Ter acesso aos SMS trocados entre o ministro das Finanças Mário Centeno e o ex-presidente da CGD António Domingues, nas negociações para a nomeação da sua administração, motivou a criação de uma nova comissão de inquérito, a pedido do PSD e CDS. Agora que António Domingues vai ser ouvido, esta sexta-feira, as perguntas esperadas impõem-se: houve ou não um compromisso assumido? Há ou não mensagens que o comprovam?
PSD e CDS recusam antecipar as expectativas para esta audição. E embora nenhum dos dois partidos tenha incluído os SMS entre a documentação pedida no âmbito desta nova comissão, as mensagens escritas continuam a ser um assunto em cima da mesa. Até porque foi depois de os três partidos de esquerda (PS, PCP e BE) terem negado acesso a estas comunicações na outra comissão – alegando extravasar o âmbito do inquérito à recapitalização da CGD – que esta nova avançou.
Os líderes parlamentares do PSD e CDS, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, explicaram em fevereiro que o intuito da comissão seria apreciar as negociações, “direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo”, as condições e termos de contratação da administração de Domingues, para além da intervenção e responsabilidade do Governo e os factos que conduziram à demissão do ex-presidente.
Para a esquerda há um ponto em comum: veem na questão dos SMS uma “novela” e um “folhetim” alimentados pela direita. Contudo, PCP e BE garantem que irão colocar algumas questões para perceber o que falta, nomeadamente em torno dos compromissos assumidos sobre isenção de entrega da declaração de rendimentos e das condições colocadas por Bruxelas. Também o PS, embora considere que “o essencial está esclarecido”, admite haver ainda algumas “questões laterais a clarificar”.
As perguntas que faltam
O Bloco quer saber por que razão Domingues era contra a obrigação de entregar a declaração, se “alguém lhe prometeu” essa isenção e “por que razão se sentiu no direito de produzir legislação à medida”, enumera o deputado Moisés Ferreira. Querem ainda perceber por que é que as sociedades de advogados contratadas para produzir essa legislação foram pagas pela Caixa Geral de Depósitos, como a documentação comprova. “Quem autorizou esse pagamento? Foi o conselho de administração da Caixa? Com ou sem o conhecimento do acionista?”, questionam.
“O BE foi o único partido à esquerda que exigiu de forma muito clara que António Domingues e a sua administração tivessem a obrigação de apresentar declaração de rendimentos”, afirma o deputado do BE. Para o partido, a exigência para um gestor público “deve ser redobrada e reforçada” e “não pode haver exceções”.
Miguel Tiago, deputado comunista, lembra que o PCP não concordou que esta questão devesse ter dado origem a uma comissão de inquérito. “A comissão e os nomes sugeridos são, na prática, da inteira responsabilidade do PSD e CDS que quiseram alimentar o folhetim que eles próprios criaram”, afirma. Contudo, garante que o partido dará o seu contributo para que “todas as dúvidas sejam dissipadas”.
“O PCP colocará questões no sentido de tentar compreender que motivos levaram António Domingues à demissão e em que medida é que as alterações ao Estatuto do Gestor Público resultaram de uma mera negociação com António Domingues ou envolveram também as instituições europeias”, diz o deputado comunista. “Temos de perceber até que ponto a Comissão Europeia pressionou também nesse sentido ou se foi apenas uma reclamação de António Domingues que não queria o Estatuto do Gestor Público para si.”
O deputado considera que a questão entre Mário Centeno e Domingues já foi “bastante esclarecida” no Parlamento. “Já ficou claro que houve uma negociação e que incluía uma alteração ao Estatuto do Gestor Público, alteração essa que o PCP nem sequer aprova.” Já sobre a alegada existência de SMS em que se confirmava a isenção de entrega de declaração de rendimentos, Miguel Tiago diz não haver “nenhum elemento que comprove” a sua existência. “Não teremos do PCP tentativas de sondar o que foi dito em SMS”, conclui.
Mas há outras questões que querem colocar, enumera o deputado. Se houve ou não compromisso, qual a sua origem, quem colocou condições e qual a articulação do Governo com a administração da Caixa para chegar aos planos de recapitalização e às alterações legislativas que incluem o estatuto do gestor público.
