento suportado pelas famílias, através
das propinas, tem um peso relativo superior a outros países europeus e pode
estar a funcionar como entrave ao acesso”. E diz a investigadora e analista:
“O que muitos países estão a introduzir são
os sistemas de empréstimo com garantia do Estado. É a ideia de um estudante
poder pedir empréstimo para estudar e aí não há entrave, porque todos recebem o
empréstimo desde que sejam elegíveis para frequentar o ensino superior. Vão
pagá-lo se e quando atingirem determinado nível de rendimento.”.
Admitindo riscos neste modelo de financiamento (ainda com
expressão muito reduzida em Portugal), diz que,
para evitar casos de incumprimento e de peso na despesa do Estado, é precisa
regulação, desde logo na seleção de alunos à entrada, que se mostrem motivados
para concluir o curso e obter as competências necessárias para emprego com um
nível remuneratório suficientemente elevado que permita pagar o empréstimo,
evitando que as universidades possam estabelecer o recrutamento de alunos sem
critério, apenas com o objetivo de obter o financiamento que cada estudante
representa por via do empréstimo concedido ‘a priori’. Mas é também preciso,
segundo ela, “regular as propinas, estabelecendo um limiar máximo nos valores
que as instituições podem cobrar, não permitindo que entrem numa lógica de
mercado e de competição em serviços e instalações oferecidas aos alunos sem
efeitos na qualidade do ensino”.
O financiamento do ensino superior é um dos painéis de
discussão na predita convenção e tem, entre os oradores, o presidente do SNESup
(Sindicato
Nacional do Ensino Superior), Gonçalo
Leite Velho, que revelou à Lusa aproveitar
o momento, que contará com a participação do Secretário de Estado do Orçamento,
João Leão, para alertar para “o défice de financiamento”, sendo que as
instituições precisam do reforço de 200 milhões de euros para garantir o normal
funcionamento.
À pressão no financiamento com a redução do valor de
propinas cobradas pelas universidades acresce a tensão com as progressões
remuneratórias dos docentes, ainda por resolver, e a precariedade, com Leite
Velho a advertir que aumentou o número de docentes a lecionar a tempo inteiro,
mas com contratos a tempo parcial, dando o exemplo da UTAD (Universidade
de Trás-os-Montes e Alto Douro), liderada
pelo presidente do CRUP, António Fontainhas Fernandes.
***
A 17 de novembro de 2018, a Comissão Europeia dava
conta de que os portugueses estão entre os europeus que mais pagam para se
diplomarem e que Portugal é dos países que exigem propinas mais altas aos
estudantes estrangeiros.
Por outro lado, na celebração do Dia internacional do Estudante, data que tem sido assinalada, nos
últimos anos, com várias manifestações e protestos um pouco por todo o país, as associações de estudantes exigiam a redução do valor da propina
ou mesmo a sua eliminação – um tema que tem dividido a opinião
pública, as bancadas no Parlamento e até os reitores e os presidentes das
várias universidades e politécnicos.
Porém, o Orçamento do Estado para 2019 contempla uma descida de 200€ no
valor da propina máxima, medida que vem contrariar a rota
crescente de evolução do valor da propina no ensino superior português. Com
efeito, entre 1991 e 2015, o valor aumentou de 6,50€ para os atuais 1.063,47€ – números que colocam as
famílias portuguesas entre as que mais pagam pelo ensino superior. Estes
números constam do 7.º relatório anual da rede Euridyce, intitulado ‘National Student Fee and Support Systems in
European Higher Education’ e disponibilizados, a 16 de novembro, pela
Comissão Europeia.
Regra
geral, as famílias do norte da Europa são as que têm menos encargos com um filho a frequentar o ensino superior. E, na Dinamarca, Noruega,
Finlândia e Escócia, os estudantes não pagam qualquer taxa para se licenciarem.
O mesmo se passa em países do sul da Europa como a Grécia, a Áustria e a
Turquia. Porém, obter um diploma em Portugal, até
este ano letivo, custa entre
3.000 a 9.000 mil euros – o mesmo que em Espanha, Suíça,
Itália, Hungria, Holanda e Irlanda. Ainda assim, estes países têm em conta a condição financeira das famílias, sendo os
custos suportados em parte ou na totalidade pelo Estado. Em Portugal, as bolsas cobrem a parte ou totalidade do valor da propina; e, noutros
países, para lá das bolsas de estudo é possível a concessão de empréstimos
bancários, sendo que, na Inglaterra, as famílias apenas podem
recorrer a empréstimos bancários.
