O líder do PSD, Rui Rio, avisou que da 1ª Convenção do Conselho Estratégico Nacional (CEN) não sairia um programa eleitoral, mas “inputs” para alinhavar as principais ideias do partido para as próximas legislativas. No encontro, em Santa Maria da Feira, que decorreu este sábado, e contou com 1500 participantes, foram 17 as reuniões temáticas sectoriais, debatidas por dirigentes e militantes do PSD, mas também por académicos, investigadores e personalidades independentes.
Embora ainda não existam propostas concretas, Rio deu a saber algumas das linhas estratégicas que irão coser o seu programa de governo às eleições de outubro, de matriz social-democrata, mas sem tabus ideológicos, nem blindagem a acordos em questões estruturantes para o desenvolvimento do país.
Afinal, o que já é possível perceber nas entrelinhas de um esboço das ideias do partido? O líder do PSD garante ainda não estar em campanha eleitoral, ao contrário do que considera acontecer com o PS, que acusa de estar subjugado às reivindicações da esquerda mais radical. As ideias, na maior parte dos casos genéricas, foram sendo apresentadas por porta vozes sectoriais do partido, em conferências de imprensa realizadas ao mesmo tempo que decorriam 17 painéis temáticos, à porta fechada.
Eis o que esses porta vozes disseram.
Justiça: cada um paga consoante os rendimentos
A porta-voz do PSD para a área da Justiça, a advogada Mónica Quintela, traçou as linhas mestras do que quer e não quer o PSD para uma Justiça aberta a todos os bolsos, mais inclusiva e célere. O PSD já tinha feito a todos os partidos uma proposta para a reforma da Justiça, que o Expresso divulgou - mas sem a ter distribuído ao seu próprio grupo parlamentar. Também não publicou o documento na página oficial do CEN.
Sendo a Justiça um bem caro, a advogada defende ser fundamental que as custas judiciais sejam pagas em função “da capacidade económica real dos cidadãos, e não apenas avaliada em função da sua carga contributiva”. A título de exemplo, avança não fazer sentido que uma pessoa de baixo rendimento, mas com um bem patrimonial, tenha de vender a casa para recorrer a tribunal. “O que o país precisa é de uma justiça humanista, independente, acessível a todos e a tempo”, diz Mónica Quintela, reconhecendo que o atual “tempo da Justiça não corresponde ao tempo real”.
A reforma que o partido quer para o futuro passa por identificar “as zonas mais carenciadas e desertificadas do território", equacionando a reabertura de tribunais em zonas como o Algarve, Alentejo ou Trás-os-Montes.
O combate à criminalidade económica, ao branqueamento de capitais, à corrupção e à violência doméstica são outros flagelos prioritários segundo a porta-voz, a par de um reforço da cibersegurança. “Para o PSD é urgente repensar o direito penitenciário e a reinserção social, a começar pelo sistema prisional”, advertindo que se neste momento fossem efetuadas buscas em todas as cadeias do país, os diretores das mesmas teriam de se demitir, numa alusão à demissão da diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira após a apreensão de diversos tipos de estupefacientes, telemóveis e até um alambique artesanal.
Neste sector, mesmo não existindo um programa fechado, Rui Rio não tem dúvidas sobre o que não quer: gestão de processos em função de objetivos políticos. Na reforma da Justiça, o líder do PSD promete ainda medidas para evitar a constante violação do segredo de justiça: “Em democracia, as sentenças judiciais não podem ser transferidas dos tribunais para as montras das tabacarias, onde qualquer um pode ser condenado, em letras garrafais, na primeira página do jornal”, disse.
Sistema político: círculos uninominais e redução de deputados
Reduzir o número de deputados da Assembleia da República faz parte do património do PSD e Pedro Rodrigues - o responsável por coordenar as ideias para uma reforma do sistema político - não exclui essa possibilidade, apesar de ainda não existir uma proposta concreta nesta matéria.
Em aberto está também o avanço da criação de ciclos uninominais, algo ainda em escrutínio junto de dirigentes e militantes. Pedro Rodrigues garantiu que o PSD vai apresentar uma proposta de alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República antes das legislativas. O antigo líder da JSD garante que será tido em consideração o património do partido, que aponta para a redução, mas sem dizer em que moldes. O Expresso já noticiou que estas propostas estão a ser preparadas e devem ser apresentadas com o programa eleitoral do partido no verão - contemplando a criação de círculos uninominais com outros círculos de compensação que garantam a proporcionalidade do sistema. Apesar de ainda não haver uma proposta fechada, o Expresso sabe que o PSD está a estudar a possibilidade de serem criados círculos uninominais (em que é eleito só um deputado), a par de círculos plurinominais e um círculo nacional, de compensação, para garantir a proporcionalidade.
