Se a proposta apresentada, na quinta-feira, por Jorge Lacão avançar, os deputados podem vir a receber apenas um subsídio para deslocações em trabalho político a qualquer ponto do país, em vez dos atuais três para viagens aos círculos eleitorais e ao resto do país, escreve o ”Público” na edição de sexta feira.
A medida foi colocada em cima da mesa pelo parlamentar socialista, no âmbito do grupo de trabalho dedicado à revisão do regime dos subsídios de deslocações dos deputados. Isto dá-se na sequência das várias polémicas em torno desta matéria registadas no último ano.
Atualmente, os deputados acumulam três apoios deste tipo: um subsídio de transporte entre a sua residência e a Assembleia da Républica, um subsídio para deslocação ao círculo eleitoral e outro para ajudas de custo à actividade no círculo eleitoral — ambos decorrem da lei do estatuto remuneratório de cargos políticos e do estatuto dos deputados. Para além destes, recebem ainda outro subsídio para a deslocação em trabalho político em todo o território nacional.
O que o socialista Jorge Lacão propõe agora é que estes subsídios sejam suprimidos, alocando-se as verbas em causa a um só apoio, o que pode acontecer de duas formas: ou se estipula um subsídio geral ou se concedem despesas de representação (consideradas, a nível fiscal, um complemento remuneratório, o que significaria que tal apoio seria sujeito a IRS).
Esta proposta chega pouco depois das polémicas com subsídios que envolveram alguns deputados dos Açores e da Madeira, no final de 2018. Em causa estavam parlamentares que fizeram somar ao subsídio social de mobilidade os 500 euros semanais concedidos pelo Parlamento em ajudas de deslocação, mesmo que não façam a viagem. Sobre as deslocações para as regiões autónomas, ainda não foi apresentada nenhuma proposta no âmbito do grupo de trabalho referido.
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Se a proposta apresentada, na quinta-feira, por Jorge Lacão avançar, os deputados podem vir a receber apenas um subsídio para deslocações em trabalho político a qualquer ponto do país, em vez dos atuais três para viagens aos círculos eleitorais e ao resto do país, escreve o ”Público” na edição de sexta feira.
A medida foi colocada em cima da mesa pelo parlamentar socialista, no âmbito do grupo de trabalho dedicado à revisão do regime dos subsídios de deslocações dos deputados. Isto dá-se na sequência das várias polémicas em torno desta matéria registadas no último ano.
Atualmente, os deputados acumulam três apoios deste tipo: um subsídio de transporte entre a sua residência e a Assembleia da Républica, um subsídio para deslocação ao círculo eleitoral e outro para ajudas de custo à actividade no círculo eleitoral — ambos decorrem da lei do estatuto remuneratório de cargos políticos e do estatuto dos deputados. Para além destes, recebem ainda outro subsídio para a deslocação em trabalho político em todo o território nacional.
O que o socialista Jorge Lacão propõe agora é que estes subsídios sejam suprimidos, alocando-se as verbas em causa a um só apoio, o que pode acontecer de duas formas: ou se estipula um subsídio geral ou se concedem despesas de representação (consideradas, a nível fiscal, um complemento remuneratório, o que significaria que tal apoio seria sujeito a IRS).
Esta proposta chega pouco depois das polémicas com subsídios que envolveram alguns deputados dos Açores e da Madeira, no final de 2018. Em causa estavam parlamentares que fizeram somar ao subsídio social de mobilidade os 500 euros semanais concedidos pelo Parlamento em ajudas de deslocação, mesmo que não façam a viagem. Sobre as deslocações para as regiões autónomas, ainda não foi apresentada nenhuma proposta no âmbito do grupo de trabalho referido.