No caso da união de freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, de Bragança, “a média que arrecadava por ano de licenciamentos de todos os cães e mais os registos ronda os cinco mil euros”.
O autarca acrescentou ainda que acha “estranho ninguém falar disto a nível nacional, porque é uma verba extremamente importante para o trabalho das juntas de freguesias”.
“É mau para as juntas de freguesia que já são tão pouco financiadas. Se já tinham pouco financiamento e se vão cortando o pouco financiamento que têm, não vemos como querem que possamos trabalhar”, considerou Telmo Afonso à Lusa.
O presidente da maior freguesia do distrito de Bragança, Telmo Afonso, alertou este domingo para a perda de uma fonte de receita com a entrada em vigor, no final de outubro, da nova lei de registo dos animais.
“É uma verba considerável para uma junta de freguesia que não pode ir arrecadar esse dinheiro a outro lado qualquer”, vincou o presidente. “Não temos como fazer dinheiro.”
A nova lei cria uma única base de dados nacional de registo dos animais e acaba com a obrigatoriedade da licença para os cães, com a exceção das categorias potencialmente perigosas e perigosas, que continuam a necessitar de licença obrigatória passadas pelas freguesias.
Esta mudança está a levantar muitas dúvidas por parte dos autarcas.
Uma das dúvidas que Telmo Afonso coloca é: “se os animais de companhia (cães e gatos) passam a ter registo feito pelos veterinários e não precisam de licença, todos as outras categorias de cães, desde a caça ou para fins económicos, onde vão ser licenciados e onde vão ser registados?”
“Neste momento ninguém sabe de nada e já perguntei a várias entidades”, conclui.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), numa publicação que já fez na página oficial da Internet, admite que “face às inúmeras dúvidas que têm vindo a ser suscitadas pelas Freguesias no que se reporta à aplicação” dos novos diplomas, “encetou diligências junto do Governo, no sentido de obter os necessários esclarecimentos sobre a matéria”.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANAFRE, Pedro Cegonho, declarou que a ANAFRE “está a analisar o assunto e está à espera de quem será o próximo responsável político para pasta” para fazer mais diligências, tendo em conta que a questão surge no momento da mudança de Governo.
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No caso da união de freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, de Bragança, “a média que arrecadava por ano de licenciamentos de todos os cães e mais os registos ronda os cinco mil euros”.
O autarca acrescentou ainda que acha “estranho ninguém falar disto a nível nacional, porque é uma verba extremamente importante para o trabalho das juntas de freguesias”.
“É mau para as juntas de freguesia que já são tão pouco financiadas. Se já tinham pouco financiamento e se vão cortando o pouco financiamento que têm, não vemos como querem que possamos trabalhar”, considerou Telmo Afonso à Lusa.
O presidente da maior freguesia do distrito de Bragança, Telmo Afonso, alertou este domingo para a perda de uma fonte de receita com a entrada em vigor, no final de outubro, da nova lei de registo dos animais.
“É uma verba considerável para uma junta de freguesia que não pode ir arrecadar esse dinheiro a outro lado qualquer”, vincou o presidente. “Não temos como fazer dinheiro.”
A nova lei cria uma única base de dados nacional de registo dos animais e acaba com a obrigatoriedade da licença para os cães, com a exceção das categorias potencialmente perigosas e perigosas, que continuam a necessitar de licença obrigatória passadas pelas freguesias.
Esta mudança está a levantar muitas dúvidas por parte dos autarcas.
Uma das dúvidas que Telmo Afonso coloca é: “se os animais de companhia (cães e gatos) passam a ter registo feito pelos veterinários e não precisam de licença, todos as outras categorias de cães, desde a caça ou para fins económicos, onde vão ser licenciados e onde vão ser registados?”
“Neste momento ninguém sabe de nada e já perguntei a várias entidades”, conclui.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), numa publicação que já fez na página oficial da Internet, admite que “face às inúmeras dúvidas que têm vindo a ser suscitadas pelas Freguesias no que se reporta à aplicação” dos novos diplomas, “encetou diligências junto do Governo, no sentido de obter os necessários esclarecimentos sobre a matéria”.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANAFRE, Pedro Cegonho, declarou que a ANAFRE “está a analisar o assunto e está à espera de quem será o próximo responsável político para pasta” para fazer mais diligências, tendo em conta que a questão surge no momento da mudança de Governo.