O deputado social-democrata Carlos Peixoto foi o relator do parecer sobre o projecto do BE para extinguir os Vistos Gold - e elaborou um parecer a defender a manutenção dos Vistos Gold. A Transparência e Integridade denunciou hoje o que considera ser um conflito de interesses gritante nesne caso, já que o mesmo deputado "é advogado e consultor da Caiado Guerreiro, uma sociedade de advogados especializada na assessoria de processos de obtenção de Vistos Gold e que tem até uma parceria com uma agência imobiliária para vender aos seus clientes o pacote completo de Vistos, desde a selecção e compra de um imóvel de luxo até todos os serviços jurídicos para a compra da autorização de residência em Portugal".
Contactado pela SÁBADO, o deputado recusou a crítica: "Não sei onde é que está o conflito de interesses. Não estou inibido de produzir opiniões sobre essa matéria." E refere que a Caiado Guerreiro "não teve nenhuma participação em legislação alguma sobre Vistos Gold. E quem vota a lei é a Assembleia da República, se os projectos passam ou não passam não é por causa do deputado Carlos Peixoto". O deputado entende que o projecto do BE que pretende abolir o sistema de Vistos Gold "prejudica o interesse nacional", e que baseou essa posição "em factos" e nada mais.
A Transparência e Integridade enviou hoje, dia 3, uma carta ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Bacelar de Vasconcelos (PS) – onde o relatório de Carlos Peixoto foi elaborado – e ao presidente da Subcomissão de Ética, Luís Marques Guedes (PSD), a pedir explicações sobre a escolha de Peixoto. O texto, assinado pelo presidente da TI, João Paulo Batalha, é acusatório: "Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais e da Subcomissão de Ética têm a obrigação de zelar pelo bom funcionamento da Assembleia e de prevenir que deputados com interesses particulares numa determinada lei participem do processo legislativo. Essa responsabilidade ética fundamental falhou em toda a linha.
João Paulo Batalha continua: "Pedir parecer sobre Vistos Gold precisamente a um deputado que trabalha num escritório especializado na intermediação de Vistos Gold é oficializar a captura do processo legislativo por quem tem interesses pessoais e de negócio na lei que está a ser discutida. É absurdo que a Comissão de Assuntos Constitucionais não encontrasse outra raposa para guardar este galinheiro."
O parecer do deputado defende que os Vistos Gold "contribuem para a melhoria do negócio de diversos prestadores indirectos", incluindo de "assessoria jurídica", o que, refere a IT, é precisamente a actividade em que colabora Carlos Peixoto. A organização aponta também o facto de o escritório em causa ter sido o representante legal de pelo menos um caso de Visto Gold em que os mecanismos de controlo do sistema não funcionaram: o do cidadão chinês Xiaodong Wang, a quem foi atribuído Visto Gold apesar de ser procurado na China por uma fraude e condenado a 10 anos de prisão, tendo vindo a ser investigado em Portugal por suspeitas de branqueamento de capitais.
SÁBADO
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O deputado social-democrata Carlos Peixoto foi o relator do parecer sobre o projecto do BE para extinguir os Vistos Gold - e elaborou um parecer a defender a manutenção dos Vistos Gold. A Transparência e Integridade denunciou hoje o que considera ser um conflito de interesses gritante nesne caso, já que o mesmo deputado "é advogado e consultor da Caiado Guerreiro, uma sociedade de advogados especializada na assessoria de processos de obtenção de Vistos Gold e que tem até uma parceria com uma agência imobiliária para vender aos seus clientes o pacote completo de Vistos, desde a selecção e compra de um imóvel de luxo até todos os serviços jurídicos para a compra da autorização de residência em Portugal".
Contactado pela SÁBADO, o deputado recusou a crítica: "Não sei onde é que está o conflito de interesses. Não estou inibido de produzir opiniões sobre essa matéria." E refere que a Caiado Guerreiro "não teve nenhuma participação em legislação alguma sobre Vistos Gold. E quem vota a lei é a Assembleia da República, se os projectos passam ou não passam não é por causa do deputado Carlos Peixoto". O deputado entende que o projecto do BE que pretende abolir o sistema de Vistos Gold "prejudica o interesse nacional", e que baseou essa posição "em factos" e nada mais.
A Transparência e Integridade enviou hoje, dia 3, uma carta ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Bacelar de Vasconcelos (PS) – onde o relatório de Carlos Peixoto foi elaborado – e ao presidente da Subcomissão de Ética, Luís Marques Guedes (PSD), a pedir explicações sobre a escolha de Peixoto. O texto, assinado pelo presidente da TI, João Paulo Batalha, é acusatório: "Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais e da Subcomissão de Ética têm a obrigação de zelar pelo bom funcionamento da Assembleia e de prevenir que deputados com interesses particulares numa determinada lei participem do processo legislativo. Essa responsabilidade ética fundamental falhou em toda a linha.
João Paulo Batalha continua: "Pedir parecer sobre Vistos Gold precisamente a um deputado que trabalha num escritório especializado na intermediação de Vistos Gold é oficializar a captura do processo legislativo por quem tem interesses pessoais e de negócio na lei que está a ser discutida. É absurdo que a Comissão de Assuntos Constitucionais não encontrasse outra raposa para guardar este galinheiro."
O parecer do deputado defende que os Vistos Gold "contribuem para a melhoria do negócio de diversos prestadores indirectos", incluindo de "assessoria jurídica", o que, refere a IT, é precisamente a actividade em que colabora Carlos Peixoto. A organização aponta também o facto de o escritório em causa ter sido o representante legal de pelo menos um caso de Visto Gold em que os mecanismos de controlo do sistema não funcionaram: o do cidadão chinês Xiaodong Wang, a quem foi atribuído Visto Gold apesar de ser procurado na China por uma fraude e condenado a 10 anos de prisão, tendo vindo a ser investigado em Portugal por suspeitas de branqueamento de capitais.
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