"Arma de arremesso" e "porradismo político", diz o PS
Para o PS, esta comissão é uma “arma de arremesso” do PSD e CDS “para fazer oposição, descredibilizar o processo de recapitalização da Caixa, que está concluído, e fragilizá-la como banco público.” “Já esperamos que estas audições sejam sessões de porradismo político”, repete o deputado João Paulo Correia. Sobre as negociações e a questão do compromisso assumido ou não pelo ministro das Finanças, o deputado socialista defende que “o essencial está esclarecido”. “Se da nossa parte houvesse dúvidas, teríamos apoiado esta segunda comissão. Essa é a razão pela qual não solicitámos nenhuma documentação nem solicitámos nenhuma audição.
E se os SMS forem pedidos? PCP e BE defendem ser “ilegal” a obtenção dessas comunicações. “Se António Domingues tem alguma coisa a mostrar, então que venha a esta comissão mostrar. Mas não cabe à comissão de inquérito fazer interceção de chamadas”, sublinha o deputado do BE Moisés Ferreira, considerando que, no entanto, “não vale a pena alimentar novelas”.
O PCP realça o mesmo. “Uma comissão de inquérito não pode intercetar comunicações, não tem esse poder”, assegura Miguel Tiago. Também o PS sublinha a “questão constitucional que tem de ser preservada”, embora admita que serão tidas em conta “as circunstâncias” em que o pedido for feito, diz segundo João Paulo Correia. “Veremos de que forma são pedidos ou facultados”, conclui.
Luís Marques Mendes, ex-líder do PSD, sugeriu este domingo na SIC três perguntas a serem feitas a Domingues: “Explique aqui ao país: é ou não verdade que o ministro das Finanças assumiu que o senhor e os seus pares não tinham de entregar declaração ao Tribunal Constitucional?”; “Esse compromisso foi assumido verbalmente ou por escrito?” e “E se foi por escrito foi por carta, por SMS?”.
Categorias
Entidades
Ter acesso aos SMS trocados entre o ministro das Finanças Mário Centeno e o ex-presidente da CGD António Domingues, nas negociações para a nomeação da sua administração, motivou a criação de uma nova comissão de inquérito, a pedido do PSD e CDS. Agora que António Domingues vai ser ouvido, esta sexta-feira, as perguntas esperadas impõem-se: houve ou não um compromisso assumido? Há ou não mensagens que o comprovam?
PSD e CDS recusam antecipar as expectativas para esta audição. E embora nenhum dos dois partidos tenha incluído os SMS entre a documentação pedida no âmbito desta nova comissão, as mensagens escritas continuam a ser um assunto em cima da mesa. Até porque foi depois de os três partidos de esquerda (PS, PCP e BE) terem negado acesso a estas comunicações na outra comissão – alegando extravasar o âmbito do inquérito à recapitalização da CGD – que esta nova avançou.
Os líderes parlamentares do PSD e CDS, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, explicaram em fevereiro que o intuito da comissão seria apreciar as negociações, “direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo”, as condições e termos de contratação da administração de Domingues, para além da intervenção e responsabilidade do Governo e os factos que conduziram à demissão do ex-presidente.
Para a esquerda há um ponto em comum: veem na questão dos SMS uma “novela” e um “folhetim” alimentados pela direita. Contudo, PCP e BE garantem que irão colocar algumas questões para perceber o que falta, nomeadamente em torno dos compromissos assumidos sobre isenção de entrega da declaração de rendimentos e das condições colocadas por Bruxelas. Também o PS, embora considere que “o essencial está esclarecido”, admite haver ainda algumas “questões laterais a clarificar”.
As perguntas que faltam
O Bloco quer saber por que razão Domingues era contra a obrigação de entregar a declaração, se “alguém lhe prometeu” essa isenção e “por que razão se sentiu no direito de produzir legislação à medida”, enumera o deputado Moisés Ferreira. Querem ainda perceber por que é que as sociedades de advogados contratadas para produzir essa legislação foram pagas pela Caixa Geral de Depósitos, como a documentação comprova. “Quem autorizou esse pagamento? Foi o conselho de administração da Caixa? Com ou sem o conhecimento do acionista?”, questionam.
