O antigo ministro das Finanças Bagão Félix elogiou Mário Centeno pela sua "sagacidade, capacidade e seriedade", e disse ter um "sentimento misto" acerca das cativações: "O ministro das Finanças [Mário Centeno] tem sido bastante criticado por causa do montante das cativações a que procedeu. Eu aqui tenho um sentimento misto".
Para o ministro das Finanças do governo PSD/CDS-PP entre 2004 e 2005, as cativações são "um dos poucos volantes" ao dispor de um executivo para poder apertar a despesa "do ponto de vista de medidas discricionárias" e, portanto, "é natural" que qualquer ministro das Finanças faça uso delas. Porém, o economista sublinha que "talvez tenha sido em excesso nalguns casos" o uso deste instrumento que permite reter parte das verbas orçamentadas para despesas dos serviços e organismos públicos, sublinhando que "esses excessos vão-se pagar mais tarde".
"Quando se faz uma cativação não se está a reduzir a despesa, está-se a reprimir a despesa, a conter a despesa tipo panela de pressão. Depois, ela mais tarde ou mais cedo, através de despesas futuras ou de atrasos em investimentos públicos ou atrasos de melhoria dos serviços, vai-se pagar", acrescenta Bagão Félix.
Segundo defende o antigo governante, as cativações já estão a ter consequências "na deterioração da qualidade de alguns serviços públicos essenciais", como a saúde ou na proteção civil e segurança.
Bagão Félix admite que, no que toca à despesa, "é mais fácil falar do que fazer" dada a sua rigidez, mas considera que "o maior erro" deste Governo foi voltar a reduzir o horário da função pública das 40 horas semanais para as 35 horas, revertendo assim uma das medidas do anterior executivo liderado por Pedro Passos Coelho.
"Onde eu penso que este Governo mais errou do lado do desenvolvimento da despesa pública foi em ter revertido a decisão do anterior governo que havia aumentado o número de horas semanais de trabalho da função pública de 35 para 40 horas", defende o economista, acrescentando que "isso está-se a refletir por exemplo no volume de emprego na função pública".
"Aumentando em volume tem mais impostos para financiar, diminui a produtividade quase automaticamente e, como em qualquer organização, tem menos recursos para distribuir por aqueles que são os funcionários, ou seja, não consegue desenvolver tão bem ou desenvolve pior uma política de qualificação ou de meritocracia na função pública que é essencial", afirma Bagão Félix.
Porém, o economista elogia Mário Centeno e diz que, "em termos de finanças públicas, há que reconhecer que o resultado é bastante satisfatório", defendendo que o ministro das Finanças deverá manter-se no cargo caso o PS venha a formar governo após as eleições legislativas de outubro.
"No pressuposto de o PS poder formar governo sozinho ou com outros partidos ou apoiado por outras forças partidárias eu acho que é lógico, do ponto de vista do português comum, que Mário Centeno continue a ser ministro das Finanças, até porque ainda é presidente do Eurogrupo [...]. Portanto, não faz sentido que ele fosse presidente do Eurogrupo sem ser ministro das Finanças em Portugal. Além do mais, acho bem. É um ministro que tem dado provas de sagacidade, capacidade e seriedade.
"A questão que se coloca, defende Bagão Félix, é saber "se foram criadas condições para a sustentabilidade" das contas públicas, isto é, "se perante uma situação menos favorável, menos amiga das finanças públicas, não haverá tantas dificuldades como anteriormente em superar esses obstáculos".
"Aí eu já tenho algumas dúvidas porque eu acho que grande parte dos aspetos positivos deste orçamento devem-se aos estabilizadores automáticos, ou seja, há crescimento do produto, há mais consumo, logo há menos desemprego e, portanto, a despesa social decresce bastante, caso das prestações por desemprego, assim como aumentam as receitas fiscais", afirma Bagão Félix.
O ex-ministro criticou ainda as alterações laborais já aprovadas na generalidade no parlamento, considerando "um absoluto disparate" a proibição de contratar a termo jovens à procura do primeiro emprego: "Voltar a proibir a contratação a termo por jovem à procura do primeiro emprego é um absoluto disparate, porque um jovem à procura do primeiro emprego o que quer é inserir-se no mercado de trabalho".
