Parlamento debate lei que reforça meios de combate ao terrorismo na sexta-feira 27 set 2018 14:16 Lusa Atualidade comentários Partilhar Partilhar Partilhar O parlamento vota, na sexta-feira, uma proposta de lei do Governo de reforço no combate ao terrorismo que criminaliza o financiamento de organizações e quem receber treino em Portugal ou no estrangeiro. Na prática, a lei passa a criminalizar o ato de treino "com vista a atos de terrorismo" - o de terceiros já estava previsto na lei - e o "financiamento do terrorismo", de pessoas ou organizações, quem financia e o conhecimento a que fim se destina o dinheiro.
O diploma foi aprovado, em Conselho de Ministros, em 21 de junho, e altera a Lei de Combate ao Terrorismo, transpondo a diretiva 2017/514 da União Europeia.
Na discussão do diploma na Comissão de Assuntos Constitucionais, que teve como relator o social-democrata Luís Marques Guedes, registou-se um consenso entre os dois maiores partidos, PS e PSD, e também com o CDS-PP. Não foi anunciado o sentido de voto do BE, PCP, PEV e PAN na votação de sexta-feira, na generalidade.
"Os mais recentes acontecimentos, nomeadamente em território europeu, demonstram que a ameaça terrorista cresceu e evoluiu, impondo-se uma resposta conjunta e estruturada que permita prevenir e combater de forma eficaz a ocorrência destes fenómenos de violência extrema", lê-se no texto da proposta de lei, numa referência aos ataques de Paris e Barcelona, reivindicados pelo autoproclamado movimento Estado Islâmico.
Esta diretiva, segundo a proposta de lei, "inova essencialmente na repressão dos designados 'combatentes terroristas estrangeiros', ou seja, de pessoas que se deslocam ao estrangeiro para fins de terrorismo e que constituem uma potencial ameaça após o seu regresso ao território da União Europeia já com uma formação para o terrorismo cada vez mais complexa e especializada".
A diretiva adotou também "um conceito mais amplo de financiamento do terrorismo", de modo a "qualificar como financiamento do terrorismo as situações em que os fundos disponibilizados a organizações terroristas ou a terroristas individuais são utilizados para outros fins que não a prática direta de atos de terrorismo".
Portugal tem sido considerado, ao longo dos últimos anos, pelas autoridades portuguesas e europeias, como um país de passagem pontual de suspeitos com ligações a organizações de extremistas islâmicos, como se lê em sucessivos relatórios de segurança interna.
Portugal é visto como "um país de recuo" de grupos jihadistas pelo Eurojust e aumentaram, em 2017, os casos associados ao terrorismo em que o país foi chamado a cooperar com a Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia (Eurojust), afirmou, em junho, o representante português no Eurojust, António Cluny, na apresentação do relatório anual de 2017 deste organismo no parlamento.
