Sem querer fugir às questões que foram esgrimidas nos media desde que, em janeiro deste ano, declarações à rádio da ministra da Justiça abriram a porta a uma discussão polémica sobre se devia ser renovado ou não o mandato da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal abriu esta semana as portas do Palácio Palmela, junto do largo do Rato, em Lisboa, para uma última entrevista. A magistrada diz que nunca deu sinais de que estaria disponível para continuar no cargo, mas também nunca foi sondada para isso pelo governo ou pelo Presidente da República. “Nunca dei sinais de que estaria disponível. A nomeação de um procurador-geral da República, nos termos da Constituição, compete ao governo, quanto à proposta do nome ou dos nomes, e a sua nomeação compete ao Presidente da República. Não tem sentido haver interferência de qualquer outro orgão titular, desde logo da procuradora-geral em exercício. É a essas figuras do estado que compete a nomeação e têm que ter toda a liberdade de decisão.”
Confrontada sobre se o cargo de procurador-geral da República deve corresponder a um mandato único, a agora ex-PGR, substituída esta sexta-feira por Lucília Gago, Marques Vidal sublinha que as regras são claras relativamente a isso: “Atualmente a nossa constituição e a nossa lei prevê a possibilidade da renovação do mandato. Basta estudar o que esteve na origem da redação atual da norma constitucional. Neste momento a Constituição, relativamente aos órgaos de soberania, prevê um mandato único só para o Tribunal Constitucional.” No entanto, assume-se defensora de um mandato único, por uma questão de princípio, ainda que considere que deveria ser mais longo, entre os seis e os nove anos. “Penso que seria saudável porque daria uma maior liberdade de exercício ao procurador-geral, ainda que isso não me tenha afetado.”
Preparada para ir de férias, antes de regressar ao trabalho já na qualidade de procuradora-geral-adjunta, a magistrada garante que não ficou magoada com o facto de ter ser sido avisada pelo primeiro-ministro que não ia haver renovação do seu mandato apenas duas horas antes do anúncio do nome de Lucília Gago. “Temos de encarar a vida institucional com normalidade”, argumenta, revelando durante a entrevista como reagiu ao comentário de António Costa sobre como é uma pessoa feliz porque termina o seu mandato só com elogios. “Já tive oportunidade de dizer ao senhor primeiro-ministro que fiquei muito agradada com a sua preocupação com a minha felicidade.”
Veja as duas partes da entrevista com Joana Marques Vidal esta sexta-feira e este sábado na SIC, durante o Jornal da Noite. Leia na edição impressa do Expresso deste fim de semana a entrevista na íntegra.
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Sem querer fugir às questões que foram esgrimidas nos media desde que, em janeiro deste ano, declarações à rádio da ministra da Justiça abriram a porta a uma discussão polémica sobre se devia ser renovado ou não o mandato da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal abriu esta semana as portas do Palácio Palmela, junto do largo do Rato, em Lisboa, para uma última entrevista. A magistrada diz que nunca deu sinais de que estaria disponível para continuar no cargo, mas também nunca foi sondada para isso pelo governo ou pelo Presidente da República. “Nunca dei sinais de que estaria disponível. A nomeação de um procurador-geral da República, nos termos da Constituição, compete ao governo, quanto à proposta do nome ou dos nomes, e a sua nomeação compete ao Presidente da República. Não tem sentido haver interferência de qualquer outro orgão titular, desde logo da procuradora-geral em exercício. É a essas figuras do estado que compete a nomeação e têm que ter toda a liberdade de decisão.”
Confrontada sobre se o cargo de procurador-geral da República deve corresponder a um mandato único, a agora ex-PGR, substituída esta sexta-feira por Lucília Gago, Marques Vidal sublinha que as regras são claras relativamente a isso: “Atualmente a nossa constituição e a nossa lei prevê a possibilidade da renovação do mandato. Basta estudar o que esteve na origem da redação atual da norma constitucional. Neste momento a Constituição, relativamente aos órgaos de soberania, prevê um mandato único só para o Tribunal Constitucional.” No entanto, assume-se defensora de um mandato único, por uma questão de princípio, ainda que considere que deveria ser mais longo, entre os seis e os nove anos. “Penso que seria saudável porque daria uma maior liberdade de exercício ao procurador-geral, ainda que isso não me tenha afetado.”
Preparada para ir de férias, antes de regressar ao trabalho já na qualidade de procuradora-geral-adjunta, a magistrada garante que não ficou magoada com o facto de ter ser sido avisada pelo primeiro-ministro que não ia haver renovação do seu mandato apenas duas horas antes do anúncio do nome de Lucília Gago. “Temos de encarar a vida institucional com normalidade”, argumenta, revelando durante a entrevista como reagiu ao comentário de António Costa sobre como é uma pessoa feliz porque termina o seu mandato só com elogios. “Já tive oportunidade de dizer ao senhor primeiro-ministro que fiquei muito agradada com a sua preocupação com a minha felicidade.”
Veja as duas partes da entrevista com Joana Marques Vidal esta sexta-feira e este sábado na SIC, durante o Jornal da Noite. Leia na edição impressa do Expresso deste fim de semana a entrevista na íntegra.