A certeza é a vontade do PSD querer aproximar os eleitos dos eleitores, maior exigência em relação aos deputados e maior transparência no mandato parlamentar.
A reforma da lei eleitoral autárquica é outra possibilidade em cima da mesa: “É preciso repensar a forma como são geridas as autarquias”, preconizando não fazer sentido “que Lisboa seja governada da mesma forma do que a Câmara de Freixo de Espada à Cinta”, disse Pedro Rodrigues. Neste tema, Emídio Sousa, autarca de Santa Maria da Feira, foi quem avançou com uma proposta mais concreta e definida: alargar os mandatos autárquicos de quatro para seis anos, com uma limitação de dois mandatos, o que permitiria uma melhor gestão governativa face à excessiva burocratização de projetos e investimentos, que derrapam por norma de um mandato para o outro, além de se poupar milhares de euros num processo eleitoral.
Apesar de Rui Rio sublinhar que 2019, ano de três atos eleitorais, não é a altura propícia para levar a cabo entendimentos, não abdicará da reforma do sistema político, mesmo que por imperativo constitucional nenhuma força partidária a possa fazer sozinha. “É por demais evidente que o atual sistema político se esgotou e tem de ser modernizado”, afirma. Para o líder laranja, o sistema enquistou-se, concentrou em si pequenos interesses individuais, desvirtuou-se, acomodou-se, “e começou a gerar resultados que têm mais a ver com os donos do sistema do que a defesa do interesse público”.
rui duarte silva
Saúde: o gestor do utente para guia no labirinto
O deputado do PSD Ricardo Batista Leite, porta-voz para a área da Saúde, denunciou a “profunda degradação do SNS”, ao ponto de o denominar “Sistema Nacional da Doença”. Batista Leite lamentou a quebra “acentuada de 20% do investimento no sector” desde a saída da troika, que levou à insuficiência de profissionais nos hospitais. “O Governo prometeu que todos os portugueses teriam médico de família até ao final do mandato, mas 700 mil utentes continuam sem ter um”, lembra.
As listas de espera de 41 mil utentes e a ineficiência de cuidados primários é outro dos problemas identificados pelo grupo de trabalho, que define quatro linhas estratégicas para inverter o ciclo de degradação: combate à violação dos tempos de resposta, mudança no modelo de financiamento, aposta na prevenção e criação de um mecanismo que que impeça que os utentes transitem sucessivamente entre várias unidades de saúde. “Não queremos que um utente fique perdido no labirinto que é o SNS”, adverte. Por isso propõe a criação da figura do gestor do utente.
Para atacar as listas de espera, o PSD propõe que os vouchers-cirurgia em funcionamento no programa SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), que permite ao doente ser operado no sector privado quando se esgota o tempo limite de atendimento, seja alargado às consultas e exames complementares de diagnóstico.
O independente Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, presente do debate do CEN, alertou, por sua vez, que os profissionais que cuidam dos doentes e fazem o SNS todos os dias não estão satisfeitos, o que deve motivar uma grande reflexão por parte do Ministério da Saúde. O bastonário recorda que, além dos protestos na rua, são muitos os médicos com cargos de direção, nomeados pela tutela, que já apresentaram a demissão em vários hospitais.
Rui Rio recorda que nos últimos três anos o SNS agravou-se “de forma penosa”, o que levou 2,7 milhões de portugueses a recorrerem a seguros de saúde por não confiarem no serviço público. “Esperar mais de um ano por uma consulta ou cirurgia é negar o acesso aos cuidados de saúde hospitalares”, diz, acrescentando que no SNS falta quase tudo: recursos humanos, manutenção, investimento e critérios de gestão eficazes. Para curar o sector, o líder do PSD receita que o Estado deve, sem tabus, aceitar a colaboração do sector social e privado para dar respostas mais eficazes.
