Direita acusou esquerda de querer “voltar ao Estado Novo” e esquerda quis ouvir “a ministra dos despejos”. No final, como se esperava, a maioria que apoia o Governo permitirá que as propostas baixem à especialidade sem votação, para serem afinadas
"Vamos construir uma maioria política estável em torno desta matéria." A promessa veio de Helena Roseta, autora da proposta socialista para uma Lei de Bases da Habitação, quando o debate sobre o sector já durava há cerca de uma hora no Parlamento. E traduziu a conclusão que já era conhecida: os projetos da esquerda para a Habitação baixarão à especialidade sem serem votados primeiro, para poderem ser afinados.
Foi o acordo possível, mas tudo o que se viu durante o debate foi desacordo e trocas de acusações que dividiram esquerda e direita. Em causa estavam propostas do Governo que visam incentivar os contratos longos de arrendamento ou proteger os inquilinos idosos e com deficiência; uma proposta de Lei de Bases da Habitação do PS (que, na sua medida mais polémica, permite a requisição temporária de casas abandonadas ou devolutas); propostas do BE para fixar um tecto máximo para as rendas e aumentar a duração dos contratos de arrendamento; a proposta do PAN para extinguir o balcão nacional de arrendamento; ou a proposta do PCP para revogar a lei Cristas, ou "lei dos despejos", que foi aprovada em 2012 com Assunção Cristas como ministra e liberalizou o mercado de arrendamento.
A discussão girou sobretudo em torno dos méritos e falhas da lei de 2012 e das correções que se tenta agora fazer. Álvaro Castelo Branco, do CDS, tomou a palavra (por entre reclamações das bancadas da esquerda, onde se perguntava por Cristas, ou pela "ministra dos despejos") para acusar PCP e BE de quererem "voltar ao Estado Novo", defendendo o regresso aos contratos vitalícios e às rendas congeladas. Foi um dos momentos que mais discussão provocaram no hemiciclo, com o presidente da Mesa em funções na altura, Jorge Lacão, a pedir aos deputados que se acalmassem.
No PSD, Emília Cerqueira defendeu que antes da lei de 2012 "não havia mercado de arrendamento" e sentiam-se os "efeitos desastrosos de décadas de congelamento das rendas", com "centros históricos devolutos ou em ruína". Na bancada do Bloco de Esquerda, ouvia-se a resposta: "Os despejos é que são bons!".
PCP e BE criticaram de forma consensual a "instabilidade" provocada pela reforma das rendas do Governo anterior, protagonizada pela atual presidente do CDS. Miguel Coelho, do PS, chegou a falar de uma "lei injusta, irrealista e muito pérfida", que disse querer substituir por "uma nova lei, justa e humana".
Novas propostas “não são contra ninguém”
Do lado do Governo, esteve presente o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, para defender as propostas do Executivo. "A dificuldade é recente mas crescente", reconheceu, e "obriga" a dar atenção não só aos mais necessitados, mas também a outras faixas da população. Não são propostas "contra ninguém", sublinhou, depois de o PSD ter acusado a esquerda de agir contra os proprietários e atacar a "propriedade privada".
"O anterior Governo não imaginou que a seguir viria outro que, com o apoio certo chegaria a patamares económicos de sucesso", defendeu. Por isso, "depois de tantos anos a lamentar a sua degradação, houve uma corrida aos centros históricos, afetando acesso de todas as classes e rendimentos" a essas zonas. O Governo quer agora passar do valor atual de 2% de fogos acessíveis para os 5% (como noticiava o Expresso na semana passada, serão disponibilizadas para habitação a preços moderados dez mil casas do Estado). E defende que os "contratos de arrendamento devem ser estáveis e de longa duração" - uma das propostas visa reduzir o IRS para senhorios que assinem contratos longos.
A discussão foi um pontapé de saída para um debate mais amplo, uma vez que as propostas da esquerda baixam agora à especialidade e as da direita serão debatidas no próximo dia 10. Do lado do CDS, já são conhecidas as propostas para baixar o IRS dos contratos de arrendamento longo, a criação do seguro de renda e de um mecanismo para assegurar que o fundo de reserva para proteger e reabilitar os edifícios é recolhido e utilizado adequadamente. O PSD também vai apresentar uma série de propostas, entre as quais, apurou o Expresso, se encontram a revogação do adicional do IMI, a redução do IRS para contratos longos ou a criação de uma comissão que acompanhe as políticas de habitação e sua aplicação prática. Ao mesmo tempo, a proposta de Lei de Bases da Habitação do PS entrará num período de consulta pública e só depois chegará ao Parlamento.
