Oito deputados com participações em empresas acima do permitido
17 de Março de 2017 às 15:37
Parlamentares do PS e do PSD estarão a violar o estatuto dos deputados.
Pelo menos oito deputados à Assembleia da República, entre os quais Luís Montenegro, atual líder parlamentar do PSD, têm participações em empresas acima dos 10% permitidos pela lei que define o estatuto dos deputados. A revelação é feita esta sexta-feira pelo Jornal Económico, que revela os nomes dos parlamentares em questão.
Os parlamentares estarão em incumprimento do Artigo 21º, do estatuto, que impede os deputados de "no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público".
O Jornal Económico diz ter detetado "oito casos em que o cumprimento dessa norma gera dúvidas" e adianta que os parlamentares identificados "têm participações superiores a 10% em empresas (ou sociedades de advogados) que firmaram contratos com entidades públicas, ao mesmo tempo que exercem funções na AR".
Estes casos têm a agravante de serem contratos por ajuste direto. E vários dos visados terão omitido a posição que detêm nas empresas na sua declaração de rendimentos e património.
Em resposta ao jornal, Luís Marques Guedes, deputado do PSD e presidente da Subcomissão de Ética, garantiu que as situações vão ser averiguadas.
Os deputados identificados pelo jornal são os seguintes:
Luís Montenegro (PSD)
O atual líder parlamentar do PSD e continua a exercer advocacia ao mesmo tempo, sendo proprietário de 50% do capital social da Sousa Pinheiro & Montenegro. Entre 2014 e 2017, a firma de Montenegro obteve seis contratos por ajuste direto de entidades públicas. O jornal Económico explica que os contratos são quatro do Município de Espinho e dois do Município de Vagos "perfazendo um valor global de cerca de 188 mil euros". Fonte próxima de Montenegro diz ao jornal que "a Sousa Pinheiro & Montenegro é uma sociedade civil e que a advocacia é uma profissão liberal que não funciona segundo a lógica das atividades de comércio e indústria, pelo que o impedimento previsto no estatuto não se aplica".
Renato Sampaio (PS)
O antigo líder da distrital do Porto do PS declara a participação no capital social da empresa Nuno Sampaio – Arquiteto Lda., detida em 15% pelo cônjuge, Maria Sampaio, e em 85% pelo filho, Nuno Sampaio. Desde 2009, a empresa Nuno Sampaio – Arquiteto Lda. já obteve 15 contratos com entidades públicas, faturando um valor global superior a 716 mil euros.
Guilherme Silva (PSD)
Foi deputado à AR durante 28 anos, entre 1987 e 2015, mantendo a atividade paralela de advogado. Entre 2009 e 2015, Guilherme Silva obteve 25 contratos por ajuste direto de entidades públicas, sobretudo da Madeira, faturando um valor global de cerca de 638 mil euros.
José Rui Cruz (PS)
Deputado desde Outubro de 2015, continuou a desempenhar as funções de gerente da empresa Frutas Cruz II Lda. até Abril de 2016.e e mantém 34% do capital social dessa empresa, a qual tem 20 contratos por ajuste direto registados no portal "Base", perfazendo um valor global de cerca de 164 mil euros.
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
É gerente da Virgílio Macedo SROC Unipessoal (VMSU) detida a 100% por si. A empresa presta serviços de auditoria, revisão legal de contas e consultoria. A VMSU firmou dois contratos por ajuste direto com os município de Valongo em 2014, por 25 mil euros, e de Vila Nova de Gaia em 2013, por 58 mil euros. Em reposta ao Jornal Económico Macedo diz que "perante as questões colocadas, já contatei a Subcomissão de Ética para esclarecimento total e cabal das mesmas, sendo que, na minha opinião, obviamente, não existiu qualquer incumprimento do Estatuto dos Deputados".
Ricardo Bexiga (PS)
É advogado e administrador da firma Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados, na qual detém 60% do capital social. Realizou quatro contratos (totalizando mais de 200 mil euros) com o município de Valongo desde 2013. Ao Jornal Económico, Bexiga alega que "as autarquias são as entidades em que se organizam as comunidades locais, nada tendo a ver com o aparelho do Estado, seja da administração direta, seja da administração indireta e das respetivas pessoas coletivas públicas (…) o impedimento não tem aqui aplicação".
Luís Moreira Testa (PS)
O registo de interesse do deputado omite que que o cônjuge (em comunhão de adquiridos), Maria Arménia Moreira Testa, detém 15,39% da empresa – Costa, Calado, Pina e Associados Lda. – que celebrou um contrato por ajuste direto com a câmara de Portel, em 2016 visando a "publicitação de eventos, feiras e iniciativas". O preço contratual foi de 2.400 euros.
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Detém 45% do capital social da Rios, Pinho & Cristo, sociedade de advogados que obteve dois contratos por ajuste direto da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, em Setembro de 2015 e Janeiro de 2016 por cerca de 14 mil euros. Oliveira detém capital de duas sociedades imobiliárias (28% da Rent 4 You e 100% da Green Leaves) que não estão inscritas no seu registo de interesses. O deputado social-democrata é membro da Subcomissão de Ética e da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
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Oito deputados com participações em empresas acima do permitido
17 de Março de 2017 às 15:37
Parlamentares do PS e do PSD estarão a violar o estatuto dos deputados.
