29.05.2014
Arranca plano
de reestruturação
Leia Também Reversão na Casa gera “tsunami” no Douro
O Executivo de Passos Coelho aprova a proposta de lei "que autoriza a definir o regime de regularização da dívida da Casa do Douro", estimada em 160 milhões de euros. O plano de reestruturação da tutela – Assunção Cristas assume ser uma prioridade política – propõe, além da alteração do estatuto jurídico, a entrega ao Estado, através da dação em pagamento de vinho no valor de 137 milhões de euros, sendo perdoados 30 milhões de juros de mora. A entidade fica com património vinícola no valor de 6,5 milhões e o IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto) paga 1,8 milhões, relativos a salários.
10.10.2014
aprovada extinção
da dimensão pública
Culminando um longo processo político relacionado com a instituição que viveu durante anos asfixiada em problemas financeiros, a extinção da dimensão pública da CD é promulgada em outubro de 2014 pelo então Presidente, Cavaco Silva – embora a administradora liquidatária só venha a ser nomeada em meados do ano seguinte. A 1 de janeiro de 2015 a inscrição dos viticultores da região, que desde os anos 1930 era obrigatória naquela instituição, passa para uma "associação de direito privado", e a ser voluntária.
Leia Também Marcelo promulga proteção dos dados pessoais e “reinstitucionalização" da Casa do Douro
19.12.2014
ABRE CONCURSO PARA
A GESTÃO PRIVADA
Leia Também Sócio de Isabel dos Santos compra quintas de falido líder da Casa do Douro
Antes do final do ano, o Governo abre um concurso dirigido às organizações de direito privado e sem fins lucrativos interessadas em ficar com a gestão da instituição duriense. Entre as condições de admissibilidade, os candidatos devem "ter como associados ou representar pelo menos cinco mil viticultores da região demarcada com uma superfície de vinha superior a cinco mil hectares". As duas candidaturas acabariam por ser submetidas pela Federação Renovação do Douro e pela Associação dos Lavradores Durienses, ficando a escolha a cargo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
27.05.2015
Federação renovação assume a instituição
Leia Também Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória divide região
Num despacho publicado em Diário da República, o Ministério da Agricultura designa a Federação Renovação do Douro como a vencedora do concurso para a gestão da Casa do Douro, "por ser a candidata que apresenta uma maior representatividade em termos de viticultores e de área, com 29,3% da representatividade, a que corresponde 28% dos viticultores e 33,2% da área da vinha". O PCP viria a acusar o Governo de "manobrar o concurso para garantir a entrega aos interesses ligados à CAP e às casas exportadoras de Gaia".
08.07.2016
CRIA COMISSÃO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS
Leia Também Faliu o último líder da Casa do Douro e ex-deputado do PSD
Em maio de 2016, já com o Governo PS, o Parlamento aprova a criação de uma comissão administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores. No mês seguinte soube-se que seria presidida por Agostinho da Santa e integrar ainda Mário António Monteiro de Sousa e António Manuel Sousa Ribeiro da Graça. Já este ano, o Executivo prorrogou o mandato, que tinha terminado em dezembro.
05.04.2019
esquerda aprova proposta de reversão
O projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que refunda a Casa do Douro é aprovado em plenário pelos quatro partidos, com o voto favorável também de uma deputada do PSD eleita por Vila Real, Manuela Tender. O resto da bancada social-
-democrata e o CDS votam contra este diploma, que também "anula a inscrição do edifício da sede, no Peso da Régua, a favor de qualquer outra entidade".
Categorias
Entidades
29.05.2014
Arranca plano
de reestruturação
Leia Também Reversão na Casa gera “tsunami” no Douro
O Executivo de Passos Coelho aprova a proposta de lei "que autoriza a definir o regime de regularização da dívida da Casa do Douro", estimada em 160 milhões de euros. O plano de reestruturação da tutela – Assunção Cristas assume ser uma prioridade política – propõe, além da alteração do estatuto jurídico, a entrega ao Estado, através da dação em pagamento de vinho no valor de 137 milhões de euros, sendo perdoados 30 milhões de juros de mora. A entidade fica com património vinícola no valor de 6,5 milhões e o IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto) paga 1,8 milhões, relativos a salários.
10.10.2014
aprovada extinção
da dimensão pública
Culminando um longo processo político relacionado com a instituição que viveu durante anos asfixiada em problemas financeiros, a extinção da dimensão pública da CD é promulgada em outubro de 2014 pelo então Presidente, Cavaco Silva – embora a administradora liquidatária só venha a ser nomeada em meados do ano seguinte. A 1 de janeiro de 2015 a inscrição dos viticultores da região, que desde os anos 1930 era obrigatória naquela instituição, passa para uma "associação de direito privado", e a ser voluntária.
Leia Também Marcelo promulga proteção dos dados pessoais e “reinstitucionalização" da Casa do Douro
19.12.2014
ABRE CONCURSO PARA
A GESTÃO PRIVADA
Leia Também Sócio de Isabel dos Santos compra quintas de falido líder da Casa do Douro
Antes do final do ano, o Governo abre um concurso dirigido às organizações de direito privado e sem fins lucrativos interessadas em ficar com a gestão da instituição duriense. Entre as condições de admissibilidade, os candidatos devem "ter como associados ou representar pelo menos cinco mil viticultores da região demarcada com uma superfície de vinha superior a cinco mil hectares". As duas candidaturas acabariam por ser submetidas pela Federação Renovação do Douro e pela Associação dos Lavradores Durienses, ficando a escolha a cargo do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
27.05.2015
Federação renovação assume a instituição
Leia Também Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória divide região
Num despacho publicado em Diário da República, o Ministério da Agricultura designa a Federação Renovação do Douro como a vencedora do concurso para a gestão da Casa do Douro, "por ser a candidata que apresenta uma maior representatividade em termos de viticultores e de área, com 29,3% da representatividade, a que corresponde 28% dos viticultores e 33,2% da área da vinha". O PCP viria a acusar o Governo de "manobrar o concurso para garantir a entrega aos interesses ligados à CAP e às casas exportadoras de Gaia".
08.07.2016
CRIA COMISSÃO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS
Leia Também Faliu o último líder da Casa do Douro e ex-deputado do PSD
Em maio de 2016, já com o Governo PS, o Parlamento aprova a criação de uma comissão administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores. No mês seguinte soube-se que seria presidida por Agostinho da Santa e integrar ainda Mário António Monteiro de Sousa e António Manuel Sousa Ribeiro da Graça. Já este ano, o Executivo prorrogou o mandato, que tinha terminado em dezembro.
05.04.2019
esquerda aprova proposta de reversão
O projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que refunda a Casa do Douro é aprovado em plenário pelos quatro partidos, com o voto favorável também de uma deputada do PSD eleita por Vila Real, Manuela Tender. O resto da bancada social-
-democrata e o CDS votam contra este diploma, que também "anula a inscrição do edifício da sede, no Peso da Régua, a favor de qualquer outra entidade".