A votação para a reposição das 35 horas semanais na Função Pública foi adiada por uma semana. O diploma será votado na quarta-feira.
A votação na especialidade estava marcada para esta quarta-feira de manhã. O PS propôs que tal acontecesse na sexta-feira de manhã, mas PSD e CDS não aceitaram, empurrando a votação para a próxima quarta-feira.
O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro garantiu que o adiamento da votação em nada mexe no prazo de entrada em vigor, previsto para 1 de Julho.
A versão que está em cima da mesa prevê uma norma transitória para permitir que os serviços com necessidades de pessoal possam ter tempo para contratar novos funcionários, que ainda falta afinar.
A reposição das 35 horas semanais implica que nos sectores críticos, como a saúde, a lei não possa ser aplicada de imediato. Falta ainda definir de que forma de vai ser feita a redução de horário, que tem de estar em vigor para todos os funcionários públicos até 31 de Dezembro.
Costa não quer aumento de despesa
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira esperar que seja aprovada a norma do projecto do PS para uma ausência de aumento da despesa pública com a entrada em vigor da uniformização das 35 horas de trabalho na administração pública.
António Costa assumiu esta posição pouco depois de ser anunciado o adiamento por uma semana da votação na especialidade do diploma do PS sobre 35 horas.
"A proposta de redacção que o PS apresentou corresponde aos requisitos constantes no programa do Governo, que é a adopção desta lei sem que isso implique um aumento da despesa global. Estão reunidas as condições para que isso aconteça e espero que essa norma seja aprovada, porque é essencial para podermos repor o horário que foi retirado e alterado unilateralmente [pelo anterior executivo], sem que isso implique um aumento de custos para a despesa pública", declarou o primeiro-ministro, citado pela Lusa.
António Costa foi também questionado sobre o facto de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda não ter esclarecido qual a sua posição relativamente a aplicação generalizada das 35 horas de trabalho semanal em todos os sectores da administração pública.
O primeiro-ministro observou que o Presidente da República "disse que não fazia sentido comentar uma lei que ainda não existe". "Por isso, ainda menos faz sentido eu comentar uma acção do Presidente da República que ainda não comenta uma lei que não existe. Aguardemos pela lei que, como se sabe, está a correr os seus trâmites na Assembleia da República", acrescentou o líder do executivo.
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A votação para a reposição das 35 horas semanais na Função Pública foi adiada por uma semana. O diploma será votado na quarta-feira.
A votação na especialidade estava marcada para esta quarta-feira de manhã. O PS propôs que tal acontecesse na sexta-feira de manhã, mas PSD e CDS não aceitaram, empurrando a votação para a próxima quarta-feira.
O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro garantiu que o adiamento da votação em nada mexe no prazo de entrada em vigor, previsto para 1 de Julho.
A versão que está em cima da mesa prevê uma norma transitória para permitir que os serviços com necessidades de pessoal possam ter tempo para contratar novos funcionários, que ainda falta afinar.
A reposição das 35 horas semanais implica que nos sectores críticos, como a saúde, a lei não possa ser aplicada de imediato. Falta ainda definir de que forma de vai ser feita a redução de horário, que tem de estar em vigor para todos os funcionários públicos até 31 de Dezembro.
Costa não quer aumento de despesa
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira esperar que seja aprovada a norma do projecto do PS para uma ausência de aumento da despesa pública com a entrada em vigor da uniformização das 35 horas de trabalho na administração pública.
António Costa assumiu esta posição pouco depois de ser anunciado o adiamento por uma semana da votação na especialidade do diploma do PS sobre 35 horas.
"A proposta de redacção que o PS apresentou corresponde aos requisitos constantes no programa do Governo, que é a adopção desta lei sem que isso implique um aumento da despesa global. Estão reunidas as condições para que isso aconteça e espero que essa norma seja aprovada, porque é essencial para podermos repor o horário que foi retirado e alterado unilateralmente [pelo anterior executivo], sem que isso implique um aumento de custos para a despesa pública", declarou o primeiro-ministro, citado pela Lusa.
António Costa foi também questionado sobre o facto de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda não ter esclarecido qual a sua posição relativamente a aplicação generalizada das 35 horas de trabalho semanal em todos os sectores da administração pública.
O primeiro-ministro observou que o Presidente da República "disse que não fazia sentido comentar uma lei que ainda não existe". "Por isso, ainda menos faz sentido eu comentar uma acção do Presidente da República que ainda não comenta uma lei que não existe. Aguardemos pela lei que, como se sabe, está a correr os seus trâmites na Assembleia da República", acrescentou o líder do executivo.