De acordo com o respetivo comunicado, o Conselho de
Ministros de 10 de janeiro de 2019 apreciou o
Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), tendo decidido submetê-lo à Assembleia da República.
O programa, que foi submetido a consulta
pública depois de delineado, define
os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década,
estando articulado com os objetivos estratégicos definidos para o Portugal
2030, relativamente aos quais foi possível alcançar um amplo consenso social,
económico e político. E incide sobre a Mobilidade e os Transportes, enquanto
fatores-chave para a competitividade externa e a coesão interna do nosso País,
e sobre o Ambiente/Ação Climática e a Energia,
áreas intrinsecamente ligadas à mobilidade e aos desafios das alterações
climáticas, da descarbonização e da transição energética.
O domínio de aplicação compreende as infraestruturas e equipamentos
em termos de desenvolvimento, renovação ou reabilitação; o seu âmbito territorial
é o Continente e refere-se a infraestruturas de nível nacional; o seu horizonte
temporal é 2021-2030; e o aspeto dimensional atinge projetos com valor igual ou
superior a 75 milhões de euros.
No setor dos transportes, é contemplada a
rodovia, a ferrovia, as áreas mar-portuária e aeroportuária. No da ação
climática, o ciclo urbano da água, a conservação da natureza e a biodiversidade,
os resíduos, a proteção do litoral, os passivos ambientais, as alterações
climáticas, os recursos hídricos, a qualificação do ar/ruído e a economia
circular; e, no da energia, a eficiência energética na produção, na
distribuição, no armazenamento e no transporte.
O PNI 2030 é um programa de investimentos
estruturantes e alinhado com os programas estratégicos. E a sua coerência
estratégica é garantida tendo
em conta os seguintes instrumentos: PT 2030 (Estratégia
Nacional para o Portugal Pós 2020);
PNPOT (Programa
Nacional da Política de Ordenamento do Território); e outros, como o RNC2050 (Roteiro
para a Neutralidade Carbónica 2050).
Os seus objetivos prioritários são: no quadro
da transversalidade, as pessoas primeiro,
por menos desigualdade e mais inclusão (promoção da
inclusão e sustentabilidade demográfica; e qualificação, formação e emprego) e a inovação como fator de desenvolvimento (inovação empresarial; qualificação avançada dos recursos humanos; e
qualificação das instituições); e, no quadro da incidência territorial, um país externamente competitivo e internamente coeso (competitividade das redes urbanas; projeção da faixa atlântica; inserção
territorial no mercado ibérico; e competitividade e coesão dos territórios de
baixa densidade) e um país sustentável que valoriza
os seus recursos endógenos (energia e alterações climáticas;
economia do mar, e agricultura/florestas).
***
Os deputados do PSD eleitos por
Vila Real acusam o PNI 2030 de ser um “programa metropolitano de investimentos”
que esquece o Interior e classificam como “grave” a “falta de resposta” a
projetos do Douro e Alto Tâmega. Disse o deputado Luís Leite Ramos, em conferência de imprensa:
“Este parece-nos
um programa metropolitano de infraestruturas, uma vez que o grosso dos
investimentos será aplicado nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa”.
O parlamentar vila-realense está
preocupado com a “ausência de qualquer compromisso claro e objetivo
relativamente à dimensão ibérica e europeia da linha ferroviária do Douro”. De
facto, a reativação da ligação ferroviária do Douro a Espanha é reclamada por
autarcas, população, empresários e alguns partidos políticos e estudos
recentes, nomeadamente da Comissão Europeia. E Leite Ramos considerou que o Governo
continua a desvalorizar o potencial desta ligação e criticou a “ausência de
qualquer referência explícita, quantificada, orçamentada e calendarizada do
projeto da construção do IC26 (Itinerário
Complementar 26), uma ligação rodoviária também há muito reclamada na
região do Douro”. E, sobre o Alto Tâmega, disse:
“No caso do Alto
Tâmega, preocupa-nos o facto de este território ficar completamente excluído
deste programa dito nacional e, em particular, a ausência de qualquer
referência de projetos rodoviários de coesão territorial”.
O deputado especificou as
ligações de Montalegre, Boticas e Valpaços à A24 (Autoestrada 24).
Este plano, para Leite Ramos,
“esquece o Interior e é uma operação de que está a servir para o PS reforçar a
notoriedade daquele que será o seu cabeça de lista às Europeias, Pedro Marques”.