Ao
mesmo tempo que o OE 2019 vai obrigar as universidades e institutos politécnicos
a reduzirem a propina, o Governo abrirá mais 2.500 vagas para estudantes estrangeiros. Este
ano podiam estudar nas instituições de ensino superior portuguesas 10.200
estrangeiros, ao passo que, em 2019, vão ser 12.700 – o que levará a comunidade estudantil estrangeira a representar
já 1/6 de toda a
comunidade académica, apesar
de, segundo o relatório da Comissão Europeia, Portugal estar entre os países
que mais cobra aos estudantes estrangeiros. Desde 2014, um estudante estrangeiro
cá paga mais que o português. Com a entrada, então, do novo estatuto, as
instituições de ensino superior passaram a poder cobrar um valor (de propina) equivalente ao custo real da
formação e, como a lei não estabelece limites, cabe-lhes a elas fixar valores.
Regra geral, os países europeus cobram aos estudantes internacionais mais que
aos seus estudantes nacionais ou, pelo menos tanto como a estes, destacando-se a Noruega onde nenhum estudante paga para se
licenciar: nem norueguês, nem internacional.
***
Segundo se
lê no Portal do Governo, o MCTES (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) afirmou que o
Governo tem o objetivo de reduzir os custos das famílias com filhos no ensino
superior para promover a igualdade de oportunidades e uma sociedade mais
equitativa”.
Com efeito,
em Lisboa, na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, o governante referiu
que a intenção é “ir ao encontro dos ideais europeus que ‘levam a pensar que
não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das
despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior’, tendo destacado
que, nos últimos três anos, o Governo já aumentou em 24% o número de bolsas de
ação social escolar e que os portugueses terão de fazer um esforço coletivo
para que Portugal possa acompanhar a tendência europeia”. E disse:
“Temos um sistema muito diversificado na
Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das
famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que
sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições
no ensino superior”.
O Ministro referiu que “aprender no ensino superior garante
acesso a melhores empregos”, sendo, assim, “fulcral alargar esta possibilidade
a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias e promovendo a
igualdade de oportunidades na construção de uma sociedade mais equitativa e com
um ensino superior menos elitista, massificado e mais aberto a todos”.
Nos últimos três anos, registou-se um crescimento de “cerca
de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e
desenvolvimento”, mas Heitor reiterou as metas mais ambiciosas para alcançar
até 2030: “duplicar a despesa pública e multiplicar por quatro a despesa
privada”. E acrescentou a meta de aumentar a percentagem de jovens no
ensino superior: “se hoje temos 4 em cada 10 jovens de 20 anos no ensino superior,
temos de chegar a 6 em cada 10 jovens com 20 anos a participar no ensino
superior”.
***
Porém,
segundo a Lusa, o MCTES clarificou que o fim das propinas no prazo duma
década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível
com “um esforço coletivo de todos os portugueses”. Pelo menos, diz que têm de
se implementar políticas que garantam a redução dos custos das famílias com
filhos no ensino superior e admitir o fim das propinas.
Na sua
intervenção na predita Convenção Nacional, Manuel Heitor lembrou os ideais europeus que garantem a frequência do
ensino superior sem sobrecarga para as famílias. E lembrou que, nos
últimos 3 anos, o Governo aumentou, como se disse, em 24% o número de bolsas de
ação social escolar, que passaram de cerca de 64 mil em 2015 para quase 80 mil atualmente, com destaque para as bolsas de
mobilidade para o interior no país, que triplicaram. No entanto, o Ministro,
entendendo que “tem de ser repensada” a ação social escolar, disse:
“Cada
vez mais, os ideais europeus nos levam a pensar que não são os estudantes e as
famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que
beneficiam do ensino superior”.
À
margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor,
clarificando que o fim das propinas no prazo de uma década
“deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será
possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”, discorreu:
“Temos
um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no
prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas
equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e
os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior. […] Hoje temos
a certeza de que aprender no ensino superior garante acesso a melhores
empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais
jovens, reduzindo os custos diretos das famílias.”.
