PS não vai pedir fiscalização sucessiva da constitucionalidade da “lei Uber”
O deputado Carlos Pereira, do PS afirmou ontem, após uma reunião com representantes do setor do táxi, que os socialistas não vão pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte.
“Essa questão não está colocada”, garantiu o deputado em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu no parlamento.
“Nós recebemos naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do Grupo Parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós”, acrescentou, apontando que “é preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no setor”, o que só poderá acontecer depois de ela entrar em vigor.
Na perspetiva de Carlos Pereira, “é do mais elementar bom senso” que os deputados possam primeiro “observar quais são as consequências que esta lei vai ter nos diferentes setores, incluindo no setor do táxi, e também no setor que pretende regular”. Ainda assim, o Grupo Parlamentar do PS diz que não fecha “as portas a nada”.
“Mas é natural que, depois de um debate tão intenso, depois de um diálogo grande que fomos fazendo ao longo dos últimos dois anos, é natural que seja expectável que esta lei possa entrar em vigor no dia 01 de novembro”, vincou Carlos Pereira.
O deputado do PS sublinhou também que “é da vida que as leis possam não ser tão favoráveis como era expectável, que sejam tão eficazes como é expectável”, e que os eleitos não podem fazer “futurologia sobre quais são as consequências efetivas no mercado que esta lei vai provocar”. Ainda assim, “e como em qualquer outra lei, o Grupo Parlamentar do PS está sempre atento para verificar se é possível ou se é desejável que haja alterações a essa mesma lei”. Carlos Pereira sinalizou ainda ser necessária uma legislação que permita uma “modernização adequada” do setor do táxi.
PSD vai chamar ministro do Ambiente ao Parlamento mas não pede intervenção do TC
O PSD informou ontem que vai chamar de urgência ao Parlamento o ministro do Ambiente, que tutela os transportes, devido à falta de modernização da lei referente aos táxis, mas não vai pedir a intervenção do Tribunal Constitucional.
Apontando que se está a aproximar a data de entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal, que deverá acontecer em 1 de novembro, o deputado Emídio Guerreiro considerou que se torna “urgente perceber porque é que o Governo não completa a outra parte, parte essa que foi uma das objeções que o senhor Presidente da República levantou”, precisamente “não se estar a fazer a revisão da lei do táxi”.
“O Parlamento deliberou vários projetos de resolução, de vários partidos, no sentido de instar o Governo a concluir esse trabalho e, por isso, nós vamos pedir a vinda do senhor ministro [João Pedro Matos Fernandes, que tutela o Ambiente], com caráter de urgência, à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, para falar estritamente sobre essa situação”, anunciou à comunicação social.
O deputado apontou que “há mais de dois anos” que se ouve o Governo dizer “que tem um grupo de trabalho para rever a lei do táxi”. Falando em “duas faces da mesma moeda”, o social-democrata referiu que, enquanto “uma face [o diploma referente à Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé] está talhada, está feita, está pronta, está nova, a outra [a lei do setor do táxi] está desgastada e quem diz que a está a recuperar nunca mais a lança”. Assim, “torna-se urgente perceber” quando é que será atualizada a lei do táxi que, na opinião do PSD, tem “regras que estão arcaicas e desatualizadas”.
CDS-PP disponível para “rever a lei” que regula as plataformas eletrónicas
O CDS-PP manifestou-se ontem disponível para “ir tão longe quanto possível” e para, sempre que necessário, “atualizar e rever a lei” que regula as plataformas eletrónicas de transporte, mas descartou pedir ao Tribunal Constitucional que a analise. Esta informação foi prestada pelo deputado centrista Hélder Amaral, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu na Assembleia da República.
“Obviamente estamos disponíveis para, sempre que for necessário, atualizar e rever a lei, como todas as outras, mas estamos disponíveis, e fomos até o primeiro partido a fazê-lo, a apresentar um projeto de resolução, mesmo antes do veto, para a modernização do setor do táxi”, afirmou o deputado do CDS-PP.
Questionado sobre a reivindicação dos taxistas – que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal -, Hélder Amaral respondeu que “não”. Na resposta, o deputado centrista justificou que esta lei, que deverá entrar em vigor a 1 de novembro, “teve uma discussão com o setor”, os “grupos parlamentares fizeram um debate exaustivo, teve o visto e a fiscalização do senhor Presidente da República, teve até o veto do senhor Presidente da República, e teve a correção deve veto por parte do Parlamento”.
