O governo reduziu a previsão de défice orçamental para este ano de -0,2% para -0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas abandona a meta de um excedente orçamental já em 2020, apontando apenas para o equilíbrio orçamental (saldo zero), segundo o 'esboço' enviado na terça-feira para Bruxelas e disponibilizado esta quarta-feira no site da Comissão Europeia (CE).
Sublinhe-se, no entanto, que este 'esboço' enviado para a CE não corresponde a uma proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020, pois o segundo governo de António Costa, onde Mário Centeno se mantém como ministro das Finanças, ainda não tomou posse, e por essa razão, ainda não submeteu à nova Assembleia da República, saída das eleições de 6 de outubro, uma proposta de OE.
"O Projeto de Plano Orçamental assenta assim num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020 (i.e. cenário de políticas invariantes), em conformidade com o respetivo enquadramento regulamentar do Parlamento Europeu e do Conselho. Por este motivo, este projeto de plano orçamental não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020", refere a nota do Ministério das Finanças enviada esta quarta-feira.
O Ministério de Mário Centeno esclarece que "a revisão de +0,1 pontos percentuais da projeção do saldo orçamental para 2019 (de -0,2% para -0.1%) justifica-se pelo melhor comportamento da receita". No Plano de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o governo apontava para uma descida do défice de -0,4% em 2018 para -0,2% e 2019 e um excedente de 0,3% em 2020. A melhoria do quadro macroeconómico, em relação ao projetado em abril, deveu-se essencialmente à revisão das contas nacionais efetuada pelo Instituto Nacional de Estatística, que substitui 2011 por 2016 como ano base.
Em relação a 2020, "o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto que a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina", afirma a nota do Ministério., que detalha em seguida: "Salienta-se aqui o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família".
O 'esboço' orçamental tem por base uma previsão de crescimento de 1,9% este ano e de 2% em 2020, uma projeção para o próximo ano mais otimista do que a avançada na terça-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que aponta para uma desaceleração no próximo ano, com o crescimento a abrandar para 1,6%.
O governo argumenta que "a recuperação do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações [portuguesas]". O FMI projeta uma aceleração do crescimento na zona euro de 1,2% este ano para 1,4% no próximo ano, duas décimas que terão um efeito de contágio em Portugal, segundo o governo, opinião que não é partilhada pelo Fundo na projeção que apresentou no World Economic Outlook.
Dívida Pública deverá manter trajetória de queda no PIB
O rácio da dívida pública no PIB deverá descer de 123,6% em 2018 (depois da revisão das contas nacionais pelo INE) para 119,3% em 2019 e 116,2% em 2020, níveis que estão ligeiramente acima dos apresentados no Plano de Estabilidade 2019-2023 (que ainda não tinha em conta o impacto da referida revisão das contas).
No Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o governo projetava atingir um nível da dívida inferior a 100% do PIB ainda na legislatura que agora se inicia, apontando para 99,6% em 2023, otimismo que não é partilhado pelo FMI que adia o cumprimento desse objetivo político para o ano seguinte.
Alemanha não abandona défice zero, mas reduz excedente orçamental
A CE já recebeu os 'esboços' de oçamentos para 2020 de todos os países do euro, destacando-se a proposta apresentada pela Alemanha, a economia outrora 'motora' da zona euro.
Berlim recusa os apelos, nomeadamente do FMI ainda esta terça-feira, para que aproveite o facto de se poder endividar a taxas negativas em todos os prazos e abra os cordões ao orçamento para impulsionar a sua economia, e por arrasto toda a zona euro.
O 'esboço' enviado para Bruxelas mantém a política de um orçamento sem défice e sem aumento da dívida (que deverá reduzir-se para menos de 58% do PIB no próximo ano), mas reduz as pojeções do excedente orçamental e 1,15 pontos percentuais até ao final de 2020. O excedente cai de 1,9% em 2018 para 1,25% em 2019 e 0,75% do PIB em 2020.
Na conta externa, os excedentes mantêm-se praticamente sem alterações. As projeções apontam para uma manutenção em 7,5% do PIB em 2019 e para uma ligeira descida para 7,3% no ano seguinte.
