O presidente da Associação Sindical dos Juízes diz que não é possível acabar com os megaprocessos. Na reação aos alertas feitos pelo Presidente da República na entrevista que deu à Renascença e ao “Público”, Manuel Soares afirma que “só há megaprocessos porque há megacriminosos”.
Já Mónica Quintela, porta-voz de Rui Rio (PSD) para a área da justiça, acusa o Ministério Público de ser o grande responsável pela lentidão dos processos criminais.
“É na fase de inquérito que se perde muito tempo”, acusa.
Na sua primeira intervenção pública como porta-voz do líder do PSD, a advogada Mónica Quintela defende que não é só na área criminal que a justiça tarda.
Diz que” a lentidão da Justiça não afeta só os processos crimes e concretamente os de corrupção. O processo de inventário está parado, as execuções muito atrasadas, os tribunais de comércio não andam, as insolvências também não e os tribunais administrativos e fiscais são também extremamente morosos”.
Uma análise crítica partilhada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. António Ventinhas argumenta que os megaprocessos, pelo tempo que demoram, “podem dar uma perceção negativa da justiça, mas os problemas de morosidade grave não são da área criminal. Estão identificados. Ocorrem sobretudo nos tribunais de comércio, na ação executiva e nos tribunais administrativos e fiscais e por razões que não são difíceis de perceber”.
O vice-presidente da bancada do PS, Filipe Neto Brandão, considera que, pelo peso que têm na perceção negativa dos portuguese sobre a justiça, os megaprocessos devem merecer a atenção do legislador.
Reconhece que, pela legislação atual, o Ministério Público está por vezes de mãos atadas e defende que “sejam feitas alterações à lei, para facilitar a fragmentação dos processos”.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, considera “importantes os alertas dados por Marcelo Rebelo de Sousa, quanto mais não seja porque colocam a justiça, como questão central da agenda política. E insiste que para o cidadão sentir que vive num Estado de Direito, é fundamental baixar os custos da Justiça”.
São declarações ao programa Em Nome da Lei, transmitido todos os sábados na Renascença, às 12h00.
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O presidente da Associação Sindical dos Juízes diz que não é possível acabar com os megaprocessos. Na reação aos alertas feitos pelo Presidente da República na entrevista que deu à Renascença e ao “Público”, Manuel Soares afirma que “só há megaprocessos porque há megacriminosos”.
Já Mónica Quintela, porta-voz de Rui Rio (PSD) para a área da justiça, acusa o Ministério Público de ser o grande responsável pela lentidão dos processos criminais.
“É na fase de inquérito que se perde muito tempo”, acusa.
Na sua primeira intervenção pública como porta-voz do líder do PSD, a advogada Mónica Quintela defende que não é só na área criminal que a justiça tarda.
Diz que” a lentidão da Justiça não afeta só os processos crimes e concretamente os de corrupção. O processo de inventário está parado, as execuções muito atrasadas, os tribunais de comércio não andam, as insolvências também não e os tribunais administrativos e fiscais são também extremamente morosos”.
Uma análise crítica partilhada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. António Ventinhas argumenta que os megaprocessos, pelo tempo que demoram, “podem dar uma perceção negativa da justiça, mas os problemas de morosidade grave não são da área criminal. Estão identificados. Ocorrem sobretudo nos tribunais de comércio, na ação executiva e nos tribunais administrativos e fiscais e por razões que não são difíceis de perceber”.
O vice-presidente da bancada do PS, Filipe Neto Brandão, considera que, pelo peso que têm na perceção negativa dos portuguese sobre a justiça, os megaprocessos devem merecer a atenção do legislador.
Reconhece que, pela legislação atual, o Ministério Público está por vezes de mãos atadas e defende que “sejam feitas alterações à lei, para facilitar a fragmentação dos processos”.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, considera “importantes os alertas dados por Marcelo Rebelo de Sousa, quanto mais não seja porque colocam a justiça, como questão central da agenda política. E insiste que para o cidadão sentir que vive num Estado de Direito, é fundamental baixar os custos da Justiça”.
São declarações ao programa Em Nome da Lei, transmitido todos os sábados na Renascença, às 12h00.