“Ficamos todos a saber pelos jornais que este
frenesim de anúncios e de promessas de investimento é para isso mesmo, é uma
operação de campanha eleitoral”, frisou.
Para o deputado, esta é a “prova de que o
Governo não está interessado em resolver os problemas do Interior e trabalhar
para a coesão territorial” considerando “grave e lesiva a repartição das verbas
e a definição das hierarquias e das prioridades dos investimentos”.
Segundo o Voz da Planície, a rodovia terá um
investimento de 1.625 milhões de euros, destacando-se vários programas de
segurança rodoviária e de construção de alargamentos e aumentos de capacidade.
Deste valor “130 milhões de euros” são para “IP8. Sines-Beja”.
Por seu
turno, a ferrovia contará com um investimento de 4.040 milhões de euros” e,
deste montante, “90 milhões de euros” são para o “Projeto de Modernização da
Linha do Alentejo”.
O setor
aeroportuário será alvo de 707 milhões de euros, dos quais 507 milhões de euros
no aeroporto de Lisboa (2.ª fase, a 1.ª será realizada até 2022)”. E esta é a única referência que aparece, nada se
dizendo sobre o aeroporto de Beja.
O regadio
também aparece referenciado, com um valor atribuído de 750 milhões de euros.
De acordo com o Jornal Económico, na área de transportes e de mobilidade, a região de
Lisboa e Vale do Tejo receberá 4.018 milhões de euros de investimento; a
região Norte, 3.531 milhões; a região Centro, 2.732 milhões; o Alentejo,
1.982 milhões: e o Algarve,303 milhões.
O Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas considera que a notícia de hoje do ‘Jornal de Notícias’, segundo a qual o ‘Plano do Governo privilegia
Sul e Lisboa’ e ‘Investimento para o Norte é 48% menor que o do Sul’, “não
corresponde à verdade e deturpa gravemente o conteúdo e os propósitos
do programa.
***
Todavia, o setor da
construção não está muito efusivo com o novo plano de obras públicas. Em causa
está a escassa execução do plano anterior. A falta de mão de obra preocupa o setor,
segundo o qual Portugal
“precisa desesperadamente” de imigrantes.
Elisabete Felismino, no ECO, aborda o problema do lado dos empresários do setor, artigo de
opinião, de que se respigam as linhas mais pertinentes, com as lentes da minha
leitura.
O PNI 2030 que o
Governo analisou e remeteu ao Parlamento, querendo que seja aprovado por dois terços
dos deputados, no valor de 21.950 milhões de euros em projetos, levou o
setor da construção a pedir ao Executivo a criação duma espécie de visto Gold para atrair a mão de obra para os 65 projetos
que será necessário executar. Diz a este respeito, segundo o ECO, Ricardo Gomes, presidente da AECOPS
(Associação
de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços):
“A falta de mão de obra é um
problema real do setor à escala europeia e que nos tem de levar a políticas
inteligentes de integração de trabalhadores imigrantes”.
Reis Campos, presidente da Confederação da Construção (CC), corrobora esta avaliação. Ambos defendem que uma
das soluções seria “usar os centros de formação em países
terceiros, beneficiando inclusive dos trabalhadores das empresas portuguesas em
destinos como a Venezuela, Brasil, Angola criando uma espécie de visto
profissional dourado” – ideia que já foi apresentada ao Executivo, como confirmou
o ECO.
Reis Campos frisa que esse foi um aspeto “debatido com o Presidente de
Angola na recente visita que este fez a Portugal”, até porque a questão é
muito séria, já que somos pouco atrativos para os jovens e não conseguimos
renovar os trabalhadores”, como alerta Ricardo Gomes.
António Rodrigues, presidente da Casais, diz que “é evidente e será um
descalabro se as pessoas não perceberem que sem mão de obra não existirá
investimento”. Recorda que o setor passou dos 600 mil trabalhadores, em 2008,
para praticamente metade este ano, pelo que “é preciso dar a devida importância
à formação profissional”. E deixa um alerta: “é preciso que o Governo se mobilize e perceba a importância de colocar
as escolas a funcionar”. E conclui:
“Abrir um programa de vistos – a que não
chamaria vistos Gold – é muito importante, se aliado a isso tivermos programas
de formação ativos”.