BE admite pedir intervenção do TC e anuncia proposta de revogação da “lei Uber”
O Grupo Parlamentar do BE admitiu ontem vir a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que regula a operação das plataformas eletrónicas de transporte e anunciou que vai também tentar revogar a lei.
“Esta nossa disponibilidade faz com que, como nós estamos no início de uma nova sessão legislativa, possamos reapresentar um diploma, uma proposta de diploma alternativo à atual lei do Governo, visando a revogação da lei do Governo e visando um normativo legislativo muito alinhado com a proposta que fizemos anteriormente”, afirmou o deputado Heitor de Sousa.
O bloquista falava aos jornalistas na Assembleia da República, no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL). Relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva do diploma que regula a operação de empresas como a Uber, – a reivindicação dos taxistas – o deputado admitiu que o BE está disposto a “avaliar essa possibilidade”, mas “em conjunto com outros partidos”, de forma a “ultrapassar a barreira dos 10%, dos 23 deputados, que subscreverão um pedido desse tipo”, na medida em que os bloquistas contam com 19 eleitos.
Visando esse objetivo, o BE vai “iniciar um processo de negociação e contacto que é indispensável ser feito”, com aqueles que não descartam esta via – até agora, o PCP e o PEV. Heitor de Sousa aproveitou também para alertar que esta “situação deve ser suficientemente bem ponderada para que o pedido não seja suscetível de ser apropriado ao contrário por parte daqueles que querem prejudicar o serviço de táxi”. O bloquista lembrou ainda que “os pedidos de fiscalização sucessiva não interrompem a aplicação da lei”. Apesar da manifesta vontade de avançar pelas duas vias, o deputado salientou que “não vai acontecer necessariamente ao mesmo tempo, porque provavelmente os tempos são diferentes”.
PCP vai propor revogação da lei que regula plataformas eletrónicas de transporte
O deputado Bruno Dias, do PCP, anunciou ontem que o partido vai propor à Assembleia da República a revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, considerando que “esta não pode ser uma discussão encerrada”.
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PS não vai pedir fiscalização sucessiva da constitucionalidade da “lei Uber”
O deputado Carlos Pereira, do PS afirmou ontem, após uma reunião com representantes do setor do táxi, que os socialistas não vão pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte.
“Essa questão não está colocada”, garantiu o deputado em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu no parlamento.
“Nós recebemos naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do Grupo Parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós”, acrescentou, apontando que “é preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no setor”, o que só poderá acontecer depois de ela entrar em vigor.
Na perspetiva de Carlos Pereira, “é do mais elementar bom senso” que os deputados possam primeiro “observar quais são as consequências que esta lei vai ter nos diferentes setores, incluindo no setor do táxi, e também no setor que pretende regular”. Ainda assim, o Grupo Parlamentar do PS diz que não fecha “as portas a nada”.
“Mas é natural que, depois de um debate tão intenso, depois de um diálogo grande que fomos fazendo ao longo dos últimos dois anos, é natural que seja expectável que esta lei possa entrar em vigor no dia 01 de novembro”, vincou Carlos Pereira.
O deputado do PS sublinhou também que “é da vida que as leis possam não ser tão favoráveis como era expectável, que sejam tão eficazes como é expectável”, e que os eleitos não podem fazer “futurologia sobre quais são as consequências efetivas no mercado que esta lei vai provocar”. Ainda assim, “e como em qualquer outra lei, o Grupo Parlamentar do PS está sempre atento para verificar se é possível ou se é desejável que haja alterações a essa mesma lei”. Carlos Pereira sinalizou ainda ser necessária uma legislação que permita uma “modernização adequada” do setor do táxi.
PSD vai chamar ministro do Ambiente ao Parlamento mas não pede intervenção do TC
O PSD informou ontem que vai chamar de urgência ao Parlamento o ministro do Ambiente, que tutela os transportes, devido à falta de modernização da lei referente aos táxis, mas não vai pedir a intervenção do Tribunal Constitucional.
Apontando que se está a aproximar a data de entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal, que deverá acontecer em 1 de novembro, o deputado Emídio Guerreiro considerou que se torna “urgente perceber porque é que o Governo não completa a outra parte, parte essa que foi uma das objeções que o senhor Presidente da República levantou”, precisamente “não se estar a fazer a revisão da lei do táxi”.
