Os trabalhadores da petrolífera Partex estão a preparar medidas para acautelar postos de trabalho, havendo a possibilidade de impugnação da venda do ativo da Fundação Calouste Gulbenkian à tailandesa PTTEP, admitiu esta sexta-feira António Garcia Pereira, o advogado que representa os trabalhadores.
A prioridade dos trabalhadores da Partex é a manutenção dos postos de trabalho pelo que, admite Garcia Pereira, embora não sintam qualquer tipo de "animosidade pelo comprador" e estejam dispostos a "esgotar todas as hipóteses de resolução consensual e não litigiosa", há várias medidas que estão a ser ponderadas, entre elas a impugnação da venda do ativo e medidas cautelares para salvaguardar a permanência dos postos de trabalho, face ao risco de despedimento que enfrentarão dois anos após a alienação da empresa.
Se se revelar necessária, a impugnação da venda da Partex poderá ser fundamentada com o facto de ter sido feita a alienação de um ativo de uma fundação sem autorização governamental, o que, segundo Garcia Pereira, não é permitido, tendo em conta a Lei-Quadro das Fundações.
O advogado dos trabalhadores da Partex adiantou ainda que estes já entraram em contacto com os grupos parlamentares, no sentido de agendar reuniões onde possam apresentar as suas preocupações e apelar para a intervenção do Governo, para evitar uma potencial situação de despedimento coletivo ao fim de "dois anos e um dia" após a venda daquela empresa.
Num anúncio hoje publicado na imprensa, estes trabalhadores "responsabilizam a FCG [Fundação Calouste Gulbenkian], como acionista única da Partex e autora desta decisão de venda, por todas as medidas julgadas necessárias e que possam vir a ser forçados a tomar para acautelar e defender os seus postos de trabalho e os seus legítimos direitos".
A 24 de junho, os trabalhadores da empresa alertaram para o risco de despedimento que enfrentarão dois anos após a venda da Partex à tailandesa PTTEP e apelaram para a intervenção do Governo e do Presidente da República. Na altura, António Garcia Pereira emitiu uma nota de imprensa em seu nome e a seu pedido, com o objetivo de "denunciar o logro das afirmações públicas feitas pela FCG sobre a continuidade dos postos de trabalho, da marca Partex e do escritório em Lisboa, por as mesmas não serem corretas".
Para os trabalhadores, estão confirmados os receios que "têm vindo a manifestar desde há oito meses, sobre uma possível reestruturação da companhia dentro de dois anos e um dia, com o consequente encerramento do escritório em Lisboa e o despedimento dos seus trabalhadores", segundo a mesma nota.
Uma semana antes do envio daquela nota, após a assinatura do acordo de venda da Partex, a presidente da Fundação Gulbenkian, Isabel Mota, disse em conferência de imprensa, que o acordo salvaguardou as três condições fundamentais colocadas pela Fundação: "A primeira era que o novo acionista tivesse robustez e um plano de investimentos para o futuro, em segundo lugar que tivesse em conta o 'know how' [conhecimento] e a capacidade dos trabalhadores da Partex e que houvesse garantia de continuidade de postos de trabalho para essas pessoas".
Segundo o comunicado divulgado por Garcia Pereira, os trabalhadores da petrolífera receberam no dia 18 de junho uma carta da FCG que os informou da "garantia contratual de apenas 24 meses durante os quais serão mantidos os contratos de trabalho, a marca Partex e o escritório em Lisboa, numa postura completamente distinta da que, há oito meses atrás, a administração da FCG adotara, sublinhando então a sua própria 'responsabilidade social' e declarando considerar os trabalhadores da Partex como membros da 'Família Fundação'".
A nota de imprensa refere ainda que o CEO (presidente executivo) da PTTEP, Phongstron Thavisin, no dia 17 de junho "foi expressamente inquirido sobre a existência de um acordo com a FCG que acautelasse o futuro profissional dos trabalhadores da Partex em Lisboa após esse período de 24 meses, ao que o mesmo esclareceu que não existia nenhum compromisso nesse sentido".
Os trabalhadores questionam também "as verdadeiras razões" pelas quais a Fundação "decide subitamente vender um ativo sólido, estável e altamente lucrativo para investir em mercados especulativos de capitais onde, na última crise financeira mundial, a FCG perdeu, em poucas horas, o valor equivalente a uma empresa como a Partex". De acordo com o comunicado, a Partex "é desde há 80 anos uma empresa altamente lucrativa" que "assegura -- em média -- cerca de 40% do orçamento anual da Fundação".
Referindo o conteúdo do testamento de Calouste Gulbenkian, de 1953, os Estatutos da FCG, aprovados no mesmo ano, e o regime da Lei-Quadro das Fundações, de 2012, os trabalhadores da Partex apelaram ao Presidente da República, ao Governo e à Procuradora-Geral da República para que seja suspensa a decisão da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, sobre a matéria da venda da empresa "invocando que a FCG não careceria de autorização do Governo português, apesar de todos os contornos menos claros do negócio e de se tratar da alienação dum ativo constitutivo do património de uma fundação privada com estatuto de utilidade pública".
A Partex emprega 80 pessoas, 50 das quais em Portugal.