A falta de mão de obra é um dos problemas no setor da
construção em Portugal e em toda a Europa. E
tenderá a agravar-se com o envelhecimento da população. Por outro lado,
fecharam muitas empresas em Portugal. Tudo isto leva a questionar se é possível
a execução das obras do novo Plano de Investimentos. E Ricardo Gomes observa:
“Não é preciso que estas obras avancem para
que se sinta a falta de mão de obra. Já há especialidades em falta, como
eletricistas, carpinteiros de limpos e montadores de ar condicionado, por
exemplo.”.
O PNI 2030 atribui aos transportes e mobilidade 12,7 mil milhões
de euros; à energia, 3,65 mil milhões; ao ambiente, 3,27 mil milhões; e ao
regadio, 750 milhões. As previsões apontam para que o financiamento dos 65
projetos, que no total perfaz cerca de 20,4 mil milhões, seja repartido pelo
setor público (66%) e pelo setor privado (34%), como noticiou o Expresso, em
dezembro. E Reis Campos, somando a estas preocupações a questão da clandestinidade, o que leva a uma instabilidade nos
custos, avisa:
“Temos de aproveitar o ano de 2019 para estabilizar
a questão da mão de obra, que é, neste momento, uma das grandes preocupações
dos empresários”.
De resto, a AECOPS, adianta que a situação é ainda mais grave em Portugal
por os salários serem mais competitivos na Europa: “um eletricista pode ganhar em Portugal 1.500 euros por mês, mas, na
Irlanda, pode ganhar 3.500 euros e pode vir a casa todos os fins de semana por
80 euros”. É o que todos dizemos: a economia não cresce à base de baixos
salários, porque “é poupar na farinha para gastar no farelo”.
Quanto à eventual falta de empresas nacionais para
realizar as obras do PNI 2030, Ricardo Gomes diz que essa é uma falsa questão:
“Estamos a falar de um intervalo temporal de
dez anos. Se fosse apenas três, dizia já que, de facto, não tínhamos capacidade
para realizar os projetos, mas esta é uma falsa questão porque a globalização também se faz sentir no setor e,
portanto, isto serão obras onde aparecerão sempre empresas europeias, sobretudo
empresas espanholas. […] Nestes projetos obviamente que a concorrência será
europeia e não apenas portuguesa.”.
Já o presidente da CC (Confederação da Construção) recorda que Portugal tem “boas empresas, que se vão
redimensionar face a este plano”. Por isso, conclui:
“Desde que o tema da mão de obra seja
resolvido, teremos obviamente capacidade para dar resposta a este pacote de
obras”.
***
Também está em causa a fraca concretização do atual plano de investimentos
(o Plano
Estratégico de Transportes e Infraestruturas, o PETI 3+) e a eventual falta de financiamento das obras do PNI
2030.
Ricardo Gomes, preocupado com a expectativa que vai ser criada ao setor e
às empresas, diz:
“Nada disto avançará se não tivermos
instrumentos financeiros para o realizar, como aliás se verificou no PETI3+,
porque, sempre que existem dificuldades económicas no país, o primeiro sítio
onde se corta é no investimento público”.
Opinião similar tem Reis Campos, relembrando que, se “há coisa que em 2018
não atingiu os objetivos foi o investimento público”. Por isso, como adianta, “este PNI 2030 é muito importante para o setor, desde que seja
devidamente calendarizado e cumprido“. Ora, segundo o OE 2019, o
investimento público atingiu 2,3%, em 2018 e a previsão é de um aumento de 710
milhões em 2019; e, como se lê no relatório do Orçamento, “estima-se que o
investimento em grandes projetos estruturantes atinja os 1.100 milhões de
euros”. E o Presidente da CC vinca:
“O investimento público tem de ser relançado
e, sobretudo, não pode ficar dependente dos ciclos políticos, pelo que deve
haver um esforço de todos, mas sobretudo do PS e do PSD neste sentido”.
Com efeito, se a calendarização dos 65 projetos do PNI 2030 é importante, o
financiamento não lhe fica atrás. E a situação é tanto mais preocupante, como
diz Ricardo Gomes, que “hoje já não se fazem projetos
apenas alavancados em fundos estruturais”. Assim, é precisa “capacidade para atrair investimento estrangeiro para
estes projetos – diz – e, se há uns que por si só captam as atenções dos
investidores internacionais, como o aeroporto de Lisboa e a área
portuária, outros existem, em que isso não acontece”. E a questão é se as
empresas criam expectativas, planeiam a sua vida e, depois, “não exista
esta componente de execução”.
