Lóbi, incompatibilidades e estatuto dos deputados: Parlamento aprova leis da transparência com maiorias à direita e à esquerda
7 jun 2019 14:34
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Atualidade
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MadreMedia / Lusa
O parlamento aprovou hoje, com votações diferentes, as três leis do pacote da transparência, incluindo a legislação sobre lóbi, impedimentos e incompatibilidades e estatuto dos deputados.
As alterações ao estatuto dos deputados foram aprovadas com os votos a favor do PS, PCP, BE, PEV e PAN, votos contra do CDS e a abstenção do PSD e do deputado socialista Ricardo Bexiga.Já as mudanças no regime de incompatibilidades tiveram os votos favoráveis do PS, PSD, PCP e PEV, o voto contra do CDS e a abstenção do PAN e de Ricardo Bexiga.A regulação da atividade de “lobbying” teve ainda uma combinação diferente que permitiu a sua aprovação, dado que, pela abstenção, o PSD ajudou a viabilizar o diploma, que teve os votos favoráveis do PS e do CDS-PP, partidos que apresentaram propostas, e PCP, BE, PEV e PAN votaram contra.Estas três leis resultaram do trabalho de quase três anos na comissão eventual de reforço da transparência na vida pública e política, criada em 2016.De todos os partidos, o CDS votou contra dois dos três diplomas, apenas aprovando a regulação sobre lóbi, para a qual fez propostas.Na hora da votação, o deputado Duarte Marques, do PSD, um dos defensores o regime, considerou que o parlamento deu "um passo importantíssimo para a transparência das decisões políticas" para "regular a representação de interesses legítimos", ou lóbis.E revelou que o PSD foi um dos partidos que, no início do processo, em 2016, "olhavam para esta legislação com manifesta hesitação, fazendo prever o seu possível chumbo" e que "hoje, graças ao aprofundar da discussão e à evolução de muitas posições, é possível com a abstenção" viabilizar esta lei.No PS, os deputados Pedro Bacelar Vasconcelos e Luís Graça anunciaram também declarações de voto, a par de Isabel Domingos, do PSD. Jorge Lacão, um dos deputados do PS na comissão eventual da transparência, também vai entregar uma declaração de voto.No final do debate, apenas PS e CDS fizeram declarações de voto orais e em tons diferentes.O socialista Pedro Delgado Alves elogiou o trabalho da comissão, reconhecendo que este pacote da transparência resultou na "alteração mais profunda e mais abrangente" da legislação e admitiu que pode-se não "ter conseguido tudo, mas as votações variadas revelam que "uma democracia a funcionar é isto mesmo".Mais crítica, a deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, afirmou que hoje os deputados "criaram um regime da aparência da transparência", dando como exemplo a excessiva profissionalização e "regime de proibições" dos políticos.A comissão eventual da transparência, que começou a trabalhar em 2016, aprovou legislação sobre lóbi, o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e alterações ao estatuto dos deputados.(Notícia atualizada às 15h35)
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Lóbi, incompatibilidades e estatuto dos deputados: Parlamento aprova leis da transparência com maiorias à direita e à esquerda
7 jun 2019 14:34
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MadreMedia / Lusa
O parlamento aprovou hoje, com votações diferentes, as três leis do pacote da transparência, incluindo a legislação sobre lóbi, impedimentos e incompatibilidades e estatuto dos deputados.
As alterações ao estatuto dos deputados foram aprovadas com os votos a favor do PS, PCP, BE, PEV e PAN, votos contra do CDS e a abstenção do PSD e do deputado socialista Ricardo Bexiga.Já as mudanças no regime de incompatibilidades tiveram os votos favoráveis do PS, PSD, PCP e PEV, o voto contra do CDS e a abstenção do PAN e de Ricardo Bexiga.A regulação da atividade de “lobbying” teve ainda uma combinação diferente que permitiu a sua aprovação, dado que, pela abstenção, o PSD ajudou a viabilizar o diploma, que teve os votos favoráveis do PS e do CDS-PP, partidos que apresentaram propostas, e PCP, BE, PEV e PAN votaram contra.Estas três leis resultaram do trabalho de quase três anos na comissão eventual de reforço da transparência na vida pública e política, criada em 2016.De todos os partidos, o CDS votou contra dois dos três diplomas, apenas aprovando a regulação sobre lóbi, para a qual fez propostas.Na hora da votação, o deputado Duarte Marques, do PSD, um dos defensores o regime, considerou que o parlamento deu "um passo importantíssimo para a transparência das decisões políticas" para "regular a representação de interesses legítimos", ou lóbis.E revelou que o PSD foi um dos partidos que, no início do processo, em 2016, "olhavam para esta legislação com manifesta hesitação, fazendo prever o seu possível chumbo" e que "hoje, graças ao aprofundar da discussão e à evolução de muitas posições, é possível com a abstenção" viabilizar esta lei.No PS, os deputados Pedro Bacelar Vasconcelos e Luís Graça anunciaram também declarações de voto, a par de Isabel Domingos, do PSD. Jorge Lacão, um dos deputados do PS na comissão eventual da transparência, também vai entregar uma declaração de voto.No final do debate, apenas PS e CDS fizeram declarações de voto orais e em tons diferentes.O socialista Pedro Delgado Alves elogiou o trabalho da comissão, reconhecendo que este pacote da transparência resultou na "alteração mais profunda e mais abrangente" da legislação e admitiu que pode-se não "ter conseguido tudo, mas as votações variadas revelam que "uma democracia a funcionar é isto mesmo".Mais crítica, a deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, afirmou que hoje os deputados "criaram um regime da aparência da transparência", dando como exemplo a excessiva profissionalização e "regime de proibições" dos políticos.A comissão eventual da transparência, que começou a trabalhar em 2016, aprovou legislação sobre lóbi, o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e alterações ao estatuto dos deputados.(Notícia atualizada às 15h35)