Ricardo Vicente, 05.12.11
O mote
No sítio da Rádio Renascença: "a chanceler [Merkel] quer rever o Tratado de Lisboa, e entre outras medidas, passar a impor um limite para o défice de 2% do PIB, abaixo dos actuais 3%. Esta alteração pode trazer sanções automáticas contra os prevaricadores, que podem incluir a redução dos subsídios europeus e a retirada do direito de voto".
Retirada do direito de voto
Novas sanções, um mesmo problema: falta de credibilidade
O governo alemão erra ao acreditar que o problema está na falta de regras e de sanções não percebendo que regras e sanções já há as bastantes e o que falta é a sua credibilidade. As regras só são credíveis quando há igualdade na sua aplicação: têm de valer doa a quem doer. Se não foram aplicadas à França e Alemanha, também não serão aplicadas aos outros países. E a criação de mais regras não altera esta lógica. (Publicado originalmente a 16 de Junho de 2010).
Se o poder de decidir a aplicação das sanções for atribuído a um tribunal europeu, talvez se possa garantir alguma independência na tomada dessas decisões. Mas o problema principal nunca foi o de observar quais eram os países que prevaricavam (apesar do caso das contas fraudulentas gregas...) mas sim a incapacidade de aplicar sanções aos países identificados.
Os números da dívida e do défice
A chancelerina teutónica parece que nunca percebeu e nem nunca irá perceber que os critérios de Maastricth e do Pacto de Estabilidade e Crescimento (stock de dívida máximo de 60% do PIB, défice público máximo de 3% do PIB e regime de excepções em caso de perturbação económica) eram e são demasiado apertados para alguns países enquanto que são permissivos demais para outros.
Um stock de dívida de 60% do PIB é mais do que excessivo, é um mostrengo no caso de um país à beira-mar plantado que não cresce há dez anos e que não tem, actualmente, qualquer perspectiva de crescimento (se não houver default parcial e os 34 mil milhões de juros, declarados pelo actual governo, forem mesmo para pagar).
Já para um país com um stock de dívida de 6% do PIB (seis) e uma fortíssima expectativa de crescimento (refiro-me à Estónia), o critério do défice de 3% ou, pior, 2% não tem qualquer fundamento - isto se aceitarmos que estes critérios visam exclusivamente a sustentabilidade do euro e não a imposição de uma determinada ideologia financeira a todos os países.
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Ricardo Vicente, 05.12.11
O mote
No sítio da Rádio Renascença: "a chanceler [Merkel] quer rever o Tratado de Lisboa, e entre outras medidas, passar a impor um limite para o défice de 2% do PIB, abaixo dos actuais 3%. Esta alteração pode trazer sanções automáticas contra os prevaricadores, que podem incluir a redução dos subsídios europeus e a retirada do direito de voto".
Retirada do direito de voto
Novas sanções, um mesmo problema: falta de credibilidade
O governo alemão erra ao acreditar que o problema está na falta de regras e de sanções não percebendo que regras e sanções já há as bastantes e o que falta é a sua credibilidade. As regras só são credíveis quando há igualdade na sua aplicação: têm de valer doa a quem doer. Se não foram aplicadas à França e Alemanha, também não serão aplicadas aos outros países. E a criação de mais regras não altera esta lógica. (Publicado originalmente a 16 de Junho de 2010).
Se o poder de decidir a aplicação das sanções for atribuído a um tribunal europeu, talvez se possa garantir alguma independência na tomada dessas decisões. Mas o problema principal nunca foi o de observar quais eram os países que prevaricavam (apesar do caso das contas fraudulentas gregas...) mas sim a incapacidade de aplicar sanções aos países identificados.
Os números da dívida e do défice
A chancelerina teutónica parece que nunca percebeu e nem nunca irá perceber que os critérios de Maastricth e do Pacto de Estabilidade e Crescimento (stock de dívida máximo de 60% do PIB, défice público máximo de 3% do PIB e regime de excepções em caso de perturbação económica) eram e são demasiado apertados para alguns países enquanto que são permissivos demais para outros.
Um stock de dívida de 60% do PIB é mais do que excessivo, é um mostrengo no caso de um país à beira-mar plantado que não cresce há dez anos e que não tem, actualmente, qualquer perspectiva de crescimento (se não houver default parcial e os 34 mil milhões de juros, declarados pelo actual governo, forem mesmo para pagar).
Já para um país com um stock de dívida de 6% do PIB (seis) e uma fortíssima expectativa de crescimento (refiro-me à Estónia), o critério do défice de 3% ou, pior, 2% não tem qualquer fundamento - isto se aceitarmos que estes critérios visam exclusivamente a sustentabilidade do euro e não a imposição de uma determinada ideologia financeira a todos os países.