O Diretor Regional das Pescas afirmou hoje, na Horta, que “estão reunidas as condições” para que o FUNDOPESCA seja acionado em todas as ilhas dos Açores, adiantando que os pescadores vão “receber um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal” em vigor na Região, conforme estipulado por lei. Luís Rodrigues, que falava à saída da reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, salientou que “os critérios colocados à votação dos conselheiros foram aprovados por unanimidade”, tendo sido fixado em 292,43 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca devido a quebra de rendimentos. O Diretor Regional referiu que, em pelo menos 15 dias interpolados num período de 30 dias, houve uma quebra de rendimentos de 35% quando comparado com o período homólogo diário de uma média aritmética dos últimos três anos”, motivo que levou ao acionamento deste fundo de compensação salarial para os pescadores. Luís Rodrigues acrescentou que a medida abrange todos os profissionais da pesca que efetuaram descontos para este fundo de compensação salarial e que tenham efetuado descontos para a Segurança Social no período de 1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016. As candidaturas, que deverão ser remetidas à Direção Regional das Pescas, estão abertas até 28 de fevereiro. O diploma que regulamenta o FUNDOPESCA foi alterado em janeiro de 2016, permitindo reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial. O novo regulamento, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, permite também combater algumas situações fraudulentas através da apresentação de uma apólice de seguro válida em determinados meses do ano. GaCS/GM
09 Fev17
TC.F Informação
Os deputados do PS eleitos pelo círculo dos Açores à Assembleia da República têm vindo a acompanhar “com proximidade e atenção” a condição dos edifícios do Estado nos Açores e em particular os imóveis no centro urbano de Santa Cruz da Graciosa, colaborando no sentido de desbloquear situações existentes, quer neste caso da Graciosa quer em outros casos.
“Temos apoiado a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa no processo da ‘Casa de Magistrados’ junto do Governo da República, bem como de outros projetos”, frisam Carlos César, Lara Martinho e João Castro. Aliás, foi no seguimento de um encontro com os representantes da autarquia que os parlamentares do PS tomaram conhecimento da intenção da edilidade recuperar a antiga “Casa dos Magistrados” e também de dinamizar o espaço, colocando-a ao serviço dos munícipes através de diversas valências com impacto significativo para a comunidade.
Ao contrário do que os deputados do PSD afirmam, os referidos imóveis “não estiveram à venda”, no âmbito da alienação de património do Estado na Região. “Agora, parece fácil, para o PSD, falar em diligências rápidas”, realçam os deputados socialistas lembrando que “nada foi feito aos imóveis do Ministério da Justiça, quando Berta Cabral, para além de ter conhecimento desta situação, desempenhava a função de Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional”.
O Partido Socialista não se compromete com falsas expetativas e propostas como o PSD fez ao projetar uma “Rede de Turismo Militar” que incluía rotas e roteiros em quartéis, fortes, palácios ou imóveis que agora são o alvo de alerta pelo seu estado de degradação”.
“Estamos atentos às necessidades dos cidadãos, suas carências, projetos e é por isso que continuamos a trabalhar para garantir serviços adequados aos Açorianos e aos graciosenses em particular”, declaram os deputados do PS que acusam o anterior governo da República de prejudicar a Região.
“Se a situação dos serviços do Estado na Região revela alguma negligência, cabe ao anterior governo PSD/CDS-PP assumir essa responsabilidade, porque foi um governo que mais desinvestiu e prejudicou a Autonomia dos Açores, afirmaram. Os parlamentares confirmam que “prometemos e cumprimos” e acrescentam que a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa tem tido e vai continuar a merecer “todo o apoio do Partido Socialista e do Governo”.
A posição inicial do PSD
Berta Cabral e António Ventura, alertam para o facto de que no centro urbano da Vila de Santa Cruz da Graciosa encontram-se alguns imóveis, pertença do Ministério da Justiça, em paupérrimo estado de degradação. Uma degradação que avança dia após dia, por falta de manutenção.
