O decreto-lei de execução orçamental, o documento onde se detalham as regras que os serviços têm de aplicar ao longo do ano, mereceu luz verde do Presidente da República. Na nota que divulga na sua página eletrónica, Marcelo Rebelo de Sousa não deixa passar em claro o facto de o Governo se ter atrasado na sua apresentação nem os sucessivos adiamentos em outras normas contabilísticas e orçamentais. Isto ao mesmo tempo que elogia “o zelo” de Mário Centeno na vigilância das contas públicas nos primeiros meses deste ano.
O primeiro ponto da nota do Presidente vai, precisamente, para assinalar a sua pronta disponibilidade para promulgar o diploma. Marcelo diz mesmo que “apressou-se” a fazê-lo, “com o objetivo de que ele possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre do ano a que respeita”, uma preocupação que contrasta com o tempo que o Governo demorou a pô-lo cá fora.
Depois, Marcelo Rebelo de Sousa reserva dois pontos para pressionar o Governo a avançar com dois normativos que andam há vários anos a marcar passo: as novas normas contabilísticas na Administração Pública e a nova Lei de Enquadramento Orçamental, que só terão efeitos plenos de 2021 em diante mas que o presidente diz ser “sensível a que, no início da nova legislatura, [ela] entre finalmente em vigor”.
Por fim, o Presidente deixa uma nota de reconhecimento a Mário Centeno e à sua equipa, dizendo que “regista o zelo colocado na execução orçamental do primeiro semestre de 2019, de resultados, em parte, já conhecidos”, numa referência aos dados conhecidos esta segunda-feira. Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% no primeiro trimestre de 2019, um feito inédito, pelo menos desde 1999, e que deixou o presidente satisfeito, embora preocupado com o preço que será pago pelos cidadãos, nomeadamente quanto à qualidade dos serviços públicos.
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O decreto-lei de execução orçamental, o documento onde se detalham as regras que os serviços têm de aplicar ao longo do ano, mereceu luz verde do Presidente da República. Na nota que divulga na sua página eletrónica, Marcelo Rebelo de Sousa não deixa passar em claro o facto de o Governo se ter atrasado na sua apresentação nem os sucessivos adiamentos em outras normas contabilísticas e orçamentais. Isto ao mesmo tempo que elogia “o zelo” de Mário Centeno na vigilância das contas públicas nos primeiros meses deste ano.
O primeiro ponto da nota do Presidente vai, precisamente, para assinalar a sua pronta disponibilidade para promulgar o diploma. Marcelo diz mesmo que “apressou-se” a fazê-lo, “com o objetivo de que ele possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre do ano a que respeita”, uma preocupação que contrasta com o tempo que o Governo demorou a pô-lo cá fora.
Depois, Marcelo Rebelo de Sousa reserva dois pontos para pressionar o Governo a avançar com dois normativos que andam há vários anos a marcar passo: as novas normas contabilísticas na Administração Pública e a nova Lei de Enquadramento Orçamental, que só terão efeitos plenos de 2021 em diante mas que o presidente diz ser “sensível a que, no início da nova legislatura, [ela] entre finalmente em vigor”.
Por fim, o Presidente deixa uma nota de reconhecimento a Mário Centeno e à sua equipa, dizendo que “regista o zelo colocado na execução orçamental do primeiro semestre de 2019, de resultados, em parte, já conhecidos”, numa referência aos dados conhecidos esta segunda-feira. Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% no primeiro trimestre de 2019, um feito inédito, pelo menos desde 1999, e que deixou o presidente satisfeito, embora preocupado com o preço que será pago pelos cidadãos, nomeadamente quanto à qualidade dos serviços públicos.