“O BE foi o único partido à esquerda que exigiu de forma muito clara que António Domingues e a sua administração tivessem a obrigação de apresentar declaração de rendimentos”, afirma o deputado do BE. Para o partido, a exigência para um gestor público “deve ser redobrada e reforçada” e “não pode haver exceções”.
Miguel Tiago, deputado comunista, lembra que o PCP não concordou que esta questão devesse ter dado origem a uma comissão de inquérito. “A comissão e os nomes sugeridos são, na prática, da inteira responsabilidade do PSD e CDS que quiseram alimentar o folhetim que eles próprios criaram”, afirma. Contudo, garante que o partido dará o seu contributo para que “todas as dúvidas sejam dissipadas”.
“O PCP colocará questões no sentido de tentar compreender que motivos levaram António Domingues à demissão e em que medida é que as alterações ao Estatuto do Gestor Público resultaram de uma mera negociação com António Domingues ou envolveram também as instituições europeias”, diz o deputado comunista. “Temos de perceber até que ponto a Comissão Europeia pressionou também nesse sentido ou se foi apenas uma reclamação de António Domingues que não queria o Estatuto do Gestor Público para si.”
O deputado considera que a questão entre Mário Centeno e Domingues já foi “bastante esclarecida” no Parlamento. “Já ficou claro que houve uma negociação e que incluía uma alteração ao Estatuto do Gestor Público, alteração essa que o PCP nem sequer aprova.” Já sobre a alegada existência de SMS em que se confirmava a isenção de entrega de declaração de rendimentos, Miguel Tiago diz não haver “nenhum elemento que comprove” a sua existência. “Não teremos do PCP tentativas de sondar o que foi dito em SMS”, conclui.
Mas há outras questões que querem colocar, enumera o deputado. Se houve ou não compromisso, qual a sua origem, quem colocou condições e qual a articulação do Governo com a administração da Caixa para chegar aos planos de recapitalização e às alterações legislativas que incluem o estatuto do gestor público.
"Arma de arremesso" e "porradismo político", diz o PS
Para o PS, esta comissão é uma “arma de arremesso” do PSD e CDS “para fazer oposição, descredibilizar o processo de recapitalização da Caixa, que está concluído, e fragilizá-la como banco público.” “Já esperamos que estas audições sejam sessões de porradismo político”, repete o deputado João Paulo Correia. Sobre as negociações e a questão do compromisso assumido ou não pelo ministro das Finanças, o deputado socialista defende que “o essencial está esclarecido”. “Se da nossa parte houvesse dúvidas, teríamos apoiado esta segunda comissão. Essa é a razão pela qual não solicitámos nenhuma documentação nem solicitámos nenhuma audição.
E se os SMS forem pedidos? PCP e BE defendem ser “ilegal” a obtenção dessas comunicações. “Se António Domingues tem alguma coisa a mostrar, então que venha a esta comissão mostrar. Mas não cabe à comissão de inquérito fazer interceção de chamadas”, sublinha o deputado do BE Moisés Ferreira, considerando que, no entanto, “não vale a pena alimentar novelas”.
O PCP realça o mesmo. “Uma comissão de inquérito não pode intercetar comunicações, não tem esse poder”, assegura Miguel Tiago. Também o PS sublinha a “questão constitucional que tem de ser preservada”, embora admita que serão tidas em conta “as circunstâncias” em que o pedido for feito, diz segundo João Paulo Correia. “Veremos de que forma são pedidos ou facultados”, conclui.
Luís Marques Mendes, ex-líder do PSD, sugeriu este domingo na SIC três perguntas a serem feitas a Domingues: “Explique aqui ao país: é ou não verdade que o ministro das Finanças assumiu que o senhor e os seus pares não tinham de entregar declaração ao Tribunal Constitucional?”; “Esse compromisso foi assumido verbalmente ou por escrito?” e “E se foi por escrito foi por carta, por SMS?”.