Segundo os Deputados “os edifícios em questão, e atendendo ao seu mau aspeto, espelham abandono, quase ruina, contribuindo, assim, para prejudicar a imagem da Vila, principalmente de quem visita a Ilha Graciosa”.
Na Ilha Graciosa estes edifícios são as chamadas casas dos magistrados, ou seja, onde habitavam os magistrados, porém, agora, estão devolutos e com sinais de elevada deterioração.
Tudo indica que estes imóveis estiveram à venda por 180.000 euros, no âmbito da venda de património do Estado na Região, mas não existiram compradores, pelo que compete ao Estado a preservação dos edifícios.
Berta Cabral e António Ventura referem que “não se percebe esta continuada degradação destes edifícios na Vila de Santa Cruz da Graciosa, pois é o próprio Governo da República, o Governo Regional e o PS/Açores que, desde 2015, prometem aos Açorianos diligências rápidas, para solucionar estas e outras situações similares”.
Para os Deputados “mais uma vez o que foi dito por este Governo para os Açores não corresponde, na mesma medida do anunciado com grande pompa e circunstância, ao que se está a fazer. Aliás, também mais uma vez se verifica que existiam dois discursos políticos. Um discurso antes das eleições regionais de 2016 e outro depois do ato eleitoral”.
Berta Cabral e António Ventura recordam que “neste exato sentido, verifica-se, que o atual Primeiro-Ministro, visitou três vezes os Açores antes do ato eleitoral”.
Querem, assim, os Parlamentares do PSD, eleitos pelo circulo eleitoral dos Açores, saber se efetivamente o Ministério da Justiça é detentor de imóveis situados na Vila de Santa Cruz da Graciosa, se reconhece o elevado estado de degradação destes imóveis, se estão previstos investimentos e se pretende o Ministério voltar a colocar à venda os imóveis ou dar algum uso público.
Berta Cabral e António Ventura solicitam ao Governo a indicação de todos os imóveis do Ministério da Justiça na Região Autónoma dos Açores, fazendo referência à sua localização e atual utilização.
Categorias
Entidades
O Diretor Regional das Pescas afirmou hoje, na Horta, que “estão reunidas as condições” para que o FUNDOPESCA seja acionado em todas as ilhas dos Açores, adiantando que os pescadores vão “receber um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal” em vigor na Região, conforme estipulado por lei. Luís Rodrigues, que falava à saída da reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, salientou que “os critérios colocados à votação dos conselheiros foram aprovados por unanimidade”, tendo sido fixado em 292,43 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca devido a quebra de rendimentos. O Diretor Regional referiu que, em pelo menos 15 dias interpolados num período de 30 dias, houve uma quebra de rendimentos de 35% quando comparado com o período homólogo diário de uma média aritmética dos últimos três anos”, motivo que levou ao acionamento deste fundo de compensação salarial para os pescadores. Luís Rodrigues acrescentou que a medida abrange todos os profissionais da pesca que efetuaram descontos para este fundo de compensação salarial e que tenham efetuado descontos para a Segurança Social no período de 1 de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016. As candidaturas, que deverão ser remetidas à Direção Regional das Pescas, estão abertas até 28 de fevereiro. O diploma que regulamenta o FUNDOPESCA foi alterado em janeiro de 2016, permitindo reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial. O novo regulamento, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, permite também combater algumas situações fraudulentas através da apresentação de uma apólice de seguro válida em determinados meses do ano. GaCS/GM
09 Fev17
TC.F Informação
Os deputados do PS eleitos pelo círculo dos Açores à Assembleia da República têm vindo a acompanhar “com proximidade e atenção” a condição dos edifícios do Estado nos Açores e em particular os imóveis no centro urbano de Santa Cruz da Graciosa, colaborando no sentido de desbloquear situações existentes, quer neste caso da Graciosa quer em outros casos.
