José Silvano, secretário-geral do PSD, que em novembro se viu envolvido na polémica das falsas presenças no Parlamento, conseguiu entregar a justificação dessas mesmas faltas quase um mês depois de o prazo previsto pelo regulamento ter terminado.
A informação é avançada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias, que dá ainda conta da recusa dos serviços da Assembleia da República, a quem compete analisar estes processos, de justificar o porquê de ter aceitado justificações bem para lá dos cinco dias úteis previstos no regime de presenças e faltas dos deputados. Silvano acabou por justificar as faltas com “trabalho político”, uma vez que se encontrava em representação do partido.
Contactado pelo Expresso, o social-democrata também não oferece mais explicações. “Nada a acrescentar. As faltas foram justificadas pela entidade competente”, limita-se a dizer.
O caso foi revelado pelo Expresso e motivou, inclusive, a abertura de um processo por parte do Ministério Público. Apesar de ter comprovadamente faltado a duas sessões plenárias durante o mês de outubro — como o próprio viria a assumir publicamente —, José Silvano apareceu no “livro de ponto” da Assembleia da República como tendo estado presente.
Acabaria por ser Emília Cerqueira, também ela deputada do PSD, a assumir a responsabilidade pelo sucedido, dizendo ter “inadvertidamente” assinalado a presença do seu colega de bancada ao introduzir a password pessoal do secretário-geral do PSD para aceder a documentos de trabalho.
O ‘kafkiano’ processo de justificação de faltas
Ainda em janeiro, o Expresso desafiou o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República a esclarecer se era possível justificar faltas um mês depois de terem sido dadas como injustificadas. Os serviços do Parlamento acabariam por assumir que sim, que há casos em que os prazos são largamente ultrapassados. “Poderá haver sempre situações que levem a que, independentemente dos prazos estabelecidos, possa haver justificações que sejam menos céleres”, reconhecia-se então.
Um eufemismo para justificar um processo absolutamente labiríntico. Primeiro, as “faltas são comunicadas aos deputados no dia útil seguinte” pelos serviços da Assembleia da República. Depois, começa a remessa de documentação para lá e para cá entre serviços, secretários da mesa, secretários do grupo parlamentar, deputado faltoso, líder da bancada (se aplicável) e vice-presidente de turno. Era isso mesmo que detalhavam então os serviços da Assembleia da República:
“Depois, a listagem consolidada das faltas verificadas em Plenário é submetida pelos serviços a homologação, no mais curto prazo, pelo secretário ou secretários da Mesa em funções. Só a partir desse registo é possível imprimir os ofícios para justificação das faltas. As listagens homologadas voltam depois aos serviços para serem enviadas aos deputados que têm falta, através do secretariado dos grupos parlamentares, por ofício protocolado. Após a justificação da falta por parte do Deputado, o grupo parlamentar, obtido o visto do respetivo presidente nos casos aplicáveis, envia o documento aos secretários da mesa, que, por sua vez, enviam para o vice-presidente de turno para proceder à justificação da mesma. Só após a justificação do vice-presidente de turno, os serviços procedem a novo registo na base de dados da atividade parlamentar, podendo, nesse momento, haver lugar a alteração do registo inicial de presença do deputado”.
Resumindo: é quase impossível a qualquer deputado não justificar faltas, mesmo que o faça para lá dos prazos previstos. Nessa troca de correspondência com o Expresso, os serviços da Assembleia da República prometiam ter, “muito brevemente”, um “sistema desmaterializado” e automático, que permitiria desburocratizar todo o processo “moroso” e torná-lo “muito mais rápido”. Esta terça-feira, o Expresso pediu mais esclarecimentos aos serviços da Assembleia da República, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
O processo de José Silvano — e a sucessão de notícias envolvendo outras falsas presenças no Parlamento — motivou duras críticas de Eduardo Ferro Rodrigues, que exigiu alterações urgentes ao modo de funcionamento da Assembleia da República. Algumas já foram conseguidas. Desde março, que os deputados estão obrigados a fazer um duplo login para provarem que estão, de facto, a acompanhar os trabalhos do plenário. Além de introduzirem no terminal o respetivo nome de utilizador e password, cada parlamentar terá ainda de confirmar no seu computador que está presente no hemiciclo e responder ‘sim’ no sistema informático. Por outras palavras: já não é possível registar “inadvertidamente” a presença de outro colega de bancada.