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Direita acusou esquerda de querer “voltar ao Estado Novo” e esquerda quis ouvir “a ministra dos despejos”. No final, como se esperava, a maioria que apoia o Governo permitirá que as propostas baixem à especialidade sem votação, para serem afinadas
"Vamos construir uma maioria política estável em torno desta matéria." A promessa veio de Helena Roseta, autora da proposta socialista para uma Lei de Bases da Habitação, quando o debate sobre o sector já durava há cerca de uma hora no Parlamento. E traduziu a conclusão que já era conhecida: os projetos da esquerda para a Habitação baixarão à especialidade sem serem votados primeiro, para poderem ser afinados.
Foi o acordo possível, mas tudo o que se viu durante o debate foi desacordo e trocas de acusações que dividiram esquerda e direita. Em causa estavam propostas do Governo que visam incentivar os contratos longos de arrendamento ou proteger os inquilinos idosos e com deficiência; uma proposta de Lei de Bases da Habitação do PS (que, na sua medida mais polémica, permite a requisição temporária de casas abandonadas ou devolutas); propostas do BE para fixar um tecto máximo para as rendas e aumentar a duração dos contratos de arrendamento; a proposta do PAN para extinguir o balcão nacional de arrendamento; ou a proposta do PCP para revogar a lei Cristas, ou "lei dos despejos", que foi aprovada em 2012 com Assunção Cristas como ministra e liberalizou o mercado de arrendamento.
A discussão girou sobretudo em torno dos méritos e falhas da lei de 2012 e das correções que se tenta agora fazer. Álvaro Castelo Branco, do CDS, tomou a palavra (por entre reclamações das bancadas da esquerda, onde se perguntava por Cristas, ou pela "ministra dos despejos") para acusar PCP e BE de quererem "voltar ao Estado Novo", defendendo o regresso aos contratos vitalícios e às rendas congeladas. Foi um dos momentos que mais discussão provocaram no hemiciclo, com o presidente da Mesa em funções na altura, Jorge Lacão, a pedir aos deputados que se acalmassem.
No PSD, Emília Cerqueira defendeu que antes da lei de 2012 "não havia mercado de arrendamento" e sentiam-se os "efeitos desastrosos de décadas de congelamento das rendas", com "centros históricos devolutos ou em ruína". Na bancada do Bloco de Esquerda, ouvia-se a resposta: "Os despejos é que são bons!".
PCP e BE criticaram de forma consensual a "instabilidade" provocada pela reforma das rendas do Governo anterior, protagonizada pela atual presidente do CDS. Miguel Coelho, do PS, chegou a falar de uma "lei injusta, irrealista e muito pérfida", que disse querer substituir por "uma nova lei, justa e humana".
Novas propostas “não são contra ninguém”
Do lado do Governo, esteve presente o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, para defender as propostas do Executivo. "A dificuldade é recente mas crescente", reconheceu, e "obriga" a dar atenção não só aos mais necessitados, mas também a outras faixas da população. Não são propostas "contra ninguém", sublinhou, depois de o PSD ter acusado a esquerda de agir contra os proprietários e atacar a "propriedade privada".
"O anterior Governo não imaginou que a seguir viria outro que, com o apoio certo chegaria a patamares económicos de sucesso", defendeu. Por isso, "depois de tantos anos a lamentar a sua degradação, houve uma corrida aos centros históricos, afetando acesso de todas as classes e rendimentos" a essas zonas. O Governo quer agora passar do valor atual de 2% de fogos acessíveis para os 5% (como noticiava o Expresso na semana passada, serão disponibilizadas para habitação a preços moderados dez mil casas do Estado). E defende que os "contratos de arrendamento devem ser estáveis e de longa duração" - uma das propostas visa reduzir o IRS para senhorios que assinem contratos longos.
A discussão foi um pontapé de saída para um debate mais amplo, uma vez que as propostas da esquerda baixam agora à especialidade e as da direita serão debatidas no próximo dia 10. Do lado do CDS, já são conhecidas as propostas para baixar o IRS dos contratos de arrendamento longo, a criação do seguro de renda e de um mecanismo para assegurar que o fundo de reserva para proteger e reabilitar os edifícios é recolhido e utilizado adequadamente. O PSD também vai apresentar uma série de propostas, entre as quais, apurou o Expresso, se encontram a revogação do adicional do IMI, a redução do IRS para contratos longos ou a criação de uma comissão que acompanhe as políticas de habitação e sua aplicação prática. Ao mesmo tempo, a proposta de Lei de Bases da Habitação do PS entrará num período de consulta pública e só depois chegará ao Parlamento.