.
HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Subcomissão de Ética defende
alteração de regras de apoio
.a viagens de deputados
Decisão tem em conta os valores do subsídio de mobilidade dos residentes insulares
O
esboço de parecer da subcomissão de Ética sobre apoios às viagens dos
deputados das regiões autónomas conclui pela necessidade de alterar as
atuais regras, levando em conta os valores do subsídio de mobilidade dos
residentes insulares.
O esboço de
parecer elaborado pelo presidente da subcomissão de Ética aguarda ainda
contributos de deputados com assento naquela subcomissão, que volta a
reunir-se na terça-feira para redigir o texto final, mas uma primeira
versão hoje discutida aponta para a necessidade de harmonizar a
resolução do parlamento que regula os apoios, fixando-os em 500 euros
semanais, com os valores estabelecidos para o subsídio de mobilidade do
qual qualquer residente insular pode ser reembolsado.
De
acordo com fontes parlamentares ouvidas pela Lusa, o esboço de parecer
aponta para a necessidade de alteração da resolução da Assembleia da
República n.º 57/2004, para levar em conta a legislação produzida em
2015, os decretos-lei nº. 134/2015, de 13 de agosto, e 41/2015, de 24 de
março.
Nessa legislação estabelece-se
que "o valor do subsídio social de mobilidade tem por referência o custo
elegível e o valor máximo estabelecido em portaria dos membros do
Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes aéreo e
marítimo".
De acordo com informação
divulgada na página da internet da companhia aérea TAP, o valor do
subsídio é a diferença entre o custo elegível e um valor máximo, que é
de 134 euros, por viagem de ida e volta, entre o continente e Região
Autónoma dos Açores, e de 86 euros, entre o continente e a Região
Autónoma da Madeira.
Os CTT são a
entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio, mediante a
apresentação de documentação, designadamente os cartões de embarque.
.
O
presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pediu à
subcomissão de Ética e à comissão eventual da Transparência uma
interpretação conjugada da resolução do parlamento que regula os apoios
às viagens dos deputados das regiões autónomas e da legislação do
subsídio de mobilidade de todos os residentes insulares, bem como que se
pronunciem sobre uma eventual necessidade de alteração legal.
O
pedido de Ferro Rodrigues foi feito na sequência de uma notícia do
semanário Expresso, segundo a qual os deputados dos círculos eleitorais
das regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam da duplicação
de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas.
Esta
notícia levou a um pedido de desculpa e à renúncia ao mandato do
deputado BE eleito pela Madeira Paulino Ascenção. Pelo PS, estarão nesta
situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados
Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e,
pelo PSD, parlamentares como Berta Cabral, Costa Neves, Sara Madruga da
Costa e Paulo Neves.
Segundo um
memorando do secretário-geral da Assembleia da República, divulgado em
abril, a resolução do parlamento que fixa em 500 euros o valor das
viagens semanais pagas aos deputados das ilhas é "a matriz regulamentar
única de atribuição de despesas de transporte aos deputados", que é
seguida "à risca pelos serviços financeiros" da instituição.
Contudo,
admitiu, "pode colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a
deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente
prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões
autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes".
Os
deputados residentes nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira
recebem, mensalmente, "o valor correspondente ao custo de uma viagem
semanal de ida e volta" nas "semanas em que têm presença em trabalhos
parlamentares (processamento adiantado)", expôs Albino Azevedo Soares no
memorando.
Esse apoio tem atualmente o
valor de referência de 500 euros que, de acordo com o mesmo documento
do secretário-geral do parlamento, foi negociado com as transportadoras
TAP e SATA e aprovado em Conselho de Administração da Assembleia da
República.
Aos deputados não é exigido
qualquer "documento justificativo da sua deslocação", acrescenta, tal
como acontece com "os demais deputados com residência em território
continental fora de Lisboa".
* Percebe-se que os deputados têm estado acima da ética da cidadania porque não precisam de provar quase nada, percebe-se que o resto da populaça tem de aceitar isto porque em tempos votou para que antigos deputados redigissem leis que acima de tudo os protegessem bem como aos correligionários vindouros, continua a "intransparência" seguindo o léxico da anterior presidente da A.R..
Não esquecer que pela Assembleia da República já passaram brilhantes individualidades como Miguel Relvas, Miguel Macedo, José Sócrates e Armando Vara.
.