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José Silvano, secretário-geral do PSD, que em novembro se viu envolvido na polémica das falsas presenças no Parlamento, conseguiu entregar a justificação dessas mesmas faltas quase um mês depois de o prazo previsto pelo regulamento ter terminado.
A informação é avançada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias, que dá ainda conta da recusa dos serviços da Assembleia da República, a quem compete analisar estes processos, de justificar o porquê de ter aceitado justificações bem para lá dos cinco dias úteis previstos no regime de presenças e faltas dos deputados. Silvano acabou por justificar as faltas com “trabalho político”, uma vez que se encontrava em representação do partido.
Contactado pelo Expresso, o social-democrata também não oferece mais explicações. “Nada a acrescentar. As faltas foram justificadas pela entidade competente”, limita-se a dizer.
O caso foi revelado pelo Expresso e motivou, inclusive, a abertura de um processo por parte do Ministério Público. Apesar de ter comprovadamente faltado a duas sessões plenárias durante o mês de outubro — como o próprio viria a assumir publicamente —, José Silvano apareceu no “livro de ponto” da Assembleia da República como tendo estado presente.
Acabaria por ser Emília Cerqueira, também ela deputada do PSD, a assumir a responsabilidade pelo sucedido, dizendo ter “inadvertidamente” assinalado a presença do seu colega de bancada ao introduzir a password pessoal do secretário-geral do PSD para aceder a documentos de trabalho.
O ‘kafkiano’ processo de justificação de faltas
Ainda em janeiro, o Expresso desafiou o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República a esclarecer se era possível justificar faltas um mês depois de terem sido dadas como injustificadas. Os serviços do Parlamento acabariam por assumir que sim, que há casos em que os prazos são largamente ultrapassados. “Poderá haver sempre situações que levem a que, independentemente dos prazos estabelecidos, possa haver justificações que sejam menos céleres”, reconhecia-se então.
Um eufemismo para justificar um processo absolutamente labiríntico. Primeiro, as “faltas são comunicadas aos deputados no dia útil seguinte” pelos serviços da Assembleia da República. Depois, começa a remessa de documentação para lá e para cá entre serviços, secretários da mesa, secretários do grupo parlamentar, deputado faltoso, líder da bancada (se aplicável) e vice-presidente de turno. Era isso mesmo que detalhavam então os serviços da Assembleia da República:
“Depois, a listagem consolidada das faltas verificadas em Plenário é submetida pelos serviços a homologação, no mais curto prazo, pelo secretário ou secretários da Mesa em funções. Só a partir desse registo é possível imprimir os ofícios para justificação das faltas. As listagens homologadas voltam depois aos serviços para serem enviadas aos deputados que têm falta, através do secretariado dos grupos parlamentares, por ofício protocolado. Após a justificação da falta por parte do Deputado, o grupo parlamentar, obtido o visto do respetivo presidente nos casos aplicáveis, envia o documento aos secretários da mesa, que, por sua vez, enviam para o vice-presidente de turno para proceder à justificação da mesma. Só após a justificação do vice-presidente de turno, os serviços procedem a novo registo na base de dados da atividade parlamentar, podendo, nesse momento, haver lugar a alteração do registo inicial de presença do deputado”.
Resumindo: é quase impossível a qualquer deputado não justificar faltas, mesmo que o faça para lá dos prazos previstos. Nessa troca de correspondência com o Expresso, os serviços da Assembleia da República prometiam ter, “muito brevemente”, um “sistema desmaterializado” e automático, que permitiria desburocratizar todo o processo “moroso” e torná-lo “muito mais rápido”. Esta terça-feira, o Expresso pediu mais esclarecimentos aos serviços da Assembleia da República, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
O processo de José Silvano — e a sucessão de notícias envolvendo outras falsas presenças no Parlamento — motivou duras críticas de Eduardo Ferro Rodrigues, que exigiu alterações urgentes ao modo de funcionamento da Assembleia da República. Algumas já foram conseguidas. Desde março, que os deputados estão obrigados a fazer um duplo login para provarem que estão, de facto, a acompanhar os trabalhos do plenário. Além de introduzirem no terminal o respetivo nome de utilizador e password, cada parlamentar terá ainda de confirmar no seu computador que está presente no hemiciclo e responder ‘sim’ no sistema informático. Por outras palavras: já não é possível registar “inadvertidamente” a presença de outro colega de bancada.