NS (CMP) // VAM
Lusa/fim Partilhar Partilhar Partilhar Em destaque Isto é arte, pá, pornografia é outra coisa! Uma comédia chamada Portugal Precisamos de uma geração de pessoas espiritualmente inteligentes Local Mais próximo de si. escolha um distrito Açores Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Madeira Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu Mais populares Atualidade · 27 set 2018 15:37 Luís Grilo morreu no dia 15 de julho, "muito presumivelmente" na casa onde morava com a mulher Opinião · 27 set 2018 15:50 Isto é arte, pá, pornografia é outra coisa! Desporto · 27 set 2018 18:19 NOS acusa Nowo de "grave falta de ética" na negociação sobre conteúdos da Eleven Atualidade · 27 set 2018 17:12 PSP de Lisboa detém "Homem-Aranha" por furtos após escalar edifícios Atualidade · 27 set 2018 11:30 PJ revela que triatleta Luís Grilo foi morto com um tiro na cabeça Atualidade · 27 set 2018 15:49 Tancos: Diretor da PJM requer proteção jurídica ao chefe do Estado-Maior do Exército Atualidade · 27 set 2018 19:02 Ministério Público: Responsáveis da Proteção Civil local omitiram "deveres elementares" em Pedrógão Grande Atualidade · 27 set 2018 17:01 Pedrógão Grande: Responsáveis da Proteção Civil e da EDP acusados de 63 homicídios por negligência Atualidade · 27 set 2018 08:00 Meteorologia: Saiba como vai estar o tempo esta quinta-feira Vida · 27 set 2018 18:25 Com primeiro concerto já esgotado, Ed Sheeran marca segunda data em Lisboa Últimas MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 19:46 Chuva intensa provoca inundações em Vila Real MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 19:45 Maiores petrolíferas do mundo integram leilão para exploração de petróleo no Brasil MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 19:31 Abbas recusa aos Estados Unidos função de "mediador único" no Médio Oriente MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 19:29 Tribunal eleitoral trava candidatura de Anthony Garotinho no Rio de Janeiro MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 19:28 Afonso Camões deixa direção do JN e passa a diretor-geral da Global Media Group MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 19:25 ONU cria equipa inédita para reunir provas sobre crimes contra minoria rohingya MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 19:07 Igreja católica alemã quer discutir celibato dos padres MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 19:05 Tancos: Marcelo acompanha investigação "com todo o interesse" MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 19:02 Ministério Público: Responsáveis da Proteção Civil local omitiram "deveres elementares" em Pedrógão Grande MadreMedia / Lusa · Atualidade · 27 set 2018 18:41 Tancos: Diretor da PJ Militar "tentou esclarecer os factos" Comentários
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O diploma foi aprovado, em Conselho de Ministros, em 21 de junho, e altera a Lei de Combate ao Terrorismo, transpondo a diretiva 2017/514 da União Europeia.
Na discussão do diploma na Comissão de Assuntos Constitucionais, que teve como relator o social-democrata Luís Marques Guedes, registou-se um consenso entre os dois maiores partidos, PS e PSD, e também com o CDS-PP. Não foi anunciado o sentido de voto do BE, PCP, PEV e PAN na votação de sexta-feira, na generalidade.
"Os mais recentes acontecimentos, nomeadamente em território europeu, demonstram que a ameaça terrorista cresceu e evoluiu, impondo-se uma resposta conjunta e estruturada que permita prevenir e combater de forma eficaz a ocorrência destes fenómenos de violência extrema", lê-se no texto da proposta de lei, numa referência aos ataques de Paris e Barcelona, reivindicados pelo autoproclamado movimento Estado Islâmico.
Esta diretiva, segundo a proposta de lei, "inova essencialmente na repressão dos designados 'combatentes terroristas estrangeiros', ou seja, de pessoas que se deslocam ao estrangeiro para fins de terrorismo e que constituem uma potencial ameaça após o seu regresso ao território da União Europeia já com uma formação para o terrorismo cada vez mais complexa e especializada".
A diretiva adotou também "um conceito mais amplo de financiamento do terrorismo", de modo a "qualificar como financiamento do terrorismo as situações em que os fundos disponibilizados a organizações terroristas ou a terroristas individuais são utilizados para outros fins que não a prática direta de atos de terrorismo".
Portugal tem sido considerado, ao longo dos últimos anos, pelas autoridades portuguesas e europeias, como um país de passagem pontual de suspeitos com ligações a organizações de extremistas islâmicos, como se lê em sucessivos relatórios de segurança interna.
Portugal é visto como "um país de recuo" de grupos jihadistas pelo Eurojust e aumentaram, em 2017, os casos associados ao terrorismo em que o país foi chamado a cooperar com a Unidade de Cooperação Judiciária da União Europeia (Eurojust), afirmou, em junho, o representante português no Eurojust, António Cluny, na apresentação do relatório anual de 2017 deste organismo no parlamento.
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