8 gráficos e 5 recomendações, dispostos ao longo de quatro páginas é tudo quanto a OCDE dedica à análise da corrupção em Portugal. O retrato não é, contudo favorável ao País: falta transparência na divulgação dos interesses patrimoniais dos titulares de cargos públicos, e são precisos mais meios e formas mais expeditas de combater a corrupção.
Comecemos pelo diagnóstico. No Economic Survey que apresenta esta segunda-feira, a OCDE é comedida na descrição do fenómeno. Gastando poucas palavras e socorrendo-se sobretudo de gráficos, de fontes variadas, o organismo começa por ressalvar que “a avaliação do nível de corrupção é difícil porque os indicadores existentes são sobretudo baseados em perceções”. Isto é, são indicadores assentes em opiniões, e não em dados científicos sobre o fenómeno, que, tal como o Governo reclamava no braço-de-ferro que manteve com a instituição durante a fase preparatória deste documento, se arriscam a subestimar ou a sobrestimar a realidade.
Olhando para os gráficos, que resultam essencialmente dos tais inquéritos de opinião, o panorama geral não é abonatório. Quer nos indicadores de transparência, quer nos indicadores sobre perceção da corrupção, Portugal aparece mal qualificado em metade deles, e na média ou pouco acima dela nos restantes.
Quanto às sugestões, o organismo deixa 5, algumas das quais vêm sendo defendidas há vários anos por estudiosos que acompanham o sistema judicial português e por organismos como a Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC).
Desde logo, que se criem tribunais especializados para julgar casos e corrupção e a criminalidade económico-financeira, à semelhança do que existirá noutros países. Depois, que se reduzam as possibilidades de recurso dos acusados, para que mais rapidamente possam cumprir pena. E depois ainda que se adotem mecanismos mais eficientes de confisco e venda dos ativos associados à corrupção, para que os condenados sejam rapidamente privados do produto do crime.
Em complemento, a OCDE associa-se às classes profissionais do setor para reclamar mais meios para o Ministério Público e a Polícia Judiciária, e para defender que a formação profissional nestas áreas se torne obrigatória.
A perspetiva enquadra-se numa avaliação mas geral que a OCDE faz à eficiência do sistema de justiça nacional, que, na sua globalidade, é considerada fraca.
Reafetação de juízes, melhor gestão dos tribunais
O organismo aponta, desde logo, o dedo à lentidão dos tribunais, que, apesar de serem agora mais rápidos, têm ainda tempos médios dependência demasiado elevados – por exemplo, nos casos civis e comerciais, os juízes demoram e média 300 dias para resolverem um caso, apenas sendo suplantados pela Grécia Itália, Turquia e França.
Considerando que não há uma correlação direta entre a eficiência dos tribunais e o numero de juízes, a OCDE considera que a solução não passa necessariamente por mais magistrados – antes é precisa a sua realocação entre tribunais com menos volume processual para os que estão mais congestionados.
Os tribunais precisam de mais autonomia operacional para a gestão diária, de assistentes técnicos especializados como existem nos supremos tribunais e de uma avaliação mais independente do trabalho dos juízes.
Agravamento de custas, mais concorrência entre advogados
Outra causa para os atrasos da justiça radica na excessiva tendência que existe em Portugal para recorrer à via judicial. Por cá, dão entrada nos tribunais 3 processos por cada 100 habitantes, um valor que só é superado pela Bélgica, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Polónia, o que é explicado pelo facto de as custas judicias serem muito baixas e de os advogados, que existem em número acima da média, terem incentivos a conduzirem os seus clientes para as vias judiciais.
Para debelar a excessiva litigância, os peritos propõem que se aumentem as taxas judiciais, em particular naqueles casos em que se torne óbvio que o devedor só está a contestar uma dívida para atrasar o seu pagamento – aquilo a que chama litigância espúria”. Mais ainda, ao nível dos advogados, que existem em numero excessivo e que são considerados um potencial problema, é proposto o aumento da concorrência na profissão e um novo mecanismo que garanta que os preços praticados pelos advogados são adequados.
A OCDE considera ainda que a lei confere demasiada proteção ao negócio dos advogados, propondo que, por um lado, caia a restrição que obriga as sociedades de advogados a serem detidas apenas por estes profissionais – “é desproporcionadamente restritivo”, e impede economias de escala e o aumento da eficiência neste setor. Por outro lado considera não fazer sentido que os advogados mantenham o exclusivo da negociação de cobrança de dívidas, uma atividade que deve poder ser praticada por outras profissões.
O desenvolvimento dos mecanismos alternativos de disputa, como é o caso da mediação, da arbitragem ou dos julgados de paz completa o leque de recomendações da equipa liderada por Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da economia do governo do CDS/PSD e atual líder do departamento de estudos de países da OCDE, que não marcará presença na cerimónia oficial que esta segunda-feira tem lugar no ministério da Economia.
Apesar de ter estado muito envolvido na preparação do Economic Survey sobre Portugal, Álvaro Santos Pereira não só não aparece ao lado de Angel Gurría (secretário Geral da OCDE), Pedro Siza Vieira (Ministro da Economia) e Ricardo Mourinho Félix (secretário de Estado das Finanças) esta segunda-feira, como acabou por desmarcar uma conferência que tinha agendado para amanhã na Ordem dos Economistas, onde iria apresentar o documento.