Em causa estão as alterações laborais acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que foram aprovadas em junho no parlamento com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Segue-se agora o debate na especialidade, devendo as alterações entrar em vigor em 2019, segundo o Governo.
Rigidez da contratação
Para Bagão Félix, o problema não está na flexibilização dos despedimentos, mas na rigidez da contratação que, na sua opinião, "a esquerda e o PS gostam muito de complicar".
"Temos a contratação cada vez mais complicada. Sei que todos nós dizemos que é melhor um contrato sem termo do que um contrato a termo, mas se fosse desempregado preferia ter um contrato a termo do que estar desempregado", afirma o ex-ministro.
Além disso, diz, em Portugal há "outra obsessão" que é "castigar o uso quando há abuso". Ou seja, "temos leis de trabalho que são às vezes rígidas e permitem o abuso e são pouco fiscalizadas. Prefiro leis flexíveis, mas que sejam implacáveis com o abuso e com malabarismos".
Para o ex-ministro do Trabalho do governo de Durão Barroso, também a redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos — outra das medidas propostas pelo atual Governo — "é não perceber o futuro da economia". "A nossa geografia das qualificações mudou completamente. Aplaudo a ideia de contratos sem termo, mas tem os dias contados", sublinha o economista, para quem "a circulação das pessoas no mercado de trabalho é um facto" a que não se pode fugir.
Já sobre o alargamento do período experimental para 180 dias, Bagão Félix considera que a medida serve como "escapatória", ou seja, por um lado proíbe-se a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego, enquanto, por outro, se alarga o período de adaptação.
A única medida que merece o aplauso do antigo ministro é a penalização da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com maior rotatividade de trabalhadores. Ainda assim, considera que é de difícil aplicação.
"Tecnicamente, parece-me difícil de pôr em vigor. Em todo o caso, em tese, parece-me um bom caminho", diz, acrescentando que o Estado "é o principal promotor dos contratos a termo".
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O antigo ministro das Finanças Bagão Félix elogiou Mário Centeno pela sua "sagacidade, capacidade e seriedade", e disse ter um "sentimento misto" acerca das cativações: "O ministro das Finanças [Mário Centeno] tem sido bastante criticado por causa do montante das cativações a que procedeu. Eu aqui tenho um sentimento misto".
Para o ministro das Finanças do governo PSD/CDS-PP entre 2004 e 2005, as cativações são "um dos poucos volantes" ao dispor de um executivo para poder apertar a despesa "do ponto de vista de medidas discricionárias" e, portanto, "é natural" que qualquer ministro das Finanças faça uso delas. Porém, o economista sublinha que "talvez tenha sido em excesso nalguns casos" o uso deste instrumento que permite reter parte das verbas orçamentadas para despesas dos serviços e organismos públicos, sublinhando que "esses excessos vão-se pagar mais tarde".
"Quando se faz uma cativação não se está a reduzir a despesa, está-se a reprimir a despesa, a conter a despesa tipo panela de pressão. Depois, ela mais tarde ou mais cedo, através de despesas futuras ou de atrasos em investimentos públicos ou atrasos de melhoria dos serviços, vai-se pagar", acrescenta Bagão Félix.
Segundo defende o antigo governante, as cativações já estão a ter consequências "na deterioração da qualidade de alguns serviços públicos essenciais", como a saúde ou na proteção civil e segurança.
Bagão Félix admite que, no que toca à despesa, "é mais fácil falar do que fazer" dada a sua rigidez, mas considera que "o maior erro" deste Governo foi voltar a reduzir o horário da função pública das 40 horas semanais para as 35 horas, revertendo assim uma das medidas do anterior executivo liderado por Pedro Passos Coelho.
"Onde eu penso que este Governo mais errou do lado do desenvolvimento da despesa pública foi em ter revertido a decisão do anterior governo que havia aumentado o número de horas semanais de trabalho da função pública de 35 para 40 horas", defende o economista, acrescentando que "isso está-se a refletir por exemplo no volume de emprego na função pública".
