A 19 de dezembro de 2018, o governador do Banco de Portugal afirmou que os portugueses deveriam colocar as suas casas a render. Há muito mais casas próprias nas mãos dos cidadãos nacionais do que as reais necessidades de habitação primária. Logo, há imóveis para colocar a arrendar. A declaração teve lugar no Parlamento. Um mês depois, mais precisamente a 17 de janeiro, a habitação voltou a fazer parte do dia de Carlos Costa. A partir do Banco de Portugal, em Lisboa, estabeleceu uma chamada telefónica com a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. Falaram de “temas económicos da atualidade”.
Esta é uma das novidades trazidas pela agenda de Carlos Costa, que passa agora a ser divulgada pelo Banco de Portugal, juntamente com a dos restantes elementos da administração do supervisor, segundo revelou a autoridade esta terça-feira, 16 de abril. A divulgação da agenda ocorrerá todos os meses, a cada dia 15, mas diz sempre respeito a três meses antes.
“As agendas são divulgadas com um diferimento de três meses e incluem informação sobre os compromissos com entidades externas dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal no âmbito dos respetivos pelouros, e ainda informação relativa aos compromissos do governador, Carlos da Silva Costa, e da vice-governadora, Elisa Ferreira, na qualidade, respetivamente, de membro do conselho do Banco Central Europeu (BCE) e de membro do conselho de supervisão”, revela a autoridade em comunicado às redações.
Governo teve dois contactos
Não há grandes pormenores sobre o que é discutido. Mas podem tirar-se conclusões. Por exemplo, olhando para a agenda dos seis membros da administração do Banco de Portugal, percebe-se que Carlos Costa concentrou os contactos que os membros da administração tiveram com o Governo em janeiro deste ano.
Além da chamada telefónica com Ana Pinho, houve uma reunião do líder do supervisor com António Costa, no mesmo encontro em que também esteve presente o Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.
O Banco Central Europeu já costuma fazer a divulgação da agenda há vários anos e, aliás, o supervisor diz mesmo que esse é o motivo para seguir esta política. Isto porque o governador e Elisa Ferreira, por fazerem parte do conselho de supervisão do Banco Central Europeu, têm obrigações acrescidas desde que, em março de 2019, foi publicado o Código de Código de Conduta dos Altos Responsáveis do Banco Central Europeu. Assim, estendem essa obrigação aos restantes elementos que não pertencem ao conselho do BCE.
Da mesma forma, há aqui também uma antecipação do Banco de Portugal face à implementação de um novo regime do lobbying, em que também terá de haver a indicação das reuniões com os representantes de interesse.
Dois dias para reuniões com supervisionadas
Em janeiro, houve também encontro com entidades supervisionadas, que tiveram lugar no Banco de Portugal. Nos dias 22 e 24, houve reuniões protagonizadas pelo vice-governador, Luís Máximo dos Santos. Já a 25 e 30, foi a vez de a vice-governadora, Elisa Ferreira, liderar outras reuniões.
É isto que já acontece no BCE. Não há indicações de quem são os visados: “A fim de preservar a confidencialidade do diálogo de supervisão, as reuniões dos membros do conselho de administração com funções específicas de supervisão com entidades supervisionadas não referem o nome da entidade nem o tema da reunião”, explica o supervisor nacional.
Houve ainda encontros com os restantes supervisores, não só no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (um almoço dia 22 de janeiro) – sendo que o Governo quer reforçar a força deste organismo de articulação na reforma da supervisão – como também num encontro com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), com a presença de Hélder Rosalino.
Em janeiro, no mesmo dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que a inflação média fixou-se em 1% em 2018, a administradora Ana Paula Serra teve uma reunião, sobre “assuntos institucionais”, com o próprio INE.
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A 19 de dezembro de 2018, o governador do Banco de Portugal afirmou que os portugueses deveriam colocar as suas casas a render. Há muito mais casas próprias nas mãos dos cidadãos nacionais do que as reais necessidades de habitação primária. Logo, há imóveis para colocar a arrendar. A declaração teve lugar no Parlamento. Um mês depois, mais precisamente a 17 de janeiro, a habitação voltou a fazer parte do dia de Carlos Costa. A partir do Banco de Portugal, em Lisboa, estabeleceu uma chamada telefónica com a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. Falaram de “temas económicos da atualidade”.
Esta é uma das novidades trazidas pela agenda de Carlos Costa, que passa agora a ser divulgada pelo Banco de Portugal, juntamente com a dos restantes elementos da administração do supervisor, segundo revelou a autoridade esta terça-feira, 16 de abril. A divulgação da agenda ocorrerá todos os meses, a cada dia 15, mas diz sempre respeito a três meses antes.
“As agendas são divulgadas com um diferimento de três meses e incluem informação sobre os compromissos com entidades externas dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal no âmbito dos respetivos pelouros, e ainda informação relativa aos compromissos do governador, Carlos da Silva Costa, e da vice-governadora, Elisa Ferreira, na qualidade, respetivamente, de membro do conselho do Banco Central Europeu (BCE) e de membro do conselho de supervisão”, revela a autoridade em comunicado às redações.
Governo teve dois contactos
Não há grandes pormenores sobre o que é discutido. Mas podem tirar-se conclusões. Por exemplo, olhando para a agenda dos seis membros da administração do Banco de Portugal, percebe-se que Carlos Costa concentrou os contactos que os membros da administração tiveram com o Governo em janeiro deste ano.
Além da chamada telefónica com Ana Pinho, houve uma reunião do líder do supervisor com António Costa, no mesmo encontro em que também esteve presente o Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.
O Banco Central Europeu já costuma fazer a divulgação da agenda há vários anos e, aliás, o supervisor diz mesmo que esse é o motivo para seguir esta política. Isto porque o governador e Elisa Ferreira, por fazerem parte do conselho de supervisão do Banco Central Europeu, têm obrigações acrescidas desde que, em março de 2019, foi publicado o Código de Código de Conduta dos Altos Responsáveis do Banco Central Europeu. Assim, estendem essa obrigação aos restantes elementos que não pertencem ao conselho do BCE.
Da mesma forma, há aqui também uma antecipação do Banco de Portugal face à implementação de um novo regime do lobbying, em que também terá de haver a indicação das reuniões com os representantes de interesse.
Dois dias para reuniões com supervisionadas
Em janeiro, houve também encontro com entidades supervisionadas, que tiveram lugar no Banco de Portugal. Nos dias 22 e 24, houve reuniões protagonizadas pelo vice-governador, Luís Máximo dos Santos. Já a 25 e 30, foi a vez de a vice-governadora, Elisa Ferreira, liderar outras reuniões.
É isto que já acontece no BCE. Não há indicações de quem são os visados: “A fim de preservar a confidencialidade do diálogo de supervisão, as reuniões dos membros do conselho de administração com funções específicas de supervisão com entidades supervisionadas não referem o nome da entidade nem o tema da reunião”, explica o supervisor nacional.
Houve ainda encontros com os restantes supervisores, não só no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (um almoço dia 22 de janeiro) – sendo que o Governo quer reforçar a força deste organismo de articulação na reforma da supervisão – como também num encontro com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), com a presença de Hélder Rosalino.
Em janeiro, no mesmo dia em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que a inflação média fixou-se em 1% em 2018, a administradora Ana Paula Serra teve uma reunião, sobre “assuntos institucionais”, com o próprio INE.