Categorias
Entidades
.
HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Subcomissão de Ética defende
alteração de regras de apoio
.a viagens de deputados
Decisão tem em conta os valores do subsídio de mobilidade dos residentes insulares
O
esboço de parecer da subcomissão de Ética sobre apoios às viagens dos
deputados das regiões autónomas conclui pela necessidade de alterar as
atuais regras, levando em conta os valores do subsídio de mobilidade dos
residentes insulares.
O esboço de
parecer elaborado pelo presidente da subcomissão de Ética aguarda ainda
contributos de deputados com assento naquela subcomissão, que volta a
reunir-se na terça-feira para redigir o texto final, mas uma primeira
versão hoje discutida aponta para a necessidade de harmonizar a
resolução do parlamento que regula os apoios, fixando-os em 500 euros
semanais, com os valores estabelecidos para o subsídio de mobilidade do
qual qualquer residente insular pode ser reembolsado.
De
acordo com fontes parlamentares ouvidas pela Lusa, o esboço de parecer
aponta para a necessidade de alteração da resolução da Assembleia da
República n.º 57/2004, para levar em conta a legislação produzida em
2015, os decretos-lei nº. 134/2015, de 13 de agosto, e 41/2015, de 24 de
março.
Nessa legislação estabelece-se
que "o valor do subsídio social de mobilidade tem por referência o custo
elegível e o valor máximo estabelecido em portaria dos membros do
Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes aéreo e
marítimo".
De acordo com informação
divulgada na página da internet da companhia aérea TAP, o valor do
subsídio é a diferença entre o custo elegível e um valor máximo, que é
de 134 euros, por viagem de ida e volta, entre o continente e Região
Autónoma dos Açores, e de 86 euros, entre o continente e a Região
Autónoma da Madeira.
Os CTT são a
entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio, mediante a
apresentação de documentação, designadamente os cartões de embarque.
.
O
presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pediu à
subcomissão de Ética e à comissão eventual da Transparência uma
interpretação conjugada da resolução do parlamento que regula os apoios
às viagens dos deputados das regiões autónomas e da legislação do
subsídio de mobilidade de todos os residentes insulares, bem como que se
pronunciem sobre uma eventual necessidade de alteração legal.
O
pedido de Ferro Rodrigues foi feito na sequência de uma notícia do
semanário Expresso, segundo a qual os deputados dos círculos eleitorais
das regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam da duplicação
de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas.
Esta
notícia levou a um pedido de desculpa e à renúncia ao mandato do
deputado BE eleito pela Madeira Paulino Ascenção. Pelo PS, estarão nesta
situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados
Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e,
pelo PSD, parlamentares como Berta Cabral, Costa Neves, Sara Madruga da
Costa e Paulo Neves.
Segundo um
memorando do secretário-geral da Assembleia da República, divulgado em
abril, a resolução do parlamento que fixa em 500 euros o valor das
viagens semanais pagas aos deputados das ilhas é "a matriz regulamentar
única de atribuição de despesas de transporte aos deputados", que é
seguida "à risca pelos serviços financeiros" da instituição.
Contudo,
admitiu, "pode colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a
deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente
prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões
autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes".
Os
deputados residentes nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira
recebem, mensalmente, "o valor correspondente ao custo de uma viagem
semanal de ida e volta" nas "semanas em que têm presença em trabalhos
parlamentares (processamento adiantado)", expôs Albino Azevedo Soares no
memorando.
Esse apoio tem atualmente o
valor de referência de 500 euros que, de acordo com o mesmo documento
do secretário-geral do parlamento, foi negociado com as transportadoras
TAP e SATA e aprovado em Conselho de Administração da Assembleia da
República.
Aos deputados não é exigido
qualquer "documento justificativo da sua deslocação", acrescenta, tal
como acontece com "os demais deputados com residência em território
continental fora de Lisboa".
* Percebe-se que os deputados têm estado acima da ética da cidadania porque não precisam de provar quase nada, percebe-se que o resto da populaça tem de aceitar isto porque em tempos votou para que antigos deputados redigissem leis que acima de tudo os protegessem bem como aos correligionários vindouros, continua a "intransparência" seguindo o léxico da anterior presidente da A.R..
Não esquecer que pela Assembleia da República já passaram brilhantes individualidades como Miguel Relvas, Miguel Macedo, José Sócrates e Armando Vara.
.