Política Dos 17 votos (de pesar, saudação e condenação) apresentados pelo Chega, três estavam errados 13.12.2019 às 10h36 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Linkedin Pinterest Link: JOÃO RELVAS/Lusa Ferro Rodrigues recusou-se, na quinta-feira, a levar a plenário um dos votos propostos por André Ventura, que saudava a retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal. O presidente da AR fez a verificação dos factos: “Não há uma lista de países amigos, por isso, não faz sentido.” Um análise do Expresso encontrou problemas factuais em mais dois textos Fábio Monteiro Jornalista A submissão em catadupa de votos de pesar, saudação ou condenação na Assembleia da República – sejam estes legítimos ou não - tem uma finalidade simples: conquistar tempo de antena. Não será surpresa, então, que os pequenos partidos, aqueles que menos visibilidade têm no Parlamento, sejam aqueles que mais usem tal estratagema. Trata-se de um hábito, contudo, que parece ter tomado proporções inauditas. Só na quinta-feira foram a votos 39 posições políticas, 17 das quais apresentadas pelo deputado único do Chega, André Ventura. O debate de ontem, que ficou marcado pela troca de palavras de Ferro Rodrigues com Ventura, trouxe à superfície um problema recorrente: o despropósito e falta de fundamentação de alguns votos. Segundo o “Diário de Notícias” esta sexta-feira, esta situação vai ser regulada na comissão que está a tratar da revisão do regimento da Assembleia; está a ser estudada a concretização de um mecanismo de triagem. Há motivos para tal. Dos 17 votos apresentados pelo Chega, por exemplo, o presidente da AR recusou discutir um dos textos propostos, que saudava a retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal. Ferro Rodrigues fez a verificação dos factos: “Não há uma lista de países amigos, por isso, não faz sentido.” De acordo com uma análise do Expresso, além do voto a propósito de Cuba há mais dois errados – ou, pelo menos, desatualizados. Primeiro: o Chega apresentou um voto de “repúdio pela proibição de contratação de novos médicos e enfermeiros.” Esta iniciativa, de acordo com a justificação, refere-se a uma notícia datada de meio de novembro, segundo a qual o secretário de Estado da Saúde, António Sales, tinha assinado um despacho no qual se impedem os hospitais e centros de saúde de aumentarem o seu número de trabalhadores em 2020. Ora, ainda esta semana, a ministra da Saúde Marta Temido, anunciou “autonomia total” para os hospitais contratarem médicos e outros profissionais para os seus serviços. “A partir da entrada em vigor da resolução do Conselho de Ministros aprovada hoje todas as contratações de substituição poderão ser feitas diretamente, sem intervenção externa”, afirmou. Segundo: o Chega, de André Ventura, apresentou um voto de repúdio pelo bloqueio de Mário Centeno “à contratação de mais efetivos policiais”. A justificação, datada de 6 de dezembro, acusa o ministro de bloquear as verbas para um curso da GNR – para a formação de 200 polícias – que havia sido adiado em maio. Todavia, ainda no mesmo dia de dezembro, foi tornado público: Centeno desbloqueou a verba necessária para a realização de mais um curso de formação de guardas na GNR, foi noticiado. Os 17 votos do Chega1. “De condenação e pesar pelo impacto negativo que quaisquer ações internacionais possam provocar ao povo ocupado da Crimeia e à nação soberana da Ucrânia.” 2. “De condenação e pesar pelo esfaqueamento de três menores em Haia.” No dia 29 de novembro, três menores de idade ficaram foram esfaqueados em Haia, na Holanda. O incidente aconteceu ao final do dia na Grote Marktstraat, numa movimentada rua comercial da cidade. 3. “De condenação e pesar pelas mães que morreram em 2018 por complicações durante a gravidez, o parto e o puerpério.” No ano passado morreram em Portugal 17 mulheres por complicações durante a gravidez, o parto e o puerpério (período de 42 dias após o nascimento da criança). 4. “De congratulação à AutoEuropa e seus trabalhadores pelo sucesso de produtividade alcançado em 2019.” A Autoeuropa atingiu na segunda semana de novembro um novo recorde de produção anual de carros. A fábrica de Palmela da Volkswagen ultrapassou no dia 13 de novembro o recorde anterior, de 223.200 unidades, obtido em 2018. 5. “De congratulação pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal.” Segundo Ferro Rodrigues, “não há uma lista de países amigos.” 6. “De preocupação pelas fragilidades detetadas pela auditoria do tribunal de contas na eficácia dos planos municipais contra os incêndios rurais.” Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas revelou que planos municipais têm sido usados “essencialmente para suprir uma obrigação legal” e “não para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”. 7. “De repúdio pelos resultados do Relatório PISA 2018.” O estatuto socioeconómico dos alunos continua a ser uma variável determinante no sucesso académico e o seu efeito é maior em Portugal do que no conjunto dos países da OCDE. Pelo menos no que respeita aos resultados apresentados na literacia em leitura, o domínio que esteve em foco no PISA de 2018, a maior avaliação internacional em matéria da educação, conduzida de três em três anos. 8. “De condenação e preocupação com o prestígio das instituições democráticas, pelo aproveitamento político que foi feito em torno da presença de Greta Thunberg em Portugal.” 9. “De repúdio pelo bloqueio do ministro das Finanças à contratação de mais efetivos policiais.” 10. “De repúdio pela proibição de contratação de novos médicos e enfermeiros.” 11. “De condenação pela agressão de uma professora grávida em Marvila.” 12. “De condenação pelo preço dos passaportes na Venezuela.” 13. “De condenação e preocupação pelo fim da análise de custo benefício nas Parcerias Público Privadas.” 14. “De repúdio pelas declarações da Sra. ministra da Saúde sobre as falhas no acesso a medicamentos se deverem à globalização.” Na segunda-feira, Marta Temido afirmou em Bruxelas que falhas no acesso a medicamentos estavam longe de ser “um exclusivo nacional” ou prova de “falência” do Serviço Nacional de Saúde. “Aquilo que constatámos foi que as dificuldades que o nosso país sente se sentem também em outros países. Elas são sobretudo resultantes da globalização do mercado e da deslocalização de algumas áreas de produção para países como a Índia ou a China, e de uma maior dificuldade no acesso a substâncias que entram na fabricação de determinados fármacos ou a alguns fármacos em concreto”, disse. 15. “De condenação e preocupação pela demora no reembolso da ADSE aos beneficiários.” 16. “De congratulação pela distinção dos Açores com o certificado de destino turístico sustentável.” 17. “De congratulação pela presença de quatro universidades portuguesas no ranking das 100 melhores do mundo do Financial Times.”
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Política Dos 17 votos (de pesar, saudação e condenação) apresentados pelo Chega, três estavam errados 13.12.2019 às 10h36 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Linkedin Pinterest Link: JOÃO RELVAS/Lusa Ferro Rodrigues recusou-se, na quinta-feira, a levar a plenário um dos votos propostos por André Ventura, que saudava a retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal. O presidente da AR fez a verificação dos factos: “Não há uma lista de países amigos, por isso, não faz sentido.” Um análise do Expresso encontrou problemas factuais em mais dois textos Fábio Monteiro Jornalista A submissão em catadupa de votos de pesar, saudação ou condenação na Assembleia da República – sejam estes legítimos ou não - tem uma finalidade simples: conquistar tempo de antena. Não será surpresa, então, que os pequenos partidos, aqueles que menos visibilidade têm no Parlamento, sejam aqueles que mais usem tal estratagema. Trata-se de um hábito, contudo, que parece ter tomado proporções inauditas. Só na quinta-feira foram a votos 39 posições políticas, 17 das quais apresentadas pelo deputado único do Chega, André Ventura. O debate de ontem, que ficou marcado pela troca de palavras de Ferro Rodrigues com Ventura, trouxe à superfície um problema recorrente: o despropósito e falta de fundamentação de alguns votos. Segundo o “Diário de Notícias” esta sexta-feira, esta situação vai ser regulada na comissão que está a tratar da revisão do regimento da Assembleia; está a ser estudada a concretização de um mecanismo de triagem. Há motivos para tal. Dos 17 votos apresentados pelo Chega, por exemplo, o presidente da AR recusou discutir um dos textos propostos, que saudava a retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal. Ferro Rodrigues fez a verificação dos factos: “Não há uma lista de países amigos, por isso, não faz sentido.” De acordo com uma análise do Expresso, além do voto a propósito de Cuba há mais dois errados – ou, pelo menos, desatualizados. Primeiro: o Chega apresentou um voto de “repúdio pela proibição de contratação de novos médicos e enfermeiros.” Esta iniciativa, de acordo com a justificação, refere-se a uma notícia datada de meio de novembro, segundo a qual o secretário de Estado da Saúde, António Sales, tinha assinado um despacho