Também Reis Campos evidencia a importância da componente financeira, mas
desvaloriza um pouco a questão. Segundo ele, “o importante é que o plano seja
aprovado, e depois calendarizado; só mais tarde surge a questão do
financiamento, até porque temos sempre a preocupação com o crescimento
da economia”.
Os dois dirigentes associativos recordam que do PETI3+, desenhado para
vigorar até 2020, está concretizado em apenas 9%, valor que fica muito aquém
dos dados oficiais do Governo, que dão conta duma execução de 20%. O PETI foi
aprovado em 2014, pelo Governo de Passos Coelho, com um valor de 6,06 mil
milhões, e assentava em 53 projetos de investimentos.
No elenco das preocupações da AECOPS incluem-se as taxas de crescimento da
economia portuguesa. Com efeito, o país não parece ter economia
para criar oportunidades de investimento, se olharmos para os
últimos anos, pois, “não sobra dinheiro para investir se tivermos uma economia
a crescer 1,8% ao ano”. E o presidente da AECOPS sublinha:
“É urgente ter outra abordagem à questão do
financiamento e onde seja possível congregar investimento privado. A grande
questão é se estamos contentes com uma economia que cresce a este ritmo.
Portugal precisa de uma economia a crescer 3% ao ano.”.
Ricardo Gomes reconhece que o investimento privado é criticado por muitos,
mercê, em grande parte, das PPP (Parcerias Público-Privadas), que foram mal gizadas e mal utilizadas, mas que “não
nos podemos esquecer de que o modelo das PPP foi seguido noutros países com
muito sucesso”.
Por fim, o debate em torno das grandes obras públicas não se esgota nos
problemas da mão de obra, calendarização e financiamento. O presidente da
AECOPS considera que há outras questões prementes, como “a estabilidade
legislativa e a celeridade dos licenciamentos”. E poderia apontar os problemas
que surgem aquando da concretização dum novo projeto: interesses instalados,
impacto ambiental, oportunismos…
O Governo até assegura que, se o estudo de impacto ambiental chumbar o projeto
do aeroporto do Montijo, não se faz! Rende-se ao fatalismo?
2019.01.14 –
Louro de Carvalho
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Entidades
De acordo com o respetivo comunicado, o Conselho de
Ministros de 10 de janeiro de 2019 apreciou o
Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), tendo decidido submetê-lo à Assembleia da República.
O programa, que foi submetido a consulta
pública depois de delineado, define
os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década,
estando articulado com os objetivos estratégicos definidos para o Portugal
2030, relativamente aos quais foi possível alcançar um amplo consenso social,
económico e político. E incide sobre a Mobilidade e os Transportes, enquanto
fatores-chave para a competitividade externa e a coesão interna do nosso País,
e sobre o Ambiente/Ação Climática e a Energia,
áreas intrinsecamente ligadas à mobilidade e aos desafios das alterações
climáticas, da descarbonização e da transição energética.
O domínio de aplicação compreende as infraestruturas e equipamentos
em termos de desenvolvimento, renovação ou reabilitação; o seu âmbito territorial
é o Continente e refere-se a infraestruturas de nível nacional; o seu horizonte
temporal é 2021-2030; e o aspeto dimensional atinge projetos com valor igual ou
superior a 75 milhões de euros.
No setor dos transportes, é contemplada a
rodovia, a ferrovia, as áreas mar-portuária e aeroportuária. No da ação
climática, o ciclo urbano da água, a conservação da natureza e a biodiversidade,
os resíduos, a proteção do litoral, os passivos ambientais, as alterações
climáticas, os recursos hídricos, a qualificação do ar/ruído e a economia
circular; e, no da energia, a eficiência energética na produção, na
distribuição, no armazenamento e no transporte.
O PNI 2030 é um programa de investimentos
estruturantes e alinhado com os programas estratégicos. E a sua coerência
estratégica é garantida tendo
em conta os seguintes instrumentos: PT 2030 (Estratégia
Nacional para o Portugal Pós 2020);
PNPOT (Programa
Nacional da Política de Ordenamento do Território); e outros, como o RNC2050 (Roteiro
para a Neutralidade Carbónica 2050).