Fez estas
declarações reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino
superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos.”.
Durante
o debate, o investigador Pedro Teixeira, do CIPES, apontou o caso das propinas
como um dos pontos negativos de Portugal em relação à Europa: “Estamos onde não devíamos estar na promoção
da igualdade. Temos propinas acima da OCDE”. E vincou que o financiamento
por aluno “é claramente mais baixo do que a média da OCDE”, uma “situação que
piorou entre 2010 e 2015”, bem como os recursos investidos no ensino superior
em Portugal estão “muito abaixo da OCDE”.
Entretanto, Manuel Heitor lembrou que, nos
últimos três anos, houve um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do
investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas reconheceu que é preciso muito
mais, fazendo referência às metas para 2030, acima enunciadas. Com efeito, aumentar a presença de alunos no
ensino superior é um dos desafios apontados pelo Ministro para
os próximos anos.
Os
números mais recentes indicam que a maioria dos jovens de 20 anos não chega ao
superior, apesar de ter havido melhoria nos últimos anos, mas o próprio
governante sublinha que “não chega”: “Hoje temos 120 mil jovens com 18 anos e damo-nos ao luxo de só
formar metade deles”, afirmou perante uma plateia composta
por reitores, presidentes de institutos politécnicos, ex-ministros e atuais
responsáveis governamentais, evocando estudos da OCDE a indicar que os estudantes vão
triplicar em todo o mundo e as nossas instituições devem apostar cada
vez mais no ensino em várias línguas, tendo em conta a presença
de estudantes estrangeiros.
Atrair
estudantes estrangeiros também foi defendido pelo Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que disse: “Nós podemos ser a Austrália da Europa”.
E o presidente
do CRUP, à margem do encontro, reforçou a ideia de Santos Silva, frisando que
“a internacionalização não passa apenas por trazer estudantes”, mas lembrou a
importância de não se apresentarem medidas avulsas, mas assegurando perante os
jornalistas:
“É preciso modernizar, rejuvenescer as instituições, chamar os mais
jovens. Este é um percurso que se faz, mas que é preciso ser visto a longo
prazo e não pode ser feito com medidas avulsas.”.
É
objetivo dos promotores que da convenção resulte uma “Nova Agenda Estratégica
para o Ensino Superior”, visando a próxima década, em que se pretende
fortalecer este sistema.
Seja,
mas se o país paga, os recém-formados têm de honrar esse esforço do país
pensando duas vezes antes de sair dele e não enveredar pelo exagero de preços a
cobrar pelos serviços de especialidades (as negociatas com a saúde e em outras profissões liberais são
escandalosas)!
2019.01.07 – Louro de Carvalho
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Segundo
os dados conhecidos, apenas 4 em cada 10 alunos que frequentam e concluem o
ensino secundário prosseguem estudos no ensino superior, ou seja, 60% dos alunos do ensino secundário não prosseguem
estudos superiores e, entre estes, estão os que frequentam o ensino
profissional, que menos interesse mostram em obter um diploma universitário ou
politécnico. A isto junta-se, segundo texto do “educare.pt”, de hoje, dia
7 de janeiro, a taxa de 55% de adultos entre os 25 e os 64 anos que não tem o
ensino secundário completo, estando encontrados, assim, os dois grandes
públicos-alvo por onde o ensino superior poderá ainda crescer, do ponto de
vista da investigadora Cláudia Sarrico, uma das oradoras na Convenção do Ensino
Superior 2020-2030, no ISCTE-IUL, em Lisboa, promovida pelo CRUP (conselho de
reitores das universidades portuguesas).
A
mesma investigadora do CIPES (Centro de
Investigação de Políticas do Ensino Superior), professora no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) e analista de políticas de ensino superior da OCDE (Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Económico), sustenta que uma das soluções para incrementar o
aumento do número de alunos nas universidades e institutos politécnicos pode
ser numa parceria entre ensino secundário e ensino superior. E entende que é “sobretudo
do lado dos adultos, onde o potencial e necessidade de formação é ainda elevado”,
que melhor se aplicaria uma colaboração maior entre o ensino secundário e o
ensino superior, delineando “formações à medida dessas pessoas”, de conclusão
do ensino secundário que permitam a prossecução para o ensino superior e a
motivem.
