Apesar de detetar problemas de falta de neutralidade e imparcialidade nos discursos feitos por António Costa, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu não sancionar o primeiro-ministro. No seguimento de uma queixa apresentada pelo CDS, a CNE decidiu ficar-se por um ligeiro puxão de orelhas, sem no entanto aplicar medidas concretas ao caso.
A queixa dos centristas surgiu depois de António Costa ter marcado presença nas inaugurações de vários centros de saúde e de, nessas ocasiões, ter feito referências elogiosas à atuação do atual Governo - e, por comparação, críticas do anterior. Argumentava o CDS, no documento enviado à CNE e assinado pelo secretário-geral do partido, Pedro Morais Soares, que António Costa "interferiu ilegitimamente na dinâmica eleitoral" com esses comportamentos - e que foi uma "aberração" a sua presença na inaguração do centro de saúde de Odivelas, uma vez que este já se encontrava em funcionamento há três meses.
Ora, se em certos pontos o entendimento da CNE vai ao encontro do dos centristas, no final o organismo acaba por concluir não haver matéria para aplicar medidas sancionatórias ao primeiro-ministro. Escreve a CNE, na decisão enviada esta quarta-feira tanto ao primeiro-ministro como ao CDS e a que o Expresso teve acesso, que embora os "atos públicos" em que Costa esteve presente "pareçam inscrever-se numa campanha específica sobre matéria de indiscutível interesse eleitoral", a verdade é que "quase sempre" correspondem a "atos resultantes do normal curso da atividade governativa".
Já o conteúdo dos discursos e intervenções do primeiro-ministro, "não deixando de poder ser interpretado como constituindo intervenção indireta na campanha eleitoral, não é particularmente incisivo". Além disso, estes factos aconteceram antes de serem apresentadas as candidaturas, pelo que a CNE considera que terão menos interferência na forma como os eleitores irão depois votar.
O organismo que organiza as eleições acaba, por concluir que estes comportamentos não se inserem no quadro da publicidade institucional e, assim, não violam a respetiva lei. No entanto, a CNE relembra que estes são errados à luz dos deveres de imparcialidade e neutralidade.
Esta queixa foi apresentada na sequência da publicação de duas notas de esclarecimento publicadas pela CNE em março em que se anunciava a proibição, dali até às eleições de outubro, de "produção e divulgação de formas de publicidade institucional", incluindo outdoors, posts nas redes sociais ou até propaganda "na revista municipal ou na fatura da água" que adjetivasse positivamente uma obra ou uma inauguração.
As críticas a estas notas surgiram sobretudo da parte do PS. O líder parlamentar, Carlos César, veio dizer que a CNE parecia "baralhada". Autarcas como Fernando Medina, de Lisboa, falou de uma "aberração" de resultados "absolutamente surreais"; Eduardo Vítor Rodrigues, de Vila Nova de Gaia, acusou a CNE de ser "mais papista do que o Papa". O partido chegou a tentar alterar a lei para que estas proibições só se aplicassem 40 dias antes de cada eleição e apenas aos órgãos que vão a votos (não às autarquias quando as eleições são europeias, por exemplo), mas os outros partidos acabaram por chumbar a proposta, deixando os socialistas isolados e criticando o Governo pela sucessão de inaugurações que tem vindo a fazer este ano.
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Apesar de detetar problemas de falta de neutralidade e imparcialidade nos discursos feitos por António Costa, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu não sancionar o primeiro-ministro. No seguimento de uma queixa apresentada pelo CDS, a CNE decidiu ficar-se por um ligeiro puxão de orelhas, sem no entanto aplicar medidas concretas ao caso.
A queixa dos centristas surgiu depois de António Costa ter marcado presença nas inaugurações de vários centros de saúde e de, nessas ocasiões, ter feito referências elogiosas à atuação do atual Governo - e, por comparação, críticas do anterior. Argumentava o CDS, no documento enviado à CNE e assinado pelo secretário-geral do partido, Pedro Morais Soares, que António Costa "interferiu ilegitimamente na dinâmica eleitoral" com esses comportamentos - e que foi uma "aberração" a sua presença na inaguração do centro de saúde de Odivelas, uma vez que este já se encontrava em funcionamento há três meses.
Ora, se em certos pontos o entendimento da CNE vai ao encontro do dos centristas, no final o organismo acaba por concluir não haver matéria para aplicar medidas sancionatórias ao primeiro-ministro. Escreve a CNE, na decisão enviada esta quarta-feira tanto ao primeiro-ministro como ao CDS e a que o Expresso teve acesso, que embora os "atos públicos" em que Costa esteve presente "pareçam inscrever-se numa campanha específica sobre matéria de indiscutível interesse eleitoral", a verdade é que "quase sempre" correspondem a "atos resultantes do normal curso da atividade governativa".
Já o conteúdo dos discursos e intervenções do primeiro-ministro, "não deixando de poder ser interpretado como constituindo intervenção indireta na campanha eleitoral, não é particularmente incisivo". Além disso, estes factos aconteceram antes de serem apresentadas as candidaturas, pelo que a CNE considera que terão menos interferência na forma como os eleitores irão depois votar.
O organismo que organiza as eleições acaba, por concluir que estes comportamentos não se inserem no quadro da publicidade institucional e, assim, não violam a respetiva lei. No entanto, a CNE relembra que estes são errados à luz dos deveres de imparcialidade e neutralidade.
Esta queixa foi apresentada na sequência da publicação de duas notas de esclarecimento publicadas pela CNE em março em que se anunciava a proibição, dali até às eleições de outubro, de "produção e divulgação de formas de publicidade institucional", incluindo outdoors, posts nas redes sociais ou até propaganda "na revista municipal ou na fatura da água" que adjetivasse positivamente uma obra ou uma inauguração.
As críticas a estas notas surgiram sobretudo da parte do PS. O líder parlamentar, Carlos César, veio dizer que a CNE parecia "baralhada". Autarcas como Fernando Medina, de Lisboa, falou de uma "aberração" de resultados "absolutamente surreais"; Eduardo Vítor Rodrigues, de Vila Nova de Gaia, acusou a CNE de ser "mais papista do que o Papa". O partido chegou a tentar alterar a lei para que estas proibições só se aplicassem 40 dias antes de cada eleição e apenas aos órgãos que vão a votos (não às autarquias quando as eleições são europeias, por exemplo), mas os outros partidos acabaram por chumbar a proposta, deixando os socialistas isolados e criticando o Governo pela sucessão de inaugurações que tem vindo a fazer este ano.