A Assembleia da República vai discutir e votar na sexta-feira as propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, que se juntam aos diplomas do PCP, BE, PS, PEV e PAN sobre esta matéria cuja discussão já estava prevista. A decisão de juntar os diplomas do Governo à discussão de sexta-feira foi tomada esta quarta-feira na conferência de líderes parlamentares, que fixou ainda para quinta-feira o prazo limite para os partidos poderem apresentar alterações à lei vetada pelo Presidente da República que repunha a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura.
Todas as eventuais propostas de alteração serão debatidas e votadas na sexta-feira, data em que está prevista a reapreciação parlamentar deste diploma devolvido à Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa. Foi ainda marcado para dia 9 de maio um debate sobre o Dia da Europa, a pedido da Comissão de Assuntos Europeus.
A conferência de líderes procedeu ainda aos agendamentos parlamentares para a última semana de maio e primeira de junho, tendo o CDS-PP reservado a data de 30 de maio para o debate do seu projeto de resolução sobre fundos europeus. Na primeira semana de junho, foi a vez de o Partido Ecologista "Os Verdes" marcar um agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia) para 6 de junho, tendo o PCP informado que irá realizar jornadas parlamentares nos dias 7 e 8.
Assim, o debate quinzenal com o primeiro-ministro -- que estava pré-agendado para dia 7 -- poderá ser antecipado para dia 5 de junho ou adiado para a semana seguinte, em função da agenda de António Costa.
O CDS-PP solicitou ainda a marcação de um debate temático com o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, para o mês de junho, cuja data não foi ainda marcada. A próxima reunião da conferência de líderes realiza-se em 16 de maio e, além dos habituais agendamentos, irá continuar a apreciação das regras regimentais relativas a resoluções e votos.
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A Assembleia da República vai discutir e votar na sexta-feira as propostas de lei do Governo sobre arrendamento urbano, que se juntam aos diplomas do PCP, BE, PS, PEV e PAN sobre esta matéria cuja discussão já estava prevista. A decisão de juntar os diplomas do Governo à discussão de sexta-feira foi tomada esta quarta-feira na conferência de líderes parlamentares, que fixou ainda para quinta-feira o prazo limite para os partidos poderem apresentar alterações à lei vetada pelo Presidente da República que repunha a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura.
Todas as eventuais propostas de alteração serão debatidas e votadas na sexta-feira, data em que está prevista a reapreciação parlamentar deste diploma devolvido à Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa. Foi ainda marcado para dia 9 de maio um debate sobre o Dia da Europa, a pedido da Comissão de Assuntos Europeus.
A conferência de líderes procedeu ainda aos agendamentos parlamentares para a última semana de maio e primeira de junho, tendo o CDS-PP reservado a data de 30 de maio para o debate do seu projeto de resolução sobre fundos europeus. Na primeira semana de junho, foi a vez de o Partido Ecologista "Os Verdes" marcar um agendamento potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia) para 6 de junho, tendo o PCP informado que irá realizar jornadas parlamentares nos dias 7 e 8.
Assim, o debate quinzenal com o primeiro-ministro -- que estava pré-agendado para dia 7 -- poderá ser antecipado para dia 5 de junho ou adiado para a semana seguinte, em função da agenda de António Costa.
O CDS-PP solicitou ainda a marcação de um debate temático com o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, para o mês de junho, cuja data não foi ainda marcada. A próxima reunião da conferência de líderes realiza-se em 16 de maio e, além dos habituais agendamentos, irá continuar a apreciação das regras regimentais relativas a resoluções e votos.