O PSD, na tomada de posse da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que está a decorrer esta tarde, avançou já com dois requerimentos e quer que se procedam a audições ainda nesta sessão legislativa e propôs que a próxima reunião seja já na quinta-feira - dia de debate do Estado da Nação.
O PSD quer ouvir já o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o presidente da CGD, José de Matos e ainda do ministro das Finanças, Mário Centeno.
O deputado do PSD Hugo Soares revelou que o PSD "está em condições de apresentar dois requerimentos, um solicitando um conjunto de documentação bastante extensa sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que já tinha solicitado na comissão de orçamento e finanças e de requerer, com carácter de urgência ainda durante a sessão legislativa a audição do presidente da CGD e do ministro Finanças e do governador do Banco de Portugal", lembrando que estas já foram aprovadas na comissão de orçamento e finanças mas que o requerimento previa que, se a CPI avançasse, a audição seria feita nessa sede.
A decisão sobre quem será ouvido primeiro na CPI será tomada na quinta-feira, na primeira reunião marcada para às 9h30, depois de ouvida a presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, abriu esta tarde os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco e referiu que, mesmo sendo uma comissão potestativa, "tem o mesmo valor democrático".
Na sua intervenção inicial, o Presidente da Assembleia da República frisou que "o Parlamento não pode fechar os olhos nem cruzar os braços" à crise do setor bancário e financeiro, "que se veio a tornar numa crise de dívidas soberanas, muito por via das ajudas de Estado à irresponsabilidade da gestão do sistema financeiro".
O presidente da AR lembrou ainda as "dúvidas constitucionais e legais quanto ao âmbito de atuação da Comissão de Inquérito estamos agora em condições de assegurar um trabalho de fiscalização parlamentar de qualidade". Ferro Rodrigues enviou para a Procuradoria-Geral da República o objeto da comissão, que foi chumbado por se considerar que não podia ser analisado o processo de recapitalização, dado que este ainda está a decorrer. Sem esse parecer da PGR, pedido pelo presidente da AR, a comissão corria o risco de ser inconstitucional.
A comissão acabou por ser constituída sem esse tema no objeto e de forma potestativa, sem o apoio dos partidos de Esquerda.
Ferro Rodrigues quer que a comissão seja rigorosa na "avaliação dos atos de gestão que conduziram a mais esta mobilização de dinheiros públicos para o sistema financeiro".
Comissão com repetentes do Banif
A CPI foi imposta potestativamente pelo PSD e CDS e será presidida pelo deputado social-democrata José Matos Correia. Na sua intervenção inicial, o deputado afirmou que conduzirá os trabalhos com "isenção e rigor".
A comissão de inquérito vai debruçar-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000.
Do lado do PSD os membros efetivos são Hugo Soares, que será o coordenador dos sociais-democratas, Carlos Costa Neves, Adão Silva, Margarida Mano, Emídio Guerreiro e Margarida Balseiro Lopes. Para suplentes, os sociais-democratas indicaram Inês Domingos, António Leitão Amaro e Duarte Marques.
O Bloco de Esquerda indicou o deputado Moisés Ferreira para integrar, como efetivo, a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Mariana Mortágua, que foi a deputada efetiva do BE nas duas anteriores comissões parlamentares de inquérito à banca (Banif e BES), será agora uma das suplentes do Bloco, a par do deputado Paulino Ascensão.
O PS indicou o deputado João Paulo Correia para coordenador do partido na comissão parlamentar de inquérito à CGD. Além de João Paulo Correia, o PS terá como deputados efetivos no inquérito à Caixa Paulo Trigo Pereira (que será vice-presidente da comissão), João Galamba, Carlos Pereira, Sónia Fertuzinhos, Susana Amador e Santinho Pacheco. Como parlamentares suplentes, o partido socialista indicou Tiago Barbosa Ribeiro, Luís Testa e Sónia Araújo. Na comissão de inquérito sobre o Banif, onde se aguarda o relatório final, o PS havia tido em João Galamba o seu coordenar dos trabalhos.
O CDS escolheu como elemento efetivo o deputado João Almeida e como suplentes os parlamentares Cecília Meireles e António Carlos Monteiro.
O PCP indicou o deputado Miguel Tiago como efetivo e como coordenador e como suplentes Bruno Dias e Paulo Sá.
Gestão demite-se, nova equipa toma posse entre "10 a 12 dias"
A comissão de inquérito toma posse num dia que está a ser marcado por informações relativas à Caixa.
