A solução negociada com os transportadores rodoviários pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, de baixar os preços do gasóleo em postos de três concelhos raianos, coloca muitas dúvidas ao PSD, e é questionada pelo ACP, que acusa o Governo de "excluir" e diferenciar os pequenos negociantes. Mas a DECO aplaudiu
A solução proposta pelo Governo aos camionistas - de criar uma experiência transitória com redução de preços do gasóleo em três concelhos raianos - "só serve para evitar confrontos imediatos com os camionistas, porque o Governo teve medo da relização de grandes protestos com marchas lentas de camiões, mas não resolve nada e piora tudo, porque discrimina os pequenos empresários que circulam em veículos comerciais para transportarem o pão e as couves que o ministro Eduardo Cabrita compra nos supermercados", acusa o presidente do ACP, Carlos Barbosa.
"Quando o ACP manteve reuniões em Bruxelas, por causa dos combustíveis lowcost, na sequência das quais nos queixámos do comportamento da Galp, os responsáveis pela Concorrência da União Europeia explicaram-nos que não era possível criar grandes diferenciações que distorcessem a concorrência dentro do mesmo país, pelo que admitimos que o que o Governo agora prometeu aos camionistas será muito difícil de fazer passar a nível europeu", refere Carlos Barbosa.
Além disso, o presidente do ACP diz que "a escolha dos postos e dos locais que vão comercializar gasóleo mais barato não será fácil de fazer", porque "é difícil criar uma distribuição equilibrada, sem priviligiar um ou outro operador de postos de combustíveis". "Por isso é que o ministro Eduardo Cabrita não disse logo quais eram os locais e os concelhos em que este modelo ia ser testado", comenta Carlos Barbosa.
"Está tudo doido!" exclama o presidente do ACP, recusando a ideia de que "os mais de 90% de pequenos empresários que circulam em pequenos veículos comerciais ligeiros sejam discriminados, sem terem acesso ao preço do gasóleo vendido às grandes empresas de transportes rodoviários", refere.
Posição semelhante tem o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Luís Leite Ramos, que considera que "o Governo apenas adiou a solução de um problema que foi criado pelo próprio Governo, quando, em fevereiro, agravou o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), para compensar as quebras de receitas de IVA na venda de combustíveis".
"O PSD teve várias reuniões em Bruxelas, em períodos diferentes, para avaliar alternativas fiscais para os combustíveis e, por isso, sabemos que é difícil fazer passar regimes que criem diferenciações de preços dentro do mesmo país, porque isso distorce a concorrência", refere Luís Leite Ramos.
"Aquilo que o Governo está a fazer é empurar com a barriga, criando expectativas ao sector dos transportes pesados rodoviários que dificilmente poderá concretizar", considera o vive-presidente da bancada do PSD.
Neste dossiê, um dos problemas mais graves para o PSD será proceder à escolha dos concelhos onde estes sistemas seriam testados, porque "cria diferenciações entre regiões muito próximas". Uma coisa é um diferença fiscal entre Portugal e Espanha e outra são diferenças fiscais entre concelhos portugueses muito próximos, adianta o deputado do PSD.
Para o secretário geral de DECO, Jorge Morgado, esta solução "é positiva porque tenta arranjar uma solução para um problema". "Creio que o Governo está a ir na direção certa, mas a DECO admite que a diferenciação de preços deveria ser alargada a todos os residentes do concelho onde se vão vender combustíveis mais baratos, evitando que os portugueses continuem a realizar abastecimentos periódicos nos postos espanhóis", refere Jorge Morgado.
"É uma boa forma de reanimar o mercado português raiano, porque a realidade atual tem de ser contrariada, evitando o que acontece, por exemplo, em Vilar Formoso, onde atualmente não há um posto de abastecimento de combustíveis aberto", comenta o secretário geral da DECO.
O Expresso contactou o gabinete do ministro Adjunto, Eduardo cabrita, que remeteu todas as dúvidas sobre este assunto para o comunicado que está diponível no site do Governo.
