Ilídia Pinto 19 Outubro, 2017 • 13:30
Mais do que presidir ao Eurogrupo, Portugal quer "contribuir para uma governação da Zona Euro mais favorável ao crescimento e mais solidária entre os vários países europeus", garantiu esta quinta-feira o secretário de Estado do Orçamento.
João Leão, que falava ao Dinheiro Vivo à margem da conferência 'Orçamento do Estado 2018', organizada em parceria pela consultora PricewaterhouseCoopers e pela Católica Porto Business School, garante que "o mais importante é melhorar a governação da Europa". Questionado se espera dividir a atenção do ministro das Finanças com o Eurogrupo, caso Mário Centeno venha mesmo a ocupar a presidência da instituição, o secretário de Estado do Orçamento é perentório: "Portugal tem uma visão sobre a governação da Europa, do ponto de vista económico e financeiro, e gostaria de contribuir para esse debate. Dentro do que seja esse espaço de diálogo, Portugal está sempre disponível para assumir as responsabilidades que possam ocorrer".
Sobre a proposta de orçamento para 2018, o governante destacou tratar-se de "um orçamento responsável e equilibrado", com dois grandes "objetivos fundamentais": manter, simultaneamente, uma trajetória de crescimento da economia e do emprego, "fundamental para a recuperação económica do país", a par de uma trajetória de redução do défice e dívida pública. Um documento que dá, também, ênfase à reposição dos rendimentos "de forma responsável" e promovendo a "equidade social". João Leão lembrou que as previsões do governo apontam para uma redução do défice de 1,4% em 2017 para 1% em 2018 - "ambos valores historicamente baixos", frisou -, enquanto a dívida pública deverá diminuir de 126% do PIB para 123%. "Num país com a quarta maior dívida pública do mundo, esta redução é fundamental para dar estabilidade de financiamento à economia portuguesa, permitindo que Portugal se financie a taxas mais baixas e liberte recursos para a economia", diz, sublinhando que, também o défice estrutural será reduzido em 0,5 pontos percentuais.
O produto interno bruto português irá crescer, no próximo ano, em 2,2%. As exportações, com previsão de subida de 6%, a par de um "crescimento significativo" da procura interna, "alimentada, sobretudo, pela dinâmica do investimento", quer público quer privado, constituem os dois motores de crescimento da economia portuguesa. As alterações ao IRS, com o desdobramento do atual segundo e terceiro escalão em dois novos, o fim da sobretaxa e o aumento do mínimo de existência para nove mil euros como as principais medidas irão, por seu lado, promover "uma recuperação significativa" do rendimento disponível das famílias, que irão receber mais 3,5% no próximo ano, já descontados os efeitos da inflação, diz João Leão, que lembra, ainda, que "todas as pensões serão atualizadas, pela primeira vez, em 10 anos".
Questionado sobre as alterações introduzidas no regime simplificado do IRS, para os 'recibos verdes', o secretário de Estado do Orçamento lembra que o sistema fiscal "deve acompanhar" a evolução tecnológica e que, com o e-fatura, "as pessoas devem facilmente poder registar os custos que têm na sua atividade e ter, com isso, um sistema que é mais justo e mais transparente". Garante, no entanto, que há "alterações bastante positivas" para os profissionais liberais em 2018 que "passam, pela primeira vez, a beneficiar da dedução específica que se aplica aos restantes trabalhadores, bem como da regra do mínimo de existência".
Sobre o descongelamento das carreiras, João leão sublinha que "é fundamental ter trabalhadores motivados para a melhoria da qualidade dos serviços públicos" e lembra que as progressões na Função Pública estão congeladas desde 2010. E porquê fazer esse descongelamento em dois anos em vez de nos quatro inicialmente previstos? "Sim, é verdade que tem um custo adicional, mas permite concluir algo que é muito importante nesta legislatura, fazendo-o de forma faseada", diz o governante, lembrando que, na definição de um Orçamento do Estado "há muitas áreas que têm de ser ponderadas e medidas a que se quer dar mais prioridade e que têm de ser acordadas não só no governo, mas com a maioria parlamentar que o suporta".
