O Governo criou um “mecanismo” para permitir o “financiamento das operações de limpeza” de terrenos cujos proprietários (individuais e empresas) não tenham meios de pagar os trabalhos. A medida já está com um mês de atraso e em vias de ter reduzida aplicação antes da época de fogos de 2018
Texto Paulo Paixão
A praticamente um mês do prazo efetivo para terminar a limpeza de matos e de florestas, que terminará a 31 de maio, os privados donos dos terrenos (tanto particulares como empresas) estão ainda impossibilitados de aceder à linha de crédito de €40 milhões criada para financiar tais trabalhos. O montante máximo de empréstimos será de €100 mil para particulares e de €500 mil para empresas.
A linha de crédito foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, a 15 de março, no debate quinzenal no Parlamento, e segundo os planos do Governo deveria estar “operacional” num prazo de duas semanas (ou seja, no início de abril). Em vez dos 15 dias previstos, o período foi em muito ultrapassado, tendo já chegado a mês e meio, e ainda sem o resultado pretendido. E a quatro semanas da data-limite para terminar a limpeza sem que haja aplicação de coimas, nenhuma das entidades bancárias com as quais o Governo tem negociado está a emprestar dinheiro aos seus clientes.
Fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, disse na quinta-feira ao Expresso que dois bancos já estariam “aptos a fazer operações” com “linha operacional para dar sequência às candidaturas” dos proprietários interessados em contrair empréstimos. Trata-se da Caixa Geral de Depósitos e da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM)”.
No entanto, as duas entidades, contactadas esta sexta-feira, informaram que não estão ainda a disponibilizar qualquer serviço. A Caixa Geral de Depósitos não sabe “quando estará disponível” a linha de crédito, explicando fonte da Caixa que “há burocracias próprias do processo que estão ainda ser cumpridas”. Já para o Crédito Agrícola Mútuo, “o assunto está a ser tratado, mas ainda não está operacionalizado”.
Em nome do Estado, o processo é gerido pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), entidade que tem mantido os contactos com a banca. No Governo, o dossiê está nas mãos de Pedro Siza Vieira.
Quatro bancos “a finalizar aspetos técnicos”
No “ponto da situação” feito ao Expresso, a fonte governamental indicou que as negociações com outros quatro bancos estão numa fase menos adiantada: EuroBIC, Santander, Millennium BCP e Novo Banco “aderiram ao protocolo” e “estão a finalizar aspetos técnicos”.
Do ponto de vista formal, o prazo para limpeza dos terrenos em redor das aldeias (para as quais foi dado um prazo mais dilatado) termina já na próxima segunda-feira, dia 30 de abril (recorde-se que a data para limpar as imediações de casas isoladas era 15 de março). No entanto, quando o Conselho de Ministros suspendeu a aplicação de coimas até 31 de maio, esta data acaba na prática por ser o limite para os trabalhos de desmatação e corte de árvores.
No debate quinzenal de 15 de março, quando anunciou a linha de crédito de 40 milhões de euros, António Costa disse que a medida visa, entre outras coisas, “facilitar o cumprimento da “legislação que obriga à limpeza das propriedades privadas” (uma “obrigação que impende em primeiro lugar sobre os proprietários”, recordou então). Tal linha de crédito foi assim um dos “mecanismos” criados pelo Governo para o “financiamento das operações de limpeza”, afirmou o primeiro-ministro.
Segundo foi então revelado pelo Executivo, aos proprietários individuais ficam alocados €10 milhões, destinando-se a maior fatia do bolo (€30 milhões) a empresas. Os tetos máximos por empréstimo são, respetivamente, de €100 mil e €500 mil.
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O Governo criou um “mecanismo” para permitir o “financiamento das operações de limpeza” de terrenos cujos proprietários (individuais e empresas) não tenham meios de pagar os trabalhos. A medida já está com um mês de atraso e em vias de ter reduzida aplicação antes da época de fogos de 2018
Texto Paulo Paixão
A praticamente um mês do prazo efetivo para terminar a limpeza de matos e de florestas, que terminará a 31 de maio, os privados donos dos terrenos (tanto particulares como empresas) estão ainda impossibilitados de aceder à linha de crédito de €40 milhões criada para financiar tais trabalhos. O montante máximo de empréstimos será de €100 mil para particulares e de €500 mil para empresas.
A linha de crédito foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, a 15 de março, no debate quinzenal no Parlamento, e segundo os planos do Governo deveria estar “operacional” num prazo de duas semanas (ou seja, no início de abril). Em vez dos 15 dias previstos, o período foi em muito ultrapassado, tendo já chegado a mês e meio, e ainda sem o resultado pretendido. E a quatro semanas da data-limite para terminar a limpeza sem que haja aplicação de coimas, nenhuma das entidades bancárias com as quais o Governo tem negociado está a emprestar dinheiro aos seus clientes.
Fonte oficial do gabinete do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, disse na quinta-feira ao Expresso que dois bancos já estariam “aptos a fazer operações” com “linha operacional para dar sequência às candidaturas” dos proprietários interessados em contrair empréstimos. Trata-se da Caixa Geral de Depósitos e da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM)”.
No entanto, as duas entidades, contactadas esta sexta-feira, informaram que não estão ainda a disponibilizar qualquer serviço. A Caixa Geral de Depósitos não sabe “quando estará disponível” a linha de crédito, explicando fonte da Caixa que “há burocracias próprias do processo que estão ainda ser cumpridas”. Já para o Crédito Agrícola Mútuo, “o assunto está a ser tratado, mas ainda não está operacionalizado”.
Em nome do Estado, o processo é gerido pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), entidade que tem mantido os contactos com a banca. No Governo, o dossiê está nas mãos de Pedro Siza Vieira.
Quatro bancos “a finalizar aspetos técnicos”
No “ponto da situação” feito ao Expresso, a fonte governamental indicou que as negociações com outros quatro bancos estão numa fase menos adiantada: EuroBIC, Santander, Millennium BCP e Novo Banco “aderiram ao protocolo” e “estão a finalizar aspetos técnicos”.
Do ponto de vista formal, o prazo para limpeza dos terrenos em redor das aldeias (para as quais foi dado um prazo mais dilatado) termina já na próxima segunda-feira, dia 30 de abril (recorde-se que a data para limpar as imediações de casas isoladas era 15 de março). No entanto, quando o Conselho de Ministros suspendeu a aplicação de coimas até 31 de maio, esta data acaba na prática por ser o limite para os trabalhos de desmatação e corte de árvores.
No debate quinzenal de 15 de março, quando anunciou a linha de crédito de 40 milhões de euros, António Costa disse que a medida visa, entre outras coisas, “facilitar o cumprimento da “legislação que obriga à limpeza das propriedades privadas” (uma “obrigação que impende em primeiro lugar sobre os proprietários”, recordou então). Tal linha de crédito foi assim um dos “mecanismos” criados pelo Governo para o “financiamento das operações de limpeza”, afirmou o primeiro-ministro.
Segundo foi então revelado pelo Executivo, aos proprietários individuais ficam alocados €10 milhões, destinando-se a maior fatia do bolo (€30 milhões) a empresas. Os tetos máximos por empréstimo são, respetivamente, de €100 mil e €500 mil.