PolíticaCenteno: Regra da unanimidade na União Europeia trava o combate aos crimes fiscais Joana Almeida 20 Março 2019, 14:05Mário Centeno considera que a regra que obriga a que as decisões em matéria fiscal sejam aceites por todos os Estados-membros tem prejudicado vários países em favor de outros e rejeita ter consentido com o fim da unanimidade “nas costas nos portugueses”. Cristina Bernardo O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quarta-feira que a regra da unanimidade da União Europeia (UE) em matéria de impostos é um obstáculo ao combate aos crimes fiscais. Mário Centeno considera que a regra, que obriga a que as decisões em matéria fiscal sejam aceites por todos os Estados-membros, tem prejudicado vários países em favor de outros e rejeita ter consentido com o fim da unanimidade “nas costas nos portugueses”.“O que está em causa é a utilização de um instrumento que está no tratado [europeu] e que permite que em algumas matérias, que envolvam o Parlamento Europeu e Conselho Europeu, algumas medidas não sejam tomadas por unanimidade. É no quadro desse debate que o Governo se coloca”, afirmou Mário Centeno, numa audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e da de Assuntos Europeus, requerida pelo PSD e CDS-PP.Mário Centeno defendeu que a regra da unanimidade coloca vários entraves a alguns países europeus, que saem prejudicados em detrimento de outros de maior dimensão e como mais voto em matéria fiscal. “Se me perguntar se a regra da unanimidade é sempre utilizada no bom sentido, acho que não. A regra da unanimidade está a obstar a desenvolvimento de política de combate à fraude e elisão fiscal que nos empurram em vez de trazerem contornos positivos”, sublinhou.“Os tratados são aprovados por unanimidade e não há nenhuma revisão do tratado em cima da mesa. Apenas estamos a ser incitados pela Comissão Europeia a ter um debate sobre esta regra”, garantiu.A audição a Mário Centeno surge depois de o CDS-PP ter denunciado o consentimento de Portugal com a intenção de acabar com a regra da unanimidade da UE em matéria de impostos. Os democratas-cristãos defendem que a matéria fiscal é um assunto que diz respeito à soberania de cada povo e acusa o Governo de o estar a pôr em causa “sem mandato e à socapa”, lesando o interesse dos portugueses.O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, que coordena a comissão de Assuntos Europeus, defendeu na comissão que é “intolerável que o Governo vá a Bruxelas fazer nas costas dos portugueses o que não fez no Parlamento”, numa altura em que tanto se fala de populismo e do afastamento da política dos cidadãos. “É preciso matar a serpente fiscal no ovo. Não pode haver taxação sem haver representação”, sublinhou o centrista.Pedro Mota Soares recordou ainda que os centristas já tinha solicitado uma audição a Mário Centeno para discutir a criação de impostos europeus a 1 de fevereiro, mas que esta terá sido sucessivamente adiada pelo ministro. O deputado do CDS-PP referiu que foram dadas 10 datas alternativas a Mário Centeno e Mário Centeno, em “desrespeito pela Assembleia da República” e em violação da lei, rejeitou todas as datas alternativas que lhe foram dadas.Mário Centeno fez saber que a sua agenda, enquanto ministros das Finanças, é “preenchida”, e garante que as críticas que lhe foram feitas são “enviesadas face à verdadeira e genuína vontade de debater”. O ministro das Finanças fez saber que esteve presente no Parlamento 56 vezes nesta legislatura, em comissões e diz que, ao contrário do Governo de Pedro Passos Coelho, “este governo sempre cumpriu todas as obrigações com este parlamento e tratados assinados”. Ler mais + Lidas+ Partilhadas As 11 recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões em Portugal Portugal é dos países com maiores desigualdades para os idosos, diz OCDE Eu não sou feminista Greve dos trabalhadores não docentes pode fechar escolas nos próximos dois dias Adicional ao IMI: Herdeiros têm até ao final do mês para escapar ao imposto Moçambique: 30 portugueses por localizar na cidade da Beira Eu não sou feminista As 11 recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões em Portugal Estes são os países mais ricos, saudáveis, felizes e seguros do mundo Australianos procuram ouro e prata na região do Minho OPA de milionário russo aprovada pelos acionistas do dono do Minipreço. Luís Amaral admite lançar uma contra OPA Greve dos trabalhadores não docentes pode fechar escolas nos próximos dois dias