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8 gráficos e 5 recomendações, dispostos ao longo de quatro páginas é tudo quanto a OCDE dedica à análise da corrupção em Portugal. O retrato não é, contudo favorável ao País: falta transparência na divulgação dos interesses patrimoniais dos titulares de cargos públicos, e são precisos mais meios e formas mais expeditas de combater a corrupção.
Comecemos pelo diagnóstico. No Economic Survey que apresenta esta segunda-feira, a OCDE é comedida na descrição do fenómeno. Gastando poucas palavras e socorrendo-se sobretudo de gráficos, de fontes variadas, o organismo começa por ressalvar que “a avaliação do nível de corrupção é difícil porque os indicadores existentes são sobretudo baseados em perceções”. Isto é, são indicadores assentes em opiniões, e não em dados científicos sobre o fenómeno, que, tal como o Governo reclamava no braço-de-ferro que manteve com a instituição durante a fase preparatória deste documento, se arriscam a subestimar ou a sobrestimar a realidade.
Olhando para os gráficos, que resultam essencialmente dos tais inquéritos de opinião, o panorama geral não é abonatório. Quer nos indicadores de transparência, quer nos indicadores sobre perceção da corrupção, Portugal aparece mal qualificado em metade deles, e na média ou pouco acima dela nos restantes.
Quanto às sugestões, o organismo deixa 5, algumas das quais vêm sendo defendidas há vários anos por estudiosos que acompanham o sistema judicial português e por organismos como a Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC).
Desde logo, que se criem tribunais especializados para julgar casos e corrupção e a criminalidade económico-financeira, à semelhança do que existirá noutros países. Depois, que se reduzam as possibilidades de recurso dos acusados, para que mais rapidamente possam cumprir pena. E depois ainda que se adotem mecanismos mais eficientes de confisco e venda dos ativos associados à corrupção, para que os condenados sejam rapidamente privados do produto do crime.
Em complemento, a OCDE associa-se às classes profissionais do setor para reclamar mais meios para o Ministério Público e a Polícia Judiciária, e para defender que a formação profissional nestas áreas se torne obrigatória.
A perspetiva enquadra-se numa avaliação mas geral que a OCDE faz à eficiência do sistema de justiça nacional, que, na sua globalidade, é considerada fraca.
Reafetação de juízes, melhor gestão dos tribunais
O organismo aponta, desde logo, o dedo à lentidão dos tribunais, que, apesar de serem agora mais rápidos, têm ainda tempos médios dependência demasiado elevados – por exemplo, nos casos civis e comerciais, os juízes demoram e média 300 dias para resolverem um caso, apenas sendo suplantados pela Grécia Itália, Turquia e França.
Considerando que não há uma correlação direta entre a eficiência dos tribunais e o numero de juízes, a OCDE considera que a solução não passa necessariamente por mais magistrados – antes é precisa a sua realocação entre tribunais com menos volume processual para os que estão mais congestionados.
Os tribunais precisam de mais autonomia operacional para a gestão diária, de assistentes técnicos especializados como existem nos supremos tribunais e de uma avaliação mais independente do trabalho dos juízes.
Agravamento de custas, mais concorrência entre advogados
Outra causa para os atrasos da justiça radica na excessiva tendência que existe em Portugal para recorrer à via judicial. Por cá, dão entrada nos tribunais 3 processos por cada 100 habitantes, um valor que só é superado pela Bélgica, Lituânia, Eslováquia, República Checa e Polónia, o que é explicado pelo facto de as custas judicias serem muito baixas e de os advogados, que existem em número acima da média, terem incentivos a conduzirem os seus clientes para as vias judiciais.
Para debelar a excessiva litigância, os peritos propõem que se aumentem as taxas judiciais, em particular naqueles casos em que se torne óbvio que o devedor só está a contestar uma dívida para atrasar o seu pagamento – aquilo a que chama litigância espúria”. Mais ainda, ao nível dos advogados, que existem em numero excessivo e que são considerados um potencial problema, é proposto o aumento da concorrência na profissão e um novo mecanismo que garanta que os preços praticados pelos advogados são adequados.
A OCDE considera ainda que a lei confere demasiada proteção ao negócio dos advogados, propondo que, por um lado, caia a restrição que obriga as sociedades de advogados a serem detidas apenas por estes profissionais – “é desproporcionadamente restritivo”, e impede economias de escala e o aumento da eficiência neste setor. Por outro lado considera não fazer sentido que os advogados mantenham o exclusivo da negociação de cobrança de dívidas, uma atividade que deve poder ser praticada por outras profissões.
O desenvolvimento dos mecanismos alternativos de disputa, como é o caso da mediação, da arbitragem ou dos julgados de paz completa o leque de recomendações da equipa liderada por Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da economia do governo do CDS/PSD e atual líder do departamento de estudos de países da OCDE, que não marcará presença na cerimónia oficial que esta segunda-feira tem lugar no ministério da Economia.
Apesar de ter estado muito envolvido na preparação do Economic Survey sobre Portugal, Álvaro Santos Pereira não só não aparece ao lado de Angel Gurría (secretário Geral da OCDE), Pedro Siza Vieira (Ministro da Economia) e Ricardo Mourinho Félix (secretário de Estado das Finanças) esta segunda-feira, como acabou por desmarcar uma conferência que tinha agendado para amanhã na Ordem dos Economistas, onde iria apresentar o documento.