Os seus objetivos prioritários são: no quadro
da transversalidade, as pessoas primeiro,
por menos desigualdade e mais inclusão (promoção da
inclusão e sustentabilidade demográfica; e qualificação, formação e emprego) e a inovação como fator de desenvolvimento (inovação empresarial; qualificação avançada dos recursos humanos; e
qualificação das instituições); e, no quadro da incidência territorial, um país externamente competitivo e internamente coeso (competitividade das redes urbanas; projeção da faixa atlântica; inserção
territorial no mercado ibérico; e competitividade e coesão dos territórios de
baixa densidade) e um país sustentável que valoriza
os seus recursos endógenos (energia e alterações climáticas;
economia do mar, e agricultura/florestas).
***
Os deputados do PSD eleitos por
Vila Real acusam o PNI 2030 de ser um “programa metropolitano de investimentos”
que esquece o Interior e classificam como “grave” a “falta de resposta” a
projetos do Douro e Alto Tâmega. Disse o deputado Luís Leite Ramos, em conferência de imprensa:
“Este parece-nos
um programa metropolitano de infraestruturas, uma vez que o grosso dos
investimentos será aplicado nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa”.
O parlamentar vila-realense está
preocupado com a “ausência de qualquer compromisso claro e objetivo
relativamente à dimensão ibérica e europeia da linha ferroviária do Douro”. De
facto, a reativação da ligação ferroviária do Douro a Espanha é reclamada por
autarcas, população, empresários e alguns partidos políticos e estudos
recentes, nomeadamente da Comissão Europeia. E Leite Ramos considerou que o Governo
continua a desvalorizar o potencial desta ligação e criticou a “ausência de
qualquer referência explícita, quantificada, orçamentada e calendarizada do
projeto da construção do IC26 (Itinerário
Complementar 26), uma ligação rodoviária também há muito reclamada na
região do Douro”. E, sobre o Alto Tâmega, disse:
“No caso do Alto
Tâmega, preocupa-nos o facto de este território ficar completamente excluído
deste programa dito nacional e, em particular, a ausência de qualquer
referência de projetos rodoviários de coesão territorial”.
O deputado especificou as
ligações de Montalegre, Boticas e Valpaços à A24 (Autoestrada 24).
Este plano, para Leite Ramos,
“esquece o Interior e é uma operação de que está a servir para o PS reforçar a
notoriedade daquele que será o seu cabeça de lista às Europeias, Pedro Marques”.
“Ficamos todos a saber pelos jornais que este
frenesim de anúncios e de promessas de investimento é para isso mesmo, é uma
operação de campanha eleitoral”, frisou.
Para o deputado, esta é a “prova de que o
Governo não está interessado em resolver os problemas do Interior e trabalhar
para a coesão territorial” considerando “grave e lesiva a repartição das verbas
e a definição das hierarquias e das prioridades dos investimentos”.
Segundo o Voz da Planície, a rodovia terá um
investimento de 1.625 milhões de euros, destacando-se vários programas de
segurança rodoviária e de construção de alargamentos e aumentos de capacidade.
Deste valor “130 milhões de euros” são para “IP8. Sines-Beja”.
Por seu
turno, a ferrovia contará com um investimento de 4.040 milhões de euros” e,
deste montante, “90 milhões de euros” são para o “Projeto de Modernização da
Linha do Alentejo”.
O setor
aeroportuário será alvo de 707 milhões de euros, dos quais 507 milhões de euros
no aeroporto de Lisboa (2.ª fase, a 1.ª será realizada até 2022)”. E esta é a única referência que aparece, nada se
dizendo sobre o aeroporto de Beja.
O regadio
também aparece referenciado, com um valor atribuído de 750 milhões de euros.
De acordo com o Jornal Económico, na área de transportes e de mobilidade, a região de
Lisboa e Vale do Tejo receberá 4.018 milhões de euros de investimento; a
região Norte, 3.531 milhões; a região Centro, 2.732 milhões; o Alentejo,
1.982 milhões: e o Algarve,303 milhões.
O Ministério do Planeamento e das
Infraestruturas considera que a notícia de hoje do ‘Jornal de Notícias’, segundo a qual o ‘Plano do Governo privilegia
Sul e Lisboa’ e ‘Investimento para o Norte é 48% menor que o do Sul’, “não
corresponde à verdade e deturpa gravemente o conteúdo e os propósitos
do programa.
***
Todavia, o setor da
construção não está muito efusivo com o novo plano de obras públicas. Em causa
está a escassa execução do plano anterior. A falta de mão de obra preocupa o setor,
segundo o qual Portugal
“precisa desesperadamente” de imigrantes.