Solidariedade: 'cohousing' para idosos
No plano da solidariedade, o porta voz desta área no CEN, António Tavares, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, diz ser urgente pensar uma nova geração de políticas sociais, visando as novas realidades do envelhecimento da população. António Tavares defende ser necessário retardar a institucionalização dos idosos em lares, bem como olhar para o papel dos cuidadores informais, além de ser imperativo o desenvolvimento de novos conceitos de habitação para a terceira idade. O cohousing é um dos conceitos avançados para combater a solidão, criar mecanismos de interajuda e promover a habitação partilhada de pessoas de menores rendimentos.
A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um fosso que António Tavares aponta como alarmante, até por se estar a acentuar em relação à maioria dos países europeus. Segundo o porta-voz desta área, a falta de paridade cresceu 0,6% em Portugal, enquanto a média europeia decresceu 0,4%.
O social-democrata propõe ainda uma nova forma de financiamento da Segurança Social para além da TSU, com base numa taxa sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) das empresas, mas não adiantou qualquer tipo de modelo na conferência de imprensa. Apenas disse que como se vê “cada vez mais reduções de postos de trabalho em determinadas áreas, é natural estudar formas alternativas de tributação que não sejam apenas da força de trabalho. O VAL das empresas permite que o capital possa acompanhar esta mudança tecnológica da sociedade”.
rui duarte silva
Agricultura: jovens agricultores com mentores
João Paulo Gouveia avançou que o principal problema nesta área é o envelhecimento de quem trabalha a terra. “Portugal é um país em que a idade média do agricultor é 65 anos, e é preciso baixá-la” neste campo, marcado pela falta de alocação de fundos. Para incentivar o desenvolvimento económico na Agricultura, o porta-voz para esta área adiantou a necessidade de criar linhas de crédito, com garantia pública, a jovens agricultores para a aquisição de terras e animais.
A monitorização de projetos e a mentorização dos jovens são duas ideias avançadas pelo PSD, face à elevada taxa de abandono dos mesmos após cinco anos de atividade. Robustecer o apoio à florestação da fileira da floresta é outro dos desígnios dos sociais-democratas, preocupados com a perda de 10 mil hectares de área produtiva.
O PSD não diaboliza a plantação de espécies de crescimento rápido, como o eucalipto e o pinheiro, referindo que devem ser incentivadas bolsas de biodiversidade de plantações de crescimento lento e que funcionem como corta-fogos: “Não concordamos com uma política proibicionista por colidir com os interesses económicos e dos proprietários”.
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O líder do PSD, Rui Rio, avisou que da 1ª Convenção do Conselho Estratégico Nacional (CEN) não sairia um programa eleitoral, mas “inputs” para alinhavar as principais ideias do partido para as próximas legislativas. No encontro, em Santa Maria da Feira, que decorreu este sábado, e contou com 1500 participantes, foram 17 as reuniões temáticas sectoriais, debatidas por dirigentes e militantes do PSD, mas também por académicos, investigadores e personalidades independentes.
Embora ainda não existam propostas concretas, Rio deu a saber algumas das linhas estratégicas que irão coser o seu programa de governo às eleições de outubro, de matriz social-democrata, mas sem tabus ideológicos, nem blindagem a acordos em questões estruturantes para o desenvolvimento do país.
Afinal, o que já é possível perceber nas entrelinhas de um esboço das ideias do partido? O líder do PSD garante ainda não estar em campanha eleitoral, ao contrário do que considera acontecer com o PS, que acusa de estar subjugado às reivindicações da esquerda mais radical. As ideias, na maior parte dos casos genéricas, foram sendo apresentadas por porta vozes sectoriais do partido, em conferências de imprensa realizadas ao mesmo tempo que decorriam 17 painéis temáticos, à porta fechada.
Eis o que esses porta vozes disseram.
Justiça: cada um paga consoante os rendimentos
A porta-voz do PSD para a área da Justiça, a advogada Mónica Quintela, traçou as linhas mestras do que quer e não quer o PSD para uma Justiça aberta a todos os bolsos, mais inclusiva e célere. O PSD já tinha feito a todos os partidos uma proposta para a reforma da Justiça, que o Expresso divulgou - mas sem a ter distribuído ao seu próprio grupo parlamentar. Também não publicou o documento na página oficial do CEN.
Sendo a Justiça um bem caro, a advogada defende ser fundamental que as custas judiciais sejam pagas em função “da capacidade económica real dos cidadãos, e não apenas avaliada em função da sua carga contributiva”. A título de exemplo, avança não fazer sentido que uma pessoa de baixo rendimento, mas com um bem patrimonial, tenha de vender a casa para recorrer a tribunal. “O que o país precisa é de uma justiça humanista, independente, acessível a todos e a tempo”, diz Mónica Quintela, reconhecendo que o atual “tempo da Justiça não corresponde ao tempo real”.
