Luís Montenegro, líder do grupo parlamentar do PSD, desafiou a maioria parlamentar a aprovar uma comissão para discutir a descentralização de competências para a Administração Local.
Esta quinta-feira, o líder parlamentar defendeu a “importância” e o “interesse” da descentralização como tema fundamental no desenvolvimento, com as autarquias a saberem quais os recursos financeiros, patrimoniais ou humanos a que terão acesso (ver texto nesta edição). “Como pode o Estado, a administração, ser mais eficiente? Como pode o Estado, a administração prestar mais e melhores serviços aos cidadãos? Como pode utilizar eficazmente os recursos disponíveis e garantir a acessibilidade aos principais sistemas públicos?” São estas algumas questões que necessitam de respostas.
“Esta comissão”, justifica Luís Montenegro, “vai favorecer uma discussão transversal de todas as dimensões e setores de atividade”, destacando que, para os social-democratas, é importante envolver, na reflexão sobre o poder local, toda a sociedade civil, desde instituições sociais à academia. A proposta prevê a criação de um espaço para discutir, com “o aprofundamento que os portugueses exigem”.
Para o líder parlamentar, as pessoas “merecem ser ouvidas e integradas nas nossas decisões”, pelo que deve ficar claro, no processo legislativo, quais os recursos financeiros, patrimoniais, logísticos ou humanos a que terão acesso.
E todos os contributos são decisivos, insiste o líder parlamentar, realçando que são bem-vindas as propostas das restantes bancadas parlamentares. Contudo, Luís Montenegro considerou que “a proposta do Governo [sobre descentralização] é manifestamente insuficiente”, quando não é mesmo ambígua, e que as medidas adotadas devem “senão eliminar, pelo menos atenuar as desigualdades e estimular as oportunidades”.
Já o PSD apresentou iniciativas “mais densas e ambiciosas” que “promovem de forma mais transparente este processo descentralizador”. Para os social-democratas, a delegação de competências prevê que sejam oferecidos “melhores serviços” nas áreas da educação, da saúde e do apoio social. Assim como se prevê, neste contexto, que o Estado valorize a preservação da cultura, do património, do meio ambiente e dos recursos naturais, destacou o líder parlamentar.
Decisões “a pensar nas pessoas e comunidades locais”
São necessárias “reflexão” e “decisões acertadas”, no sentido de “potenciar crescimento mais saudável, duradouro e acentuado da economia”. As decisões em matéria de descentralização devem “pensar nas pessoas e comunidades locais e não nos governos e partidos”.
O líder parlamentar recordou que foi o PSD o primeiro partido a levar a descentralização ao Parlamento e que repetiu, mesmo, o tema. Primeiro, na discussão do Programa Nacional de Reformas. “Nessa altura, desdenharam das nossas intenções”, recordou.
“O PSD chamou-vos novamente para este debate quando aqui discutimos o Orçamento do Estado para 2017” e “volta agora a convocar-vos”, esperando “que à terceira seja de vez e que, desta vez, por uma vez, as palavras possam coincidir com os atos”, desafiou Luís Montenegro.
A proposta deverá ser votada amanhã, em plenário, sendo que a bancada do PS, através da deputada Susana Amador, anunciou que irá votar contra.
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Luís Montenegro, líder do grupo parlamentar do PSD, desafiou a maioria parlamentar a aprovar uma comissão para discutir a descentralização de competências para a Administração Local.
Esta quinta-feira, o líder parlamentar defendeu a “importância” e o “interesse” da descentralização como tema fundamental no desenvolvimento, com as autarquias a saberem quais os recursos financeiros, patrimoniais ou humanos a que terão acesso (ver texto nesta edição). “Como pode o Estado, a administração, ser mais eficiente? Como pode o Estado, a administração prestar mais e melhores serviços aos cidadãos? Como pode utilizar eficazmente os recursos disponíveis e garantir a acessibilidade aos principais sistemas públicos?” São estas algumas questões que necessitam de respostas.
“Esta comissão”, justifica Luís Montenegro, “vai favorecer uma discussão transversal de todas as dimensões e setores de atividade”, destacando que, para os social-democratas, é importante envolver, na reflexão sobre o poder local, toda a sociedade civil, desde instituições sociais à academia. A proposta prevê a criação de um espaço para discutir, com “o aprofundamento que os portugueses exigem”.
Para o líder parlamentar, as pessoas “merecem ser ouvidas e integradas nas nossas decisões”, pelo que deve ficar claro, no processo legislativo, quais os recursos financeiros, patrimoniais, logísticos ou humanos a que terão acesso.
E todos os contributos são decisivos, insiste o líder parlamentar, realçando que são bem-vindas as propostas das restantes bancadas parlamentares. Contudo, Luís Montenegro considerou que “a proposta do Governo [sobre descentralização] é manifestamente insuficiente”, quando não é mesmo ambígua, e que as medidas adotadas devem “senão eliminar, pelo menos atenuar as desigualdades e estimular as oportunidades”.
Já o PSD apresentou iniciativas “mais densas e ambiciosas” que “promovem de forma mais transparente este processo descentralizador”. Para os social-democratas, a delegação de competências prevê que sejam oferecidos “melhores serviços” nas áreas da educação, da saúde e do apoio social. Assim como se prevê, neste contexto, que o Estado valorize a preservação da cultura, do património, do meio ambiente e dos recursos naturais, destacou o líder parlamentar.
Decisões “a pensar nas pessoas e comunidades locais”
São necessárias “reflexão” e “decisões acertadas”, no sentido de “potenciar crescimento mais saudável, duradouro e acentuado da economia”. As decisões em matéria de descentralização devem “pensar nas pessoas e comunidades locais e não nos governos e partidos”.
O líder parlamentar recordou que foi o PSD o primeiro partido a levar a descentralização ao Parlamento e que repetiu, mesmo, o tema. Primeiro, na discussão do Programa Nacional de Reformas. “Nessa altura, desdenharam das nossas intenções”, recordou.
“O PSD chamou-vos novamente para este debate quando aqui discutimos o Orçamento do Estado para 2017” e “volta agora a convocar-vos”, esperando “que à terceira seja de vez e que, desta vez, por uma vez, as palavras possam coincidir com os atos”, desafiou Luís Montenegro.
A proposta deverá ser votada amanhã, em plenário, sendo que a bancada do PS, através da deputada Susana Amador, anunciou que irá votar contra.