O jornal Público noticiou na edição de hoje que a administração ainda em funções, liderada por José de Matos, se demitiu numa carta em tom duro enviada ao ministério das Finanças em junho. Fonte oficial do ministério confirmou ao Dinheiro Vivo o pedido de demissão mas garantiu que a equipa ficará em funções até que a nova administração tome posse.
A equipa liderada por António Domingues, constituída por 19 elementos - sete executivos e 12 não-executivos - deverá tomar posse dentro de 10 a 12 dias, segundo afirmou o Presidente da República. "A informação que tenho é que a administração que vai sair e que escreveu a carta há 15 dias aceitou ficar até hoje, isto é, até haver a substituição. Portanto, já depois da carta aceitou ficar até entrar uma nova administração que eu espero que aconteça nos próximos 10 a 12 dias", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma visita ao Instituto Politécnico de Bragança, citado pela Lusa.
O pedido de idoneidade da nova equipa da CGD já seguiu para o Banco de Portugal e falta a aprovação do BCE. Antes das autorizações formais a nova gestão não poderá tomar posse.
Será a nova equipa de gestão a liderar o processo de reestruturação, incluindo a redução de cerca de 2.500 postos de trabalho até ao final de 2019, num processo de reformas antecipadas, já tinha dito o Governo, foi ontem tornado público num comunicado da comissão de trabalhadores da CGD depois de uma reunião com o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mourinho Félix.
A CGD tem uma necessidade urgente de capitalização, que pode chegar aos 5 mil milhões de euros e está a ser discutida com Bruxelas. O plano de reestruturação em que o Governo está a trabalhar prevê que a Caixa regresse aos lucros no breve prazo e será a nova equipa de gestão a implementar esse plano.
A equipa terá de cortar custos, reduzir o crédito malparado e resolver as questões relacionadas com a necessidade de capital – além de precisar de 600 milhões de euros até ao final do ano, a CGD necessita também de devolver os CoCos de 900 milhões de euros até junho do próximo ano e de aplicar o plano de reestruturação – enquanto lida com a comissão parlamentar de inquérito à CGD.
Em cima da mesa está também uma auditoria externa pedida pelo PSD e independente, que será pedida à nova gestão, pelo Governo, além de uma auditoria Forense, pedida pelo Bloco de Esquerda.
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O PSD, na tomada de posse da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, que está a decorrer esta tarde, avançou já com dois requerimentos e quer que se procedam a audições ainda nesta sessão legislativa e propôs que a próxima reunião seja já na quinta-feira - dia de debate do Estado da Nação.
O PSD quer ouvir já o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o presidente da CGD, José de Matos e ainda do ministro das Finanças, Mário Centeno.
O deputado do PSD Hugo Soares revelou que o PSD "está em condições de apresentar dois requerimentos, um solicitando um conjunto de documentação bastante extensa sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) que já tinha solicitado na comissão de orçamento e finanças e de requerer, com carácter de urgência ainda durante a sessão legislativa a audição do presidente da CGD e do ministro Finanças e do governador do Banco de Portugal", lembrando que estas já foram aprovadas na comissão de orçamento e finanças mas que o requerimento previa que, se a CPI avançasse, a audição seria feita nessa sede.
A decisão sobre quem será ouvido primeiro na CPI será tomada na quinta-feira, na primeira reunião marcada para às 9h30, depois de ouvida a presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, abriu esta tarde os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco e referiu que, mesmo sendo uma comissão potestativa, "tem o mesmo valor democrático".
Na sua intervenção inicial, o Presidente da Assembleia da República frisou que "o Parlamento não pode fechar os olhos nem cruzar os braços" à crise do setor bancário e financeiro, "que se veio a tornar numa crise de dívidas soberanas, muito por via das ajudas de Estado à irresponsabilidade da gestão do sistema financeiro".
O presidente da AR lembrou ainda as "dúvidas constitucionais e legais quanto ao âmbito de atuação da Comissão de Inquérito estamos agora em condições de assegurar um trabalho de fiscalização parlamentar de qualidade". Ferro Rodrigues enviou para a Procuradoria-Geral da República o objeto da comissão, que foi chumbado por se considerar que não podia ser analisado o processo de recapitalização, dado que este ainda está a decorrer. Sem esse parecer da PGR, pedido pelo presidente da AR, a comissão corria o risco de ser inconstitucional.
A comissão acabou por ser constituída sem esse tema no objeto e de forma potestativa, sem o apoio dos partidos de Esquerda.
