O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou esta quinta-feira o reenvio do processo da inspetora da Polícia Judiciária Ana Saltão, condenada a 17 anos de prisão pelo homicídio da avó do marido, para nova apreciação do Tribunal da Relação de Coimbra.
Após um recurso interposto pelo Ministério Público, o STJ decidiu anular na totalidade o acórdão da desembargadora Olga Maurício, que determinava que Ana Saltão passasse 16 anos na prisão por homicídio qualificado e quatro por peculato, num total de 17 anos de prisão efetiva que só seriam cumpridos se o Supremo confirmasse a decisão da Relação de Coimbra.
Os juízes do Supremo afirmam nas 204 páginas deste acórdão que "há manifesta insuficiência para a decisão da matéria de facto provada", defendendo que a Relação de Coimbra "extrai ilações de factos" sem ter em conta "a devida amplitude factual".
A decisão do Supremo vai ao encontro das palavras da advogada de Ana Saltão, Mónica Quintela, que se diz ao Expresso estar "muito satisfeita" com a decisão do Supremo. "É um dia muito feliz para a justiça portuguesa, porque há um erro crasso que pode ser emendado", sublinha.
A advogada explica que a decisão do Supremo significa, na prática, que tudo volta a setembro de 2014, altura em que um tribunal de júri absolveu totalmente a sua cliente, antes de o caso chegar à Relação de Coimbra. "A anulação do acórdão da Relação significa que há uma nova avaliação do processo na Relação de Coimbra, e pode nem chegar a haver novo julgamento."
Para Mónica Quintela, não houve "fundamento nenhum" na condenação da sua cliente pela Relação de Coimbra, que disse basear-se em erros de investigação "propositados" e em "manipulação de provas". Por isso, defende, a anulação do acórdão da Relação na sua totalidade é "uma decisão rara" que pode fazer com que "a justiça vingue" nesta nova etapa do processo.
No novo acórdão, os juízes conselheiros do STJ enumeram mais de 80 questões que a Relação deverá apurar, nomeadamente o tempo passado no trânsito interno de cada uma das cidades (Coimbra e Maia), apurar se houve contactos diretos entre arguida e vítima, se Ana Saltão conhecia as rotinas de Filomena Gonçalves e se a medicação que a inspetora da PJ tomava tinha um efeito sedativo.
O Supremo pretende também que se apurem factos relativos às localizações celulares do telemóvel de Ana Saltão, às partículas dos disparos e características das munições e da arma do crime, a possibilidade de contaminação do blusão de Ana Saltão com resíduos de disparos, o número de orifícios de entrada no corpo da vítima e problemas que a vítima tinha com o seu irmão, entre outros.
Avanços e recuos
O caso de Ana Saltão foi desde o início marcado por avanços e recuos. A avó do marido de Ana Saltão, Filomena Gonçalves, foi assassinada com 14 tiros aos 80 anos, corria o ano de 2012. Em setembro de 2014, a inspetora da PJ foi absolvida num tribunal de júri de todas as acusações.
No entanto, foi já no ano passado que a Relação de Coimbra acabou por condenar Ana Saltão pelo homicídio e determinar que a inspetora deveria ser imediatamente afastada da PJ, numa decisão que deixou a sua advogada "surpreendidíssima".
Ana Saltão era suspeita porque Filomena Gonçalves, que tinha algum dinheiro amealhado com a exploração e venda de um talho, foi morta com 14 balas compatíveis com as disparadas pelas armas da PJ. E 15 dias antes do homicídio, a arma de serviço de uma colega de Ana Saltão desapareceu do móvel onde estava guardada.
Ana Saltão e o marido, também inspetor da PJ, viviam com relativa dificuldade. O dinheiro mal dava para pagar todas as contas, tinham dívidas com os cartões de crédito e tiveram de pedir dinheiro emprestado à vítima: 1500 euros que iam pagando todos os meses. A tese da acusação defendia que a inspetora teria assassinado a avó do marido para beneficiar de uma herança ou para não ter de pagar o empréstimo.
