A "situação de emergência habitacional" e a "voracidade do mercado" imobiliário em Portugal levaram o Bloco de Esquerda a apresentar um conjunto de propostas sobre habitação, para discussão na especialidade do próximo Orçamento do Estado. A deputada Mariana Mortágua deu a cara por uma "combinação de medidas" que visam atacar em três frentes o problema da habitação: através de reforço do investimento público no sector, da alteração fiscal (agravamento o IMI e até mesmo o IRS e o IRC dos movimentos de especulação imobiliária) e, finalmente, alterando os estatutos concedidos a não residentes, nomeadamente, pondo fim aos chamados vistos Gold.
Tal como tinha avisado Catarina Martins na Convenção do Bloco de Esquerda do passado fim de semana, a taxa proposta pelo partido para combater a especulação imobiliária - e que ganhou o nome de taxa Robles - vai mesmo avançar. A ideia é a de penalizar fiscalmente a compra e venda de imóveis, de médio e curto prazo, e com fins especulativos. A medida varia consoante se tratem de residentes fiscais, não residentes, empresas ou fundos imobiliários.
No caso das pessoas singulares, o BE exclui desta medida a compra de habitação própria (desde que os ganhos de uma eventual venda sejam reinvestidos para o mesmo fim, num periodo até 3 anos sobre a obtenção da mais-valia). Para todos os outros contribuintes, o valor dos rendimentos qualificados como mais valias é de englobamento obrigatório para efeito de declaração fiscal. No entanto, só é considerado o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano, e considerado apenas metade do seu valor para efeitos de cálculo do imposto a pagar. No máximo é aplicável, nestas situações dos contribuintes singulares, uma taxa de 24%.
Já para os não residentes, a taxa aumenta para os 28% sobre o valor total da mais valia obtida pela compra e venda de um imóvel. Simultaneamente, o Bloco propõe a revogação dos vistos gold, assim como do regime criado, em 2009, para residentes não habituais e que isenta de pagamento de impostos os cidadãos e pensionistas estrangeiros que adquirirem casa em Portugal.
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A "situação de emergência habitacional" e a "voracidade do mercado" imobiliário em Portugal levaram o Bloco de Esquerda a apresentar um conjunto de propostas sobre habitação, para discussão na especialidade do próximo Orçamento do Estado. A deputada Mariana Mortágua deu a cara por uma "combinação de medidas" que visam atacar em três frentes o problema da habitação: através de reforço do investimento público no sector, da alteração fiscal (agravamento o IMI e até mesmo o IRS e o IRC dos movimentos de especulação imobiliária) e, finalmente, alterando os estatutos concedidos a não residentes, nomeadamente, pondo fim aos chamados vistos Gold.
Tal como tinha avisado Catarina Martins na Convenção do Bloco de Esquerda do passado fim de semana, a taxa proposta pelo partido para combater a especulação imobiliária - e que ganhou o nome de taxa Robles - vai mesmo avançar. A ideia é a de penalizar fiscalmente a compra e venda de imóveis, de médio e curto prazo, e com fins especulativos. A medida varia consoante se tratem de residentes fiscais, não residentes, empresas ou fundos imobiliários.
No caso das pessoas singulares, o BE exclui desta medida a compra de habitação própria (desde que os ganhos de uma eventual venda sejam reinvestidos para o mesmo fim, num periodo até 3 anos sobre a obtenção da mais-valia). Para todos os outros contribuintes, o valor dos rendimentos qualificados como mais valias é de englobamento obrigatório para efeito de declaração fiscal. No entanto, só é considerado o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano, e considerado apenas metade do seu valor para efeitos de cálculo do imposto a pagar. No máximo é aplicável, nestas situações dos contribuintes singulares, uma taxa de 24%.
Já para os não residentes, a taxa aumenta para os 28% sobre o valor total da mais valia obtida pela compra e venda de um imóvel. Simultaneamente, o Bloco propõe a revogação dos vistos gold, assim como do regime criado, em 2009, para residentes não habituais e que isenta de pagamento de impostos os cidadãos e pensionistas estrangeiros que adquirirem casa em Portugal.