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A solução negociada com os transportadores rodoviários pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, de baixar os preços do gasóleo em postos de três concelhos raianos, coloca muitas dúvidas ao PSD, e é questionada pelo ACP, que acusa o Governo de "excluir" e diferenciar os pequenos negociantes. Mas a DECO aplaudiu
A solução proposta pelo Governo aos camionistas - de criar uma experiência transitória com redução de preços do gasóleo em três concelhos raianos - "só serve para evitar confrontos imediatos com os camionistas, porque o Governo teve medo da relização de grandes protestos com marchas lentas de camiões, mas não resolve nada e piora tudo, porque discrimina os pequenos empresários que circulam em veículos comerciais para transportarem o pão e as couves que o ministro Eduardo Cabrita compra nos supermercados", acusa o presidente do ACP, Carlos Barbosa.
"Quando o ACP manteve reuniões em Bruxelas, por causa dos combustíveis lowcost, na sequência das quais nos queixámos do comportamento da Galp, os responsáveis pela Concorrência da União Europeia explicaram-nos que não era possível criar grandes diferenciações que distorcessem a concorrência dentro do mesmo país, pelo que admitimos que o que o Governo agora prometeu aos camionistas será muito difícil de fazer passar a nível europeu", refere Carlos Barbosa.
Além disso, o presidente do ACP diz que "a escolha dos postos e dos locais que vão comercializar gasóleo mais barato não será fácil de fazer", porque "é difícil criar uma distribuição equilibrada, sem priviligiar um ou outro operador de postos de combustíveis". "Por isso é que o ministro Eduardo Cabrita não disse logo quais eram os locais e os concelhos em que este modelo ia ser testado", comenta Carlos Barbosa.
"Está tudo doido!" exclama o presidente do ACP, recusando a ideia de que "os mais de 90% de pequenos empresários que circulam em pequenos veículos comerciais ligeiros sejam discriminados, sem terem acesso ao preço do gasóleo vendido às grandes empresas de transportes rodoviários", refere.
Posição semelhante tem o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Luís Leite Ramos, que considera que "o Governo apenas adiou a solução de um problema que foi criado pelo próprio Governo, quando, em fevereiro, agravou o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), para compensar as quebras de receitas de IVA na venda de combustíveis".
"O PSD teve várias reuniões em Bruxelas, em períodos diferentes, para avaliar alternativas fiscais para os combustíveis e, por isso, sabemos que é difícil fazer passar regimes que criem diferenciações de preços dentro do mesmo país, porque isso distorce a concorrência", refere Luís Leite Ramos.
"Aquilo que o Governo está a fazer é empurar com a barriga, criando expectativas ao sector dos transportes pesados rodoviários que dificilmente poderá concretizar", considera o vive-presidente da bancada do PSD.
Neste dossiê, um dos problemas mais graves para o PSD será proceder à escolha dos concelhos onde estes sistemas seriam testados, porque "cria diferenciações entre regiões muito próximas". Uma coisa é um diferença fiscal entre Portugal e Espanha e outra são diferenças fiscais entre concelhos portugueses muito próximos, adianta o deputado do PSD.
Para o secretário geral de DECO, Jorge Morgado, esta solução "é positiva porque tenta arranjar uma solução para um problema". "Creio que o Governo está a ir na direção certa, mas a DECO admite que a diferenciação de preços deveria ser alargada a todos os residentes do concelho onde se vão vender combustíveis mais baratos, evitando que os portugueses continuem a realizar abastecimentos periódicos nos postos espanhóis", refere Jorge Morgado.
"É uma boa forma de reanimar o mercado português raiano, porque a realidade atual tem de ser contrariada, evitando o que acontece, por exemplo, em Vilar Formoso, onde atualmente não há um posto de abastecimento de combustíveis aberto", comenta o secretário geral da DECO.
O Expresso contactou o gabinete do ministro Adjunto, Eduardo cabrita, que remeteu todas as dúvidas sobre este assunto para o comunicado que está diponível no site do Governo.