As posições não são unânimes, mas há pontos comuns: todos os partidos portugueses olham com preocupação as situações de violência vividas na Catalunha no passado dia 1 de outubro, quando se realizou o referendo convocado pelo Governo da região sobre a questão da independência. As diferenças residem sobretudo na forma como interpretam a própria realização do referendo, que foi considerado ilegal, e o caminho seguido pelos independentistas, segundo explicaram deputados das várias forças políticas ao Expresso.
O mais próximo de um consenso que existe é o voto de “preocupação pela evolução da situação política na Catalunha” que foi apresentado pelo PS no Parlamento, esta quarta-feira, e aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS. No texto, são lembrados os “laços profundos” que unem Portugal e Espanha, reconhecendo-se que há uma “natural preocupação” dadas as “situações de tensão física e de confrontos entre forças de segurança e cidadãos que procuravam participar pacificamente em iniciativas", mesmo que essas iniciativas não estivessem "conforme ao quadro legal em vigor para a realização de atos referendários”.
Ao Expresso, o deputado socialista Pedro Delgado Alves reforça o desejo de que haja “acordo” e “canais de diálogo” para que “não se insista num caminho ao arrepio da constituição e da lei”. Mas acrescenta que houve “desproporção no uso da força, o que não ajudou a desbloquear a situação”. Também cauteloso, o CDS, pela voz de Pedro Mota Soares, volta a lembrar que Espanha “não é indiferente a Portugal” pela relação que existe entre os dois e sublinha quer “num estado de direito constitucional é preciso respeitar as regras”, sem lugar a “ingerências”. Mas acrescenta que lamenta e vê com “enorme perplexidade todas as situações de violência e atos em que as pessoas sofrem. Essas regras [do Estado de direito democrático] levam a que quando há excessos eles possam ser corrigidos e isso certamente acontecerá”.
"Estado tem obrigação de repor a ordem"
O PSD critica a ação dos independentistas, embora admita que se deve "apurar" se houve um uso desproporcional da força por parte da polícia. Ao Expresso, o deputado Miguel Morgado sublinha que “quando há uma rutura unilateral da ordem da legalidade num Estado democrático”, como aconteceu, de acordo com Madrid e o Tribunal Constitucional, quando o Governo autonómico da Catalunha decidiu levar a cabo o referendo, “o Estado tem obrigação de repor a ordem”. Também há uma preocupação com a violência e “eventual desproporcionalidade da força policial”, mesmo que esta esteja “mandatada” para “repor a ordem”. E, reforça o parlamentar, uma única solução à vista: “O diálogo constitucional tem de ser a via para a resolução do problema”.
Mais à esquerda, também o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um voto sobre a questão, que acabou por ser rejeitado. Mas as reações não foram lineares: o documento contou com a abstenção do PS, embora nove deputados socialistas tenham votado a favor e cinco tenham vontado contra; votos contra do PSD e CDS; e votos a favor do BE, PAN, PEV e PCP, mas também de dois deputados sociais-democratas. Neste caso, o texto centra-se na “violência e repressão policiais”, condenando uma violência que considera “injustificada e absolutamente desproporcional, considerada a atitude pacífica da população”.
Ao Expresso, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, diz que a “ação concertada das forças policiais” faz “soar todos os alarmes”: “Vai para lá da discussão da independência e abala os pilares da democracia”. Mas também a questão da independência é comentada pelo Bloco de Esquerda, que lembra que “a nossa constituição reconhece o direito à autodeterminação e é tão válido para a Escócia, como para a Catalunha, como foi no passado para Timor. É uma nação com cultura, língua próprias e uma história com passado de reivindicação”. O líder da bancada bloquista conclui que são as ações do Governo espanhol, “apadrinhado pelo rei de Espanha”, que estão a “empurrar” para este caminho e até a contribuir para a polarização dos catalães: “Todas as portas para o aprofundamento da autonomia foram fechadas”. Tudo apesar de, lembra Pedro Filipe Soares, sondagens anteriores ao referendo até apontarem para uma vitória do "não" à independência.
Manifesto une intelectuais e políticos
Mais lacónico é o PCP, que no Parlamento votou a favor do texto apresentado por BE e PAN e, para mais detalhes, remete para o documento que resultou da reunião do Comité Central do partido na passada terça-feira. Aqui pode ler-se que “a resposta a esta questão, designadamente na Catalunha, deve ser encontrada no respeito pela vontade dos povos e no quadro de uma solução política e não no inaceitável e condenável recurso à coação e repressão”.
Não é só na Assembleia que se regista uma reação portuguesa ao que se passa na Catalunha, onde o presidente do Governo regional, Carles Puigdemont, já anunciou que vai declarar unilateralmente a independência. Também esta semana, dezenas de intelectuais e ativistas portugueses subscreveram um manifesto em que condenam a “repressão policial” exercida pelas autoridades espanholas no domingo, num texto que é iniciativa dos historiadores Manuel Loff, da Universidade do Porto, e Fernando Rosas, professor catedrático jubilado da Universidade Nova de Lisboa. Entre os subscritores encontram-se nomes da política portuguesa como os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Bacelar de Vasconcelos, os bloquistas José Soeiro e José Manuel Pureza, e personalidades como Manuel Alegre, Francisco Louçã, João Semedo ou Pacheco Pereira.