"Aumentando em volume tem mais impostos para financiar, diminui a produtividade quase automaticamente e, como em qualquer organização, tem menos recursos para distribuir por aqueles que são os funcionários, ou seja, não consegue desenvolver tão bem ou desenvolve pior uma política de qualificação ou de meritocracia na função pública que é essencial", afirma Bagão Félix.
Porém, o economista elogia Mário Centeno e diz que, "em termos de finanças públicas, há que reconhecer que o resultado é bastante satisfatório", defendendo que o ministro das Finanças deverá manter-se no cargo caso o PS venha a formar governo após as eleições legislativas de outubro.
"No pressuposto de o PS poder formar governo sozinho ou com outros partidos ou apoiado por outras forças partidárias eu acho que é lógico, do ponto de vista do português comum, que Mário Centeno continue a ser ministro das Finanças, até porque ainda é presidente do Eurogrupo [...]. Portanto, não faz sentido que ele fosse presidente do Eurogrupo sem ser ministro das Finanças em Portugal. Além do mais, acho bem. É um ministro que tem dado provas de sagacidade, capacidade e seriedade.
"A questão que se coloca, defende Bagão Félix, é saber "se foram criadas condições para a sustentabilidade" das contas públicas, isto é, "se perante uma situação menos favorável, menos amiga das finanças públicas, não haverá tantas dificuldades como anteriormente em superar esses obstáculos".
"Aí eu já tenho algumas dúvidas porque eu acho que grande parte dos aspetos positivos deste orçamento devem-se aos estabilizadores automáticos, ou seja, há crescimento do produto, há mais consumo, logo há menos desemprego e, portanto, a despesa social decresce bastante, caso das prestações por desemprego, assim como aumentam as receitas fiscais", afirma Bagão Félix.
O ex-ministro criticou ainda as alterações laborais já aprovadas na generalidade no parlamento, considerando "um absoluto disparate" a proibição de contratar a termo jovens à procura do primeiro emprego: "Voltar a proibir a contratação a termo por jovem à procura do primeiro emprego é um absoluto disparate, porque um jovem à procura do primeiro emprego o que quer é inserir-se no mercado de trabalho".
Em causa estão as alterações laborais acordadas entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, que foram aprovadas em junho no parlamento com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Segue-se agora o debate na especialidade, devendo as alterações entrar em vigor em 2019, segundo o Governo.
Rigidez da contratação
Para Bagão Félix, o problema não está na flexibilização dos despedimentos, mas na rigidez da contratação que, na sua opinião, "a esquerda e o PS gostam muito de complicar".
"Temos a contratação cada vez mais complicada. Sei que todos nós dizemos que é melhor um contrato sem termo do que um contrato a termo, mas se fosse desempregado preferia ter um contrato a termo do que estar desempregado", afirma o ex-ministro.
Além disso, diz, em Portugal há "outra obsessão" que é "castigar o uso quando há abuso". Ou seja, "temos leis de trabalho que são às vezes rígidas e permitem o abuso e são pouco fiscalizadas. Prefiro leis flexíveis, mas que sejam implacáveis com o abuso e com malabarismos".
Para o ex-ministro do Trabalho do governo de Durão Barroso, também a redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos — outra das medidas propostas pelo atual Governo — "é não perceber o futuro da economia". "A nossa geografia das qualificações mudou completamente. Aplaudo a ideia de contratos sem termo, mas tem os dias contados", sublinha o economista, para quem "a circulação das pessoas no mercado de trabalho é um facto" a que não se pode fugir.
Já sobre o alargamento do período experimental para 180 dias, Bagão Félix considera que a medida serve como "escapatória", ou seja, por um lado proíbe-se a contratação a termo de jovens à procura do primeiro emprego, enquanto, por outro, se alarga o período de adaptação.
A única medida que merece o aplauso do antigo ministro é a penalização da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com maior rotatividade de trabalhadores. Ainda assim, considera que é de difícil aplicação.
"Tecnicamente, parece-me difícil de pôr em vigor. Em todo o caso, em tese, parece-me um bom caminho", diz, acrescentando que o Estado "é o principal promotor dos contratos a termo".