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PolíticaCenteno: Regra da unanimidade na União Europeia trava o combate aos crimes fiscais Joana Almeida 20 Março 2019, 14:05Mário Centeno considera que a regra que obriga a que as decisões em matéria fiscal sejam aceites por todos os Estados-membros tem prejudicado vários países em favor de outros e rejeita ter consentido com o fim da unanimidade “nas costas nos portugueses”. Cristina Bernardo O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quarta-feira que a regra da unanimidade da União Europeia (UE) em matéria de impostos é um obstáculo ao combate aos crimes fiscais. Mário Centeno considera que a regra, que obriga a que as decisões em matéria fiscal sejam aceites por todos os Estados-membros, tem prejudicado vários países em favor de outros e rejeita ter consentido com o fim da unanimidade “nas costas nos portugueses”.“O que está em causa é a utilização de um instrumento que está no tratado [europeu] e que permite que em algumas matérias, que envolvam o Parlamento Europeu e Conselho Europeu, algumas medidas não sejam tomadas por unanimidade. É no quadro desse debate que o Governo se coloca”, afirmou Mário Centeno, numa audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e da de Assuntos Europeus, requerida pelo PSD e CDS-PP.Mário Centeno defendeu que a regra da unanimidade coloca vários entraves a alguns países europeus, que saem prejudicados em detrimento de outros de maior dimensão e como mais voto em matéria fiscal. “Se me perguntar se a regra da unanimidade é sempre utilizada no bom sentido, acho que não. A regra da unanimidade está a obstar a desenvolvimento de política de combate à fraude e elisão fiscal que nos empurram em vez de trazerem contornos positivos”, sublinhou.“Os tratados são aprovados por unanimidade e não há nenhuma revisão do tratado em cima da mesa. Apenas estamos a ser incitados pela Comissão Europeia a ter um debate sobre esta regra”, garantiu.A audição a Mário Centeno surge depois de o CDS-PP ter denunciado o consentimento de Portugal com a intenção de acabar com a regra da unanimidade da UE em matéria de impostos. Os democratas-cristãos defendem que a matéria fiscal é um assunto que diz respeito à soberania de cada povo e acusa o Governo de o estar a pôr em causa “sem mandato e à socapa”, lesando o interesse dos portugueses.O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, que coordena a comissão de Assuntos Europeus, defendeu na comissão que é “intolerável que o Governo vá a Bruxelas fazer nas costas dos portugueses o que não fez no Parlamento”, numa altura em que tanto se fala de populismo e do afastamento da política dos cidadãos. “É preciso matar a serpente fiscal no ovo. Não pode haver taxação sem haver representação”, sublinhou o centrista.Pedro Mota Soares recordou ainda que os centristas já tinha solicitado uma audição a Mário Centeno para discutir a criação de impostos europeus a 1 de fevereiro, mas que esta terá sido sucessivamente adiada pelo ministro. O deputado do CDS-PP referiu que foram dadas 10 datas alternativas a Mário Centeno e Mário Centeno, em “desrespeito pela Assembleia da República” e em violação da lei, rejeitou todas as datas alternativas que lhe foram dadas.Mário Centeno fez saber que a sua agenda, enquanto ministros das Finanças, é “preenchida”, e garante que as críticas que lhe foram feitas são “enviesadas face à verdadeira e genuína vontade de debater”. O ministro das Finanças fez saber que esteve presente no Parlamento 56 vezes nesta legislatura, em comissões e diz que, ao contrário do Governo de Pedro Passos Coelho, “este governo sempre cumpriu todas as obrigações com este parlamento e tratados assinados”. Ler mais + Lidas+ Partilhadas As 11 recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões em Portugal Portugal é dos países com maiores desigualdades para os idosos, diz OCDE Eu não sou feminista Greve dos trabalhadores não docentes pode fechar escolas nos próximos dois dias Adicional ao IMI: Herdeiros têm até ao final do mês para escapar ao imposto Moçambique: 30 portugueses por localizar na cidade da Beira Eu não sou feminista As 11 recomendações da OCDE sobre o sistema de pensões em Portugal Estes são os países mais ricos, saudáveis, felizes e seguros do mundo Australianos procuram ouro e prata na região do Minho OPA de milionário russo aprovada pelos acionistas do dono do Minipreço. Luís Amaral admite lançar uma contra OPA Greve dos trabalhadores não docentes pode fechar escolas nos próximos dois dias