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As posições não são unânimes, mas há pontos comuns: todos os partidos portugueses olham com preocupação as situações de violência vividas na Catalunha no passado dia 1 de outubro, quando se realizou o referendo convocado pelo Governo da região sobre a questão da independência. As diferenças residem sobretudo na forma como interpretam a própria realização do referendo, que foi considerado ilegal, e o caminho seguido pelos independentistas, segundo explicaram deputados das várias forças políticas ao Expresso.
O mais próximo de um consenso que existe é o voto de “preocupação pela evolução da situação política na Catalunha” que foi apresentado pelo PS no Parlamento, esta quarta-feira, e aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS. No texto, são lembrados os “laços profundos” que unem Portugal e Espanha, reconhecendo-se que há uma “natural preocupação” dadas as “situações de tensão física e de confrontos entre forças de segurança e cidadãos que procuravam participar pacificamente em iniciativas", mesmo que essas iniciativas não estivessem "conforme ao quadro legal em vigor para a realização de atos referendários”.
Ao Expresso, o deputado socialista Pedro Delgado Alves reforça o desejo de que haja “acordo” e “canais de diálogo” para que “não se insista num caminho ao arrepio da constituição e da lei”. Mas acrescenta que houve “desproporção no uso da força, o que não ajudou a desbloquear a situação”. Também cauteloso, o CDS, pela voz de Pedro Mota Soares, volta a lembrar que Espanha “não é indiferente a Portugal” pela relação que existe entre os dois e sublinha quer “num estado de direito constitucional é preciso respeitar as regras”, sem lugar a “ingerências”. Mas acrescenta que lamenta e vê com “enorme perplexidade todas as situações de violência e atos em que as pessoas sofrem. Essas regras [do Estado de direito democrático] levam a que quando há excessos eles possam ser corrigidos e isso certamente acontecerá”.
"Estado tem obrigação de repor a ordem"
O PSD critica a ação dos independentistas, embora admita que se deve "apurar" se houve um uso desproporcional da força por parte da polícia. Ao Expresso, o deputado Miguel Morgado sublinha que “quando há uma rutura unilateral da ordem da legalidade num Estado democrático”, como aconteceu, de acordo com Madrid e o Tribunal Constitucional, quando o Governo autonómico da Catalunha decidiu levar a cabo o referendo, “o Estado tem obrigação de repor a ordem”. Também há uma preocupação com a violência e “eventual desproporcionalidade da força policial”, mesmo que esta esteja “mandatada” para “repor a ordem”. E, reforça o parlamentar, uma única solução à vista: “O diálogo constitucional tem de ser a via para a resolução do problema”.
Mais à esquerda, também o Bloco de Esquerda apresentou no Parlamento um voto sobre a questão, que acabou por ser rejeitado. Mas as reações não foram lineares: o documento contou com a abstenção do PS, embora nove deputados socialistas tenham votado a favor e cinco tenham vontado contra; votos contra do PSD e CDS; e votos a favor do BE, PAN, PEV e PCP, mas também de dois deputados sociais-democratas. Neste caso, o texto centra-se na “violência e repressão policiais”, condenando uma violência que considera “injustificada e absolutamente desproporcional, considerada a atitude pacífica da população”.
Ao Expresso, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, diz que a “ação concertada das forças policiais” faz “soar todos os alarmes”: “Vai para lá da discussão da independência e abala os pilares da democracia”. Mas também a questão da independência é comentada pelo Bloco de Esquerda, que lembra que “a nossa constituição reconhece o direito à autodeterminação e é tão válido para a Escócia, como para a Catalunha, como foi no passado para Timor. É uma nação com cultura, língua próprias e uma história com passado de reivindicação”. O líder da bancada bloquista conclui que são as ações do Governo espanhol, “apadrinhado pelo rei de Espanha”, que estão a “empurrar” para este caminho e até a contribuir para a polarização dos catalães: “Todas as portas para o aprofundamento da autonomia foram fechadas”. Tudo apesar de, lembra Pedro Filipe Soares, sondagens anteriores ao referendo até apontarem para uma vitória do "não" à independência.
Manifesto une intelectuais e políticos
Mais lacónico é o PCP, que no Parlamento votou a favor do texto apresentado por BE e PAN e, para mais detalhes, remete para o documento que resultou da reunião do Comité Central do partido na passada terça-feira. Aqui pode ler-se que “a resposta a esta questão, designadamente na Catalunha, deve ser encontrada no respeito pela vontade dos povos e no quadro de uma solução política e não no inaceitável e condenável recurso à coação e repressão”.
Não é só na Assembleia que se regista uma reação portuguesa ao que se passa na Catalunha, onde o presidente do Governo regional, Carles Puigdemont, já anunciou que vai declarar unilateralmente a independência. Também esta semana, dezenas de intelectuais e ativistas portugueses subscreveram um manifesto em que condenam a “repressão policial” exercida pelas autoridades espanholas no domingo, num texto que é iniciativa dos historiadores Manuel Loff, da Universidade do Porto, e Fernando Rosas, professor catedrático jubilado da Universidade Nova de Lisboa. Entre os subscritores encontram-se nomes da política portuguesa como os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Bacelar de Vasconcelos, os bloquistas José Soeiro e José Manuel Pureza, e personalidades como Manuel Alegre, Francisco Louçã, João Semedo ou Pacheco Pereira.