A reforma que o partido quer para o futuro passa por identificar “as zonas mais carenciadas e desertificadas do território", equacionando a reabertura de tribunais em zonas como o Algarve, Alentejo ou Trás-os-Montes.
O combate à criminalidade económica, ao branqueamento de capitais, à corrupção e à violência doméstica são outros flagelos prioritários segundo a porta-voz, a par de um reforço da cibersegurança. “Para o PSD é urgente repensar o direito penitenciário e a reinserção social, a começar pelo sistema prisional”, advertindo que se neste momento fossem efetuadas buscas em todas as cadeias do país, os diretores das mesmas teriam de se demitir, numa alusão à demissão da diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira após a apreensão de diversos tipos de estupefacientes, telemóveis e até um alambique artesanal.
Neste sector, mesmo não existindo um programa fechado, Rui Rio não tem dúvidas sobre o que não quer: gestão de processos em função de objetivos políticos. Na reforma da Justiça, o líder do PSD promete ainda medidas para evitar a constante violação do segredo de justiça: “Em democracia, as sentenças judiciais não podem ser transferidas dos tribunais para as montras das tabacarias, onde qualquer um pode ser condenado, em letras garrafais, na primeira página do jornal”, disse.
Sistema político: círculos uninominais e redução de deputados
Reduzir o número de deputados da Assembleia da República faz parte do património do PSD e Pedro Rodrigues - o responsável por coordenar as ideias para uma reforma do sistema político - não exclui essa possibilidade, apesar de ainda não existir uma proposta concreta nesta matéria.
Em aberto está também o avanço da criação de ciclos uninominais, algo ainda em escrutínio junto de dirigentes e militantes. Pedro Rodrigues garantiu que o PSD vai apresentar uma proposta de alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República antes das legislativas. O antigo líder da JSD garante que será tido em consideração o património do partido, que aponta para a redução, mas sem dizer em que moldes. O Expresso já noticiou que estas propostas estão a ser preparadas e devem ser apresentadas com o programa eleitoral do partido no verão - contemplando a criação de círculos uninominais com outros círculos de compensação que garantam a proporcionalidade do sistema. Apesar de ainda não haver uma proposta fechada, o Expresso sabe que o PSD está a estudar a possibilidade de serem criados círculos uninominais (em que é eleito só um deputado), a par de círculos plurinominais e um círculo nacional, de compensação, para garantir a proporcionalidade.
A certeza é a vontade do PSD querer aproximar os eleitos dos eleitores, maior exigência em relação aos deputados e maior transparência no mandato parlamentar.
A reforma da lei eleitoral autárquica é outra possibilidade em cima da mesa: “É preciso repensar a forma como são geridas as autarquias”, preconizando não fazer sentido “que Lisboa seja governada da mesma forma do que a Câmara de Freixo de Espada à Cinta”, disse Pedro Rodrigues. Neste tema, Emídio Sousa, autarca de Santa Maria da Feira, foi quem avançou com uma proposta mais concreta e definida: alargar os mandatos autárquicos de quatro para seis anos, com uma limitação de dois mandatos, o que permitiria uma melhor gestão governativa face à excessiva burocratização de projetos e investimentos, que derrapam por norma de um mandato para o outro, além de se poupar milhares de euros num processo eleitoral.
Apesar de Rui Rio sublinhar que 2019, ano de três atos eleitorais, não é a altura propícia para levar a cabo entendimentos, não abdicará da reforma do sistema político, mesmo que por imperativo constitucional nenhuma força partidária a possa fazer sozinha. “É por demais evidente que o atual sistema político se esgotou e tem de ser modernizado”, afirma. Para o líder laranja, o sistema enquistou-se, concentrou em si pequenos interesses individuais, desvirtuou-se, acomodou-se, “e começou a gerar resultados que têm mais a ver com os donos do sistema do que a defesa do interesse público”.
rui duarte silva
Saúde: o gestor do utente para guia no labirinto
O deputado do PSD Ricardo Batista Leite, porta-voz para a área da Saúde, denunciou a “profunda degradação do SNS”, ao ponto de o denominar “Sistema Nacional da Doença”. Batista Leite lamentou a quebra “acentuada de 20% do investimento no sector” desde a saída da troika, que levou à insuficiência de profissionais nos hospitais. “O Governo prometeu que todos os portugueses teriam médico de família até ao final do mandato, mas 700 mil utentes continuam sem ter um”, lembra.