“O Parlamento deliberou vários projetos de resolução, de vários partidos, no sentido de instar o Governo a concluir esse trabalho e, por isso, nós vamos pedir a vinda do senhor ministro [João Pedro Matos Fernandes, que tutela o Ambiente], com caráter de urgência, à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, para falar estritamente sobre essa situação”, anunciou à comunicação social.
O deputado apontou que “há mais de dois anos” que se ouve o Governo dizer “que tem um grupo de trabalho para rever a lei do táxi”. Falando em “duas faces da mesma moeda”, o social-democrata referiu que, enquanto “uma face [o diploma referente à Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé] está talhada, está feita, está pronta, está nova, a outra [a lei do setor do táxi] está desgastada e quem diz que a está a recuperar nunca mais a lança”. Assim, “torna-se urgente perceber” quando é que será atualizada a lei do táxi que, na opinião do PSD, tem “regras que estão arcaicas e desatualizadas”.
CDS-PP disponível para “rever a lei” que regula as plataformas eletrónicas
O CDS-PP manifestou-se ontem disponível para “ir tão longe quanto possível” e para, sempre que necessário, “atualizar e rever a lei” que regula as plataformas eletrónicas de transporte, mas descartou pedir ao Tribunal Constitucional que a analise. Esta informação foi prestada pelo deputado centrista Hélder Amaral, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu na Assembleia da República.
“Obviamente estamos disponíveis para, sempre que for necessário, atualizar e rever a lei, como todas as outras, mas estamos disponíveis, e fomos até o primeiro partido a fazê-lo, a apresentar um projeto de resolução, mesmo antes do veto, para a modernização do setor do táxi”, afirmou o deputado do CDS-PP.
Questionado sobre a reivindicação dos taxistas – que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal -, Hélder Amaral respondeu que “não”. Na resposta, o deputado centrista justificou que esta lei, que deverá entrar em vigor a 1 de novembro, “teve uma discussão com o setor”, os “grupos parlamentares fizeram um debate exaustivo, teve o visto e a fiscalização do senhor Presidente da República, teve até o veto do senhor Presidente da República, e teve a correção deve veto por parte do Parlamento”.
BE admite pedir intervenção do TC e anuncia proposta de revogação da “lei Uber”
O Grupo Parlamentar do BE admitiu ontem vir a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que regula a operação das plataformas eletrónicas de transporte e anunciou que vai também tentar revogar a lei.
“Esta nossa disponibilidade faz com que, como nós estamos no início de uma nova sessão legislativa, possamos reapresentar um diploma, uma proposta de diploma alternativo à atual lei do Governo, visando a revogação da lei do Governo e visando um normativo legislativo muito alinhado com a proposta que fizemos anteriormente”, afirmou o deputado Heitor de Sousa.
O bloquista falava aos jornalistas na Assembleia da República, no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL). Relativamente ao pedido de fiscalização sucessiva do diploma que regula a operação de empresas como a Uber, – a reivindicação dos taxistas – o deputado admitiu que o BE está disposto a “avaliar essa possibilidade”, mas “em conjunto com outros partidos”, de forma a “ultrapassar a barreira dos 10%, dos 23 deputados, que subscreverão um pedido desse tipo”, na medida em que os bloquistas contam com 19 eleitos.
Visando esse objetivo, o BE vai “iniciar um processo de negociação e contacto que é indispensável ser feito”, com aqueles que não descartam esta via – até agora, o PCP e o PEV. Heitor de Sousa aproveitou também para alertar que esta “situação deve ser suficientemente bem ponderada para que o pedido não seja suscetível de ser apropriado ao contrário por parte daqueles que querem prejudicar o serviço de táxi”. O bloquista lembrou ainda que “os pedidos de fiscalização sucessiva não interrompem a aplicação da lei”. Apesar da manifesta vontade de avançar pelas duas vias, o deputado salientou que “não vai acontecer necessariamente ao mesmo tempo, porque provavelmente os tempos são diferentes”.
PCP vai propor revogação da lei que regula plataformas eletrónicas de transporte
O deputado Bruno Dias, do PCP, anunciou ontem que o partido vai propor à Assembleia da República a revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, considerando que “esta não pode ser uma discussão encerrada”.