“Temos apoiado a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa no processo da ‘Casa de Magistrados’ junto do Governo da República, bem como de outros projetos”, frisam Carlos César, Lara Martinho e João Castro. Aliás, foi no seguimento de um encontro com os representantes da autarquia que os parlamentares do PS tomaram conhecimento da intenção da edilidade recuperar a antiga “Casa dos Magistrados” e também de dinamizar o espaço, colocando-a ao serviço dos munícipes através de diversas valências com impacto significativo para a comunidade.
Ao contrário do que os deputados do PSD afirmam, os referidos imóveis “não estiveram à venda”, no âmbito da alienação de património do Estado na Região. “Agora, parece fácil, para o PSD, falar em diligências rápidas”, realçam os deputados socialistas lembrando que “nada foi feito aos imóveis do Ministério da Justiça, quando Berta Cabral, para além de ter conhecimento desta situação, desempenhava a função de Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional”.
O Partido Socialista não se compromete com falsas expetativas e propostas como o PSD fez ao projetar uma “Rede de Turismo Militar” que incluía rotas e roteiros em quartéis, fortes, palácios ou imóveis que agora são o alvo de alerta pelo seu estado de degradação”.
“Estamos atentos às necessidades dos cidadãos, suas carências, projetos e é por isso que continuamos a trabalhar para garantir serviços adequados aos Açorianos e aos graciosenses em particular”, declaram os deputados do PS que acusam o anterior governo da República de prejudicar a Região.
“Se a situação dos serviços do Estado na Região revela alguma negligência, cabe ao anterior governo PSD/CDS-PP assumir essa responsabilidade, porque foi um governo que mais desinvestiu e prejudicou a Autonomia dos Açores, afirmaram. Os parlamentares confirmam que “prometemos e cumprimos” e acrescentam que a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa tem tido e vai continuar a merecer “todo o apoio do Partido Socialista e do Governo”.
A posição inicial do PSD
Berta Cabral e António Ventura, alertam para o facto de que no centro urbano da Vila de Santa Cruz da Graciosa encontram-se alguns imóveis, pertença do Ministério da Justiça, em paupérrimo estado de degradação. Uma degradação que avança dia após dia, por falta de manutenção.
Segundo os Deputados “os edifícios em questão, e atendendo ao seu mau aspeto, espelham abandono, quase ruina, contribuindo, assim, para prejudicar a imagem da Vila, principalmente de quem visita a Ilha Graciosa”.
Na Ilha Graciosa estes edifícios são as chamadas casas dos magistrados, ou seja, onde habitavam os magistrados, porém, agora, estão devolutos e com sinais de elevada deterioração.
Tudo indica que estes imóveis estiveram à venda por 180.000 euros, no âmbito da venda de património do Estado na Região, mas não existiram compradores, pelo que compete ao Estado a preservação dos edifícios.
Berta Cabral e António Ventura referem que “não se percebe esta continuada degradação destes edifícios na Vila de Santa Cruz da Graciosa, pois é o próprio Governo da República, o Governo Regional e o PS/Açores que, desde 2015, prometem aos Açorianos diligências rápidas, para solucionar estas e outras situações similares”.
Para os Deputados “mais uma vez o que foi dito por este Governo para os Açores não corresponde, na mesma medida do anunciado com grande pompa e circunstância, ao que se está a fazer. Aliás, também mais uma vez se verifica que existiam dois discursos políticos. Um discurso antes das eleições regionais de 2016 e outro depois do ato eleitoral”.
Berta Cabral e António Ventura recordam que “neste exato sentido, verifica-se, que o atual Primeiro-Ministro, visitou três vezes os Açores antes do ato eleitoral”.
Querem, assim, os Parlamentares do PSD, eleitos pelo circulo eleitoral dos Açores, saber se efetivamente o Ministério da Justiça é detentor de imóveis situados na Vila de Santa Cruz da Graciosa, se reconhece o elevado estado de degradação destes imóveis, se estão previstos investimentos e se pretende o Ministério voltar a colocar à venda os imóveis ou dar algum uso público.
Berta Cabral e António Ventura solicitam ao Governo a indicação de todos os imóveis do Ministério da Justiça na Região Autónoma dos Açores, fazendo referência à sua localização e atual utilização.