As listas de espera de 41 mil utentes e a ineficiência de cuidados primários é outro dos problemas identificados pelo grupo de trabalho, que define quatro linhas estratégicas para inverter o ciclo de degradação: combate à violação dos tempos de resposta, mudança no modelo de financiamento, aposta na prevenção e criação de um mecanismo que que impeça que os utentes transitem sucessivamente entre várias unidades de saúde. “Não queremos que um utente fique perdido no labirinto que é o SNS”, adverte. Por isso propõe a criação da figura do gestor do utente.
Para atacar as listas de espera, o PSD propõe que os vouchers-cirurgia em funcionamento no programa SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), que permite ao doente ser operado no sector privado quando se esgota o tempo limite de atendimento, seja alargado às consultas e exames complementares de diagnóstico.
O independente Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, presente do debate do CEN, alertou, por sua vez, que os profissionais que cuidam dos doentes e fazem o SNS todos os dias não estão satisfeitos, o que deve motivar uma grande reflexão por parte do Ministério da Saúde. O bastonário recorda que, além dos protestos na rua, são muitos os médicos com cargos de direção, nomeados pela tutela, que já apresentaram a demissão em vários hospitais.
Rui Rio recorda que nos últimos três anos o SNS agravou-se “de forma penosa”, o que levou 2,7 milhões de portugueses a recorrerem a seguros de saúde por não confiarem no serviço público. “Esperar mais de um ano por uma consulta ou cirurgia é negar o acesso aos cuidados de saúde hospitalares”, diz, acrescentando que no SNS falta quase tudo: recursos humanos, manutenção, investimento e critérios de gestão eficazes. Para curar o sector, o líder do PSD receita que o Estado deve, sem tabus, aceitar a colaboração do sector social e privado para dar respostas mais eficazes.
Solidariedade: 'cohousing' para idosos
No plano da solidariedade, o porta voz desta área no CEN, António Tavares, provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, diz ser urgente pensar uma nova geração de políticas sociais, visando as novas realidades do envelhecimento da população. António Tavares defende ser necessário retardar a institucionalização dos idosos em lares, bem como olhar para o papel dos cuidadores informais, além de ser imperativo o desenvolvimento de novos conceitos de habitação para a terceira idade. O cohousing é um dos conceitos avançados para combater a solidão, criar mecanismos de interajuda e promover a habitação partilhada de pessoas de menores rendimentos.
A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um fosso que António Tavares aponta como alarmante, até por se estar a acentuar em relação à maioria dos países europeus. Segundo o porta-voz desta área, a falta de paridade cresceu 0,6% em Portugal, enquanto a média europeia decresceu 0,4%.
O social-democrata propõe ainda uma nova forma de financiamento da Segurança Social para além da TSU, com base numa taxa sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) das empresas, mas não adiantou qualquer tipo de modelo na conferência de imprensa. Apenas disse que como se vê “cada vez mais reduções de postos de trabalho em determinadas áreas, é natural estudar formas alternativas de tributação que não sejam apenas da força de trabalho. O VAL das empresas permite que o capital possa acompanhar esta mudança tecnológica da sociedade”.
rui duarte silva
Agricultura: jovens agricultores com mentores
João Paulo Gouveia avançou que o principal problema nesta área é o envelhecimento de quem trabalha a terra. “Portugal é um país em que a idade média do agricultor é 65 anos, e é preciso baixá-la” neste campo, marcado pela falta de alocação de fundos. Para incentivar o desenvolvimento económico na Agricultura, o porta-voz para esta área adiantou a necessidade de criar linhas de crédito, com garantia pública, a jovens agricultores para a aquisição de terras e animais.
A monitorização de projetos e a mentorização dos jovens são duas ideias avançadas pelo PSD, face à elevada taxa de abandono dos mesmos após cinco anos de atividade. Robustecer o apoio à florestação da fileira da floresta é outro dos desígnios dos sociais-democratas, preocupados com a perda de 10 mil hectares de área produtiva.
O PSD não diaboliza a plantação de espécies de crescimento rápido, como o eucalipto e o pinheiro, referindo que devem ser incentivadas bolsas de biodiversidade de plantações de crescimento lento e que funcionem como corta-fogos: “Não concordamos com uma política proibicionista por colidir com os interesses económicos e dos proprietários”.