Categorias
Entidades
Ilídia Pinto 19 Outubro, 2017 • 13:30
Mais do que presidir ao Eurogrupo, Portugal quer "contribuir para uma governação da Zona Euro mais favorável ao crescimento e mais solidária entre os vários países europeus", garantiu esta quinta-feira o secretário de Estado do Orçamento.
João Leão, que falava ao Dinheiro Vivo à margem da conferência 'Orçamento do Estado 2018', organizada em parceria pela consultora PricewaterhouseCoopers e pela Católica Porto Business School, garante que "o mais importante é melhorar a governação da Europa". Questionado se espera dividir a atenção do ministro das Finanças com o Eurogrupo, caso Mário Centeno venha mesmo a ocupar a presidência da instituição, o secretário de Estado do Orçamento é perentório: "Portugal tem uma visão sobre a governação da Europa, do ponto de vista económico e financeiro, e gostaria de contribuir para esse debate. Dentro do que seja esse espaço de diálogo, Portugal está sempre disponível para assumir as responsabilidades que possam ocorrer".
Sobre a proposta de orçamento para 2018, o governante destacou tratar-se de "um orçamento responsável e equilibrado", com dois grandes "objetivos fundamentais": manter, simultaneamente, uma trajetória de crescimento da economia e do emprego, "fundamental para a recuperação económica do país", a par de uma trajetória de redução do défice e dívida pública. Um documento que dá, também, ênfase à reposição dos rendimentos "de forma responsável" e promovendo a "equidade social". João Leão lembrou que as previsões do governo apontam para uma redução do défice de 1,4% em 2017 para 1% em 2018 - "ambos valores historicamente baixos", frisou -, enquanto a dívida pública deverá diminuir de 126% do PIB para 123%. "Num país com a quarta maior dívida pública do mundo, esta redução é fundamental para dar estabilidade de financiamento à economia portuguesa, permitindo que Portugal se financie a taxas mais baixas e liberte recursos para a economia", diz, sublinhando que, também o défice estrutural será reduzido em 0,5 pontos percentuais.
O produto interno bruto português irá crescer, no próximo ano, em 2,2%. As exportações, com previsão de subida de 6%, a par de um "crescimento significativo" da procura interna, "alimentada, sobretudo, pela dinâmica do investimento", quer público quer privado, constituem os dois motores de crescimento da economia portuguesa. As alterações ao IRS, com o desdobramento do atual segundo e terceiro escalão em dois novos, o fim da sobretaxa e o aumento do mínimo de existência para nove mil euros como as principais medidas irão, por seu lado, promover "uma recuperação significativa" do rendimento disponível das famílias, que irão receber mais 3,5% no próximo ano, já descontados os efeitos da inflação, diz João Leão, que lembra, ainda, que "todas as pensões serão atualizadas, pela primeira vez, em 10 anos".
Questionado sobre as alterações introduzidas no regime simplificado do IRS, para os 'recibos verdes', o secretário de Estado do Orçamento lembra que o sistema fiscal "deve acompanhar" a evolução tecnológica e que, com o e-fatura, "as pessoas devem facilmente poder registar os custos que têm na sua atividade e ter, com isso, um sistema que é mais justo e mais transparente". Garante, no entanto, que há "alterações bastante positivas" para os profissionais liberais em 2018 que "passam, pela primeira vez, a beneficiar da dedução específica que se aplica aos restantes trabalhadores, bem como da regra do mínimo de existência".
Sobre o descongelamento das carreiras, João leão sublinha que "é fundamental ter trabalhadores motivados para a melhoria da qualidade dos serviços públicos" e lembra que as progressões na Função Pública estão congeladas desde 2010. E porquê fazer esse descongelamento em dois anos em vez de nos quatro inicialmente previstos? "Sim, é verdade que tem um custo adicional, mas permite concluir algo que é muito importante nesta legislatura, fazendo-o de forma faseada", diz o governante, lembrando que, na definição de um Orçamento do Estado "há muitas áreas que têm de ser ponderadas e medidas a que se quer dar mais prioridade e que têm de ser acordadas não só no governo, mas com a maioria parlamentar que o suporta".