Freguesias perdem milhares de euros com nova lei de registo dos animais
20 out, 2019 - 12:31 • Lusa
Objetivo é criar uma base única de dados nacional de registo dos animais e acaba com a obrigatoriedade da licença para os cães.
O presidente da maior freguesia do distrito de Bragança, Telmo Afonso, alertou este domingo para a perda de uma fonte de receita com a entrada em vigor, no final de outubro, da nova lei de registo dos animais.
“É mau para as juntas de freguesia que já são tão pouco financiadas. Se já tinham pouco financiamento e se vão cortando o pouco financiamento que têm, não vemos como querem que possamos trabalhar”, considerou Telmo Afonso à Lusa.
O autarca acrescentou ainda que acha “estranho ninguém falar disto a nível nacional, porque é uma verba extremamente importante para o trabalho das juntas de freguesias”.
No caso da união de freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, de Bragança, “a média que arrecadava por ano de licenciamentos de todos os cães e mais os registos ronda os cinco mil euros”.
“É uma verba considerável para uma junta de freguesia que não pode ir arrecadar esse dinheiro a outro lado qualquer”, vincou o presidente. “Não temos como fazer dinheiro.”
A nova lei cria uma única base de dados nacional de registo dos animais e acaba com a obrigatoriedade da licença para os cães, com a exceção das categorias potencialmente perigosas e perigosas, que continuam a necessitar de licença obrigatória passadas pelas freguesias.
Esta mudança está a levantar muitas dúvidas por parte dos autarcas.
Uma das dúvidas que Telmo Afonso coloca é: “se os animais de companhia (cães e gatos) passam a ter registo feito pelos veterinários e não precisam de licença, todos as outras categorias de cães, desde a caça ou para fins económicos, onde vão ser licenciados e onde vão ser registados?”
“Neste momento ninguém sabe de nada e já perguntei a várias entidades”, conclui.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), numa publicação que já fez na página oficial da Internet, admite que “face às inúmeras dúvidas que têm vindo a ser suscitadas pelas Freguesias no que se reporta à aplicação” dos novos diplomas, “encetou diligências junto do Governo, no sentido de obter os necessários esclarecimentos sobre a matéria”.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANAFRE, Pedro Cegonho, declarou que a ANAFRE “está a analisar o assunto e está à espera de quem será o próximo responsável político para pasta” para fazer mais diligências, tendo em conta que a questão surge no momento da mudança de Governo.
Tópicosdireitos dos animais
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20 out, 2019 - 12:31 • Lusa
Objetivo é criar uma base única de dados nacional de registo dos animais e acaba com a obrigatoriedade da licença para os cães.
O presidente da maior freguesia do distrito de Bragança, Telmo Afonso, alertou este domingo para a perda de uma fonte de receita com a entrada em vigor, no final de outubro, da nova lei de registo dos animais.
“É mau para as juntas de freguesia que já são tão pouco financiadas. Se já tinham pouco financiamento e se vão cortando o pouco financiamento que têm, não vemos como querem que possamos trabalhar”, considerou Telmo Afonso à Lusa.
O autarca acrescentou ainda que acha “estranho ninguém falar disto a nível nacional, porque é uma verba extremamente importante para o trabalho das juntas de freguesias”.
No caso da união de freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, de Bragança, “a média que arrecadava por ano de licenciamentos de todos os cães e mais os registos ronda os cinco mil euros”.
“É uma verba considerável para uma junta de freguesia que não pode ir arrecadar esse dinheiro a outro lado qualquer”, vincou o presidente. “Não temos como fazer dinheiro.”
A nova lei cria uma única base de dados nacional de registo dos animais e acaba com a obrigatoriedade da licença para os cães, com a exceção das categorias potencialmente perigosas e perigosas, que continuam a necessitar de licença obrigatória passadas pelas freguesias.
Esta mudança está a levantar muitas dúvidas por parte dos autarcas.
Uma das dúvidas que Telmo Afonso coloca é: “se os animais de companhia (cães e gatos) passam a ter registo feito pelos veterinários e não precisam de licença, todos as outras categorias de cães, desde a caça ou para fins económicos, onde vão ser licenciados e onde vão ser registados?”
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A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), numa publicação que já fez na página oficial da Internet, admite que “face às inúmeras dúvidas que têm vindo a ser suscitadas pelas Freguesias no que se reporta à aplicação” dos novos diplomas, “encetou diligências junto do Governo, no sentido de obter os necessários esclarecimentos sobre a matéria”.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANAFRE, Pedro Cegonho, declarou que a ANAFRE “está a analisar o assunto e está à espera de quem será o próximo responsável político para pasta” para fazer mais diligências, tendo em conta que a questão surge no momento da mudança de Governo.
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