no qual se impedem os hospitais e centros de saúde de aumentarem o seu número de trabalhadores em 2020. Ora, ainda esta semana, a ministra da Saúde Marta Temido, anunciou “autonomia total” para os hospitais contratarem médicos e outros profissionais para os seus serviços. “A partir da entrada em vigor da resolução do Conselho de Ministros aprovada hoje todas as contratações de substituição poderão ser feitas diretamente, sem intervenção externa”, afirmou. Segundo: o Chega, de André Ventura, apresentou um voto de repúdio pelo bloqueio de Mário Centeno “à contratação de mais efetivos policiais”. A justificação, datada de 6 de dezembro, acusa o ministro de bloquear as verbas para um curso da GNR – para a formação de 200 polícias – que havia sido adiado em maio. Todavia, ainda no mesmo dia de dezembro, foi tornado público: Centeno desbloqueou a verba necessária para a realização de mais um curso de formação de guardas na GNR, foi noticiado. Os 17 votos do Chega1. “De condenação e pesar pelo impacto negativo que quaisquer ações internacionais possam provocar ao povo ocupado da Crimeia e à nação soberana da Ucrânia.” 2. “De condenação e pesar pelo esfaqueamento de três menores em Haia.” No dia 29 de novembro, três menores de idade ficaram foram esfaqueados em Haia, na Holanda. O incidente aconteceu ao final do dia na Grote Marktstraat, numa movimentada rua comercial da cidade. 3. “De condenação e pesar pelas mães que morreram em 2018 por complicações durante a gravidez, o parto e o puerpério.” No ano passado morreram em Portugal 17 mulheres por complicações durante a gravidez, o parto e o puerpério (período de 42 dias após o nascimento da criança). 4. “De congratulação à AutoEuropa e seus trabalhadores pelo sucesso de produtividade alcançado em 2019.” A Autoeuropa atingiu na segunda semana de novembro um novo recorde de produção anual de carros. A fábrica de Palmela da Volkswagen ultrapassou no dia 13 de novembro o recorde anterior, de 223.200 unidades, obtido em 2018. 5. “De congratulação pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal.” Segundo Ferro Rodrigues, “não há uma lista de países amigos.” 6. “De preocupação pelas fragilidades detetadas pela auditoria do tribunal de contas na eficácia dos planos municipais contra os incêndios rurais.” Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas revelou que planos municipais têm sido usados “essencialmente para suprir uma obrigação legal” e “não para preparar e implementar uma estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios”. 7. “De repúdio pelos resultados do Relatório PISA 2018.” O estatuto socioeconómico dos alunos continua a ser uma variável determinante no sucesso académico e o seu efeito é maior em Portugal do que no conjunto dos países da OCDE. Pelo menos no que respeita aos resultados apresentados na literacia em leitura, o domínio que esteve em foco no PISA de 2018, a maior avaliação internacional em matéria da educação, conduzida de três em três anos. 8. “De condenação e preocupação com o prestígio das instituições democráticas, pelo aproveitamento político que foi feito em torno da presença de Greta Thunberg em Portugal.” 9. “De repúdio pelo bloqueio do ministro das Finanças à contratação de mais efetivos policiais.” 10. “De repúdio pela proibição de contratação de novos médicos e enfermeiros.” 11. “De condenação pela agressão de uma professora grávida em Marvila.” 12. “De condenação pelo preço dos passaportes na Venezuela.” 13. “De condenação e preocupação pelo fim da análise de custo benefício nas Parcerias Público Privadas.” 14. “De repúdio pelas declarações da Sra. ministra da Saúde sobre as falhas no acesso a medicamentos se deverem à globalização.” Na segunda-feira, Marta Temido afirmou em Bruxelas que falhas no acesso a medicamentos estavam longe de ser “um exclusivo nacional” ou prova de “falência” do Serviço Nacional de Saúde. “Aquilo que constatámos foi que as dificuldades que o nosso país sente se sentem também em outros países. Elas são sobretudo resultantes da globalização do mercado e da deslocalização de algumas áreas de produção para países como a Índia ou a China, e de uma maior dificuldade no acesso a substâncias que entram na fabricação de determinados fármacos ou a alguns fármacos em concreto”, disse. 15. “De condenação e preocupação pela demora no reembolso da ADSE aos beneficiários.” 16. “De congratulação pela distinção dos Açores com o certificado de destino turístico sustentável.” 17. “De congratulação pela presença de quatro universidades portuguesas no ranking das 100 melhores do mundo do Financial Times.”