17 de julho de 2019 às 19:36Parlamento reaprecia na sexta-feira lei do lóbiO parlamento vai reapreciar, na sexta-feira, a lei do lóbi, vetada na sexta-feira à noite pelo Presidente da República.
A decisão, por consenso entre todos os partidos, foi tomada hoje numa reunião de conferência de líderes, na Assembleia da República, por proposta do CDS, seguida pelo PS.
Regimentalmente, a reapreciação do veto só seria possível dentro de quinze dias e, para acelerar este debate, só seria possível por consenso entre todos os grupos parlamentares, o que aconteceu.
Na sexta-feira, o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o veto fosse ultrapassado antes do final da legislatura, ou seja até sexta-feira, último dia de plenário antes das férias de verão.
Processualmente, a mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi será lida logo no início da sessão de sexta-feira, previsto para as 09:00, e as propostas de alteração ao diploma, pelo menos do PS e do CDS, serão votadas ao final da tarde, no final da maratona de votações.
Tanto Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, como Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, reiteraram, no final da reunião de hoje, que vão apresentar propostas para acomodar os motivos do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Na sexta-feira, o Presidente vetou o diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi em Portugal apontando-lhe "três lacunas essenciais", em particular o facto de "não prever a sua aplicação ao Presidente da República".
Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, Marcelo contesta ainda "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses" e o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".
A chamada lei do lóbi aprovada em votação final global em 07 de junho com votos favoráveis de PS e CDS-PP, com a abstenção do PSD e votos contra de BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Em declarações aos jornalistas, Nuno Magalhães saudou que "tenha havido uma anuência minima" para que se faça a reapreciação do diploma e prometeu que o CDS apresentará propostas que vão ao "encontro das preocupações do Presidente", algumas delas que eram "preocupações iniciais" dos centristas e não tiveram consenso na comissão eventual para o reforço da transparência.
"O importante a realçar é que, com maior ou menor entusiasmo, houve essa anuência e esse consenso" para se reapreciar a lei, disse.
Já Pedro Delgado Alves, do PS, repetiu, como já tinha feito no sábado, que acompanha as preocupações do Presidente da República e que reapresentará algumas propostas iniciais dos socialistas que não tiveram vencimento na comissão e respondem às dúvidas do veto.
E disse acreditar que a lei, alterada, será aprovada na sexta-feira, porque "corresponde ao regime que vigora no direito da União Europeia".
"Veto sensibilizará os demais grupos parlamentares" quanto às alterações a propor, disse ainda.
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17 de julho de 2019 às 19:36Parlamento reaprecia na sexta-feira lei do lóbiO parlamento vai reapreciar, na sexta-feira, a lei do lóbi, vetada na sexta-feira à noite pelo Presidente da República.
A decisão, por consenso entre todos os partidos, foi tomada hoje numa reunião de conferência de líderes, na Assembleia da República, por proposta do CDS, seguida pelo PS.
Regimentalmente, a reapreciação do veto só seria possível dentro de quinze dias e, para acelerar este debate, só seria possível por consenso entre todos os grupos parlamentares, o que aconteceu.
Na sexta-feira, o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o veto fosse ultrapassado antes do final da legislatura, ou seja até sexta-feira, último dia de plenário antes das férias de verão.
Processualmente, a mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi será lida logo no início da sessão de sexta-feira, previsto para as 09:00, e as propostas de alteração ao diploma, pelo menos do PS e do CDS, serão votadas ao final da tarde, no final da maratona de votações.
Tanto Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, como Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, reiteraram, no final da reunião de hoje, que vão apresentar propostas para acomodar os motivos do veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Na sexta-feira, o Presidente vetou o diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi em Portugal apontando-lhe "três lacunas essenciais", em particular o facto de "não prever a sua aplicação ao Presidente da República".
Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, Marcelo contesta ainda "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses" e o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".
A chamada lei do lóbi aprovada em votação final global em 07 de junho com votos favoráveis de PS e CDS-PP, com a abstenção do PSD e votos contra de BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Em declarações aos jornalistas, Nuno Magalhães saudou que "tenha havido uma anuência minima" para que se faça a reapreciação do diploma e prometeu que o CDS apresentará propostas que vão ao "encontro das preocupações do Presidente", algumas delas que eram "preocupações iniciais" dos centristas e não tiveram consenso na comissão eventual para o reforço da transparência.
"O importante a realçar é que, com maior ou menor entusiasmo, houve essa anuência e esse consenso" para se reapreciar a lei, disse.
Já Pedro Delgado Alves, do PS, repetiu, como já tinha feito no sábado, que acompanha as preocupações do Presidente da República e que reapresentará algumas propostas iniciais dos socialistas que não tiveram vencimento na comissão e respondem às dúvidas do veto.
E disse acreditar que a lei, alterada, será aprovada na sexta-feira, porque "corresponde ao regime que vigora no direito da União Europeia".
"Veto sensibilizará os demais grupos parlamentares" quanto às alterações a propor, disse ainda.