Elisabete Felismino, no ECO, aborda o problema do lado dos empresários do setor, artigo de
opinião, de que se respigam as linhas mais pertinentes, com as lentes da minha
leitura.
O PNI 2030 que o
Governo analisou e remeteu ao Parlamento, querendo que seja aprovado por dois terços
dos deputados, no valor de 21.950 milhões de euros em projetos, levou o
setor da construção a pedir ao Executivo a criação duma espécie de visto Gold para atrair a mão de obra para os 65 projetos
que será necessário executar. Diz a este respeito, segundo o ECO, Ricardo Gomes, presidente da AECOPS
(Associação
de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços):
“A falta de mão de obra é um
problema real do setor à escala europeia e que nos tem de levar a políticas
inteligentes de integração de trabalhadores imigrantes”.
Reis Campos, presidente da Confederação da Construção (CC), corrobora esta avaliação. Ambos defendem que uma
das soluções seria “usar os centros de formação em países
terceiros, beneficiando inclusive dos trabalhadores das empresas portuguesas em
destinos como a Venezuela, Brasil, Angola criando uma espécie de visto
profissional dourado” – ideia que já foi apresentada ao Executivo, como confirmou
o ECO.
Reis Campos frisa que esse foi um aspeto “debatido com o Presidente de
Angola na recente visita que este fez a Portugal”, até porque a questão é
muito séria, já que somos pouco atrativos para os jovens e não conseguimos
renovar os trabalhadores”, como alerta Ricardo Gomes.
António Rodrigues, presidente da Casais, diz que “é evidente e será um
descalabro se as pessoas não perceberem que sem mão de obra não existirá
investimento”. Recorda que o setor passou dos 600 mil trabalhadores, em 2008,
para praticamente metade este ano, pelo que “é preciso dar a devida importância
à formação profissional”. E deixa um alerta: “é preciso que o Governo se mobilize e perceba a importância de colocar
as escolas a funcionar”. E conclui:
“Abrir um programa de vistos – a que não
chamaria vistos Gold – é muito importante, se aliado a isso tivermos programas
de formação ativos”.
A falta de mão de obra é um dos problemas no setor da
construção em Portugal e em toda a Europa. E
tenderá a agravar-se com o envelhecimento da população. Por outro lado,
fecharam muitas empresas em Portugal. Tudo isto leva a questionar se é possível
a execução das obras do novo Plano de Investimentos. E Ricardo Gomes observa:
“Não é preciso que estas obras avancem para
que se sinta a falta de mão de obra. Já há especialidades em falta, como
eletricistas, carpinteiros de limpos e montadores de ar condicionado, por
exemplo.”.
O PNI 2030 atribui aos transportes e mobilidade 12,7 mil milhões
de euros; à energia, 3,65 mil milhões; ao ambiente, 3,27 mil milhões; e ao
regadio, 750 milhões. As previsões apontam para que o financiamento dos 65
projetos, que no total perfaz cerca de 20,4 mil milhões, seja repartido pelo
setor público (66%) e pelo setor privado (34%), como noticiou o Expresso, em
dezembro. E Reis Campos, somando a estas preocupações a questão da clandestinidade, o que leva a uma instabilidade nos
custos, avisa:
“Temos de aproveitar o ano de 2019 para estabilizar
a questão da mão de obra, que é, neste momento, uma das grandes preocupações
dos empresários”.
De resto, a AECOPS, adianta que a situação é ainda mais grave em Portugal
por os salários serem mais competitivos na Europa: “um eletricista pode ganhar em Portugal 1.500 euros por mês, mas, na
Irlanda, pode ganhar 3.500 euros e pode vir a casa todos os fins de semana por
80 euros”. É o que todos dizemos: a economia não cresce à base de baixos
salários, porque “é poupar na farinha para gastar no farelo”.
Quanto à eventual falta de empresas nacionais para
realizar as obras do PNI 2030, Ricardo Gomes diz que essa é uma falsa questão:
“Estamos a falar de um intervalo temporal de
dez anos. Se fosse apenas três, dizia já que, de facto, não tínhamos capacidade
para realizar os projetos, mas esta é uma falsa questão porque a globalização também se faz sentir no setor e,
portanto, isto serão obras onde aparecerão sempre empresas europeias, sobretudo
empresas espanholas. […] Nestes projetos obviamente que a concorrência será
europeia e não apenas portuguesa.”.