Ferro Rodrigues quer que a comissão seja rigorosa na "avaliação dos atos de gestão que conduziram a mais esta mobilização de dinheiros públicos para o sistema financeiro".
Comissão com repetentes do Banif
A CPI foi imposta potestativamente pelo PSD e CDS e será presidida pelo deputado social-democrata José Matos Correia. Na sua intervenção inicial, o deputado afirmou que conduzirá os trabalhos com "isenção e rigor".
A comissão de inquérito vai debruçar-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000.
Do lado do PSD os membros efetivos são Hugo Soares, que será o coordenador dos sociais-democratas, Carlos Costa Neves, Adão Silva, Margarida Mano, Emídio Guerreiro e Margarida Balseiro Lopes. Para suplentes, os sociais-democratas indicaram Inês Domingos, António Leitão Amaro e Duarte Marques.
O Bloco de Esquerda indicou o deputado Moisés Ferreira para integrar, como efetivo, a comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão e recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Mariana Mortágua, que foi a deputada efetiva do BE nas duas anteriores comissões parlamentares de inquérito à banca (Banif e BES), será agora uma das suplentes do Bloco, a par do deputado Paulino Ascensão.
O PS indicou o deputado João Paulo Correia para coordenador do partido na comissão parlamentar de inquérito à CGD. Além de João Paulo Correia, o PS terá como deputados efetivos no inquérito à Caixa Paulo Trigo Pereira (que será vice-presidente da comissão), João Galamba, Carlos Pereira, Sónia Fertuzinhos, Susana Amador e Santinho Pacheco. Como parlamentares suplentes, o partido socialista indicou Tiago Barbosa Ribeiro, Luís Testa e Sónia Araújo. Na comissão de inquérito sobre o Banif, onde se aguarda o relatório final, o PS havia tido em João Galamba o seu coordenar dos trabalhos.
O CDS escolheu como elemento efetivo o deputado João Almeida e como suplentes os parlamentares Cecília Meireles e António Carlos Monteiro.
O PCP indicou o deputado Miguel Tiago como efetivo e como coordenador e como suplentes Bruno Dias e Paulo Sá.
Gestão demite-se, nova equipa toma posse entre "10 a 12 dias"
A comissão de inquérito toma posse num dia que está a ser marcado por informações relativas à Caixa.
O jornal Público noticiou na edição de hoje que a administração ainda em funções, liderada por José de Matos, se demitiu numa carta em tom duro enviada ao ministério das Finanças em junho. Fonte oficial do ministério confirmou ao Dinheiro Vivo o pedido de demissão mas garantiu que a equipa ficará em funções até que a nova administração tome posse.
A equipa liderada por António Domingues, constituída por 19 elementos - sete executivos e 12 não-executivos - deverá tomar posse dentro de 10 a 12 dias, segundo afirmou o Presidente da República. "A informação que tenho é que a administração que vai sair e que escreveu a carta há 15 dias aceitou ficar até hoje, isto é, até haver a substituição. Portanto, já depois da carta aceitou ficar até entrar uma nova administração que eu espero que aconteça nos próximos 10 a 12 dias", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma visita ao Instituto Politécnico de Bragança, citado pela Lusa.
O pedido de idoneidade da nova equipa da CGD já seguiu para o Banco de Portugal e falta a aprovação do BCE. Antes das autorizações formais a nova gestão não poderá tomar posse.
Será a nova equipa de gestão a liderar o processo de reestruturação, incluindo a redução de cerca de 2.500 postos de trabalho até ao final de 2019, num processo de reformas antecipadas, já tinha dito o Governo, foi ontem tornado público num comunicado da comissão de trabalhadores da CGD depois de uma reunião com o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Mourinho Félix.
A CGD tem uma necessidade urgente de capitalização, que pode chegar aos 5 mil milhões de euros e está a ser discutida com Bruxelas. O plano de reestruturação em que o Governo está a trabalhar prevê que a Caixa regresse aos lucros no breve prazo e será a nova equipa de gestão a implementar esse plano.
A equipa terá de cortar custos, reduzir o crédito malparado e resolver as questões relacionadas com a necessidade de capital – além de precisar de 600 milhões de euros até ao final do ano, a CGD necessita também de devolver os CoCos de 900 milhões de euros até junho do próximo ano e de aplicar o plano de reestruturação – enquanto lida com a comissão parlamentar de inquérito à CGD.
Em cima da mesa está também uma auditoria externa pedida pelo PSD e independente, que será pedida à nova gestão, pelo Governo, além de uma auditoria Forense, pedida pelo Bloco de Esquerda.