Saiba quais são as principais propostas dos partidos para a Justiça
14 set, 2019 - 12:35 • Marina Pimentel
Dar mais meios à PJ, melhorar o acesso aos Julgados de Paz e diminuir as custas da justiça são algumas das propostas discutidas no “Em nome da Lei”.
O CDS lembra ao Governo e ao PS que não basta fazer declarações proclamatórias de guerra à corrupção.
Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, diz que “a PJ tem atualmente menos meios para investigar o crime económico do que tinha na altura da crise. É preciso dar meios humanos e materiais à PJ e ao Ministério Público”. O deputado falava ao programa “Em Nome da Lei” deste sábado, em que o foram debatidas as propostas dos partidos políticos para a área da Justiça.
O PSD quer que passem a beneficiar de apoio judiciário todos os que tenham rendimentos equivalentes ao salário mínimo. E defende também a redução das custas processuais, como se pode ler no programa eleitoral social-democrata. Mónica Quintela, porta-voz de Rui Rio para a Justiça e candidata do PSD por Coimbra, afirma que a Justiça é atualmente “um bem de luxo” e dá o exemplo do que se passa “nos processos de regulação das responsabilidades parentais. Mesmo não tendo havido qualquer intervenção do tribunal, além da conferencia de pais, cada um dos progenitores tem de pagar mais de 300 euros”.
O PS defende “o alargamento da intervenção territorial e da competência dos Julgados de Paz para a resolução dos pequenos conflitos. E promete rever o código das custas judiciárias de forma a que não continuem a ser cobrados valores excessivos”, segundo explica o deputado socialista Jorge Lacão.
O PCP quer também uma Justiça menos cara e mais julgados de paz para resolver pequenos conflitos. O Partido Comunista opõe-se terminantemente que o Estado use meios extrajudiciais de resolução de conflitos, que considera, diz o deputado António Felipe, “a Justiça dos ricos”. O deputado comunista diz que a aposta “nos meios extrajudiciais de resolução de litígios, é uma forma de privatização da Justiça”.
O Bloco de Esquerda quer uma espécie de SNS para a Justiça. Jose Manuel Pureza defende a criação de um Serviço Nacional de Justiça, de acesso gratuito. O deputado e candidato às próximas legislativas por Coimbra explica que essa deve ser a ideia essencial de uma lei de bases da Justiça, cuja aprovação o que o BE defende, à semelhança do que já aconteceu com a saúde e mais recentemente com a habitação.
Estas são algumas das ideias deixadas na edição deste sábado do programa da Renascença “Em Nome da Lei”.
Tópicoslegislativas 2019
Saiba MaisAPAV defende justiça restaurativa, mas a começar por crimes leves
Últimas legislativas 2019António Costa: "Nesta legislatura, andámos a recuperar aquilo que tinha sido destruído"Rio diz que sondagens são “manipuladas”, Catarina lembrou privatizações da troikaAssunção Cristas volta a defender ADSE "aberta para todos os portugueses"Ministra da Saúde seria deputada com "muito entusiasmo"Assunção Cristas acusa PAN de ter agenda “ideológica” e “autoritária”
ÚltimasRui Costa sétimo no Grande Prémio de MontrealAntónio Costa: "Nesta legislatura, andámos a recuperar aquilo que tinha sido destruído"D. Bernardo BahlmannMafalda Lopes é campeão da Europa de surfVillas-Boas derrota Leonardo Jardim
Destaques V+Joana Marques é Extremamente Desagradável com André Si(...)Entrevista a Jerónimo de Sousa. "Se o PS ficar de mãos(...)Catarina Martins: "Podemos diminuir horas de trabalho (...)Joana Marques é Extremamente Desagradável com Catarina(...)
Categorias
Entidades
Saiba quais são as principais propostas dos partidos para a Justiça
14 set, 2019 - 12:35 • Marina Pimentel
Dar mais meios à PJ, melhorar o acesso aos Julgados de Paz e diminuir as custas da justiça são algumas das propostas discutidas no “Em nome da Lei”.
O CDS lembra ao Governo e ao PS que não basta fazer declarações proclamatórias de guerra à corrupção.
Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, diz que “a PJ tem atualmente menos meios para investigar o crime económico do que tinha na altura da crise. É preciso dar meios humanos e materiais à PJ e ao Ministério Público”. O deputado falava ao programa “Em Nome da Lei” deste sábado, em que o foram debatidas as propostas dos partidos políticos para a área da Justiça.
O PSD quer que passem a beneficiar de apoio judiciário todos os que tenham rendimentos equivalentes ao salário mínimo. E defende também a redução das custas processuais, como se pode ler no programa eleitoral social-democrata. Mónica Quintela, porta-voz de Rui Rio para a Justiça e candidata do PSD por Coimbra, afirma que a Justiça é atualmente “um bem de luxo” e dá o exemplo do que se passa “nos processos de regulação das responsabilidades parentais. Mesmo não tendo havido qualquer intervenção do tribunal, além da conferencia de pais, cada um dos progenitores tem de pagar mais de 300 euros”.
O PS defende “o alargamento da intervenção territorial e da competência dos Julgados de Paz para a resolução dos pequenos conflitos. E promete rever o código das custas judiciárias de forma a que não continuem a ser cobrados valores excessivos”, segundo explica o deputado socialista Jorge Lacão.
O PCP quer também uma Justiça menos cara e mais julgados de paz para resolver pequenos conflitos. O Partido Comunista opõe-se terminantemente que o Estado use meios extrajudiciais de resolução de conflitos, que considera, diz o deputado António Felipe, “a Justiça dos ricos”. O deputado comunista diz que a aposta “nos meios extrajudiciais de resolução de litígios, é uma forma de privatização da Justiça”.
O Bloco de Esquerda quer uma espécie de SNS para a Justiça. Jose Manuel Pureza defende a criação de um Serviço Nacional de Justiça, de acesso gratuito. O deputado e candidato às próximas legislativas por Coimbra explica que essa deve ser a ideia essencial de uma lei de bases da Justiça, cuja aprovação o que o BE defende, à semelhança do que já aconteceu com a saúde e mais recentemente com a habitação.
Estas são algumas das ideias deixadas na edição deste sábado do programa da Renascença “Em Nome da Lei”.
Tópicoslegislativas 2019
Saiba MaisAPAV defende justiça restaurativa, mas a começar por crimes leves
Últimas legislativas 2019António Costa: "Nesta legislatura, andámos a recuperar aquilo que tinha sido destruído"Rio diz que sondagens são “manipuladas”, Catarina lembrou privatizações da troikaAssunção Cristas volta a defender ADSE "aberta para todos os portugueses"Ministra da Saúde seria deputada com "muito entusiasmo"Assunção Cristas acusa PAN de ter agenda “ideológica” e “autoritária”
ÚltimasRui Costa sétimo no Grande Prémio de MontrealAntónio Costa: "Nesta legislatura, andámos a recuperar aquilo que tinha sido destruído"D. Bernardo BahlmannMafalda Lopes é campeão da Europa de surfVillas-Boas derrota Leonardo Jardim
Destaques V+Joana Marques é Extremamente Desagradável com André Si(...)Entrevista a Jerónimo de Sousa. "Se o PS ficar de mãos(...)Catarina Martins: "Podemos diminuir horas de trabalho (...)Joana Marques é Extremamente Desagradável com Catarina(...)