Num dia em que a Assembleia da República votou os nomes propostos para diferentes órgãos, o deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão falhou a eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna, não tendo obtido os dois terços de votos do parlamento necessários. Em 211 deputados votantes, o antigo ministro socialista obteve 117.
Também Abílio Morgado ficou de fora do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), ao obter menos nove do que os dois terços necessários.
Numa outra votação, foi eleita para o cargo Provedor de Justiça a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional, Maria Lúcia Amaral, que substiruirá assim José de Faria Costa.
Quanto ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), permanece o impasse, dado não terem sido viabilizados os quatro nomes indicados por PSD e PS para o integrarem (ao contrário do que inicialmente chegou a ser avançado pela própria Assembleia).
Maria Emília Brederode Santos foi eleita para o lugar de presidente do Conselho Nacional de Educação, em substituição do antigo ministro social-democrata David Justino.
Morgado a nove votos do total necessário
Indicado pelo PSD, o nome de Abílio Morgado contava com o acordo do PS, mas não conseguiu a eleição para o CFSIRP, obtendo 132 votos dos deputados, menos nove do que os dois terços necessários.
Esta é a segunda vez que o nome proposto pelo PSD para o CFSIRP não obtém os votos necessários, depois de uma tentativa falhada dos sociais-democratas de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais.
No entanto, nessa ocasião Teresa Morais não contava com o apoio da direção da bancada do PS.
O advogado e antigo consultor de Cavaco Silva tentava substituir no CFSIRP Paulo Mota Pinto, antigo vice-presidente do PSD durante a liderança de Manuela Ferreira Leite, que terminou o seu mandato em março de 2016.
Abílio Morgado foi consultor para os assuntos de Segurança Nacional do Presidente da República Cavaco Silva entre 2011 e agosto 2015 e secretário do Conselho de Estado, altura em que saiu de Belém.
Continua o impasse quanto à ERC
Quanto ao Conselho Regulador da ERC - num impasse político desde janeiro - os nomes indicados por PS e PSD não foram, afinal, eleitos, ao contrário do que foi inicialmente anunciado pelo parlamento, disse à Lusa o secretário da Mesa Duarte Pacheco.
O erro, explicou o deputado do PSD, aconteceu na transposição do apuramento dos votos para a ata: os quatro nomes indicados por PSD e PS obtiveram 133 votos favoráveis, e não 153, o que inviabiliza os dois terços necessários à sua eleição.
O PSD propôs para a ERC Fátima Resende Lima, que já exerce funções na entidade, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias, enquanto o PS avançou com os nomes do professor universitário Mário Mesquita e do jurista João Pedro Figueiredo para os restantes dois lugares a eleger pelo parlamento.
O quinto membro da ERC será depois cooptado pelos quatro elementos eleitos.
PS e PSD acordaram o princípio de que o quinto nome a cooptar terá de ser alguém com indiscutível perfil de independência.
A partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador, cujo lugar é neste momento desempenhado pelo jornalista Carlos Magno.
Do Tribunal Constitucional para a Provedoria de Justiça
Eleita para o cargo de Provedor de Justiça , Maria Lúcia Amaral obteve 143 votos, mais dois do que os dois terços necessários.
A ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional foi indicada pelo PSD, numa proposta com o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto divulgado na semana passada pelas direções dos grupos parlamentares dos dois partidos.
Maria Lúcia Amaral nasceu em Angola, em 1957, e é formada em Direito e professora universitária. Foi eleita para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República (sob proposta do PSD) em 29 de março de 2007, assumindo depois o cargo de vice-presidente em outubro de 2012 e cessando funções no Palácio Ratton em julho deste ano.
(Notícia atualizada às 16h15)
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Num dia em que a Assembleia da República votou os nomes propostos para diferentes órgãos, o deputado socialista e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão falhou a eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna, não tendo obtido os dois terços de votos do parlamento necessários. Em 211 deputados votantes, o antigo ministro socialista obteve 117.
Também Abílio Morgado ficou de fora do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), ao obter menos nove do que os dois terços necessários.
Numa outra votação, foi eleita para o cargo Provedor de Justiça a ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional, Maria Lúcia Amaral, que substiruirá assim José de Faria Costa.
Quanto ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), permanece o impasse, dado não terem sido viabilizados os quatro nomes indicados por PSD e PS para o integrarem (ao contrário do que inicialmente chegou a ser avançado pela própria Assembleia).
Maria Emília Brederode Santos foi eleita para o lugar de presidente do Conselho Nacional de Educação, em substituição do antigo ministro social-democrata David Justino.
Morgado a nove votos do total necessário
Indicado pelo PSD, o nome de Abílio Morgado contava com o acordo do PS, mas não conseguiu a eleição para o CFSIRP, obtendo 132 votos dos deputados, menos nove do que os dois terços necessários.
Esta é a segunda vez que o nome proposto pelo PSD para o CFSIRP não obtém os votos necessários, depois de uma tentativa falhada dos sociais-democratas de eleger para o cargo a deputada e vice-presidente do partido Teresa Morais.
No entanto, nessa ocasião Teresa Morais não contava com o apoio da direção da bancada do PS.
O advogado e antigo consultor de Cavaco Silva tentava substituir no CFSIRP Paulo Mota Pinto, antigo vice-presidente do PSD durante a liderança de Manuela Ferreira Leite, que terminou o seu mandato em março de 2016.
Abílio Morgado foi consultor para os assuntos de Segurança Nacional do Presidente da República Cavaco Silva entre 2011 e agosto 2015 e secretário do Conselho de Estado, altura em que saiu de Belém.
Continua o impasse quanto à ERC
Quanto ao Conselho Regulador da ERC - num impasse político desde janeiro - os nomes indicados por PS e PSD não foram, afinal, eleitos, ao contrário do que foi inicialmente anunciado pelo parlamento, disse à Lusa o secretário da Mesa Duarte Pacheco.
O erro, explicou o deputado do PSD, aconteceu na transposição do apuramento dos votos para a ata: os quatro nomes indicados por PSD e PS obtiveram 133 votos favoráveis, e não 153, o que inviabiliza os dois terços necessários à sua eleição.
O PSD propôs para a ERC Fátima Resende Lima, que já exerce funções na entidade, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias, enquanto o PS avançou com os nomes do professor universitário Mário Mesquita e do jurista João Pedro Figueiredo para os restantes dois lugares a eleger pelo parlamento.
O quinto membro da ERC será depois cooptado pelos quatro elementos eleitos.
PS e PSD acordaram o princípio de que o quinto nome a cooptar terá de ser alguém com indiscutível perfil de independência.
A partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador, cujo lugar é neste momento desempenhado pelo jornalista Carlos Magno.
Do Tribunal Constitucional para a Provedoria de Justiça
Eleita para o cargo de Provedor de Justiça , Maria Lúcia Amaral obteve 143 votos, mais dois do que os dois terços necessários.
A ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional foi indicada pelo PSD, numa proposta com o acordo do PS, segundo um comunicado conjunto divulgado na semana passada pelas direções dos grupos parlamentares dos dois partidos.
Maria Lúcia Amaral nasceu em Angola, em 1957, e é formada em Direito e professora universitária. Foi eleita para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República (sob proposta do PSD) em 29 de março de 2007, assumindo depois o cargo de vice-presidente em outubro de 2012 e cessando funções no Palácio Ratton em julho deste ano.
(Notícia atualizada às 16h15)