Já o presidente da CC (Confederação da Construção) recorda que Portugal tem “boas empresas, que se vão
redimensionar face a este plano”. Por isso, conclui:
“Desde que o tema da mão de obra seja
resolvido, teremos obviamente capacidade para dar resposta a este pacote de
obras”.
***
Também está em causa a fraca concretização do atual plano de investimentos
(o Plano
Estratégico de Transportes e Infraestruturas, o PETI 3+) e a eventual falta de financiamento das obras do PNI
2030.
Ricardo Gomes, preocupado com a expectativa que vai ser criada ao setor e
às empresas, diz:
“Nada disto avançará se não tivermos
instrumentos financeiros para o realizar, como aliás se verificou no PETI3+,
porque, sempre que existem dificuldades económicas no país, o primeiro sítio
onde se corta é no investimento público”.
Opinião similar tem Reis Campos, relembrando que, se “há coisa que em 2018
não atingiu os objetivos foi o investimento público”. Por isso, como adianta, “este PNI 2030 é muito importante para o setor, desde que seja
devidamente calendarizado e cumprido“. Ora, segundo o OE 2019, o
investimento público atingiu 2,3%, em 2018 e a previsão é de um aumento de 710
milhões em 2019; e, como se lê no relatório do Orçamento, “estima-se que o
investimento em grandes projetos estruturantes atinja os 1.100 milhões de
euros”. E o Presidente da CC vinca:
“O investimento público tem de ser relançado
e, sobretudo, não pode ficar dependente dos ciclos políticos, pelo que deve
haver um esforço de todos, mas sobretudo do PS e do PSD neste sentido”.
Com efeito, se a calendarização dos 65 projetos do PNI 2030 é importante, o
financiamento não lhe fica atrás. E a situação é tanto mais preocupante, como
diz Ricardo Gomes, que “hoje já não se fazem projetos
apenas alavancados em fundos estruturais”. Assim, é precisa “capacidade para atrair investimento estrangeiro para
estes projetos – diz – e, se há uns que por si só captam as atenções dos
investidores internacionais, como o aeroporto de Lisboa e a área
portuária, outros existem, em que isso não acontece”. E a questão é se as
empresas criam expectativas, planeiam a sua vida e, depois, “não exista
esta componente de execução”.
Também Reis Campos evidencia a importância da componente financeira, mas
desvaloriza um pouco a questão. Segundo ele, “o importante é que o plano seja
aprovado, e depois calendarizado; só mais tarde surge a questão do
financiamento, até porque temos sempre a preocupação com o crescimento
da economia”.
Os dois dirigentes associativos recordam que do PETI3+, desenhado para
vigorar até 2020, está concretizado em apenas 9%, valor que fica muito aquém
dos dados oficiais do Governo, que dão conta duma execução de 20%. O PETI foi
aprovado em 2014, pelo Governo de Passos Coelho, com um valor de 6,06 mil
milhões, e assentava em 53 projetos de investimentos.
No elenco das preocupações da AECOPS incluem-se as taxas de crescimento da
economia portuguesa. Com efeito, o país não parece ter economia
para criar oportunidades de investimento, se olharmos para os
últimos anos, pois, “não sobra dinheiro para investir se tivermos uma economia
a crescer 1,8% ao ano”. E o presidente da AECOPS sublinha:
“É urgente ter outra abordagem à questão do
financiamento e onde seja possível congregar investimento privado. A grande
questão é se estamos contentes com uma economia que cresce a este ritmo.
Portugal precisa de uma economia a crescer 3% ao ano.”.
Ricardo Gomes reconhece que o investimento privado é criticado por muitos,
mercê, em grande parte, das PPP (Parcerias Público-Privadas), que foram mal gizadas e mal utilizadas, mas que “não
nos podemos esquecer de que o modelo das PPP foi seguido noutros países com
muito sucesso”.
Por fim, o debate em torno das grandes obras públicas não se esgota nos
problemas da mão de obra, calendarização e financiamento. O presidente da
AECOPS considera que há outras questões prementes, como “a estabilidade
legislativa e a celeridade dos licenciamentos”. E poderia apontar os problemas
que surgem aquando da concretização dum novo projeto: interesses instalados,
impacto ambiental, oportunismos…
O Governo até assegura que, se o estudo de impacto ambiental chumbar o projeto
do aeroporto do Montijo, não se faz! Rende-se ao fatalismo?
2019.01.14 –
Louro de Carvalho