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou esta quinta-feira o reenvio do processo da inspetora da Polícia Judiciária Ana Saltão, condenada a 17 anos de prisão pelo homicídio da avó do marido, para nova apreciação do Tribunal da Relação de Coimbra.
Após um recurso interposto pelo Ministério Público, o STJ decidiu anular na totalidade o acórdão da desembargadora Olga Maurício, que determinava que Ana Saltão passasse 16 anos na prisão por homicídio qualificado e quatro por peculato, num total de 17 anos de prisão efetiva que só seriam cumpridos se o Supremo confirmasse a decisão da Relação de Coimbra.
Os juízes do Supremo afirmam nas 204 páginas deste acórdão que "há manifesta insuficiência para a decisão da matéria de facto provada", defendendo que a Relação de Coimbra "extrai ilações de factos" sem ter em conta "a devida amplitude factual".
A decisão do Supremo vai ao encontro das palavras da advogada de Ana Saltão, Mónica Quintela, que se diz ao Expresso estar "muito satisfeita" com a decisão do Supremo. "É um dia muito feliz para a justiça portuguesa, porque há um erro crasso que pode ser emendado", sublinha.
A advogada explica que a decisão do Supremo significa, na prática, que tudo volta a setembro de 2014, altura em que um tribunal de júri absolveu totalmente a sua cliente, antes de o caso chegar à Relação de Coimbra. "A anulação do acórdão da Relação significa que há uma nova avaliação do processo na Relação de Coimbra, e pode nem chegar a haver novo julgamento."
Para Mónica Quintela, não houve "fundamento nenhum" na condenação da sua cliente pela Relação de Coimbra, que disse basear-se em erros de investigação "propositados" e em "manipulação de provas". Por isso, defende, a anulação do acórdão da Relação na sua totalidade é "uma decisão rara" que pode fazer com que "a justiça vingue" nesta nova etapa do processo.
No novo acórdão, os juízes conselheiros do STJ enumeram mais de 80 questões que a Relação deverá apurar, nomeadamente o tempo passado no trânsito interno de cada uma das cidades (Coimbra e Maia), apurar se houve contactos diretos entre arguida e vítima, se Ana Saltão conhecia as rotinas de Filomena Gonçalves e se a medicação que a inspetora da PJ tomava tinha um efeito sedativo.
O Supremo pretende também que se apurem factos relativos às localizações celulares do telemóvel de Ana Saltão, às partículas dos disparos e características das munições e da arma do crime, a possibilidade de contaminação do blusão de Ana Saltão com resíduos de disparos, o número de orifícios de entrada no corpo da vítima e problemas que a vítima tinha com o seu irmão, entre outros.
Avanços e recuos
O caso de Ana Saltão foi desde o início marcado por avanços e recuos. A avó do marido de Ana Saltão, Filomena Gonçalves, foi assassinada com 14 tiros aos 80 anos, corria o ano de 2012. Em setembro de 2014, a inspetora da PJ foi absolvida num tribunal de júri de todas as acusações.
No entanto, foi já no ano passado que a Relação de Coimbra acabou por condenar Ana Saltão pelo homicídio e determinar que a inspetora deveria ser imediatamente afastada da PJ, numa decisão que deixou a sua advogada "surpreendidíssima".
Ana Saltão era suspeita porque Filomena Gonçalves, que tinha algum dinheiro amealhado com a exploração e venda de um talho, foi morta com 14 balas compatíveis com as disparadas pelas armas da PJ. E 15 dias antes do homicídio, a arma de serviço de uma colega de Ana Saltão desapareceu do móvel onde estava guardada.
Ana Saltão e o marido, também inspetor da PJ, viviam com relativa dificuldade. O dinheiro mal dava para pagar todas as contas, tinham dívidas com os cartões de crédito e tiveram de pedir dinheiro emprestado à vítima: 1500 euros que iam pagando todos os meses. A tese da acusação defendia que a inspetora teria assassinado a avó do marido para beneficiar de uma herança ou para não ter de pagar o empréstimo.