Além disso, pensa que, tanto para os adultos como para
os alunos mais novos, é preciso “diversificar a oferta” e ligá-la às empresas, serviços
públicos, setor social e municípios, pois “só nesta base de diálogo será
possível ter um ensino superior que contribua para o desenvolvimento da
economia e da sociedade”. A este respeito, Cláudia Sarrico disse à Lusa:
“O objetivo tem que ser aumentar a participação
de forma sustentada e a oferta tem que ser adequada e diversificada. Se vamos
buscar novos públicos, vamos ter que diversificar a oferta. Portugal não tem
tido essa tradução e parece-me que pode criar isso.”.
E citou exemplos que estudou e conhece bem, como o
caso holandês, onde a ligação do ensino profissional ou vocacional às
universidades de ciências aplicadas (equivalentes aos institutos politécnicos
portugueses) e destas
aos parceiros sociais se tem mostrado profícua e tem revelado sucesso,
sobretudo no atinente à inserção no mercado de trabalho.
Ainda no âmbito do exemplo da Holanda, mas no respeitante
ao financiamento do ensino superior, a analista adianta que o sistema de
empréstimos a estudantes com garantia do Estado “está a ganhar terreno na
Europa”, retirando parte da responsabilidade do custo às famílias, e refere que,
no caso português, “o peso do financiamento suportado pelas famílias, através
das propinas, tem um peso relativo superior a outros países europeus e pode
estar a funcionar como entrave ao acesso”. E diz a investigadora e analista:
“O que muitos países estão a introduzir são
os sistemas de empréstimo com garantia do Estado. É a ideia de um estudante
poder pedir empréstimo para estudar e aí não há entrave, porque todos recebem o
empréstimo desde que sejam elegíveis para frequentar o ensino superior. Vão
pagá-lo se e quando atingirem determinado nível de rendimento.”.
Admitindo riscos neste modelo de financiamento (ainda com
expressão muito reduzida em Portugal), diz que,
para evitar casos de incumprimento e de peso na despesa do Estado, é precisa
regulação, desde logo na seleção de alunos à entrada, que se mostrem motivados
para concluir o curso e obter as competências necessárias para emprego com um
nível remuneratório suficientemente elevado que permita pagar o empréstimo,
evitando que as universidades possam estabelecer o recrutamento de alunos sem
critério, apenas com o objetivo de obter o financiamento que cada estudante
representa por via do empréstimo concedido ‘a priori’. Mas é também preciso,
segundo ela, “regular as propinas, estabelecendo um limiar máximo nos valores
que as instituições podem cobrar, não permitindo que entrem numa lógica de
mercado e de competição em serviços e instalações oferecidas aos alunos sem
efeitos na qualidade do ensino”.
O financiamento do ensino superior é um dos painéis de
discussão na predita convenção e tem, entre os oradores, o presidente do SNESup
(Sindicato
Nacional do Ensino Superior), Gonçalo
Leite Velho, que revelou à Lusa aproveitar
o momento, que contará com a participação do Secretário de Estado do Orçamento,
João Leão, para alertar para “o défice de financiamento”, sendo que as
instituições precisam do reforço de 200 milhões de euros para garantir o normal
funcionamento.
À pressão no financiamento com a redução do valor de
propinas cobradas pelas universidades acresce a tensão com as progressões
remuneratórias dos docentes, ainda por resolver, e a precariedade, com Leite
Velho a advertir que aumentou o número de docentes a lecionar a tempo inteiro,
mas com contratos a tempo parcial, dando o exemplo da UTAD (Universidade
de Trás-os-Montes e Alto Douro), liderada
pelo presidente do CRUP, António Fontainhas Fernandes.
***
A 17 de novembro de 2018, a Comissão Europeia dava
conta de que os portugueses estão entre os europeus que mais pagam para se
diplomarem e que Portugal é dos países que exigem propinas mais altas aos
estudantes estrangeiros.
