O grupo parlamentar do PSD apresentou dois projetos de lei destinados a “criar condições para aumentar a participação eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”, cujos níveis considera estarem “muito aquém do que é desejável”.
Numa nota à imprensa, o deputado social-democrata José Cesário (na foto com o deputado Carlos Gonçalves) indica que são seis as principais propostas em causa, a começar pela uniformização imediata dos métodos de votação nas eleições presidenciais, legislativas e europeias.
A segunda proposta consiste em “garantir o automatismo do recenseamento eleitoral para todos os cidadãos titulares de cartão de cidadão ou bilhete de identidade com morada no estrangeiro”.
Em terceiro lugar, vem a “criação de condições para o cruzamento das bases de dados da identificação civil e do sistema de gestão consular, de forma a evitar os recenseamentos irregulares no território nacional”.
A quarta proposta prevê “determinar em lei a obrigação do Governo de desenvolver uma experiência piloto que permita avaliar as condições da adoção do voto eletrónico em futuros atos eleitorais”.
Em quinto lugar, o grupo parlamentar do PSD propõe que se permita “desde já a opção entre o voto postal e o voto presencial por parte dos recenseados no estrangeiro, por forma a criar condições para facilitar o respetivo exercício do direito de voto”.
E, por último, “acabar com a limitação atualmente imposta aos binacionais de se candidatarem pelo círculo eleitoral por onde têm a segunda nacionalidade”, lê-se no comunicado.
José Cesário refere que, com estas iniciativas legislativas, o seu partido cumpre “um conjunto de compromissos assumidos aquando das últimas eleições para a Assembleia da República”.
“Pretende-se igualmente envolver as restantes forças políticas parlamentares, bem como entidades representativas das nossas comunidades, num debate que permita encontrar soluções consensuais, que sirvam efetivamente os interesses dos portugueses não residentes no território nacional”, sublinha ainda o ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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O grupo parlamentar do PSD apresentou dois projetos de lei destinados a “criar condições para aumentar a participação eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”, cujos níveis considera estarem “muito aquém do que é desejável”.
Numa nota à imprensa, o deputado social-democrata José Cesário (na foto com o deputado Carlos Gonçalves) indica que são seis as principais propostas em causa, a começar pela uniformização imediata dos métodos de votação nas eleições presidenciais, legislativas e europeias.
A segunda proposta consiste em “garantir o automatismo do recenseamento eleitoral para todos os cidadãos titulares de cartão de cidadão ou bilhete de identidade com morada no estrangeiro”.
Em terceiro lugar, vem a “criação de condições para o cruzamento das bases de dados da identificação civil e do sistema de gestão consular, de forma a evitar os recenseamentos irregulares no território nacional”.
A quarta proposta prevê “determinar em lei a obrigação do Governo de desenvolver uma experiência piloto que permita avaliar as condições da adoção do voto eletrónico em futuros atos eleitorais”.
Em quinto lugar, o grupo parlamentar do PSD propõe que se permita “desde já a opção entre o voto postal e o voto presencial por parte dos recenseados no estrangeiro, por forma a criar condições para facilitar o respetivo exercício do direito de voto”.
E, por último, “acabar com a limitação atualmente imposta aos binacionais de se candidatarem pelo círculo eleitoral por onde têm a segunda nacionalidade”, lê-se no comunicado.
José Cesário refere que, com estas iniciativas legislativas, o seu partido cumpre “um conjunto de compromissos assumidos aquando das últimas eleições para a Assembleia da República”.
“Pretende-se igualmente envolver as restantes forças políticas parlamentares, bem como entidades representativas das nossas comunidades, num debate que permita encontrar soluções consensuais, que sirvam efetivamente os interesses dos portugueses não residentes no território nacional”, sublinha ainda o ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.