Lisboa, 24 nov 2019 (Lusa) -- O deputado do PS Ascenso Simões defendeu que só a "progressiva transparência" salva "a democracia parlamentar dos populismos" e avisa contra "mais regras" que "implicam ainda menos transparência" na Assembleia da República.
A advertência é feita pelo parlamentar socialista numa carta enviada ao presidente da nova comissão de Transparência e Estatuto do Deputado, Jorge Lacão, também do PS, em que expressa a sua opinião acerca da polémica em torno de as reuniões da comissão serem abertas ou fechadas no tratamento de questões de imunidades ou impedimentos dos deputados.
"A falta de transparência da atividade política não se resolve com mais regras que implicam ainda em menos transparência. Algumas das iniciativas que foram aprovadas na legislatura passada são exemplos claros disso e vão confrontar os parlamentares com novas campanhas de desprestígio", lê-se na carta de Ascenso Simões, a que a Lusa teve acesso.
Se, desde a década de 1990, "apareceram novos fenómenos partidários e nasceram novas realidades parlamentares" para "destruir" a "velha forma de ser parlamentar", então, segundo defende, só "a progressiva transparência, sindicância e prestação de contas salva a democracia parlamentar" dos "tais populismos".
A alternativa é "manter tudo na mesma e ter, em permanência, políticos sob suspeita", argumentou na carta o deputado socialista, lembrando que, ao logo dos anos, sempre defendeu reuniões abertas na comissão de Defesa Nacional, contra a opinião dos chefes militares, quando foi coordenador do partido.
Um dos fatores que admite ser tido em conta, para a comissão não ser pública, é a do segredo de justiça.
A nova comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado está a discutir o seu regulamento interno, cujo debate foi adiado para a próxima semana, e em que o PAN propôs que, por regra, todas as reuniões sejam abertas.
PS, PSD, BE e PCP admitem que, a exemplo do que acontecia na anterior legislatura, as decisões sobre o levantamento de imunidade de deputados em processos judiciais, sejam à porta fechada, por se tratar de questões delicadas e pessoais. A bancada comunista alertou que em alguns casos há matérias em segredo de justiça, que a os deputados e a comissão têm de preservar.
A comissão volta a reunir na terça-feira à tarde, tendo na agenda a discussão do regulamento.
NS // PNG
Lusa/Fim
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Lisboa, 24 nov 2019 (Lusa) -- O deputado do PS Ascenso Simões defendeu que só a "progressiva transparência" salva "a democracia parlamentar dos populismos" e avisa contra "mais regras" que "implicam ainda menos transparência" na Assembleia da República.
A advertência é feita pelo parlamentar socialista numa carta enviada ao presidente da nova comissão de Transparência e Estatuto do Deputado, Jorge Lacão, também do PS, em que expressa a sua opinião acerca da polémica em torno de as reuniões da comissão serem abertas ou fechadas no tratamento de questões de imunidades ou impedimentos dos deputados.
"A falta de transparência da atividade política não se resolve com mais regras que implicam ainda em menos transparência. Algumas das iniciativas que foram aprovadas na legislatura passada são exemplos claros disso e vão confrontar os parlamentares com novas campanhas de desprestígio", lê-se na carta de Ascenso Simões, a que a Lusa teve acesso.
Se, desde a década de 1990, "apareceram novos fenómenos partidários e nasceram novas realidades parlamentares" para "destruir" a "velha forma de ser parlamentar", então, segundo defende, só "a progressiva transparência, sindicância e prestação de contas salva a democracia parlamentar" dos "tais populismos".
A alternativa é "manter tudo na mesma e ter, em permanência, políticos sob suspeita", argumentou na carta o deputado socialista, lembrando que, ao logo dos anos, sempre defendeu reuniões abertas na comissão de Defesa Nacional, contra a opinião dos chefes militares, quando foi coordenador do partido.
Um dos fatores que admite ser tido em conta, para a comissão não ser pública, é a do segredo de justiça.
A nova comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado está a discutir o seu regulamento interno, cujo debate foi adiado para a próxima semana, e em que o PAN propôs que, por regra, todas as reuniões sejam abertas.
PS, PSD, BE e PCP admitem que, a exemplo do que acontecia na anterior legislatura, as decisões sobre o levantamento de imunidade de deputados em processos judiciais, sejam à porta fechada, por se tratar de questões delicadas e pessoais. A bancada comunista alertou que em alguns casos há matérias em segredo de justiça, que a os deputados e a comissão têm de preservar.
A comissão volta a reunir na terça-feira à tarde, tendo na agenda a discussão do regulamento.
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