Por outro lado, na celebração do Dia internacional do Estudante, data que tem sido assinalada, nos
últimos anos, com várias manifestações e protestos um pouco por todo o país, as associações de estudantes exigiam a redução do valor da propina
ou mesmo a sua eliminação – um tema que tem dividido a opinião
pública, as bancadas no Parlamento e até os reitores e os presidentes das
várias universidades e politécnicos.
Porém, o Orçamento do Estado para 2019 contempla uma descida de 200€ no
valor da propina máxima, medida que vem contrariar a rota
crescente de evolução do valor da propina no ensino superior português. Com
efeito, entre 1991 e 2015, o valor aumentou de 6,50€ para os atuais 1.063,47€ – números que colocam as
famílias portuguesas entre as que mais pagam pelo ensino superior. Estes
números constam do 7.º relatório anual da rede Euridyce, intitulado ‘National Student Fee and Support Systems in
European Higher Education’ e disponibilizados, a 16 de novembro, pela
Comissão Europeia.
Regra
geral, as famílias do norte da Europa são as que têm menos encargos com um filho a frequentar o ensino superior. E, na Dinamarca, Noruega,
Finlândia e Escócia, os estudantes não pagam qualquer taxa para se licenciarem.
O mesmo se passa em países do sul da Europa como a Grécia, a Áustria e a
Turquia. Porém, obter um diploma em Portugal, até
este ano letivo, custa entre
3.000 a 9.000 mil euros – o mesmo que em Espanha, Suíça,
Itália, Hungria, Holanda e Irlanda. Ainda assim, estes países têm em conta a condição financeira das famílias, sendo os
custos suportados em parte ou na totalidade pelo Estado. Em Portugal, as bolsas cobrem a parte ou totalidade do valor da propina; e, noutros
países, para lá das bolsas de estudo é possível a concessão de empréstimos
bancários, sendo que, na Inglaterra, as famílias apenas podem
recorrer a empréstimos bancários.
Ao
mesmo tempo que o OE 2019 vai obrigar as universidades e institutos politécnicos
a reduzirem a propina, o Governo abrirá mais 2.500 vagas para estudantes estrangeiros. Este
ano podiam estudar nas instituições de ensino superior portuguesas 10.200
estrangeiros, ao passo que, em 2019, vão ser 12.700 – o que levará a comunidade estudantil estrangeira a representar
já 1/6 de toda a
comunidade académica, apesar
de, segundo o relatório da Comissão Europeia, Portugal estar entre os países
que mais cobra aos estudantes estrangeiros. Desde 2014, um estudante estrangeiro
cá paga mais que o português. Com a entrada, então, do novo estatuto, as
instituições de ensino superior passaram a poder cobrar um valor (de propina) equivalente ao custo real da
formação e, como a lei não estabelece limites, cabe-lhes a elas fixar valores.
Regra geral, os países europeus cobram aos estudantes internacionais mais que
aos seus estudantes nacionais ou, pelo menos tanto como a estes, destacando-se a Noruega onde nenhum estudante paga para se
licenciar: nem norueguês, nem internacional.
***
Segundo se
lê no Portal do Governo, o MCTES (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) afirmou que o
Governo tem o objetivo de reduzir os custos das famílias com filhos no ensino
superior para promover a igualdade de oportunidades e uma sociedade mais
equitativa”.
Com efeito,
em Lisboa, na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, o governante referiu
que a intenção é “ir ao encontro dos ideais europeus que ‘levam a pensar que
não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das
despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior’, tendo destacado
que, nos últimos três anos, o Governo já aumentou em 24% o número de bolsas de
ação social escolar e que os portugueses terão de fazer um esforço coletivo
para que Portugal possa acompanhar a tendência europeia”. E disse:
“Temos um sistema muito diversificado na
Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das
famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que
sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições
no ensino superior”.
O Ministro referiu que “aprender no ensino superior garante
acesso a melhores empregos”, sendo, assim, “fulcral alargar esta possibilidade
a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias e promovendo a
igualdade de oportunidades na construção de uma sociedade mais equitativa e com
um ensino superior menos elitista, massificado e mais aberto a todos”.
Nos últimos três anos, registou-se um crescimento de “cerca
de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e
desenvolvimento”, mas Heitor reiterou as metas mais ambiciosas para alcançar
até 2030: “duplicar a despesa pública e multiplicar por quatro a despesa
privada”. E acrescentou a meta de aumentar a percentagem de jovens no
ensino superior: “se hoje temos 4 em cada 10 jovens de 20 anos no ensino superior,
temos de chegar a 6 em cada 10 jovens com 20 anos a participar no ensino
superior”.