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Os trabalhadores da petrolífera Partex estão a preparar medidas para acautelar postos de trabalho, havendo a possibilidade de impugnação da venda do ativo da Fundação Calouste Gulbenkian à tailandesa PTTEP, admitiu esta sexta-feira António Garcia Pereira, o advogado que representa os trabalhadores.
A prioridade dos trabalhadores da Partex é a manutenção dos postos de trabalho pelo que, admite Garcia Pereira, embora não sintam qualquer tipo de "animosidade pelo comprador" e estejam dispostos a "esgotar todas as hipóteses de resolução consensual e não litigiosa", há várias medidas que estão a ser ponderadas, entre elas a impugnação da venda do ativo e medidas cautelares para salvaguardar a permanência dos postos de trabalho, face ao risco de despedimento que enfrentarão dois anos após a alienação da empresa.
Se se revelar necessária, a impugnação da venda da Partex poderá ser fundamentada com o facto de ter sido feita a alienação de um ativo de uma fundação sem autorização governamental, o que, segundo Garcia Pereira, não é permitido, tendo em conta a Lei-Quadro das Fundações.
O advogado dos trabalhadores da Partex adiantou ainda que estes já entraram em contacto com os grupos parlamentares, no sentido de agendar reuniões onde possam apresentar as suas preocupações e apelar para a intervenção do Governo, para evitar uma potencial situação de despedimento coletivo ao fim de "dois anos e um dia" após a venda daquela empresa.
Num anúncio hoje publicado na imprensa, estes trabalhadores "responsabilizam a FCG [Fundação Calouste Gulbenkian], como acionista única da Partex e autora desta decisão de venda, por todas as medidas julgadas necessárias e que possam vir a ser forçados a tomar para acautelar e defender os seus postos de trabalho e os seus legítimos direitos".
A 24 de junho, os trabalhadores da empresa alertaram para o risco de despedimento que enfrentarão dois anos após a venda da Partex à tailandesa PTTEP e apelaram para a intervenção do Governo e do Presidente da República. Na altura, António Garcia Pereira emitiu uma nota de imprensa em seu nome e a seu pedido, com o objetivo de "denunciar o logro das afirmações públicas feitas pela FCG sobre a continuidade dos postos de trabalho, da marca Partex e do escritório em Lisboa, por as mesmas não serem corretas".
Para os trabalhadores, estão confirmados os receios que "têm vindo a manifestar desde há oito meses, sobre uma possível reestruturação da companhia dentro de dois anos e um dia, com o consequente encerramento do escritório em Lisboa e o despedimento dos seus trabalhadores", segundo a mesma nota.
Uma semana antes do envio daquela nota, após a assinatura do acordo de venda da Partex, a presidente da Fundação Gulbenkian, Isabel Mota, disse em conferência de imprensa, que o acordo salvaguardou as três condições fundamentais colocadas pela Fundação: "A primeira era que o novo acionista tivesse robustez e um plano de investimentos para o futuro, em segundo lugar que tivesse em conta o 'know how' [conhecimento] e a capacidade dos trabalhadores da Partex e que houvesse garantia de continuidade de postos de trabalho para essas pessoas".
Segundo o comunicado divulgado por Garcia Pereira, os trabalhadores da petrolífera receberam no dia 18 de junho uma carta da FCG que os informou da "garantia contratual de apenas 24 meses durante os quais serão mantidos os contratos de trabalho, a marca Partex e o escritório em Lisboa, numa postura completamente distinta da que, há oito meses atrás, a administração da FCG adotara, sublinhando então a sua própria 'responsabilidade social' e declarando considerar os trabalhadores da Partex como membros da 'Família Fundação'".
A nota de imprensa refere ainda que o CEO (presidente executivo) da PTTEP, Phongstron Thavisin, no dia 17 de junho "foi expressamente inquirido sobre a existência de um acordo com a FCG que acautelasse o futuro profissional dos trabalhadores da Partex em Lisboa após esse período de 24 meses, ao que o mesmo esclareceu que não existia nenhum compromisso nesse sentido".
Os trabalhadores questionam também "as verdadeiras razões" pelas quais a Fundação "decide subitamente vender um ativo sólido, estável e altamente lucrativo para investir em mercados especulativos de capitais onde, na última crise financeira mundial, a FCG perdeu, em poucas horas, o valor equivalente a uma empresa como a Partex". De acordo com o comunicado, a Partex "é desde há 80 anos uma empresa altamente lucrativa" que "assegura -- em média -- cerca de 40% do orçamento anual da Fundação".
Referindo o conteúdo do testamento de Calouste Gulbenkian, de 1953, os Estatutos da FCG, aprovados no mesmo ano, e o regime da Lei-Quadro das Fundações, de 2012, os trabalhadores da Partex apelaram ao Presidente da República, ao Governo e à Procuradora-Geral da República para que seja suspensa a decisão da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, sobre a matéria da venda da empresa "invocando que a FCG não careceria de autorização do Governo português, apesar de todos os contornos menos claros do negócio e de se tratar da alienação dum ativo constitutivo do património de uma fundação privada com estatuto de utilidade pública".
A Partex emprega 80 pessoas, 50 das quais em Portugal.