Pelo menos oito deputados à Assembleia da República, entre os quais Luís Montenegro, atual líder parlamentar do PSD, têm participações em empresas acima dos 10% permitidos pela lei que define o estatuto dos deputados. A revelação é feita esta sexta-feira pelo Jornal Económico, que revela os nomes dos parlamentares em questão.
Os parlamentares estarão em incumprimento do Artigo 21º, do estatuto, que impede os deputados de "no exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com o cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado e outras pessoas coletivas de direito público".
O Jornal Económico diz ter detetado "oito casos em que o cumprimento dessa norma gera dúvidas" e adianta que os parlamentares identificados "têm participações superiores a 10% em empresas (ou sociedades de advogados) que firmaram contratos com entidades públicas, ao mesmo tempo que exercem funções na AR".
Estes casos têm a agravante de serem contratos por ajuste direto. E vários dos visados terão omitido a posição que detêm nas empresas na sua declaração de rendimentos e património.
Em resposta ao jornal, Luís Marques Guedes, deputado do PSD e presidente da Subcomissão de Ética, garantiu que as situações vão ser averiguadas.
Os deputados identificados pelo jornal são os seguintes:
Luís Montenegro (PSD)
O atual líder parlamentar do PSD e continua a exercer advocacia ao mesmo tempo, sendo proprietário de 50% do capital social da Sousa Pinheiro & Montenegro. Entre 2014 e 2017, a firma de Montenegro obteve seis contratos por ajuste direto de entidades públicas. O jornal Económico explica que os contratos são quatro do Município de Espinho e dois do Município de Vagos "perfazendo um valor global de cerca de 188 mil euros". Fonte próxima de Montenegro diz ao jornal que "a Sousa Pinheiro & Montenegro é uma sociedade civil e que a advocacia é uma profissão liberal que não funciona segundo a lógica das atividades de comércio e indústria, pelo que o impedimento previsto no estatuto não se aplica".
Renato Sampaio (PS)
O antigo líder da distrital do Porto do PS declara a participação no capital social da empresa Nuno Sampaio – Arquiteto Lda., detida em 15% pelo cônjuge, Maria Sampaio, e em 85% pelo filho, Nuno Sampaio. Desde 2009, a empresa Nuno Sampaio – Arquiteto Lda. já obteve 15 contratos com entidades públicas, faturando um valor global superior a 716 mil euros.
Guilherme Silva (PSD)
Foi deputado à AR durante 28 anos, entre 1987 e 2015, mantendo a atividade paralela de advogado. Entre 2009 e 2015, Guilherme Silva obteve 25 contratos por ajuste direto de entidades públicas, sobretudo da Madeira, faturando um valor global de cerca de 638 mil euros.
José Rui Cruz (PS)
Deputado desde Outubro de 2015, continuou a desempenhar as funções de gerente da empresa Frutas Cruz II Lda. até Abril de 2016.e e mantém 34% do capital social dessa empresa, a qual tem 20 contratos por ajuste direto registados no portal "Base", perfazendo um valor global de cerca de 164 mil euros.
Fernando Virgílio Macedo (PSD)
É gerente da Virgílio Macedo SROC Unipessoal (VMSU) detida a 100% por si. A empresa presta serviços de auditoria, revisão legal de contas e consultoria. A VMSU firmou dois contratos por ajuste direto com os município de Valongo em 2014, por 25 mil euros, e de Vila Nova de Gaia em 2013, por 58 mil euros. Em reposta ao Jornal Económico Macedo diz que "perante as questões colocadas, já contatei a Subcomissão de Ética para esclarecimento total e cabal das mesmas, sendo que, na minha opinião, obviamente, não existiu qualquer incumprimento do Estatuto dos Deputados".
Ricardo Bexiga (PS)
É advogado e administrador da firma Ricardo Bexiga, Oliveira e Silva & Associados, na qual detém 60% do capital social. Realizou quatro contratos (totalizando mais de 200 mil euros) com o município de Valongo desde 2013. Ao Jornal Económico, Bexiga alega que "as autarquias são as entidades em que se organizam as comunidades locais, nada tendo a ver com o aparelho do Estado, seja da administração direta, seja da administração indireta e das respetivas pessoas coletivas públicas (…) o impedimento não tem aqui aplicação".
Luís Moreira Testa (PS)
O registo de interesse do deputado omite que que o cônjuge (em comunhão de adquiridos), Maria Arménia Moreira Testa, detém 15,39% da empresa – Costa, Calado, Pina e Associados Lda. – que celebrou um contrato por ajuste direto com a câmara de Portel, em 2016 visando a "publicitação de eventos, feiras e iniciativas". O preço contratual foi de 2.400 euros.
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
Detém 45% do capital social da Rios, Pinho & Cristo, sociedade de advogados que obteve dois contratos por ajuste direto da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, em Setembro de 2015 e Janeiro de 2016 por cerca de 14 mil euros. Oliveira detém capital de duas sociedades imobiliárias (28% da Rent 4 You e 100% da Green Leaves) que não estão inscritas no seu registo de interesses. O deputado social-democrata é membro da Subcomissão de Ética e da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.