***
Porém,
segundo a Lusa, o MCTES clarificou que o fim das propinas no prazo duma
década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível
com “um esforço coletivo de todos os portugueses”. Pelo menos, diz que têm de
se implementar políticas que garantam a redução dos custos das famílias com
filhos no ensino superior e admitir o fim das propinas.
Na sua
intervenção na predita Convenção Nacional, Manuel Heitor lembrou os ideais europeus que garantem a frequência do
ensino superior sem sobrecarga para as famílias. E lembrou que, nos
últimos 3 anos, o Governo aumentou, como se disse, em 24% o número de bolsas de
ação social escolar, que passaram de cerca de 64 mil em 2015 para quase 80 mil atualmente, com destaque para as bolsas de
mobilidade para o interior no país, que triplicaram. No entanto, o Ministro,
entendendo que “tem de ser repensada” a ação social escolar, disse:
“Cada
vez mais, os ideais europeus nos levam a pensar que não são os estudantes e as
famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que
beneficiam do ensino superior”.
À
margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor,
clarificando que o fim das propinas no prazo de uma década
“deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será
possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”, discorreu:
“Temos
um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no
prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas
equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e
os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior. […] Hoje temos
a certeza de que aprender no ensino superior garante acesso a melhores
empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais
jovens, reduzindo os custos diretos das famílias.”.
Fez estas
declarações reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino
superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos.”.
Durante
o debate, o investigador Pedro Teixeira, do CIPES, apontou o caso das propinas
como um dos pontos negativos de Portugal em relação à Europa: “Estamos onde não devíamos estar na promoção
da igualdade. Temos propinas acima da OCDE”. E vincou que o financiamento
por aluno “é claramente mais baixo do que a média da OCDE”, uma “situação que
piorou entre 2010 e 2015”, bem como os recursos investidos no ensino superior
em Portugal estão “muito abaixo da OCDE”.
Entretanto, Manuel Heitor lembrou que, nos
últimos três anos, houve um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do
investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas reconheceu que é preciso muito
mais, fazendo referência às metas para 2030, acima enunciadas. Com efeito, aumentar a presença de alunos no
ensino superior é um dos desafios apontados pelo Ministro para
os próximos anos.
Os
números mais recentes indicam que a maioria dos jovens de 20 anos não chega ao
superior, apesar de ter havido melhoria nos últimos anos, mas o próprio
governante sublinha que “não chega”: “Hoje temos 120 mil jovens com 18 anos e damo-nos ao luxo de só
formar metade deles”, afirmou perante uma plateia composta
por reitores, presidentes de institutos politécnicos, ex-ministros e atuais
responsáveis governamentais, evocando estudos da OCDE a indicar que os estudantes vão
triplicar em todo o mundo e as nossas instituições devem apostar cada
vez mais no ensino em várias línguas, tendo em conta a presença
de estudantes estrangeiros.
Atrair
estudantes estrangeiros também foi defendido pelo Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que disse: “Nós podemos ser a Austrália da Europa”.
E o presidente
do CRUP, à margem do encontro, reforçou a ideia de Santos Silva, frisando que
“a internacionalização não passa apenas por trazer estudantes”, mas lembrou a
importância de não se apresentarem medidas avulsas, mas assegurando perante os
jornalistas:
“É preciso modernizar, rejuvenescer as instituições, chamar os mais
jovens. Este é um percurso que se faz, mas que é preciso ser visto a longo
prazo e não pode ser feito com medidas avulsas.”.
É
objetivo dos promotores que da convenção resulte uma “Nova Agenda Estratégica
para o Ensino Superior”, visando a próxima década, em que se pretende
fortalecer este sistema.
Seja,
mas se o país paga, os recém-formados têm de honrar esse esforço do país
pensando duas vezes antes de sair dele e não enveredar pelo exagero de preços a
cobrar pelos serviços de especialidades (as negociatas com a saúde e em outras profissões liberais são
escandalosas)!
2019.01.07 – Louro de Carvalho