Notícia atualizada às 11h40
Categorias
Entidades
O governo reduziu a previsão de défice orçamental para este ano de -0,2% para -0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), mas abandona a meta de um excedente orçamental já em 2020, apontando apenas para o equilíbrio orçamental (saldo zero), segundo o 'esboço' enviado na terça-feira para Bruxelas e disponibilizado esta quarta-feira no site da Comissão Europeia (CE).
Sublinhe-se, no entanto, que este 'esboço' enviado para a CE não corresponde a uma proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2020, pois o segundo governo de António Costa, onde Mário Centeno se mantém como ministro das Finanças, ainda não tomou posse, e por essa razão, ainda não submeteu à nova Assembleia da República, saída das eleições de 6 de outubro, uma proposta de OE.
"O Projeto de Plano Orçamental assenta assim num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020 (i.e. cenário de políticas invariantes), em conformidade com o respetivo enquadramento regulamentar do Parlamento Europeu e do Conselho. Por este motivo, este projeto de plano orçamental não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020", refere a nota do Ministério das Finanças enviada esta quarta-feira.
O Ministério de Mário Centeno esclarece que "a revisão de +0,1 pontos percentuais da projeção do saldo orçamental para 2019 (de -0,2% para -0.1%) justifica-se pelo melhor comportamento da receita". No Plano de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o governo apontava para uma descida do défice de -0,4% em 2018 para -0,2% e 2019 e um excedente de 0,3% em 2020. A melhoria do quadro macroeconómico, em relação ao projetado em abril, deveu-se essencialmente à revisão das contas nacionais efetuada pelo Instituto Nacional de Estatística, que substitui 2011 por 2016 como ano base.
Em relação a 2020, "o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto que a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina", afirma a nota do Ministério., que detalha em seguida: "Salienta-se aqui o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família".
O 'esboço' orçamental tem por base uma previsão de crescimento de 1,9% este ano e de 2% em 2020, uma projeção para o próximo ano mais otimista do que a avançada na terça-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que aponta para uma desaceleração no próximo ano, com o crescimento a abrandar para 1,6%.
O governo argumenta que "a recuperação do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações [portuguesas]". O FMI projeta uma aceleração do crescimento na zona euro de 1,2% este ano para 1,4% no próximo ano, duas décimas que terão um efeito de contágio em Portugal, segundo o governo, opinião que não é partilhada pelo Fundo na projeção que apresentou no World Economic Outlook.
Dívida Pública deverá manter trajetória de queda no PIB
O rácio da dívida pública no PIB deverá descer de 123,6% em 2018 (depois da revisão das contas nacionais pelo INE) para 119,3% em 2019 e 116,2% em 2020, níveis que estão ligeiramente acima dos apresentados no Plano de Estabilidade 2019-2023 (que ainda não tinha em conta o impacto da referida revisão das contas).
No Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o governo projetava atingir um nível da dívida inferior a 100% do PIB ainda na legislatura que agora se inicia, apontando para 99,6% em 2023, otimismo que não é partilhado pelo FMI que adia o cumprimento desse objetivo político para o ano seguinte.
Alemanha não abandona défice zero, mas reduz excedente orçamental
A CE já recebeu os 'esboços' de oçamentos para 2020 de todos os países do euro, destacando-se a proposta apresentada pela Alemanha, a economia outrora 'motora' da zona euro.
Berlim recusa os apelos, nomeadamente do FMI ainda esta terça-feira, para que aproveite o facto de se poder endividar a taxas negativas em todos os prazos e abra os cordões ao orçamento para impulsionar a sua economia, e por arrasto toda a zona euro.
O 'esboço' enviado para Bruxelas mantém a política de um orçamento sem défice e sem aumento da dívida (que deverá reduzir-se para menos de 58% do PIB no próximo ano), mas reduz as pojeções do excedente orçamental e 1,15 pontos percentuais até ao final de 2020. O excedente cai de 1,9% em 2018 para 1,25% em 2019 e 0,75% do PIB em 2020.
Na conta externa, os excedentes mantêm-se praticamente sem alterações. As projeções apontam para uma manutenção em 7,5% do PIB em 2019 e para uma ligeira descida para 7,3% no ano seguinte.
Notícia atualizada às 11h40